Intervenção do Deputado do B.E. na Assembleia Municipal de Valongo de 23 de Fevereiro de 2006
O Bloco de Esquerda tem duas críticas fundamentais a fazer a esta segunda tentativa da Câmara de
aprovar as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2006. Pensamos que o documento é passível de reparos à forma como foi elaborado ao mesmo tempo que o seu conteúdo também não é de molde a satisfazer as necessidades do concelho de Valongo, um município que está entre os menos desenvolvidos da Área Metropolitana do Porto.
Relativamente à forma como o Orçamento foi construído, consideramos terem sido seguidos parâmetros antiquados e desajustados das novas realidades sociais. Na sociedade de comunicação em que vivemos, é tempo de estimular a comunicação entre eleitores e eleitos, entre munícipes e quem os representa.
Assim, pensamos que era já tempo de Valongo aderir aos princípios da Agenda 21 Local, através da promoção do orçamento participativo. Ou seja, entendemos que não basta o burocrático cumprimento do estatuto da oposição, consultando os partidos da oposição antes da apresentação da proposta de orçamento. Na nossa opinião, um orçamento municipal adquire um maior carácter democrático quando é elaborado auscultando o movimento associativo local e mesmo os cidadãos anónimos. Deste modo, manifestamos a nossa oposição ao método escolhido para a elaboração deste documento, frisando que é fundamental a implementação em Valongo dos orçamentos participativos.
É evidente que a crítica ao método não se dissocia da crítica ao conteúdo. Pelo contrário: se pugnamos por um orçamento participativo é porque entendemos que essa é a melhor forma de estruturar políticas locais voltadas para os interesses dos cidadãos e não para o continuismo de uma política que arrastou Valongo para a cauda da Área Metropolitana do Porto.
Fruto da falta de vontade democrática da maioria de Direita no Executivo municipal, somos aqui confrontados com uma proposta que nada de bom augura para o futuro do nosso concelho. O presente texto representa a continuidade da linha de rumo dos anteriores executivos, aquela que privilegiou a política de fachada e que endividou de forma dramática este município. Não basta acrescentar algumas notas no preâmbulo face ao Orçamento aqui chumbado em Dezembro para o tornar bom para os munícipes. Da mesma forma que pequenas modificações de pormenor não alteram o carácter antipopular, anti-social e de Direita do texto em apreciação.
Mesmo sendo um documento voltado para o passado, há obras do passado insertas no Orçamento e tratadas sem o devido cuidado técnico. Um exemplo disso é a parte correspondente ao Polis que, de Dezembro para agora, vê serem orçamentados mais 3 milhões de euros. Ou seja, a verba prevista para o programa cresce para mais do dobro. É a falta de rigor nas contas deste Executivo
Entre a proposta originalmente rejeitada e aquela que hoje aqui estamos a debater e que iremos votar, a grande diferença está na descida drástica de verbas para o Desporto, Recreio e Lazer, como se esta vertente da actividade municipal fosse pouco importante num concelho com as carências sociais que o nosso apresenta. Para além disso, verifica-se algum acréscimo de dotação para o Ambiente, acréscimo consumido com a requalificação da aldeia de Couce, projecto importante, sem dúvida, mas que ninguém garante que seja concretizado, pois depende de candidaturas a programas extra municipais cujo resultado não podemos prever. Em contrapartida, as verbas afectadas à prevenção de incêndios são irrisórias. A despoluição dos rios Leça e Ferreira não passa de uma intenção, assumida no preâmbulo, mas esquecida na prática.
Tendo em conta estes dados e o programa com que o Bloco de Esquerda se apresentou aos eleitores, não podemos votar de outra maneira que não seja contra as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2006. Os munícipes conferiram-nos este mandato na Assembleia Municipal tendo em conta as propostas que fizemos e as críticas que apresentámos ao poder instalado. A maioria de Direita na Câmara quer prosseguir na mesma linha de orientação que tão desastrosos resultado trouxe para o nosso concelho.
Com este sentido de voto queremos reafirmar a nossa convicção de que o rumo seguido nestes doze anos de governação da Câmara, pela coligação PSD/PP, lhe retira todo e qualquer benefício da dúvida.
Consideramos que a desastrosa situação financeira em que a Câmara se encontra é fruto de uma gestão desequilibrada, que tem privilegiado a realização de obras supérfluas em detrimento da requalificação urbana. Além disso, as receitas da exploração de serviços de utilidade pública têm sido entregues a entidades privadas, querendo com isso a Câmara desvincular-se daquelas que são as suas responsabilidades sociais e políticas.
Assim, em consciência e em consonância com o nosso programa, iremos votar contra. Desta forma, dizemos de forma clara aos cidadãos de Valongo que o Bloco de Esquerda não diz uma coisa em campanha para fazer outra durante os mandatos. Somos consequentes e verdadeiros. Esse é o nosso património, do qual não abdicamos.
