Bloco quer Junta mais interventiva em favor da mulher

Bloco quer Junta mais interventiva em favor da mulher

O Executivo da Junta de Freguesia de Ermesinde aprovou por unanimidade uma proposta apresentada pela eleita do Bloco de Esquerda, Carla Sousa, saudando as mulheres, por ocasião do Dia Internacional da Mulher, e defendendo que o gabinete de acção social da cidade deve ser mais interventivo no combate à violência contra as mulheres e à discriminação de género.

SAUDAÇÃO/PROPOSTA

Um grande estudo europeu, divulgado ontem sobre violência, constatou que cerca de 25% das mulheres portuguesas foram já vítimas de violência e que 30% desconhecem que há políticas nacionais de prevenção e leis que as protegem da violência doméstica. Confirmado está também o pendor de género na violência física, psíquica ou sexual: 97% das vítimas são mulheres.

Pelos dados do Observatório de Mulheres Assassinada, da UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta), 33 mulheres foram assassinadas vítimas de violência doméstica, em 2013.

Desde a instituição do Dia Internacional da Mulher, e 40 anos após o 25 de Abril, assistimos a grandes avanços e conquistas a nível legislativo e de apoio à vítima, mas também, incompreensivelmente, a uma discriminação de género em esferas de âmbito social, laboral, etc, quer no domínio público como virtual. Na prática os direitos das mulheres não estão a ser garantidos.

A austeridade intensa e permanente a que os partidos do governo e a troika estão a sujeitar a população, traduzem-se num recuo de décadas na organização social e são as mulheres que continuam a ser as primeiras vítimas, com um acréscimo de dificuldades: desemprego, ou trabalhos sem direitos, precaridade, baixos salários e/ou diferenças salariais, pobreza, dificuldade na maternidade e paridade, violência, etc. Este momento de crise compromete e condiciona não só todos e quaisquer apoios, como uma resposta eficaz às vítimas está em risco.

O dia 08 de Março, símbolo da luta e emancipação cívica e social da mulher - por melhores condições de vida, direito a voto, e democracia sem discriminação - permanece hoje uma referência na luta pela emancipação, igualdade e dignidade. A evocação do dia internacional da mulher, serve não só para exultar e reconhecer a importância do papel da mulher no desenvolvimento da sociedade, como para dar visibilidade a esta luta contra a discriminação das mulheres.

A representante do Bloco de Esquerda no executivo da Junta de Freguesia de Ermesinde propõe um voto de saudação:

- Às mulheres ermesindenses;

- A todas as mulheres e homens que continuam resilientes na construção de uma sociedade mais justa, igualitária, fraterna e solidária, reivindicando direitos legalmente instituídos na luta contra a descriminação e eliminação de todas as formas de violência sobre as mulheres, e lutando pela aplicação plena dos seus direitos, pela dignidade e igualdade de género.

PROPOSTA

Na sequência da proposta de saudação ao Dia Internacional da Mulher e porque:

- não nos podemos conformar ou resignar perante as evidências de desigualdade que persistem;

- a violência é uma violação dos direitos fundamentais no que diz respeito à igualdade e à dignidade;

- a violência de género é um problema de cidadania, de direitos humanos e consequentemente político..

Na perspectiva de que o poder local não pode, nem se deve alhear desta discriminação, a representante do Bloco de Esquerda propõe que a Junta de Freguesia através do seu gabinete de Acção Social:

1 - Encete acções de sensibilização e acompanhamento com acções incisivas sobre os direitos da mulher, enquadrando-o legalmente;

2 – Organize e protocole com outros parceiros uma rede social que diagnostique, monitorize e proceda ao encaminhamento de casos de discriminação de género;

3 - Elabore um plano de intervenção social para a igualdade de género que contemple entre outros o combate eficaz à violência doméstica e à igualdade de género

A representante do Bloco de Esquerda,

Carla Celeste Sousa

Bloco quer carros abandonados removidos da via pública

O número de carros abandonados na cidade de Ermesinde tem vindo a crescer, sem que a Câmara Municipal de Valongo faça algo para o impedir. Preocupada com a situação, a representante do Bloco de Esquerda no Executivo da Junta de Freguesia de Ermesinde, Carla Celeste Sousa, apresentou a seguinte recomendação, que foi aprovada por unanimidade:

RECOMENDAÇÃO

Atendendo às várias denúncias efectuadas pelos fregueses de Ermesinde face ao crescente número de veículos abandonados em diversos locais da cidade, e ao aparcamento indevido quer de veículos de transportes de passageiros como de mercadorias de empresas privadas,

A representante do Bloco de Esquerda propõe que o Executivo da Junta de Freguesia de Ermesinde, na sua reunião ordinária de 05 de Março de 2014, delibere:

1 – Recomendar à Câmara Municipal de Valongo que proceda à notificação dos proprietários das viaturas abandonadas na via pública, para que as retirem num prazo legalmente fixado;

2 – Na eventualidade de incumprimento do ponto anterior, que a Câmara Municipal de Valongo exerça a sua responsabilidade de remoção dos veículos, recorrendo, se necessário, a adjudicações temporárias/pontuais;

3 – Que fiscalize e aplique as coimas legalmente definidas às empresas privadas por aparcamento indevido e colocação em risco da segurança pública. 

A representante do Bloco de Esquerda,

Carla Celeste Sousa

Bloco de Esquerda consegue avanço na implementação do Orçamento Participativo

O Bloco de Esquerda continua empenhado em aumentar a participação dos cidadãos na vida política e considera o Orçamento Participativo um instrumento poderoso para alcançar aquele objectivo. Por iniciativa do Bloco de Esquerda, o Orçamento Participativo foi incluído no Plano e Orçamento da Junta de Freguesia de Ermesinde. Para que essa decisão não seja letra morta, a eleita do Bloco no Executivo da Junta, Carla Celeste Sousa, apresentou uma proposta para que seja constituída uma comissão que defina os moldes em que o Orçamento Participativo será aplicado em Ermesinde. A proposta foi aprovada por unanimidade.

PROPOSTA

Considerando:

1 - A proposta de orçamento e respectivos planos – Plano Plurianual de Investimentos e Plano Anual de Actividades - são determinantes na prossecução de investimentos e decisões assumidas pelo poder político. Após aprovação, estas propostas delimitam quase integralmente os âmbitos de actuação e a relevância atribuída a cada área de intervenção;

2 – Os Planos Anual e Plurianual têm repercussões directas na qualidade de vida dos cidadãos nomeadamente ao nível dos programas e iniciativas, serviços e espaços públicos da competência dos órgãos locais;

3 – É premente um maior envolvimento cívico e democrático das populações nas decisões efectuadas pelo poder político, mormente o local, evitando o absurdo de ver a participação democrática limitar-se ao exercício do voto em cada quadriénio;

4 – São já inúmeras as Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia que adoptaram a auscultação da população enquanto protagonistas interventivos, na construção e decisão da aplicação dos recursos financeiros de que dispõe para investimento, e que propiciam iniciativas de envolvimento dos cidadãos na discussão quer sobre as grandes opções do plano de investimento, como nas opções do plano de actividades;

5 – É do interesse do poder local, a proximidade com as populações, reforçando os mecanismos de participação em que ambos beneficiam: quer através de uma população mais esclarecida e participativa, como da clarificação e credibilização das opções assumidas, como ainda da percepção e assunção de opções mais acertadas e justas, por parte dos órgãos executivo e deliberativo, em consonância com as reais necessidades e anseios da população;

6 -  A hipótese dos cidadãos ermesindenses participarem democraticamente na elaboração do orçamento da junta de freguesia, foi uma proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda e que integra o Plano Anual de Actividades.

A representante do Bloco de Esquerda propõe na reunião ordinária do Executivo da Junta de Freguesia de Ermesinde, de 05 de Março, que se constitua uma comissão para conceber e apresentar uma proposta-projecto para a implementação de um Orçamento Participativo na Freguesia de Ermesinde, permitindo efeitos práticos já na discussão do Orçamento de 2015.

A representante do Bloco de Esquerda,

Carla Celeste Sousa