PLANO DIRECTOR MUNICIPAL EM DEBATE
Bloco de Esquerda abriu debate público sobre o PDM

O primeiro debate público sobre a nova proposta de revisão do PDM do concelho de Valongo foi sexta-feira, dia 10 de Dezembro, levado a cabo pela organização local concelhia do Bloco de Esquerda.

No debate participaram a geógrafa Graça Lucena, o jurista e deputado da Assembleia Metropolitana do Porto, José Castro, e o economista Fernando Queirós, deputado na Assembleia Municipal de Matosinhos. A moderar o importante debate estava o líder local do Bloco de Esquerda, Eliseu Pinto Lopes.

Também convidado, e autor de algumas intervenções, esteve o investigador da História local, e ex-vereador, Jacinto Soares.
O debate decorreu na Sala da Lareira da Vila Beatriz.

Fotos URSULA ZANGGER

Eliseu Pinto Lopes começou por apresentar os elementos da mesa e dar por aberta a sessão passando a palavra a José Castro, jurista e deputado na Assembleia Metropolitana do Porto. Este, começando por enquadrar a nova proposta de revisão do PDM de Valongo, inseriu-a na experiência que, ao nível da região, foi encetada pelo PDM do Porto, o primeiro a ser elaborado com base na nova legislação de 1999.
Explicou depois o alcance dos planos directores municipais, que incluem mapa com previsão de crescimento das localidades, prescrevem o uso do solo e apontam as características de edificação.
Quanto às limitações da utilização do solo referiu as decorrentes das Reserva Ecológica e Reserva Agrícola Nacionais (REN e RAN) e ainda da Rede Natura 2000.
Todavia, estranhamente, notou o orador, a planificação apenas tem vindo a agravar (!) a devastação de recursos.
Nos últimos 15 anos, a área construída cresceu mais 42%, e os PDMs apmpliaram a área do solo com capacidade de edificação para um valor equivalente a uma massa de 30 milhões de habitantes!!!. Porquê? Porque se considerou que a construção civil iria ser o motor da economia e, sobretudo porque a concessão de crédito para aquisição de habitação própria se tornou meio fácil (através dos empréstimos garantidos) de vir a obter lucros para a banca.
Assim não admira que o endividamento familiar tenha crescido exponencialmente, de 5,8 milhões de euros em 1990, para 50 milhões no ano 2000 e 122 milhões em 2010.
Ao mesmo tempo, estima--se em um milhão o número de casas devolutas. O Estado terá gasto cerca de mil milhões de euros em bonificações fiscais. O capital empatado na situação que daqui decorre ascenderá a cem mil milhões de euros!!!

A situação da habitação não tem paralelo na Europa, apontou ainda José Castro! Por exemplo, se o nível do arrendamento privado é mais ao menos equivalente à média europeia, já o nível da habitação própria é muito superior, 75% contra 55%, enquanto o arrendamento social é muito inferior, 3% contra 20%. Toda esta situação só foi possível pela aliança de interesses entre construtores e elementos dos partidos que dominam o Poder Local.
Há pois, a necessidade de limitar os perímetros urbanos, de reforçar as características específicas de cada local, de atender aos aspectos ambientais e à qualidade urbana. E, naturalmente, de valorizar a participação pública nas intervenções a realizar.

Da leitura da proposta de revisão, tudo isto surge ainda muito timidamente.

A ANÁLISE
DE GRAÇA LUCENA

Graça Lucena, uma das participantes do Movimento de Defesa dos Jardins do Palácio de Cristal, traçou um quadro negro do ordenamento concelhio: «um urbanismo caótico», com «implantação aberrante do construído», em contraste com um património natural riquíssimo.

Notou a disparidade das freguesias, com cerca de 1 100 habitantes por quilómetro quadrado em Ermesinde, por exemplo, contra apenas cerca de 300 em Sobrado.

Segundo dados projectivos, apontou a diminuição significativa de jovens, já notada em 2001 quando, contraditoriamente, se aponta para «um crescimento da população».
Nota-se ainda a pouca capacidade de fixar a sua população que, em geral, vai trabalhar para fora do concelho. O importante seria perguntar – apontou Graça Lucena – “Que recursos temos?”, e “O que fazer?”. Mas o que se verifica é uma tendência para agravar as assimetrias. A floresta tem um peso significativo no concelho, mas é sobretudo monocultural (eucalipto) e monofuncional (com destino à produção de pasta de papel para a Europa), apontou ainda.
Porque é assim, os incêndios têm aqui o seu expoente máximo, com as populações permanentemente em risco. Ao mesmo tempo, as vias de acesso para o combate aos incêndios são difíceis.

A actual proposta de revisão do PDM, acusa a geógrafa, ignora esta situação.
Quanto à estrutura ecológica aponta que há «espaços verdes caríssimos», acantonados pelas auto-estradas, e que sobretudo, na proposa de revisão do PDM faltam as tentativas e propostas para solucionar os problemas.

A PERSPECTIVA
DE FERNANDO QUEIRÓS

O economista Fernando Queirós começou por lembrar a prática habitual das câmaras oferecerem terrenos às empresas, mas que, muitas vezes, estas empresas não trazem um verdadeiro valor acrescentado aos municípios, apenas se servindo deles.
Que actividades económicas queremos atrair?, questionou. Qual a sua compatibiilidade com a realidade local?
Queremos empresas tradicionais ou inovadoras? Queremos empresas de capital intenso ou geradoras de muito emprego?
Como somos? E como queremos ser? Mais competitivos, mais individualistas ou mais solidários?
Estas escolhas não são técnicas mas políticas, salientou o deputado municipal de Matosinhos. Ora, um dos processos de definição desta política é precisamente o PDM, mas a presente proposta de revisão não deixa transparecer um pensamento estratégico, sublinhou, à excepção o apontar das áreas industriais e da logística. Mas a logística não acrescenta grande valor e consome grandes recursos, desvalorizou. E quanto a áreas industriais, o que se sabe é que há uma proposta apoiada pelo Executivo, de criação de uma nova área industrial em Alfena, com 70 mil hectares, a criar, potencialmente 400 postos de trabalho, mas a implantar em zona de REN, numa área de risco de erosão.

E apontou ainda o maior desperdício, os recursos do ser humano.
E, por fim, concluiu:

À luz desta proposta de PDM, o concelho vai continuar na mesma.

Abriu-se depois a discussão à participação do público presente. O primeiro a usar da palavra foi Jacinto Soares, também ele convidado pelo Bloco para abordar as questões do PDM.

A DENÚNCIA
DO ANTIGO
VEREADOR

O antigo vereador do PS começou por manifestar o seu interesse («gosto», como lhe chamou até) na discussão do PDM.

Aludindo à intervenção da geógrafa Graça Lucena, corroborou o facto do concelho ser muito desigual. «O concelho foi formado artificialmente, em 1863». Jacinto Soares, e todos os estudiosos da história local apontam, de facto, para duas realidades distintas, Ermesinde e Alfena como fazendo parte das terras de Maia, por geografia e por cultura, e Valongo, Campo e Sobrado, incluindo-se nas de Aguiar de Sousa, pouco tendo em comum umas e outras.

O antigo vereador confirmou depois uma outra acusação, antes adiantada por José Castro, que «o PDM veio dar cabo dos perímetros urbanos», aumentando em muitos locais os índices de construção. Em muitos casos, denunciou Jacinto Soares, as zonas envolventes de grandes prédios chegam a englobar os prédios vizinhos. E veja-se o caso de Ermesinde, a freguesia do concelho que embora já fosse muito populosa tinha os mais elevados índices de edificabilidade. «Em Ermesinde não há agora um espaço livre», acusou. Ao contrário, os índices de edificabilidade mais baixos verificavam--se em Campo e em Sobrado.

E passou depois à abordagem de uma outra questão, a do património natural de Valongo.
E elucidando Graça Lucena sobre algumas preciosidades do concelho, referiu, por exemplo, a existência de plantas carnívoras quase desaparecidas face à insensibilidade da Câmara Municipal de Valongo.

Referiu depois como foram maltratados os bancos quartzíticos, em cima dos quais foi autorizada a construção, os conglomerados que, em grande parte, sofreram igual destino.
O IP4 destruiu tudo, lamentou o ex-vereador.

E lembrou a proposta de um parque geológico para preservar os conglomerados e leques aluvuais do concelho, devotada ao esquecimento.

E, por fim, declarando que ia ali fazer uma importante denúncia pública, apontou a implantação do edifício-sede da própria Junta de Freguesia de Ermesinde, construída mesmo por cima de um afluente do rio Leça!

Eliseu Pinto Lopes, o moderador do debate, ao fazer uma proposta de síntese do que até ali tinha sido dito pelos oradores convidados, começou por desabafar: «Quanto mais se discute o PDM mais se fica assustado».

Informou depois que, até então, tinha havido quatro reuniões da Comissão de Acompanhamento do PDM.

Jacinto Soares quis ainda acrescentar alguma coisa, antes da palavra passar para o restante público presente na sala.

Começou por sublinhar a importância da discussão pública e atempada da presente proposta de revisão e, relembrando a experiência de discussão da proposta do PDM anterior, denunciou que então, não só não se tinha respeitado o ordenamento do território, como ainda por cima, na parte final da discussão pública, se tinham acolhido sim as propostas de indivíduos com interesses nos locais em questão.

INTERVENÇÕES
DO PÚBLICO

Sucederam-se as intervenções do público, que foram abordando outros aspectos mais gerais ou mais localizados.

«Quase que era preciso um PDM para cada freguesia», foi dito, embora também, em comentário a propósito se apontasse que também era necessário articular os planos de vários concelhos.

José Castro esclareceria, ainda a propósito, que a actual legislação sobre ordenamento do território já contempla os planos intermunicipais, embora na prática, até agora, essa legislação pouco se tenha aplicado, a excepção sendo o Plano Intermunicipal do Alto Douro e Douro Vinhateiro, mas mais até porque a sua aprovação se tornou necessária para se poder beneficiar de fundos comunitários.

Do público houve também quem estranhasse a implantação da Biblioteca Municipal no meio de nenhures, e quem se admirasse de, passando ao largo, vindo de Paredes, a única coisa que se avistava era o grande hipermercado encostado à biblioteca municipal.

Que concertação há com os concelhos vizinhos?, perguntou-se ainda.

Fernando Queirós, comentando a implantação da biblioteca, apontou que esta tinha sido uma aposta no cimento... e uma aposta furada, já que a construção civil era, já então, um sector em desaceleração.

E voltando ainda à questão das plataformas logísticas, justificando que esta era uma aposta perdedora, apontou que, só na Área Metropolitana do Porto estavam previstas mais três, eventualmente melhor localizadas. «Não há espaço para tantas!», concluiu.

Do público veio ainda a ideia de que era importante tentar sensibilizar as pessoas com o argumento do disparate económico, porque a essa perspectiva as pessoas ligam mais facilmente do que a outros argumentos, como o da destruição do património natural ou paisagístico.

No concreto, aqui em Valongo, a grande pressão do executivo em consagrar a plataforma logística, nem tem sido tão bem acolhida pela equipa proponente da proposta de revisão, apontou-se. E das consequências da aprovação de tal plataforma, por exemplo, não se tem em conta a necessidade do atravessamento do concelho por centenas de viaturas todos os dias.

José Castro acusou ainda os autarcas de «viverem para a sua clientela». Baixa-se o nível de exigência fiscal ou ambiental, mas isso não ajuda a nenhum desenvolvimento, continuou.

O ex-deputado paroquial Luís Santos tomou a palavra ainda para elogiar Jacinto Soares e a sua defesa do progresso e da natureza, uma das poucas pessoas a dedicar-se a matérias como a história e a defesa do património locais.

Falou-se ainda de que, em 1910, Ermesinde não era ainda a freguesia mais populosa do concelho, tendo o seu crescimento explosivo começado só a verificar-se após a chegada do comboio, depois do eléctrico, etc..
E apontou-se o mau ambiente urbanístico, a poluição do Leça, a construção em altura, a circulação automóvel e a consequente poluição atmosférica. Que mecanismos há para obrigar uma Câmara a seguir um caminho mais correcto?, quis saber uma pessoa do público. Jacinto Soares esboçou uma meia-resposta, a necessidade de se fazerem muitas reuniões, em todas as freguesias. E lembrou: «Quando tiverem o PDM quase pronto vai haver muita reclamação de proprietários para ver se conseguem valorizar os seus terrenos e promotores imobiliários na tentativa de ver aumentada a capacidade construtiva».

José Castro chamou ainda a a atenção para a pertinência da intervenção de unidades de execução em planos de pormenor nos quais seja necessário uma maior concertação ou até, às vezes, o desincentivo da construção.

Jacinto Soares, por sua vez, lembrou outra coisa, o malfadado sistema de contrapartidas, pelas quais se permite o alargamento da área construída se houver um retorno para a Câmara. Deu o exemplo de muitos prédios de sete andares ou mais, que só foram possíveis nessas circunstâncias, chegando os executivos a incentivar a construção para obter esses retornos.
A revisão do PDM não vai passar da consagração dos erros já cometidos, lamentou ainda o antigo vereador.

Eliseu Pinto Lopes considerou que ainda havia muito a fazer na revisão e que era preciso boa-fé. Qualificando a matéria de «melindrosa», apelou à necessidade de combater os lobbies e as contrapartidas.

Queixou-se depois de que, pelo discutido se via que, mesmo na presente proposta de revisão do PDM, aparecia «um concelho sem identidade ou estratégia global, e no qual se esperavam alteração a la carte.

O grande erro é que estes documentos se limitam aos restritos círculos políticos».
Depois, e satisfeito com a própria iniciativa, apontou ainda que não se lembrava de, alguma vez, se ter levado a cabo no concelho uma discussão pública aberta sobre o tema.
Por fim, manifestou uma grande preocupação relativamente aos tempos que correm: «Valongo vai ser uma calamidade social. Há 800 famílias que precisam de casa e, ao mesmo tempo, 5 000 prédios devolutos», apontou.

José Castro usou ainda da palavra para responsabilizar os executivos camarários pelas maiores barbaridades em termos de planeamento e ordenamento do território e, para tornar mais viva a sua acusação, deu até o exemplo, inacreditável, de uma Câmara Municipal da Margem Sul, que não nomeou, na Área Metropolitana de Lisboa, que tinha até, para permitir o aumento da construção, feito coincidir terrenos da Reserva Agrícola com a Reserva Ecológica, o que lhe permitiu «libertar» terreno para construção.

No abstracto não houve diminuição da área de REN nem da área de RAN, só que, em parte, estas ficaram justapostas.

José Castro não o disse, mas é evidente que estes procedimentos são um claro exemplo de comportamento mafioso.

E não o queremos cá.

NOTICIA DA VOZ DE ERMESINDE

10 Dezembro: Sessão sobre Revisão do PDM em Valongo

Vila Beatriz, Ermesinde, 21h

O Bloco de Esquerda realiza no proximo dia 10 de Dezembro, sexta-feira, uma sessão pública sobre a Revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Valongo, que se encontra em curso. Esta sessão contará com a presença de Graça Lucena, José Castro e Eliseu Pinto Lopes e tem lugar na Vila Beatriz, Ermesinde, com início às 21h.

VALONGO: CONCELHO ESQUECIDO DO PIDDAC E NÃO SÓ…

Valongo é um dos quatro concelhos da área metropolitana do Porto que não contará com um cêntimo de investimento no âmbito do PIDDAC para 2011.

A desconsideração e a falta de sensibilidade do actual Governo e do Partido Socialista para com os Valonguenses é facto antigo e bem conhecido da população. Já no ano passado, os munícipes de Valongo foram “brindados” com um decréscimo de cerca de 70% das verbas inscritas no PIDDAC para 2010 no concelho.

Na área da saúde que, no ano anterior, tinha inscritas verbas de centenas de milhares de euros para a construção dos centros de saúde de Campo e de Alfena foi uma razia, com a diminuição das verbas para montantes irrisórios sem nenhuma justificação plausível, continuando as populações à espera da construção destes equipamentos.

No entanto, o pior ainda estava para acontecer com o PIDDAC para 2011.

O Bloco de Esquerda, tendo em conta a actual situação financeira do país, apresentou menos propostas e deu prioridade àquelas que sempre foram as mais urgentes e sentidas carências da população do concelho: a aposta nos serviços públicos de qualidade. Assim, o Bloco apresentou à votação a construção das novas instalações da USF de Alfena e do Centro de Saúde de Campo, bem como a requalificação da Escola EB 2.3 de Valongo.

Acontece, porém, que todas as propostas foram chumbadas na votação com as abstenções do PSD e do CDS e, imagine-se, com os votos contra do Partido Socialista. Curiosamente, o mesmo partido que na Assembleia Municipal de Valongo de 27/09/2010, realizada em Alfena, propõe com pompa e circunstância a elevação daquela freguesia a cidade, vem depois, entre paredes da Assembleia da República, votar contra a construção das novas instalações da Unidade de Saúde Familiar que os alfenenses já aguardam há mais de 10 anos.

Curiosamente, o mesmo partido que, na pessoa do presidente do seu grupo municipal e também deputado nacional, visita a escola EB 23 de Valongo e constata “in loco” as condições precárias em que a mesma funciona, vem depois votar contra a requalificação da mesma Escola.

Curiosamente, o mesmo partido que invoca a defesa dos interesses dos munícipes do concelho para atacar a política fiscal da Câmara, vem depois penalizar a população de Valongo com as portagens nas SCUTS e o afastamento de investimento na região.

Assim, os munícipes ficam a saber que venceu a proposta de PIDDAC apresentada pelo Governo e que, com o “inestimável” contributo do Partido Socialista, o concelho de Valongo é um dos quatro da área metropolitana do Porto que não contará com um cêntimo de investimento no âmbito daquele Plano para 2011.

O Bloco de Esquerda não aceita esta forma de estar na política, pois os interesses e anseios das populações devem ser sempre as principais prioridades.

“Aqui podia viver gente”

Esta é a designação da campanha de requalificação urbana lançada pelo Bloco esta segunda feira, que propõe a recuperação de casas devolutas para dinamizar o mercado de arrendamento nas cidades e criar alternativas à compra de habitação.

deputados Francisco Louçã e Rita Calvário estiveram esta segunda-feira na Rua da Alegria, em Lisboa, onde alguns activistas do Bloco pintaram e decoraram uma fachada de um prédio devoluto e colocaram uma faixa com a frase “Aqui podia viver gente”.

Em Lisboa, foi lançado um site para acompanhar esta campanha, onde se encontra um levantamento dos prédios devolutos na cidade e informações sobre a proposta bloquista de requalificação urbana. Ver www.aquipodiavivergente.com.

Projecto de Reabilitação Urbana será proposto no âmbito da discussão do OE'2011

O Bloco apresentou, esta segunda-feira, uma das suas “prioridades” para o Orçamento - um plano de investimentos públicos em requalificação urbana. É, defende, uma medida concreta que estabelece uma Bolsa de Habitação disponível para arrendar, de modo a evitar o ciclo de endividamento.

Trata-se de defender o “investimento público inteligente contra a crise”. A medida proposta pelo Bloco surge no âmbito da discussão na especialidade do OE’2011, e prevê investimentos públicos de 500 milhões de euros em cada ano, para a recuperação de 200 mil casas devolutas, com o objectivo de promover o mercado de arrendamento e o abaixamento das rendas.

“Isto garante o emprego a 60 mil pessoas, reanima a economia, aumenta os pagamentos em impostos e a receita fiscal", defendeu o coordenador da Comissão Política do Bloco, Francisco Louçã, em declarações aos jornalistas, durante a acção de rua, em Lisboa.

A proposta do Bloco prevê a reavaliação das matrizes urbanas e uma penalização fiscal de 5 por cento, um “imposto punitivo”, caso os proprietários rejeitem o programa de requalificação e prefiram manter as casas degradadas e devolutas.

O Bloco quer mais casas disponíveis, casas mais baratas, e nos centros das cidades, explicou Francisco Louçã. “O Estado não perde, porque recupera tudo o que investe, e todas as pessoas ficam a ganhar”, sublinhou.

Para o Bloco, é possível combater a especulação e o aumento dos juros, baixando-se o preço da compra de habitação e tornando possível o arrendamento.

COMÍCIO

com FRANCISCO LOUÇÃ
Cinema Batalha - 5 de Novembro - às 21h30.
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A alternativa que o País precisa

Não se combate a crise pondo mais dinheiro nas mãos de quem a causou. É por isso que a política de proteger as fortunas do sector financeiro e de reduzir os salários é errada.
O Orçamento de Estado do PS e PSD insiste nas mesmas ideias que estão na origem do atraso do País: reduzir os rendimentos de quem trabalha, tirar a protecção social a quem descontou durante anos e está agora em dificuldades, privar centenas de milhar de crianças do abono de família e do apoio escolar.

O Bloco propõe recuperação em vez de recessão

O Bloco de Esquerda apresentou medidas concretas para um Orçamento contra a recessão, que respeite os trabalhadores e entregue a factura da crise a quem mais beneficiou dela.
Porque é necessário estimular a economia para criar emprego e iniciar uma revolução fiscal para que pague impostos que deve pagar e não apenas quem não pode fugir.
Porque é urgente acabar com as mordomias, clientelas e abuso dos dinheiros públicos.

Há todas as razões para intensificar o protesto social e a recusa da austeridade que vai conduzir a mais crise e desemprego.
A greve geral de 24 de Novembro é o momento para mostrar a força da luta contra estas medidas.

BE-Valongo

Aprovada proposta de Orçamento de

Base Zero

Projecto apresentado pelo Bloco de Esquerda, a ser aplicado para o Orçamento de 2012, só teve os votos contra do PS. “Não podemos aceitar que se continue a legitimar a prática dos buracos negros no Orçamento de Estado”, disse José Manuel Pureza.
Pureza acusou o PS> de "ficar nesta câmara com o ónus da opacidade orçamental".

A proposta do Bloco de Esquerda para a adopção do Orçamento de Base Zero em 2012 foi aprovada esta sexta-feira na Assembleia da República. O projecto de lei teve os votos favoráveis do Bloco, do PSD e dos Verdes, a abstenção do Partido Comunista e do CDS-PP, e os votos contra do Partido Socialista.

No Orçamento de Base Zero, cada serviço do Estado, cada empresa pública, cada entidade que é financiada pelo Orçamento tem de justificar as suas despesas em função dos seus objectivos e do programa a cumprir e não – como é feito habitualmente – em função do orçamento anterior.

Trata-se assim de um instrumento fundamental para combater o desperdício, por um lado, e para adequar os serviços e dotações orçamentais às necessidades dos cidadãos. Nesse sentido, o Orçamento de Base Zero "é também a forma de defender o Serviço Nacional de Saúde, a educação e a saúde públicas", disse o coordenador do Bloco, Francisco Louçã.

No final do debate, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, José Manuel Pureza, fez questão de registar o acolhimento alargado que a proposta do Bloco teve, adiantando também a necessidade de registar “quem quer ficar nesta câmara com o ónus da opacidade orçamental”.

Para José Manuel Pureza, há apenas duas opções: “Ou ficamos do lado do rigor, do lado da transparência, e isso implica uma quebra das rotinas orçamentárias que só favorecem as relações de poder estabelecidas no interior do aparelho de Estado, ou estamos do lado do rigor, e esse rigor exige claramente uma quebra com essas mesmas rotinas.”

Como exemplo das citadas rotinas, o líder bloquista deu o exemplo da compra de 400 automóveis por uma empresa pública no fim do seu exercício orçamental.

“Não podemos aceitar que se continue a legitimar a prática dos buracos negros no Orçamento de Estado”, concluiu José Manuel Pureza.

Portagens nas SCUT são mais uma medida recessiva que prejudica as pessoas, as empresas e a economia

No dia 15 de Outubro entraram em funcionamento as portagens na A28, A29, A41 e A42. As consequências sentiram-se de imediato: ora com o custo deste novo imposto encapotado sobre aqueles que diariamente tinham que circular por estas estradas; ora com o congestionamento de várias estradas nacionais que provaram não ser alternativa, uma vez que a maior parte delas foi transformada em vias urbanas, com numerosos semáforos, rotundas e cruzamentos e sem segurança adequada para quem nelas circula.

Desde a entrada em vigor das portagens, foram muitos os que tiveram que passar horas em filas de trânsito em estradas nacionais que o governo dizia serem alternativas às SCUT. Nada como a realidade para contrariar a efabulação e a mentira!

O Bloco de Esquerda repudia a forma como PS, PSD e CDS-PP se uniram para, com o falso pretexto do princípio do utilizador-pagador, lançar sobre os utentes das SCUT mais uma despesa que pode chegar às centenas de euros por mês.

Quem no concelho de Valongo queira ir para Paços de Ferreira ou Porto pela A41 terá de pagar portagem. Escandaloso ainda para quem de Alfena ou de Ermesinde queira ir pela A3 para o trabalho no Porto, ou queira seguir para Braga, não tem outra alternativa que não seja pagar passagem na SCUT, pelos escassos metros na A41, único acesso à auto-estrada Porto-Braga.

Lembramos que o distrito do Porto é um dos mais afectados pelo desemprego no país. Entre as causas para esta situação estão as falências e as deslocalizações de empresas. Algumas das consequência são a pobreza, a perda do poder de compra e da qualidade de vida.

Com a entrada em vigor de portagens nas antigas SCUT todas estas situações se agravarão:

1. Milhares de pessoas que diariamente utilizavam estas estradas para se deslocarem de casa para o trabalho têm agora duas hipóteses: ou pagam mais uma factura mensal de muitas dezenas de euros para se deslocar ou então sujeitam-se a passar horas e horas por dia em filas de trânsito em estradas congestionadas, alargando muito as suas horas de trabalho e desperdiçando tempo para a sua vida pessoal e familiar;

2. As empresas que se foram localizando em muitos concelhos que eram servidos pelas SCUT têm agora mais um encargo para a sua produção, o que em muitos casos, pode agravar a situação dessas empresas e levar a mais encerramentos e desemprego;

3. Várias empresas produtoras já avisaram que vão fazer reflectir nos preços ao consumidor o aumento de custos de produção. Resumindo, os produtos ficarão mais caros;

4. A introdução de portagens nas SCUT vai prejudicar as relações comerciais com a Galiza para onde exportam várias empresas portuguesas. Contradição das contradições, o Governo assume que o aumento das exportações são um objectivo no Orçamento para 2011, no entanto, com esta medida irá fazer com que grande parte das exportações para a Galiza (para onde Portugal exporta mais do que para os EUA!) fique ameaçada;

5. Criar mais este encargo mensal às famílias portuguesas é retirar-lhes poder de compra. Se juntarmos a isto todas as medidas já previstas no Orçamento para 2011 podemos concluir que a maior parte das famílias não terá dinheiro para fazer face às suas despesas, o que se traduzirá em agravamento da situação social.

Para o Bloco de Esquerda, esta é mais uma medida recessiva que apenas contribuirá para o declínio da economia da região e do país. É mais uma medida que retira poder de compra às famílias, aumenta encargos sobre as empresas e fará, inevitavelmente, aumentar o preço dos produtos que chegam aos consumidores. Esta é mais uma medida que mostra como PS e PSD estão a afundar o país.

Bloco é contra “orçamento

do desemprego”

Esta manhã, entre as 8 e as 9 da manhã, activistas, autarcas, deputadas e deputados do Bloco de Esquerda estiveram junto a vários centros de Emprego para contactar com quem ali se dirigiu.

Nas vésperas da discussão, na Assembleia da República, do Projecto de Lei do Bloco para Combater a Precariedade Laboral, varios deputados e autarcas do Bloco de Esquerda esteveram em vários Centros de Emprego , onde criticou PS e PSD por construírem um orçamento de “consenso” e de recessão, que não estimula a economia nacional e que vai aumentar o desemprego.

“A economia em 2011, com este orçamento, ficará muito pior do que este ano, ou seja, vamos cavando um buraco cada vez mais fundo. E isso significa um aumento do desemprego e sobretudo desempregados, idosos e pobres mais desprotegidos”, disse Louçã.

“A proposta do PSD, que dizia que não aumentava os impostos e agora já quer aumentar, que dizia que não aceitava que o IVA aumentasse e já quer aumentar, faz parte de um consenso entre o PS e o PSD que prejudica a economia portuguesa”, adiantou.

O deputado do Bloco Luís Fazenda esteve em Sintra e aí recordou os números do desemprego: “mais de 600 mil inscritos nos centros de emprego em todo o país, 100 mil no distrito de Lisboa e mais de 20 mil desempregados no concelho de Sintra”.

O deputado sublinhou ainda que “a resposta do Governo ao maior drama do país é cortar nos apoios sociais de quem mais precisa”, um “sintoma inequívoco de injustiça e insensibilidade social”.

Buraco do BPN: “Já vai chegar a cinco mil milhões. É o total do buraco orçamental de todo o país”

Quanto ao investimento do governo de mais 400 milhões de euros no BPN, anunciado esta quinta-feira pela imprensa, Francisco Louçã garante que com este reforço o total do dinheiro investido pelo Estado neste banco daria para cobrir “o buraco orçamental de todo o país”.

“Já vai chegar a cinco mil milhões. É o total do buraco orçamental de todo o país”, disse, criticando o governo por fazer “tudo o que for preciso para proteger a falcatrua financeira e tudo o que for necessário para estrangular uma economia que tem cada vez mais dificuldades”.

“O governo corta 500 milhões de euros nos abonos de família, na acção social escolar e no apoio aos desempregados, mas vai pôr quatrocentos milhões agora, a acrescentar ao muito que já pôs no BPN, que é um banco que não tem qualquer viabilidade porque foi falido pela falcatrua dos seus donos”, adiantou.

Bloco apresenta propostas de Revisão Constitucional

O projecto de lei será apresentado esta quarta-feira, e baseia-se na “universalidade da oferta pública e a da forte progressividade fiscal, num sector público estratego, e na inviolabilidade simultânea dos direitos pessoais e dos direitos laborais e sociais”.

Uma vez aberto o processo de revisão da Constituição da República Portuguesa, em ciclo ordinário, o Bloco de Esquerda também quis trazer o seu contributo ao desenho da Lei Fundamental.

As propostas “visam aperfeiçoar direitos ou produzir melhorias incontestáveis na democracia política e na democracia económica”, ao contrário, avisa o Bloco, das propostas dos que pretendem “desfigurar o sentido geral da Constituição legada pelo 25 de Abril, e mediada pelos constituintes de 1975”.

O Bloco reconhece que “a Constituição é ainda uma trincheira que impede a aportação da carga ideológica anti-solidária e ultra-liberal” e por isso, a vinculação da cidadania que preconiza assume a ideia de que as constituições “não são neutrais”.

Neste sentido o Bloco apresenta propostas que vão no sentido do reforço das políticas públicas, do alargamento da participação política e garantia da cidadania plena e da promoção de melhorias no sistema político.

No ponto constitucional que estabelece o Princípio de Igualdade, por exemplo, o Bloco propõe que se acrescente os termos “género” e “etnia” como motivos pelos quais não poderá também ser legítima a descriminação.

Reforço das políticas públicas

Para o Bloco, o reforço das políticas públicas sustenta-se na gratuidade do serviço nacional de saúde, tal como da frequência da universidade do Estado, “clarificando ainda que a rede pública de unidades de saúde se compõe integralmente de ‘unidades públicas de gestão pública’”.

Além disto, o Bloco quer garantir a afectação ao domínio público de portos e aeroportos, e da rede eléctrica nacional, por defesa estratégica do país e do melhor custo para o serviço de utilidade geral. Tal como aí se inscreve a constitucionalização da denominação expressa de Caixa Geral de Depósitos, âncora do sistema financeiro a manter-se exclusivamente pública, um bem geral como se demonstrou abundantemente na crise dos mercados financeiros de 2008.

Neste capítulo o Bloco pede também que as políticas públicas sejam mais sustentáveis quanto ao consumo de água e energia, o reforço da protecção judicial gratuita para quem não tem recursos económicos através da criação da figura de um Defensor Público, e uma atenção especial aos desempregados.

Alargamento do direito de voto aos imigrantes e para maiores de 16 anos

O Bloco quer promover activamente o alargamento da participação política e para isso propõe que os imigrantes, legalmente residentes há mais de quatro anos, possam votar e ser eleitos para a Assembleia da República, Assembleias Legislativas das regiões autónomas, flexibilizando igualmente o regime de candidatura às autarquias locais.

Segundo o Bloco, tal “é o sinal mais importante de integração e de coesão social”, uma vez que a atribuição de direitos políticos caminha a par do pagamento de impostos, contribuições e taxas diversas que estes estrangeiros realizam tal como os cidadãos nacionais. “A xenofobia previne-se pela ampliação de direitos e pela extensão da responsabilidade democrática”, lembra o Bloco.

Além disto, o Bloco insiste em propor o direito ao sufrágio aos maiores de 16 anos, pois considera “incompreensível” que aos 16 anos de idade se seja maior para o trabalho ou para o tribunal, mas não para uma urna de voto.

O Bloco também propõe que os militares possam recorrer ao Provedor de Justiça, não os considerando “cidadãos diminuídos”, e que não possam ser sujeitos a prisão disciplinar, “situações nada aceitáveis em tempo de paz, por motivo de cidadania plena”.

“Batemo-nos por melhorias no sistema político”

Para ajustar a caduca previsão de círculos eleitorais uninominais, que tiveram contra si a precaução de todo o regime democrático, o Bloco propõe uma nova redacção para o artigo 149º. Os deputados deverão ser eleitos por círculos plurinominais, geograficamente definidos na lei, por forma a assegurar o sistema de representação proporcional.

O Bloco adianta-se na inclusão nos comandos constitucionais de um regime de incompatibilidades e impedimentos no exercício de cargos políticos que possa ser comum a todos os órgãos constitucionais eleitos, abrangendo também os órgãos de governo próprio das regiões autónomas, “erradicando a promiscuidade entre eleitos e negócios com o Estado”, alega o Bloco no seu projecto de lei de revisão constitucional.

Ainda no sistema político, o Bloco quer que a Assembleia da República tenha maior competência para autorizar ou não o envolvimento de contingentes militares e forças de segurança no estrangeiro, mesmo que de forma ultra-expedita. “Este é um poder intrínseco dos parlamentos que não pode ser esvaziado quando missões militares preparadas para combate participam em conflitos que difusamente não se apresentam como ‘guerras declaradas’, lê-se no documento.

Do mesmo modo, para o Bloco “não se afigura realizável” a regionalização administrativa do continente “sem devolver a plenitude dos poderes de decisão ao parlamento, evitando um referendo-armadilha que só existe para prolongar a omissão da instituição das regiões”.

Uma Constituição preocupada com a sustentabilidade do Planeta

O Bloco propõe também que a revisão da Constituição inclua o empenho no combate às alterações climáticas e por isso sugere concretamente a inclusão, no artigo 7.º (Relações internacionais), do ponto que diz: “Portugal compromete-se a unir esforços no contexto internacional para proteger e melhorar o ambiente do planeta, no combate à poluição e ao uso insustentável de recursos”.

SESSÃO PÚBLICA

RESPOSTA DA ESQUERDA Á CRISE

Durante a sessão pública promovida pelo Bloco de Esquerda Valongo subordinada ao tema "Resposta da E...squerda à Crise", em Ermesinde, onde se realçou que a austeridade imposta pelos PECs e medidas para o Orçamento de 2011 não são uma fatalidade que os portugueses, mais uma vez, são obrigados a aguentar, sobretudo, aquele...s que menos ganham. Essa é a ideia que este PS, rendido à Direita, quer fazer passar. Ficou demonstrado que tivesse o governo coragem para fazer os Bancos pagarem 25% de IRC como as demais empresas (em vez dos 5% que pagam), para tributar as mais valias geradas pelo negócio milionário da venda da Vivo pela PT, para aplicar uma taxa de 75% sobre os bónus de milhões dos gestores públicos, para tributar as transferências para paraísos fiscais, e apenas isso já daria para evitar o aumento do IVA, o congelamento das pensões e os cortes nos salários.

Assembleia Municipal de Valongo

MOÇÃO

O edifício onde actualmente funciona a USF de Alfena é propriedade do Centro Paroquial e Social e tem mais de trinta anos. Há mais de dez anos o Ministério da Saúde alugou esta infra-estrutura, pagando uma significativa renda mensal, onde instalou o Centro de Saúde de Alfena.

A partir de 2006, este serviço passou a funcionar como USF, sendo que, já à época, foi amplamente reconhecida a desadequação do edifício, quer no que concerne à insuficiência do espaço físico, que se revela inapto para acolher o crescente número de utentes da freguesia de Alfena, quer no que concerne à degradação do próprio equipamento. Entre os inúmeros constrangimentos registados, verificou-se, igualmente, a ausência de condições de acesso para os cidadãos com mobilidade reduzida, designadamente a inexistência de elevadores.

Actualmente, a USF de Alfena tem cerca de 14.000 utentes inscritos, tendo já atingido o seu ponto de saturação, o que obrigou cerca de 500 utentes a inscreverem-se no Centro de Saúde de Ermesinde.

Apesar de o projecto de construção de uma unidade de saúde em Alfena estar previsto há vários anos, assim como ter existido verbas previstas para o efeito no QREN e no PIDACC, ainda não está assegurado o início desta obra, na medida em que, actualmente, já não estão disponíveis as verbas e ainda se aguarda a disponibilidade do terreno para a instalação deste equipamento.

Neste compasso de espera, o prejuízo está principalmente do lado dos utentes, a quem não são assegurados cuidados de saúde de qualidade, em condições de dignidade e de segurança, bem como dos profissionais desta USF.

À Pergunta nº 3020/X (dez) apresentada, em 2 de Julho de 2009, na Assembleia da República respondeu o Ministério da Saúde que “aguarda a formalização das negociações com a Câmara Municipal de Valongo relativamente à cedência de um terreno para a construção de um novo equipamento de saúde de Alfena, tendo inclusivamente inscrito, para o efeito, verbas no PIDDAC no valor de 200.000€, para 2009, e de 1.000.000€, para 2010. O Ministério da Saúde prevê a execução do projecto, bem como o inicio da empreitada durante o corrente ano, com conclusão prevista para 2010.”

No entanto, constatamos que em 2010 apenas ficou inscrito no PIDDAC a irrisória quantia de 5.000 euros. Estamos a três meses do final do ano e nem terreno, nem início das obras, nem dinheiro.

Pelo exposto, a Assembleia Municipal de Valongo, reunida a 27 de Setembro de 2010, delibera aprovar a presente MOÇÃO e desta forma:

1 - Manifestar a sua preocupação com o impasse entre o Ministério da Saúde (MS) e a Câmara Municipal de Valongo (CMV) acerca da construção das novas instalações da Unidade de Saúde Familiar de Alfena.

2 – Manifestar a necessidade de se tomarem medidas urgentes pelas entidades competentes, nomeadamente, o Ministério da Saúde e a Câmara Municipal de Valongo para que rapidamente se disponibilize o terreno e as verbas necessárias para que avance a construção das novas instalações da USF de Alfena.

3 - Dar conhecimento do teor da presente MOÇÃO ao Ministério da Saúde, à Administração Regional de Saúde do Norte, ao Presidente da Assembleia da República, aos grupos parlamentares na Assembleia da República e à Câmara Municipal de Valongo.

Esta moção foi aprovada com os votos favoráveis dos partidos da oposição, PS, Coragem de mudar, CDU, CDS, Presidente da junta de freguesia de Alfena e o partido proponente Bloco de Esquerda

Contra votaram o grupo Municipal do PSD.

Valongo, 27 de Setembro de 2010

O representante do BE
Fernando Monteiro

Camaradas e amigos, - Vimos pelo presente informar que o Bloco de Esquerda/Valongo, vai promover uma sessão pública, na Sala da Lareira da Vila Beatriz, em Ermesinde, no próximo sábado, dia 02 de Outubro, pelas 21,30 horas.

- A sessão contará com a presença do Deputado à Assembleia da República, JOSÉ SOEIRO e terá como tema a situação política e social, as medidas do PEC e a resposta da esquerda à crise.

Desta forma, convidamos todos os aderentes e simpatizantes do Bloco a estarem presentes nesta sessão.
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Aproveitamos para informar que hoje, dia 27/Setembro, vai reunir em sessão ordinária a Assembleia Municipal de Valongo, no Centro Cultural de Alfena, pelas 21:00 horas, onde estará o Deputado Municipal do Bloco, Fernando Monteiro.
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Amanhã, dia 28/Setembro, pelas 21:00 horas, na Casa do Livro, sita na Rus Galeria de Paris, no Porto, estará presente o Deputado Europeu, Miguel Portas que irá falar sobre a Europa, a Crise, Alternativa e Luta.

Ermesinde

Vila Beatriz

SABADO 2 DE OUTOBRO, Às 21H

A RESPOSTA DA ESQUERDA À CRISE

SESSÃO PÚBLICA COM:

JOSÉ SOEIRO

ELISEU PINTO LOPES

PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE VALONGO

Numa primeira abordagem em matéria de PDM temos em particular preocupação uma das maiores riquezas do concelho de Valongo, ou seja, a preservação da sua vasta área verde e forte componente ambiental. Lembramos que 11% do nosso território encontra-se ao abrigo da Rede Natura e esta é uma marca essencial e um património fundamental à vida no nosso município.

Contudo, temos que ter a consciência que este facto faz recair sobre todos nós a responsabilidade de ter cuidados acrescidos no que respeita à alteração do uso dos solos.

Efectivamente, entendemos que qualquer investimento no nosso concelho deve sempre respeitar o princípio de concentração da malha urbana e de protecção e promoção das zonas verdes. Ou seja, a alteração do uso dos solos deve ser sempre feita de forma a afectar ou prejudicar o menos possível as áreas verdes do concelho.

Acontece, porém, que daquilo que nos apercebemos é que o reforço de áreas industriais ou empresariais visa libertar grandes parcelas de terrenos para a eventual instalação de empresas de serviços e de armazenamento que têm por principal objectivo estabelecer a ligação para o aeroporto que está na Maia ou para o porto que está em Matosinhos, continuando o concelho de Valongo a servir de mera passagem ou intermediário de transacções de mercadorias ou serviços. Na maior parte dos casos tratam-se de empresas que apenas acabam por reforçar um modelo de desenvolvimento para o concelho assente numa actividade voltada para fora, que muito pouco ou nada vai trazer para dinamizar a economia local, remetendo o concelho para o papel secundário na Região Metropolitana do Porto.

Importa também não esquecer que as áreas industriais já existentes no concelho encontram-se muito subaproveitadas, registando taxas de ocupação francamente baixas.
Assim, esta acaba por ser uma lógica restritiva e circunscrita das possibilidades do município que deveria ter na sua componente ambiental o seu principal motor de desenvolvimento.

Segunda-feira, 20 de Setembro de 2010
P´lo Grupo Municipal do Bloco de Esquerda,

(Fernando Monteiro)

PE aprova relatório de Miguel Portas sobre despedimentos colectivos

O relatório de Miguel Portas sobre o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) foi, nesta terça feira, aprovado no Parlamento Europeu por larga maioria.

A oposição partiu de liberais e conservadores, contrários à "transformação do FEG num instrumento permanente de apoio a medidas activas de procura de emprego", a partir de 2013.

O relatório defende ainda um conjunto de medidas práticas destinadas a reduzir para metade o tempo que decorre entre o momento do despedimento colectivo e a chegada dos meios financeiros ao seu destino - actualmente entre 12 e 17 meses.

Um mau arranque

Este fundo, criado em fins de 2006, teve um arranque pouco auspicioso. Nos primeiros 36 meses respondeu apenas a 18 candidaturas de 9 países. A análise às 8 candidaturas já encerradas denuncia um elevado nível de devoluções – cerca de 40 por cento dos montantes recebidos. Este balanço é tanto mais paradoxal quanto o Fundo foi anunciado com pompa e circunstância e 500 milhões de euros por ano. Como hoje denuncia o Financial Times, a taxa de execução do fundo neste período não ultrapassou os 5 por cento.

O regulamento do Fundo foi, depois, alterado. As modificações e a crise fizeram com que passasse a responder a um número bem mais elevado de candidaturas – 41 entre Maio de 2009 e Maio de 2010.

Este Fundo encontra-se ante uma bifurcação: ou acaba na data prevista – 31 de Dezembro de 2011 – ou se transforma e prolonga a sua existência até 2020. É esta a opção do relatório. Num contexto em que a UE "se auto-condena a taxas de crescimento medíocres, e portanto a mais desemprego, a solidariedade com as vítimas dos despedimentos colectivos deve ser uma prioridade ética e política", sustenta Miguel Portas.

A contra-corrente

Não deixa de ser sintomático que o relatório tenha sido aprovado num momento em que "os governos europeus estão a erradicar ou a diminuir os apoios sociais dos mais pobres e desprotegidos ao abrigo dos programas de austeridade orçamental, os PEC". A explicação para esta singularidade radica, segundo o autor do relatório, "nas contradições que atravessam a direita europeia, que tem interesses relativamente contraditórios consoante o país de origem e a respectiva tradição no tocante a apoios sociais". Seja como for, para o eurodeputado do BE, a decisão hoje tomada pelo Parlamento Europeu "rompe com o ciclo político dominante e dá um sinal claro às primeiras vítimas da crise".

As três candidaturas de Portugal

Portugal apresentou pela primeira uma candidatura ao FEG em Outubro de 2007 para responder aos despedimentos no sector automóvel na Opel da Azambuja, na Alcoa Fujikura no Seixal e na Johnson Controls em Portalegre. Foram mobilizados 2,4 milhões de euros para apoiar 1549 trabalhadores.

A Janeiro de 2009, foi apresentada uma nova candidatura para os despedimentos no sector dos têxteis no Norte e Centro do país, tendo sido atribuídos 832 800 euros.

A candidatura mais recente, relativa aos despedimentos na Qimonda, foi apresentada em Dezembro de 2009 e o processo ainda decorre. A semana passada recebeu luz verde da Comissão Europeia e aguarda agora aprovação pelo Parlamento e pelo Conselho.

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Obrigado, mas escusam de se preocupar

Um exército de comentadores políticos tem desenvolvido uma tese de grande interesse. O Bloco está encurralado com o seu apoio à candidatura de Manuel Alegre.

Nas últimas semanas, o exército de comentadores políticos que nos bafeja com a sua lucidez e seriedade intelectual tem desenvolvido uma tese de grande interesse. O Bloco está encurralado com o seu apoio à candidatura de Manuel Alegre. Sufocado num espaço político de uns quantos milhões homens e mulheres das muitas esquerdas que tem a esquerda. Encolhido numa candidatura que luta pela maioria do país. Os mesmos comentadores que, no passado, arrasaram as candidaturas partidárias, para “cumprir calendário”, “picar o ponto”, ou mesmo “fragmentar a esquerda”, acham agora que o melhor para o Bloco era uma candidatura nesse mesmo registo que criticaram e mostram uma surpreendente preocupação com as consequências nocivas que o apoio a Manuel Alegre poderá ter para a capacidade do Bloco de se diferenciar… em relação a Sócrates. A preocupação é simpática, mas desnecessária.

Ninguém neste país confunde a política do Bloco com a política de Sócrates. Nem uma pessoa. Não acontece. Ninguém acredita nisso, nem que os comentadores o repitam 1000 vezes. Há mentiras que nem assim se tornam verdade. E o debate do orçamento mais uma vez o demonstrará. Quando Francisco Assis diz com todas as letras que está fora de questão negociar o orçamento com a esquerda, o que está a enunciar é a escolha política que o PS fez desde o dia em que chegou ao Governo: Conduzir a política económica no quadro do grande consenso do Bloco Central, dos maiores interesses económicos (não os da economia, bem entendido), apadrinhado pelo actual Presidente.

Sobre esse grande consenso, Manuel Alegre tem sido claro como água. A política de austeridade faz parte do problema e não parte da solução. Cito um, entre outros dos seus discursos. Os sucessivos posicionamentos de Manuel Alegre, em palavras e actos, tornaram a sua candidatura insuportável para a direcção do PS. Sócrates apoiou-o depois do Bloco, a contra-gosto, contra a opinião de muitos dos seus próprios dirigentes. A narrativa que agora nos é vendida pode resumir-se na seguinte ideia: o Bloco obrigou o PS a encurralá-lo. É engenhosa, mas pouco credível.

O Bloco de Esquerda fez um caminho com Manuel Alegre e os que o apoiam. Esse caminho foi feito de reflexão e desenvolveu uma hipótese de unir num movimento todos aqueles que defendem uma política económica centrada no crescimento e na criação de emprego, a oposição à pilhagem do sector empresarial do Estado, o combate contra todas as estratégias de privatização dos serviços públicos, as mais abertas e as mais matreiras. Como todas as convergências, esta não se faz sem dificuldades. Não se faz sem riscos. Não se faz sem contradições. Mas uma Esquerda que falte a esse combate não tem responsabilidade, não tem futuro, não tem desculpa.

No entanto, toda esta ansiedade destes amigos que nos avisam é, sem dúvida, reconfortante. Ela exprime uma dupla preocupação: 1. A preocupação com o impacto da campanha de Manuel Alegre e a necessidade de lhe retirar qualquer potencial agregador contra a candidatura da Direita unida. 2. A preocupação com a participação do Bloco no bloco anti-liberal que a candidatura de Manuel Alegre representa. E não nos enganemos: na primeira linha deste exército de ansiosos, está o núcleo duro do Governo de José Sócrates. Porque a esquerda política que este Governo e a Direita preferem (e os seus comentadores não fazem disso segredo) é a que decidiu estar bem metidinha no seu canto. Quanto mais metidinha no seu canto, melhor. Segura, isolada e absolutamente inofensiva.

opinião de José Gusmão
Deputado, dirigente do Bloco de Esquerda, economista.

PSD quer novo imposto sobre a Saúde, acusa Louçã

Cobrança da saúde aos trabalhadores a partir de um salário médio significa obrigar o cidadão a pagar mais quando está em maiores dificuldades, denuncia Francisco Louçã.

O Bloco de Esquerda defende que o SNS seja pago por todos, para que todos, quando precisarem, possam ter a certeza de que têm acesso ao melhor serviço, explicou Louçã. Foto de Paulete Matos Francisco Louçã defendeu este sábado à noite no Furadouro, em Ovar, que a revisão constitucional apresentada pelo PSD significa que os trabalhadores são sujeitos “a um imposto sobre a Saúde quando mais dela precisam e no momento das suas maiores dificuldades”. Isto porque ao propor que o Serviço Nacional de Saúde deixe de ser público, o PSD obrigará o cidadão “a pagar mais quando está em maiores dificuldades”.

“O centro da revisão constitucional do PSD é impor a cobrança sobre os trabalhadores a partir de um salário médio”, afirmou no comício o coordenador nacional do Bloco de Esquerda. “Passos Coelho nunca precisou qual é esse salário, mas eu imagino que seja os 650 euros e isso significa que qualquer pessoa que está na média de Portugal teria que pagar as suas consultas, os seus medicamentos, veria acabadas as comparticipações e iria pagar uma operação ou uma cirurgia”.

Para Francisco Louçã, essa situação “não é aceitável porque significa que essas pessoas são sujeitas a um imposto sobre a Saúde quando mais dela precisam e no momento das suas maiores dificuldades”.

Na medida em que “os mais pobres passam a pagar o serviço de Saúde”, a revisão proposta pela Direita revela-se assim “muito expressiva quanto ao que querem para o país”.

“O Bloco de Esquerda defende, pelo contrário, que o Serviço Nacional de Saúde seja pago por todos, para que todos, quando precisarem, possam ter a certeza de que têm acesso ao melhor serviço”, explicou Louçã.

Propostas aprovadas pelo Bloco

O coordenador do Bloco de Esquerda apontou que as três propostas que o seu partido fez aprovar durante esta legislatura contribuíram decisivamente para “avanços importantes” na qualidade do Serviço Nacional de Saúde e no “respeito humano” que esse deve demonstrar para com os seus utentes.

“Primeiro, conseguimos que cada pessoa que entra na urgência tenha direito a ter um familiar que o acompanhe nessa situação difícil”, recorda o líder bloquista. “Depois, conseguimos uma carta de direitos do utente que assegura que cada pessoa é informada sobre o prazo máximo de acesso a uma determinada consulta e que esse não é ultrapassado”.

A terceira proposta foi a recente aprovação da lei que “garante que quem sai de uma cirurgia tem direito a levar consigo para casa, gratuitamente, os medicamentos de que precisa para os primeiros cinco dias de recuperação”.

Dessa forma, “a pessoa não precisa ir à farmácia e obtém a melhor qualidade terapêutica no momento mais difícil da sua recuperação”.

“Não queremos que o filho do rico seja tratado de forma diferente do filho do pobre”, conclui Francisco Louçã. “A ambos é devido o mesmo respeito e atenção, e esse é que é um serviço de saúde democrático”.

Lucros da banca disparam e impostos caem para

metade

Quatro maiores bancos privados portugueses obtêm, no 1º semestre deste ano, o melhor resultado semestral desde o início da crise financeira. Mas pagaram metade dos impostos do ano anterior.

Os quatro principais bancos privados portugueses ganharam, em média, 4,38 milhões de euros por dia no primeiro semestre deste ano. As contas foram feitas pelo Diário Económico. Em conjunto, o BPI, o BCP, o BES e o Santander Totta lucraram 792,1 milhões de euros, um crescimento de 4% face ao mesmo período do ano anterior.

Este é o maior resultado semestral desde o início da crise financeira iniciada em 2007 e mostra que as instituições bancárias passaram sem perturbações pela quebra de confiança dos mercados financeiros, pela alegada escassez de liquidez e de crédito internacional, e de aumento do risco da dívida soberana, que marcaram estes seis meses.

No topo da tabela dos lucros está o BES, com 282,2 milhões, o que representa um crescimento de 15%. Segue-se o BCP, com lucros de 163,2 milhões e um crescimento de 10,7%, o BPI, com lucros de 99,5 milhões e crescimento de 12%. O Santander Totta teve lucros de 247,2 milhões, mas uma queda de 11% em relação ao mesmo período do ano passado.

Impostos caem pela metade

O crescimento dos lucros da banca portuguesa entra em flagrante contraste com os impostos pagos por estas instituições. Entre Janeiro e Junho deste ano, os quatro maiores bancos portugueses pagaram em conjunto 79,8 milhões de euros, cerca de metade do valor de 161,7 milhões pago no mesmo período do ano passado.

Rcorde-se que neste período os bancos aumentaram preçários e “spreads” e apertaram critérios de concessão de novos empréstimos.

Despedimentos colectivos: Comissão do PE aprova

relatório bloquista

A Comissão do Orçamento do Parlamento Europeu aprovou por larga maioria o relatório sobre o Fundo de Ajustamento à Globalização apresentado pelo eurodeputado do Bloco de Esquerda, Miguel Portas, que prevê medidas de apoio às vítimas de despedimentos colectivos.

Os eurodeputados da Comissão de Orçamento aprovaram a proposta de relatório sem o alterar nos pontos essenciais. "Na especialidade o relatório não foi desfigurado", congratulou-se Miguel Portas após a votação. “Devemos dar um sinal claro que o Parlamento Europeu está numa posição forte no apoio aos trabalhadores vítimas de despedimento colectivo”, defendeu o eurodeputado.

O relatório considera este fundo como um "instrumento da política social da União Europeia" no sentido de dar "apoio financeiro a programas personalizados de requalificação e de reinserção profissional dos trabalhadores que são vítimas de despedimentos colectivos em sectores e regiões que sofrem perturbações económicas e sociais graves".

O problema com o actual mecanismo, criado em 2006, é que já não consegue dar resposta em tempo útil às solicitações que chegam em cada vez maior número. Por isso, o eurodeputado do Bloco veio propor a redução para metade do tempo de resposta da União Europeia a um despedimento colectivo, que actualmente pode demorar entre 12 a 17 meses. Com a proposta aprovada, esta demora poderá ser reduzida em cinco a seis meses.

O relatório de Miguel Portas defendia também a transformação deste instrumento num fundo estrutural a partir de 2013. “É essencial ter um fundo que segue o interesse do trabalhador. Ajusta-se às necessidades e expectativas. É um laboratório de formação e deve ser autónomo do Fundo Social Europeu, contaminando-o com as boas práticas”, defendeu o eurodeputado na apresentação da iniciativa. Depois da aprovação na Comissão, a proposta deverá subir ao plenário de Estrasburgo no início de Setembro.

Opinião

Algo vai mal na democracia local

Descaramento.

Na ultima reunião publica do executivo municipal realizado no passado dia 17 de Julho ,foi confrangedor ver o esforço com que o presidente da Câmara, Fernando Melo , e os vereadores do PSD tentaram sacudir as responsabilidades na situação de pré falência da autarquia.

Quando tudo serviu de desculpa para se eximirem dos erros cometidos na gestão irresponsável do erário municipal. Culpado é, desde logo, o contexto económico porque dificulta a angariação de receitas. Depois, o Governo porque não transfere as verbas para a autarquia. A oposição porque chumba a aplicação dos limites máximos dos impostos aos munícipes. Os fornecedores, porque querem receber o que lhes é devido. E os munícipes, porque não têm dinheiro e só pedem à autarquia para que lhes perdoem as rendas. Assim, ficamos a saber que TODOS têm culpa no buraco financeiro da Câmara de Valongo, à excepção de quem governou ao longo de 17 anos.

Como diz o povo: é preciso ter lata.

Desnorte. Na mesma reunião ficou também clara a desorientação do executivo na questão da concessão da exploração dos parcómetros nas freguesias de Valongo e Ermesinde.

Como era do conhecimento do executivo, a Assembleia municipal no passado dia 6 de Abril, tinha aprovado a proposta do PS de criação de uma comissão municipal sobre o funcionamento da dita comissão, com os votos favoráveis da CM.

A referida comissão, após a tomada de posse, realizou uma reunião, pediu diversa documentação e começou a trabalhar em pleno.

Eis que, sem que nada o fizesse prever, os vereadores da CM apresentam na referida reunião pública da Câmara, a proposta de, e passo a citar «renegociar os contratos de concessão de estacionamento limitada de Ermesinde e de Valongo, sem excluir a hipótese do seu resgate, para que decide criar uma comissão de três vereadores». Esta proposta não mereceu o acolhimento pois logo os vereadores entenderam que seria melhor viabilizar a proposta de realização de uma auditoria externa ao funcionamento do contrato de concessão do parqueamento. Para agravar a situação, tanto a assembleia Municipal como a própria comissão só tiveram conhecimento da discussão destas propostas pelas notícias veiculadas pelos jornais.

Este episódio demonstra, lamentavelmente, três coisas: a falta de coerência das forças políticas que apresentaram as propostas, o completo desnorte que impera no executivo camarário e a desconsideração e desrespeito do mesmo perante o órgão de acompanhamento e fiscalização da sua actividade, a Assembleia municipal.

É caso para dizer que algo vai mal na democracia local.

Eliseu Pinto Lopes

Advogado e aderente do Bloco de Esquerda

Assembleia Municipal de Valongo

MOÇÃO

A E.B. 2,3 de Valongo foi projectada para ter uma capacidade máxima para cerca de 600 alunos e está neste momento a trabalhar com mais de 1000 alunos, o que resulta em óbvios problemas inerentes à sobrelotação e à segurança.

A carência de espaço é tal que obriga a medidas drásticas por parte do conselho directivo, nomeadamente, à adaptação de arrecadações, da cantina e da própria sala dos professores para salas de aulas. O gabinete de apoio está instalado ao fundo de um corredor de acesso à saída de emergência.

A escola não tem sequer um espaço para laboratório, prejudicando o ensino das ciências. A falta de segurança resulta também da degradação e dos desníveis do piso exterior do reinício escolar que, diariamente, contribui para as várias quedas dos alunos e demais pessoas que frequentam aquele espaço.

Como se percebe, esta situação prejudica não só o trabalho desenvolvido pelos professores, como prejudica essencialmente os alunos. Esse facto é conhecido, tanto que um relatório externo, de que a DREN tem conhecimento, assinala a sobrelotação como o principal obstáculo à obtenção de melhor desempenho daquela escola.

Acontece que o problema se prolonga. Um projecto de remodelação e ampliação da escola chegou a ser publicado em Diário da República e a própria DREN tinha assumido o compromisso de que as obras arrancariam até ao final de 2009. Até agora nada aconteceu e a DREN já comunicou à escola que afinal, o projecto publicado em Diário da República já não serve, pelo que não vai avançar.

Torna-se urgente e imperativo tomar medidas para que avancem imediatamente as obras de ampliação e requalificação da E.B. 2,3 de Valongo, aproveitando-se a localização, terreno e infra-estruturação actual.

Pelo exposto, a Assembleia Municipal de Valongo, reunida a 28 de Junho de 2010, delibera aprovar a presente MOÇÃO e desta forma:

1 - Manifestar o seu repúdio pela actuação da DREN quanto ao já longo atraso na realização das obras de ampliação e requalificação da EB 23 de Valongo, dada a sua necessidade e urgência pela falta de condições das infra-estruturas existentes e que põem em causa o regular funcionamento daquela comunidade escolar.

2 - Dar conhecimento do teor da presente MOÇÃO ao Ministério da Educação, à Direcção Regional da Educação do Norte, ao Presidente da Assembleia da República e aos grupos parlamentares na Assembleia da República.

Valongo, 28 de Junho de 2010 O representante do BE

Fernando Monteiro

a proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda, foi aprovada com os votos favoraveis da CDU, Coragem de Mudar e do PSD/CDS, optando o PS pela abstenção

AULAS NA ARRECADAÇÃO E ATENDIMENTO PSICOLÓGICO NA SAÍDA DE EMERGÊNCIA NA EB 2,3 DE VALONGO

A deputada do Bloco, Catarina Martins, esteve em visita à escola E.B 2,3 de Valongo, onde reuniu com a direcção da escola e com a Associação de Pais.

No local, o Bloco constatou os problemas de sobrelotação e falta de manutenção que afectam professores e alunos, limitando o percurso académico e o bom trabalho dos professores e outros profissionais.

Na visita onde estiveram também presentes Eliseu Lopes (da concelhia do Bloco de Valongo), Fernando Monteiro (deputado municipal do Bloco na AM Valongo) e Moisés Ferreira (da distrital do Bloco de Esquerda), constatou-se que a E.B 2,3 vive numa situação insustentável ao nível da falta de condições de trabalho e de segurança para alunos, professores e demais elementos da comunidade escolar.

Num edifício com cerca de trinta anos projectado para cerca de 600 alunos, aquele estabelecimento de ensino é sede de agrupamento escolar e conta, todos os anos, com mais de 1000 alunos e uma taxa de ocupação superior a 150%.

É o próprio presidente da Associação de Pais que, ontem, durante a visita da deputada do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, relata a gravidade dos problemas que afectam a escola.

A carência de espaço é tal que obriga a medidas drásticas por parte do conselho directivo, nomeadamente, à adaptação de arrecadações, da cantina e da própria sala dos professores para salas de aulas. Nem o gabinete de apoio psicológico escapou e passou a funcionar ao fundo dum corredor de acesso à saída de emergência, agora ocupado pelo sofá, secretária e cadeira da psicóloga em funções.

A falta de segurança resulta também da degradação e dos desníveis do piso exterior do recinto escolar que, diariamente, contribui para as várias quedas dos alunos e demais pessoas que frequentam aquele espaço. A escola não tem sequer um espaço para laboratório, prejudicando o ensino das ciências.

A gravidade da situação é reconhecida pela DREN que, após publicação do projecto no Diário da República, chegou a assumir o compromisso de iniciar as obras de remodelação e ampliação da escola até ao Natal de 2009. No entanto, as obras não arrancaram e passados mais de seis meses tudo continua na mesma.

A DREN falta ao compromisso assumido e prejudica os alunos, os professores e todos aqueles que dão o melhor de si nesta escola que até está bem classificada em termos de avaliação pedagógica. Num relatório externo que é do conhecimento da DREN e do Ministério da Educação é claramente apontado que o principal constrangimento à acção pedagógica na EB 2,3 de Valongo é a sobrelotação, mas a inoperância tem sido total.

Esta é uma postura que o Bloco de Esquerda não pode aceitar até por se saber que, há vários anos, esta escola está assinalada como prioritária para obras de remodelação e ampliação no Ministério da Educação, a quem já foram pedidos esclarecimentos acerca da situação.

O Bloco de Esquerda insistirá no problema e requererá à DREN o projecto previsto para aquela escola, ao mesmo tempo que voltará a questionar Ministério da Educação acerca da sobrelotação da escola e o relatório externo que é do seu conhecimento.