BLOCO DE ESQUERDA

VALONGO

O PIDDAC E A FALTA DE RESPEITO PELA

POPULAÇÃO DE VALONGO

Recentemente, o presidente da Comissão Política Concelhia do PSD e vice-presidente da Câmara Municipal de Valongo desdobrou-se em declarações à comunicação social a propósito do enorme decréscimo (cerca de 70%) das verbas inscritas no PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central) para 2010 no concelho.

Aquele dirigente acusa o Governo de falta de respeito para com a população de Valongo e dá, como exemplo, a área da Saúde que, no ano anterior, tinha inscritas verbas de centenas de milhares de euros para a construção dos centros de saúde de Campo e de Alfena e que, neste ano, foram inscritas verbas irrisórias para o mesmo efeito, concluindo que tudo não passa de promessas sem concretização.

O Bloco de Esquerda Valongo subscreve as declarações daquele responsável político e, nessa medida, condena a desconsideração e falta de sensibilidade do Governo do PS para com os Valonguenses. No entanto, seria de bom-tom que o PSD não andasse a vender “meias verdades” aos Valonguenses, omitindo as suas responsabilidades nesta matéria.

No ano passado, o Bloco de Esquerda propôs para inscrição no PIDDAC, na área da saúde, a construção dos centros de saúde de Campo e Alfena. Nesse sentido, por intermédio dos seus eleitos na Assembleia Municipal de Valongo e na Assembleia da República, questionou a Câmara Municipal e o próprio Ministério da Saúde (MS) acerca da urgência na construção das novas instalações do centro de saúde de Alfena. No entanto, as respostas revelaram um vergonhoso “jogo de empurra” de responsabilidades entre aquelas duas entidades acerca da obtenção de terreno para o efeito. Por um lado, o MS informou que aguardava “a formalização das negociações com a Câmara Municipal de Valongo relativamente à cedência de um terreno para a construção de um novo equipamento de saúde em Alfena, tendo inclusivamente inscrito, para o efeito, verbas no PIDDAC no valor de 200.000€, para 2009, e de 1.000.000€, para 2010", e por outro, o actual Presidente da Câmara Municipal já tinha manifestado, em reunião da Assembleia Municipal, a indisponibilidade, no momento, de qualquer terreno destinado à construção das novas instalações.

Há décadas que as populações de Alfena e de Campo têm reclamado a melhoria das condições de funcionamento dos respectivos centros de saúde, com o Executivo Camarário liderado pelo PSD/PP a desdobrar-se em desculpas por nada ter feito, quando nas mesmas freguesias apadrinha o aparecimento dos Hospitais Privados de S. Martinho e de Alfena, tendo anunciado, em plena campanha eleitoral, a instalação de mais um hospital privado e um hotel na urbanização Fonte da Senhora. Tivesse aquele Executivo esta diligência para disponibilizar um terreno para a construção dos centros de saúde públicos que, relembre-se, tiveram as verbas inscritas no PIDDAC durante anos, e estaria, certamente, a população de Valongo com o problema resolvido há muito…

Esta situação, que se arrasta há anos, é lamentável e revela que, em matéria de falta de respeito pela população de Valongo, o PS e o PSD têm assumido um protagonismo deveras invulgar. Carecem, por isso, de legitimidade para apontar o dedo entre si, pois como sabiamente diz o povo são “farinha do mesmo saco”.

O Bloco de Esquerda Valongo defende que o PIDDAC deve ser objecto de maior rigor e seriedade, repudiando, por isso, a sua utilização como mero processo de intenções ou instrumento de demagogia política por parte daqueles que têm responsabilidades governativas quer nacionais, quer locais.

Bloco de Esquerda Valongo, 24/02/2010

Um dos elementos centrais na qualidade da democracia é a confiança que os cidadãos depositam nas instituições. No momento presente, com toda a podridão que parece estar a ser descoberta no âmbito do Face Oculta, assim como o que diariamente nos chega das audições da AR, a confiança dos cidadãos na classe política e na comunicação social deverá estar pelas ruas da amargura. A qualidade da nossa democracia vai-se certamente ressentir muito com tudo o que se está a passar.

Começou o circo

Ao contrário do que aconteceu com o BPN, deputados decidiram não criar uma comissão de inquérito sobre a TVI. Escolheram audições que a 60 inquiridos e sem objectivo claro. Vai correr mal.
A Assembleia da República decidiu que não valia a pena avançar com uma proposta pelo Bloco de Esquerda ao caso da TVI. Talvez porque, sendo mais demorada, os benefícios políticos não fossem imediatos. Preferiu avançar com audições na Comissão de Ética. Assim, ao contrário da solução mais rigorosa, as conversas parlamentares podem ficar-se no éter da "liberdade de imprensa". Ou seja: sendo sobre quase tudo fica seguro que não será sobre coisa nenhuma.
Cada partido tratou de escolher jornalistas e casos a seu gosto: o caso de Marcelo, as escutas fictícias a Cavaco Silva, o caso da PT e o que mais vier à rede. Tudo cabe, num total de sessenta inquiridos que, muitos deles, não fazem a mais pálida ideia do que lá vão fazer. Perde-se a oportunidade de ficar a saber qualquer coisa sobre o o que aconteceu na PT e na TVI e fazer um julgamento político - diferente do julgamento criminal - do comportamento do governo neste caso.
Desta vez, a oposição não se pode queixar de ninguém. Tinha maioria e optou pelo caminho rápido que nada esclarecerá. A cena de Mário Crespo, a desfraldar uma t-shirt e a distribuir fotocópias como se não tivesse qualquer fórum onde expressar as suas opiniões, foi só o primeiro acto de um espectáculo que se adivinha degradante.
Às vezes, alguns deputados parecem não possuir aquela qualidade que permite aos humanos aprender com a experiência. Ou talvez tenham aprendido bem demais que as verdades são demasiado perigosa e mais difícil de instrumentalizar. No caso do BPN, seguiram um caminho rigoroso com um objecto de investigação preciso. Correu bem. Agora, preferiram voltar ao improviso que garante todo o espectáculo mediático e nenhum esclarecimento público. Vai correr mal.

clicar duas vezes na imagem

Ana Drago: "O Governo considera congelar

salários até 2013"

http://www.youtube.com/watch?v=QkxkcO2CfHQ&feature=player_embedded

José Gusmão: "Este OE resulta da coligação

das

desistências"

http://www.youtube.com/watch?v=GWsp0P8Iuh8&feature=player_embedded

Louçã: "Este Orçamento propõe medidas

fáceis"

http://www.youtube.com/watch?v=LE4ygsF_1JU&feature=player_embedded

Uma grua caiu hoje, quinta-feira, sobre a Escola EB 1 JI de Barreiro, Alfena, Porto, causando algum pânico entre alunos e encarregados de educação.

Existem imensas queixas de negligências nestas obras de requalificação praticadas pelas empresas contratadas para estas tarefas.

As incúrias são muitas e perigosas, para quem todos os dias frequentam as escolas, com as gruas montadas nos recreios e as aulas a decorrerem mesmo ali ao lado perturbando alunos e professores, pelos ruídos das máquinas a trabalhar e pela perigosidade que estas obras representam.

Um exemplo das incúrias, é a escola da Bela em Ermesinde, no mesmo concelho de que Alfena faz parte, que depois da obra dada como acabada, é ver quando chove, as águas destas caírem em bica pela lâmpada que se encontra mesmo á entrada do portão. Inadmissível porque molham quem que por ali passa, alunos, professores, encarregados de educação, funcionários etc., perigoso porque pode provocar um curto-circuito com danos imprevisíveis. Mais grave, esta negligencia ainda contínua mesmo com o conhecimento da Câmara de Valongo, que foram já alertados pelos professores desta escola.

Foi uma sorte a grua na EB 1 de Barreiros, não ter caído na hora de almoço, porventura a esta hora estariamos a lamentar outros males bem mais graves.

Mas se tal acontecesse e ainda bem que não aconteceu, por certo a culpa como sempre morreria solteira... um hábito desta Autarquia

As Grandes Opções de José Sócrates

A opção de José Sócrates ao construir um orçamento com a direita, não deixa dúvidas sobre a orientação que lhe está associada.

A sabedoria popular criou um ditado muito útil para explicar a situação política que hoje vivemos: “Diz-me com quem andas e dir-te-ei quem és”. E a verdade é que opção de José Sócrates ao construir um orçamento com a direita, não deixa dúvidas sobre a orientação que lhe está associada. O logro que o actual orçamento apresenta aos portugueses é o de contrariar o que foi defendido por José Sócrates na campanha eleitoral.

Todos nos lembramos que José Sócrates se intitulou o grande líder da Esquerda Democrática. É, por isso, o primeiro atropelo às promessas eleitorais a união com as direitas no orçamento de estado. Mas, a lista não se fica por aí: à promessa de mais investimento público, o Governo diminui o investimento; à promessa de mais apoios à economia, o Governo já anunciou que os apoios diminuirão ao longo de 2010; à promessa de mais estabilidade, o Governo apresentou mais estágios; à promessa de crescimento, o Governo congela salários.

As Grandes Opções do Plano 2010-2013 de José Sócrates são claras na sua essência e mostram uma face que estava escondida na campanha eleitoral. Falham as promessas realizadas, mas, igualmente, falham as respostas à enorme crise económica e social que vivemos.

As indicações que o Governo dá nas Grandes Opções do Plano demonstram uma fria análise da realidade do nosso país. O congelamento dos salários na Função Pública dá o tom para a inexistência de aumentos no sector privado. É o discurso da crise que ouvimos com insistência já lá vai quase 10 anos.

Mas é, também, a culpabilização dos mesmos de sempre... A função pública é vista como um problema, uma despesa, em vez de ser vista como um dos pilares da solução. E a ideia logo é assimilada nos privados, pedindo mais flexibilidade contra aqueles cujos direitos são considerados entraves à recuperação económica e os salários um custo a cortar.

A política da “contratação de um novo funcionário por cada dois que saem” agudiza a implantação desta ideologia, na mesma medida que torna o estado mais ineficiente, menos capaz, mais frágil. E quando esta medida é acompanhada pela criação de estágios na função pública, percebemos bem que o modelo é o da precariedade. É o modelo de quem tem salários abaixo das suas competências e a porta da rua como destino inevitável. É o modelo de quem apenas pode contar com o presente, sem a possibilidade de construir um futuro.

A orientação é transparente e de marca neoliberal: onde deveriam existir bens essenciais, existem produtos; onde deveria existir estado, apresenta-se o mercado.

A liberalização do mercado de energia atingirá um novo expoente entre 2010 e 2013. As propostas de José Sócrates vão no sentido de ditar o fim das tarifas reguladas na electricidade e no gás, deixando o mercado na mão, muitas vezes invisível, do regulador.

O Estado foge, com medo de si próprio, e esconde-se atrás do regulador. O resultado inevitável será o expectável aumento de um dos bens essenciais dos dias de hoje e uma maior desprotecção dos portugueses. As palavras do Governo raras vezes são para traduzir à letra. Como vimos, é pela prática que tem de ser julgado e não em meras promessas de boas intenções.

Assim, temos muitas vezes de juntar as fontes e procurar noutro sítio aquilo que não é indicado abertamente. O que não é dito no documento das Grandes Opções do Plano sobre os intentos do Governo tornou-se claro com o discurso recente de Vítor Constâncio. Aliás, podemos mesmo utilizar este discurso como um anexo às Grandes Opções já apresentadas. O que fica desse discurso são velhas receitas: o aumento de impostos para todos (através do IVA), mas, também, a já batida indicação da necessidade de maior flexibilidade laboral.

São opções negras para os portugueses que agudizarão, ainda mais, as desigualdades que vivemos. São estas as ideias que José Sócrates diz criarem um projecto de Modernidade para Portugal. No entanto, são receitas gastas que ficam muito longe do necessário. Quando era preciso coragem, José Sócrates cedeu aos interesses do costume; Quando era preciso verdade, José Sócrates faltou à palavra.

CONCURSO PÚBLICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS VARREDURA E OUTROS SERVIÇOS DE HIGIENE URBANA DO CONCELHO DE VALONGO

Intervenção do deputado municipal do Bloco de Esquerda, Fernando Monteiro

A posição do Bloco de Esquerda nesta matéria é conhecida. A defesa da municipalização dos serviços públicos básicos foi, e continua a ser, uma das bandeiras do nosso programa eleitoral.

Entendemos que a política de entrega dos serviços básicos à gestão privada (transportes, água, saneamento, resíduos sólidos, etc.) tem constituído um grave erro dos sucessivos executivos dos últimos anos. Erro esse que, ao nível local, mais tarde ou mais cedo vamos ter de pagar. E vamos pagar caro.

Na verdade, todos sabemos e sentimos, que a “febre das privatizações” das empresas de serviços públicos, diagnosticada nos sucessivos governos a nível nacional, redundou numa principal e óbvia consequência, ou seja, num agravamento brutal dos preços desses serviços e num encarecimento insuportável do custo de vida dos portugueses.

Ao nível municipal a questão coloca-se, exactamente, nos mesmos moldes. Há cerca de dez anos atrás, era a Câmara de Valongo que assegurava a prestação dos serviços básicos, nomeadamente, o abastecimento de água e a recolha dos resíduos sólidos indiferenciados. E poderia continuar a fazê-lo. Tinha, e continua a ter, capacidades, conhecimentos e suficiente experiência acumulada para conseguir uma gestão eficaz deste serviço e até mais vantajosa do ponto de vista financeiro. Aliás, é isso que acontece noutros municípios do país como por exemplo no de Cascais.

No entanto, a opção foi outra. Na altura, as concepções neo-liberais de confiança cega no mercado e na gestão privada, foram o mote para a opção política seguida nesta Câmara. Aceitou-se, de barato, o argumento da suposta maior eficácia da gestão privada face à gestão pública, sendo certo que isso não estava – nem está - demonstrado na realidade. E a verdade é que se os executivos aceitam este argumento, então, estão a passar um atestado de incompetência à gestão pública camarária, ou seja, a eles próprios.

Acontece porém, Caros Deputados, que as coisas não são assim tão lineares. O problema não é a eventual menor eficácia do modelo de gestão pública, conforme nos querem fazer querer os mentores desta proposta de realização de concurso público. E isso é facilmente constatável se os Srs. Deputados tiverem o cuidado de lerem a informação 061/DPA/09 do Departamento de Ambiente e Qualidade de Vida que consta dos documentos entregues. Nela se vê claramente que a Câmara Municipal de Valongo, ao longo dos anos, tem desinvestido neste sector da recolha dos resíduos sólidos urbanos, quer ao nível dos recursos humanos, que se consideram escassos, quer ao nível dos meios logísticos, nomeadamente, da operacionalidade de maquinaria já muito velha e com custos de manutenção elevados.

Ora, se a Câmara Municipal não contrata funcionários mais novos e se não investe na remodelação da logística de transporte é por demais evidente a conclusão de que a gestão pública não tem a eficácia desejável, levando a Câmara a entregar cada vez mais serviços de recolha à gestão privada.

Tudo isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para dizer que em Valongo é preciso uma mudança de paradigma quanto à gestão daquilo que são serviços imprescindíveis à comunidade. São serviços essenciais à população e interferem nas suas vidas. Algo de tão importante que não pode estar sujeito às lógicas economicistas do sector privado e que é insensível às dificuldades das pessoas. Basta ver o que aconteceu com a concessão do fornecimento de água e os exorbitantes aumentos dos preços suportados pelos munícipes, quase sempre perante a passividade desta Câmara Municipal.

A este propósito, e bem recentemente, uma força política com presença no executivo veio, publicamente, dar conta que por sua iniciativa foi inviabilizada, em reunião da Câmara Municipal de Valongo, os aumentos do tarifário de água propostos pela gestão PSD, que pretendia acolher mais uma exigência da empresa concessionária dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento.

E, a posição desta força política vai ao ponto de sugerir que o Município equacione o resgate da concessão pondo em causa a eficácia da gestão privada e defendendo a gestão pública daquele bem essencial.

O Bloco de Esquerda assume aqui, sem complexos ou constrangimentos, o elogio desta posição política, alias posição com a qual nos identificamos e vem de encontro às posições que sempre defendemos: a municipalização dos serviços básicos. Se assumimos esta posição em relação à água não vemos motivos para que em relação á recolha de resíduos sólidos tenhamos uma posição diferente.

Será que a recolha de resíduos sólidos não é também um serviço essencial como o fornecimento da água? Será que a gestão privada só não servirá no fornecimento de água, mas já servirá se estiver em causa a recolha de resíduos sólidos?

Assim, lançamos o desafio aos Srs. Deputados de repensarem a questão da gestão privada dos serviços básicos. O Bloco de Esquerda pretende aqui lançar um apelo aos restantes Grupos Municipais no sentido de os exortar à reflexão desta questão e procurar encontrar a solução que melhor defenda o interesse público e, nomeadamente, os interesses dos munícipes de Valongo.

A recolha de resíduos sólidos deve, por isso, ser tutelada pela Câmara Municipal e não podemos estar aqui a passar atestados de incompetência à gestão pública. Pelo que o Bloco de Esquerda vota contra.

Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2010
P´lo Bloco de Esquerda

Sobre a votação da Proposta de Alteração

à Lei de Finanças das

Regiões Autónomas

Foi votada na Comissão Especializada de Finanças da Assembleia da República, artigo a artigo, as propostas que os vários partidos apresentaram para no âmbito da discussão da proposta de revisão da Lei de Finanças Regionais.

O Bloco de Esquerda, na Assembleia Legislativa da Madeira, não votou Favoravelmente a proposta aprovada pelo PSD, CDS, PCP e PS, que pretendia alterar a Lei de Finanças das Regiões Autónomas introduzindo um cunho despesista e de endividamento verdadeiramente assustador.

Na Assembleia da República, porém, houve uma abertura das diferentes Forças políticas para aceitar as propostas anti-despesismo e de redução do Endividamento que o BE já havia apresentado na ALM e que não haviam obtido Vencimento.

Grande parte das nossas propostas, inclusive, a que elimina o pagamento de retroactivos no valor de 111 milhões de euros, pagamento esse, verdadeiramente Inaceitável num cenário de dificuldades que o país atravessa. Esta proposta, Curiosamente, não teve o voto contra do PSD que percebeu que o BE tinha razão.

O Governo da República, que agora contesta esta lei (que é muito mais Benéfica para as finanças do país do que aquela que o PS aprovou na ALM), é o mesmo que deu 79 milhões de euros ao governo regional da Madeira em aumento de dívida, Em Dezembro passado. Sócrates que deu 79 milhões de euros debaixo da mesa não Está disposto a aprovar uma lei de controlo das contas e da dívida da Madeira.

Por último o Bloco de Esquerda não pode deixar passar a ideia de que os Madeirenses são os “esbanjadores-mor” da nação. A história falsa de que a Madeira é uma Região rica e de que não necessitaria de mais verbas tem que ser desmistificada.

A Madeira é uma Região onde a necessidade abunda e onde 25% da População vive em risco de pobreza. O problema é que a suposta riqueza da Madeira, que não existe, é fruto do Empolamento do PIB por parte de uma Praça Financeira, vulgo off-shore, que prejudica a Madeira e os madeirenses e que os executivos de Sócrates, Teixeira dos Santos, Alberto João Jardim querem manter para possibilitar a manutenção de privilégios aos ricos, e de que a maioria da população está expropriada.

Se calhar, seria boa ideia que Teixeira do Santos, Sócrates e alguns comentadores que não conhecem a realidade social desta região viessem cá fazer um roteiro pelas “traseiras da Madeira”, onde abunda a pobreza, o desemprego, a Exclusão social e uma série de problemas que, sem PIB's empolados, fariam desta região uma das mais necessitadas do país

Após todo este trabalho, muito por empenhamento do BE, Temos uma Lei que combate os desvarios de AJJ mas que não confunde os interesses dos Portugueses da Madeira com esse despesismo e forrobodó tão a gosto do poder regional.

Não aceitamos que se coloquem portugueses contra portugueses e Conseguimos defender os interesses dos povos da Madeira e dos Açores que, vítimas de custos de uma insularidade tão incompreendidos,

vêm os seus direitos Salvaguardados sem prejudicarem o esforço de contenção nacional e a solidariedade Com os outros portugueses.

Extractos do comunicadodo Bloco de Esquerda/Madeira

O ABATE DE ÁRVORES NO LARGO DA ANTIGA FEIRA

O Bloco de Esquerda Valongo manifesta o seu total e absoluto repúdio pela intenção da Junta de Freguesia de Ermesinde promover o abate de 17 árvores para construção de um parque de estacionamento de automóveis no Largo da antiga feira.

Apostar no desenvolvimento da responsabilidade ecológica e na defesa de melhor ambiente não podem constituir meros “chavões” para encher programas eleitorais, nomeadamente, os das forças políticas maioritárias.

O abate de árvores para estacionamento de automóveis constitui uma agressão grave à natureza e sobrepõe o comodismo e a conveniência a um valor inestimável e superior como é o do ambiente. Pelo que qualquer intervenção neste sentido deve ser restringida ao máximo, procurando minorar, o mais possível, os efeitos negativos sobre a natureza. Mas, infelizmente, não foi essa a preocupação daquele executivo. E por sinal, também das forças políticas presentes na Assembleia de Freguesia, o que é mais grave, com excepção da Coragem de Mudar que se absteve.

Para o Bloco de Esquerda a actuação da Junta de Freguesia demonstra falta de sensibilidade nesta matéria e, consequentemente, falta de coerência com as propostas apresentadas aos Ermesindenses nas últimas eleições que, por certo, saberão tirar as suas próprias ilações.

O Bloco de Esquerda continuará a colocar o ambiente em primeiro lugar e, por isso, bater-se-á com determinação pelo embargo do referido abate das árvores.

Bloco de Esquerda Valongo, 03/02/2010

Deputados do PS querem pôr rendimento bruto dos contribuintes na internet

Proposta é "coscuvilhice fiscal"

Francisco Louça, do BE, considerou que a proposta do PS para o levantamento parcial do sigilo fiscal é "uma ideia peregrina" e uma "coscuvilhice fiscal", defendendo que o fim do segredo bancário é a única forma de combater a corrupção.

"Ainda não lemos a proposta, mas o que é divulgado pela comunicação social é uma ideia peregrina, a ideia de que todos os montantes da declaração de IRS seriam declarados publicamente, isto vem da parte de um partido que quer impedir a administração fiscal de fazer uma verificação pelas contas bancárias do dinheiro que as pessoas têm, do dinheiro legal, e do combate ao dinheiro ilegal, que é o da corrupção", afirmou.

O líder bloquista assinalou que os socialistas recusaram "a proposta do BE e de muita gente do próprio PS, no sentido de fazer a verificação das contas. É a única forma de combater a corrupção", vincou.

O coordenador do BE disse "não aceitar" no combate à corrupção "medidas a fingir e de coscuvilhice fiscal".

"Queremos transparência e queremos responsabilidade e é por isso que a única forma é sempre a proposta que o BE fez, que é a que resultou em todos os outros países da Europa excepto em Portugal", reforçou.

Bloco quer alterar período de referência do

Complemento Solidário para Idosos

O Bloco de Esquerda vai apresentar na Assembleia da República dois Projectos de Lei, para alterar o período de referência do Complemento Solidário para Idosos

Ao nível do Complemento Solidário para Idosos, o Bloco de Esquerda quer alterar o período de referência, de forma a permitir o pagamento adicional aos idosos de duas novas prestações sociais. O CSI (complemento solidario para idosos) passaria assim para um total de 14 prestações, à semelhança do que já acontece noutras prestações sociais e tendo também em conta que o CSI é um subsídio adicional aos diminutos rendimentos do requerente, indexados às pensões e reformas, referindo-se estas a 14 meses.

Em relação aos equipamentos sociais, o Bloco de Esquerda pretende, mediante a apresentação do projecto de lei que cria a Carta dos Direitos dos Cidadãos no Acesso aos Equipamentos Sociais Públicos ou que beneficiem de financiamento público, assegurar a definição e divulgação de critérios claros e homogéneos que rejam o acesso aos diferentes equipamentos sociais públicos ou que beneficiem de financiamento público, assim como assegurar o direito do utente a ser informado sobre a sua situação, nomeadamente no que respeita ao seu posicionamento na lista de espera respectiva.

O Bloco de Esquerda pretende igualmente, introduzir a obrigatoriedade de uma avaliação periódica, no sentido de detectar as insuficiências e estrangulamentos existentes no universo das respostas sociais públicas, ou que beneficiem de financiamento público, de modo a que seja possível proceder aos necessários ajustamentos.

Veja aqui os Projectos de Lei referentes ao CSI e à Carta dos Direitos dos Cidadãos no Acesso aos Equipamentos Públicos .

A Mesa Nacional do Bloco esteve reunida no dia 23 de Janeiro e discutiu, entre outros pontos, esta resolução política sobre o Orçamento e as eleições presidenciais

Resolução Política da Mesa Nacional do Bloco Sobre o Orçamento e as presidenciais

1. Só a luta contra o desemprego conduz a um Orçamento contra a crise Com o acordo com a direita para o Orçamento de 2010, o Governo Sócrates confirmou a sua estratégia económica irresponsável. Essa estratégia agrava a crise social por três razões: 1. A decisão de fazer um Orçamento entre o PS e a direita é uma violação do contrato eleitoral. O Governo Sócrates tinha-se comprometido a usar o investimento público para combater a recessão e reduziu-o, agravando a recessão. Tinha prometido uma política social contra o desemprego, mas reduziu a despesa com cada desempregado e deixa cerca de 300 mil sem subsídio.

2. Esta política orçamental protege a especulação. O governo decidiu retirar a sua promessa eleitoral de aplicar um imposto sobre as mais-valias bolsistas, seguindo a regra europeia. Ora, as dez pessoas cujos patrimónios imobiliários se valorizaram em 5 mil milhões de euros, em 2009, teriam que pagar mil milhões de imposto se tivessem comprado e vendido as acções nesse ano e se houvesse um imposto mínimo, e não pagarão nada se se mantiver a situação actual. O rigor fiscal financiaria dois anos de acesso ao subsídio de desemprego para todos os que dele precisam para viver.O governo preferiu beneficiar dez especuladores.

3. Este acordo promove o desemprego e a precariedade. Foi por isso que a aliança entre o PS e a direita se recusou, contra as promessas eleitorais, a aumentar o acesso ao subsídio de desemprego, como o Bloco de Esquerda propôs ontem no parlamento, e se recusou também, no dia anterior, a corrigir a lei que conduz às das 60 horas de trabalho sem pagamento de horas extraordinárias.O Bloco de Esquerda apresentará, no debate do OE 2010, as propostas que decorrem do seu programa eleitoral e que se concentram na criação de emprego e protecção das desempregadas e desempregados.

4. Uma candidatura presidencial de convergência para a luta política da esquerda A Mesa Nacional tem um mandato aprovado pela Convenção do Bloco de Esquerda no sentido de defender “a necessidade de uma candidatura presidencial da convergência mais ampla possível para a luta política da esquerda, sem prejuízo de apoiar uma candidatura da sua área política no caso em que essa alternativa não se concretize”.Em particular ao longo dos últimos anos, essa convergência existiu entre Manuel Alegre e outros deputados socialistas, o BE e outras forças de esquerda, na oposição ao Código do Trabalho, ao ataque ao SNS e outros serviços públicos, na defesa dos professores e na recusa das privatizações. Tratou-se de todas as grandes questões que convocaram um projecto de democracia contra as soluções liberais que conduzem a crise social. Essa convergência expressou-se em plataformas de debate e posição comuns, e reforçou a luta política da esquerda. A luta da esquerda é a resposta à crise social e económica que se vive. Uma candidatura presidencial de convergência deve estender essa luta no contexto da sua responsabilidade própria, que é a de uma candidatura suprapartidária, que não age como um governo, mas antes se situa na mobilização pela democracia económica e social contra a desigualdade e injustiça. Acresce ainda que essa mobilização é decisiva dado que esta eleição presidencial se decide à primeira volta com a recandidatura de Cavaco Silva.Tendo Manuel Alegre apresentado a sua disponibilidade, o Bloco de Esquerda manifesta o seu apoio a essa intenção de candidatura.

5. Contra o reforço das tropas portuguesas no AfeganistãoO Bloco de Esquerda recusa a presença militar portuguesa no Afeganistão e, em consequência, o reforço decidido pelo governo. A fraude eleitoral, as dificuldades do governo Karzai entre corrupção e protecção do narcotráfico e o agravamento da crise militar comprovam o erro e fracasso da estratégia da Nato na ocupação do país.

Aprovado com 2 votos contra e 7 abstenções