Aprovada proposta de Orçamento de

Base Zero

Projecto apresentado pelo Bloco de Esquerda, a ser aplicado para o Orçamento de 2012, só teve os votos contra do PS. “Não podemos aceitar que se continue a legitimar a prática dos buracos negros no Orçamento de Estado”, disse José Manuel Pureza.
Pureza acusou o PS> de "ficar nesta câmara com o ónus da opacidade orçamental".

A proposta do Bloco de Esquerda para a adopção do Orçamento de Base Zero em 2012 foi aprovada esta sexta-feira na Assembleia da República. O projecto de lei teve os votos favoráveis do Bloco, do PSD e dos Verdes, a abstenção do Partido Comunista e do CDS-PP, e os votos contra do Partido Socialista.

No Orçamento de Base Zero, cada serviço do Estado, cada empresa pública, cada entidade que é financiada pelo Orçamento tem de justificar as suas despesas em função dos seus objectivos e do programa a cumprir e não – como é feito habitualmente – em função do orçamento anterior.

Trata-se assim de um instrumento fundamental para combater o desperdício, por um lado, e para adequar os serviços e dotações orçamentais às necessidades dos cidadãos. Nesse sentido, o Orçamento de Base Zero "é também a forma de defender o Serviço Nacional de Saúde, a educação e a saúde públicas", disse o coordenador do Bloco, Francisco Louçã.

No final do debate, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, José Manuel Pureza, fez questão de registar o acolhimento alargado que a proposta do Bloco teve, adiantando também a necessidade de registar “quem quer ficar nesta câmara com o ónus da opacidade orçamental”.

Para José Manuel Pureza, há apenas duas opções: “Ou ficamos do lado do rigor, do lado da transparência, e isso implica uma quebra das rotinas orçamentárias que só favorecem as relações de poder estabelecidas no interior do aparelho de Estado, ou estamos do lado do rigor, e esse rigor exige claramente uma quebra com essas mesmas rotinas.”

Como exemplo das citadas rotinas, o líder bloquista deu o exemplo da compra de 400 automóveis por uma empresa pública no fim do seu exercício orçamental.

“Não podemos aceitar que se continue a legitimar a prática dos buracos negros no Orçamento de Estado”, concluiu José Manuel Pureza.

Portagens nas SCUT são mais uma medida recessiva que prejudica as pessoas, as empresas e a economia

No dia 15 de Outubro entraram em funcionamento as portagens na A28, A29, A41 e A42. As consequências sentiram-se de imediato: ora com o custo deste novo imposto encapotado sobre aqueles que diariamente tinham que circular por estas estradas; ora com o congestionamento de várias estradas nacionais que provaram não ser alternativa, uma vez que a maior parte delas foi transformada em vias urbanas, com numerosos semáforos, rotundas e cruzamentos e sem segurança adequada para quem nelas circula.

Desde a entrada em vigor das portagens, foram muitos os que tiveram que passar horas em filas de trânsito em estradas nacionais que o governo dizia serem alternativas às SCUT. Nada como a realidade para contrariar a efabulação e a mentira!

O Bloco de Esquerda repudia a forma como PS, PSD e CDS-PP se uniram para, com o falso pretexto do princípio do utilizador-pagador, lançar sobre os utentes das SCUT mais uma despesa que pode chegar às centenas de euros por mês.

Quem no concelho de Valongo queira ir para Paços de Ferreira ou Porto pela A41 terá de pagar portagem. Escandaloso ainda para quem de Alfena ou de Ermesinde queira ir pela A3 para o trabalho no Porto, ou queira seguir para Braga, não tem outra alternativa que não seja pagar passagem na SCUT, pelos escassos metros na A41, único acesso à auto-estrada Porto-Braga.

Lembramos que o distrito do Porto é um dos mais afectados pelo desemprego no país. Entre as causas para esta situação estão as falências e as deslocalizações de empresas. Algumas das consequência são a pobreza, a perda do poder de compra e da qualidade de vida.

Com a entrada em vigor de portagens nas antigas SCUT todas estas situações se agravarão:

1. Milhares de pessoas que diariamente utilizavam estas estradas para se deslocarem de casa para o trabalho têm agora duas hipóteses: ou pagam mais uma factura mensal de muitas dezenas de euros para se deslocar ou então sujeitam-se a passar horas e horas por dia em filas de trânsito em estradas congestionadas, alargando muito as suas horas de trabalho e desperdiçando tempo para a sua vida pessoal e familiar;

2. As empresas que se foram localizando em muitos concelhos que eram servidos pelas SCUT têm agora mais um encargo para a sua produção, o que em muitos casos, pode agravar a situação dessas empresas e levar a mais encerramentos e desemprego;

3. Várias empresas produtoras já avisaram que vão fazer reflectir nos preços ao consumidor o aumento de custos de produção. Resumindo, os produtos ficarão mais caros;

4. A introdução de portagens nas SCUT vai prejudicar as relações comerciais com a Galiza para onde exportam várias empresas portuguesas. Contradição das contradições, o Governo assume que o aumento das exportações são um objectivo no Orçamento para 2011, no entanto, com esta medida irá fazer com que grande parte das exportações para a Galiza (para onde Portugal exporta mais do que para os EUA!) fique ameaçada;

5. Criar mais este encargo mensal às famílias portuguesas é retirar-lhes poder de compra. Se juntarmos a isto todas as medidas já previstas no Orçamento para 2011 podemos concluir que a maior parte das famílias não terá dinheiro para fazer face às suas despesas, o que se traduzirá em agravamento da situação social.

Para o Bloco de Esquerda, esta é mais uma medida recessiva que apenas contribuirá para o declínio da economia da região e do país. É mais uma medida que retira poder de compra às famílias, aumenta encargos sobre as empresas e fará, inevitavelmente, aumentar o preço dos produtos que chegam aos consumidores. Esta é mais uma medida que mostra como PS e PSD estão a afundar o país.

Bloco é contra “orçamento

do desemprego”

Esta manhã, entre as 8 e as 9 da manhã, activistas, autarcas, deputadas e deputados do Bloco de Esquerda estiveram junto a vários centros de Emprego para contactar com quem ali se dirigiu.

Nas vésperas da discussão, na Assembleia da República, do Projecto de Lei do Bloco para Combater a Precariedade Laboral, varios deputados e autarcas do Bloco de Esquerda esteveram em vários Centros de Emprego , onde criticou PS e PSD por construírem um orçamento de “consenso” e de recessão, que não estimula a economia nacional e que vai aumentar o desemprego.

“A economia em 2011, com este orçamento, ficará muito pior do que este ano, ou seja, vamos cavando um buraco cada vez mais fundo. E isso significa um aumento do desemprego e sobretudo desempregados, idosos e pobres mais desprotegidos”, disse Louçã.

“A proposta do PSD, que dizia que não aumentava os impostos e agora já quer aumentar, que dizia que não aceitava que o IVA aumentasse e já quer aumentar, faz parte de um consenso entre o PS e o PSD que prejudica a economia portuguesa”, adiantou.

O deputado do Bloco Luís Fazenda esteve em Sintra e aí recordou os números do desemprego: “mais de 600 mil inscritos nos centros de emprego em todo o país, 100 mil no distrito de Lisboa e mais de 20 mil desempregados no concelho de Sintra”.

O deputado sublinhou ainda que “a resposta do Governo ao maior drama do país é cortar nos apoios sociais de quem mais precisa”, um “sintoma inequívoco de injustiça e insensibilidade social”.

Buraco do BPN: “Já vai chegar a cinco mil milhões. É o total do buraco orçamental de todo o país”

Quanto ao investimento do governo de mais 400 milhões de euros no BPN, anunciado esta quinta-feira pela imprensa, Francisco Louçã garante que com este reforço o total do dinheiro investido pelo Estado neste banco daria para cobrir “o buraco orçamental de todo o país”.

“Já vai chegar a cinco mil milhões. É o total do buraco orçamental de todo o país”, disse, criticando o governo por fazer “tudo o que for preciso para proteger a falcatrua financeira e tudo o que for necessário para estrangular uma economia que tem cada vez mais dificuldades”.

“O governo corta 500 milhões de euros nos abonos de família, na acção social escolar e no apoio aos desempregados, mas vai pôr quatrocentos milhões agora, a acrescentar ao muito que já pôs no BPN, que é um banco que não tem qualquer viabilidade porque foi falido pela falcatrua dos seus donos”, adiantou.

Bloco apresenta propostas de Revisão Constitucional

O projecto de lei será apresentado esta quarta-feira, e baseia-se na “universalidade da oferta pública e a da forte progressividade fiscal, num sector público estratego, e na inviolabilidade simultânea dos direitos pessoais e dos direitos laborais e sociais”.

Uma vez aberto o processo de revisão da Constituição da República Portuguesa, em ciclo ordinário, o Bloco de Esquerda também quis trazer o seu contributo ao desenho da Lei Fundamental.

As propostas “visam aperfeiçoar direitos ou produzir melhorias incontestáveis na democracia política e na democracia económica”, ao contrário, avisa o Bloco, das propostas dos que pretendem “desfigurar o sentido geral da Constituição legada pelo 25 de Abril, e mediada pelos constituintes de 1975”.

O Bloco reconhece que “a Constituição é ainda uma trincheira que impede a aportação da carga ideológica anti-solidária e ultra-liberal” e por isso, a vinculação da cidadania que preconiza assume a ideia de que as constituições “não são neutrais”.

Neste sentido o Bloco apresenta propostas que vão no sentido do reforço das políticas públicas, do alargamento da participação política e garantia da cidadania plena e da promoção de melhorias no sistema político.

No ponto constitucional que estabelece o Princípio de Igualdade, por exemplo, o Bloco propõe que se acrescente os termos “género” e “etnia” como motivos pelos quais não poderá também ser legítima a descriminação.

Reforço das políticas públicas

Para o Bloco, o reforço das políticas públicas sustenta-se na gratuidade do serviço nacional de saúde, tal como da frequência da universidade do Estado, “clarificando ainda que a rede pública de unidades de saúde se compõe integralmente de ‘unidades públicas de gestão pública’”.

Além disto, o Bloco quer garantir a afectação ao domínio público de portos e aeroportos, e da rede eléctrica nacional, por defesa estratégica do país e do melhor custo para o serviço de utilidade geral. Tal como aí se inscreve a constitucionalização da denominação expressa de Caixa Geral de Depósitos, âncora do sistema financeiro a manter-se exclusivamente pública, um bem geral como se demonstrou abundantemente na crise dos mercados financeiros de 2008.

Neste capítulo o Bloco pede também que as políticas públicas sejam mais sustentáveis quanto ao consumo de água e energia, o reforço da protecção judicial gratuita para quem não tem recursos económicos através da criação da figura de um Defensor Público, e uma atenção especial aos desempregados.

Alargamento do direito de voto aos imigrantes e para maiores de 16 anos

O Bloco quer promover activamente o alargamento da participação política e para isso propõe que os imigrantes, legalmente residentes há mais de quatro anos, possam votar e ser eleitos para a Assembleia da República, Assembleias Legislativas das regiões autónomas, flexibilizando igualmente o regime de candidatura às autarquias locais.

Segundo o Bloco, tal “é o sinal mais importante de integração e de coesão social”, uma vez que a atribuição de direitos políticos caminha a par do pagamento de impostos, contribuições e taxas diversas que estes estrangeiros realizam tal como os cidadãos nacionais. “A xenofobia previne-se pela ampliação de direitos e pela extensão da responsabilidade democrática”, lembra o Bloco.

Além disto, o Bloco insiste em propor o direito ao sufrágio aos maiores de 16 anos, pois considera “incompreensível” que aos 16 anos de idade se seja maior para o trabalho ou para o tribunal, mas não para uma urna de voto.

O Bloco também propõe que os militares possam recorrer ao Provedor de Justiça, não os considerando “cidadãos diminuídos”, e que não possam ser sujeitos a prisão disciplinar, “situações nada aceitáveis em tempo de paz, por motivo de cidadania plena”.

“Batemo-nos por melhorias no sistema político”

Para ajustar a caduca previsão de círculos eleitorais uninominais, que tiveram contra si a precaução de todo o regime democrático, o Bloco propõe uma nova redacção para o artigo 149º. Os deputados deverão ser eleitos por círculos plurinominais, geograficamente definidos na lei, por forma a assegurar o sistema de representação proporcional.

O Bloco adianta-se na inclusão nos comandos constitucionais de um regime de incompatibilidades e impedimentos no exercício de cargos políticos que possa ser comum a todos os órgãos constitucionais eleitos, abrangendo também os órgãos de governo próprio das regiões autónomas, “erradicando a promiscuidade entre eleitos e negócios com o Estado”, alega o Bloco no seu projecto de lei de revisão constitucional.

Ainda no sistema político, o Bloco quer que a Assembleia da República tenha maior competência para autorizar ou não o envolvimento de contingentes militares e forças de segurança no estrangeiro, mesmo que de forma ultra-expedita. “Este é um poder intrínseco dos parlamentos que não pode ser esvaziado quando missões militares preparadas para combate participam em conflitos que difusamente não se apresentam como ‘guerras declaradas’, lê-se no documento.

Do mesmo modo, para o Bloco “não se afigura realizável” a regionalização administrativa do continente “sem devolver a plenitude dos poderes de decisão ao parlamento, evitando um referendo-armadilha que só existe para prolongar a omissão da instituição das regiões”.

Uma Constituição preocupada com a sustentabilidade do Planeta

O Bloco propõe também que a revisão da Constituição inclua o empenho no combate às alterações climáticas e por isso sugere concretamente a inclusão, no artigo 7.º (Relações internacionais), do ponto que diz: “Portugal compromete-se a unir esforços no contexto internacional para proteger e melhorar o ambiente do planeta, no combate à poluição e ao uso insustentável de recursos”.

SESSÃO PÚBLICA

RESPOSTA DA ESQUERDA Á CRISE

Durante a sessão pública promovida pelo Bloco de Esquerda Valongo subordinada ao tema "Resposta da E...squerda à Crise", em Ermesinde, onde se realçou que a austeridade imposta pelos PECs e medidas para o Orçamento de 2011 não são uma fatalidade que os portugueses, mais uma vez, são obrigados a aguentar, sobretudo, aquele...s que menos ganham. Essa é a ideia que este PS, rendido à Direita, quer fazer passar. Ficou demonstrado que tivesse o governo coragem para fazer os Bancos pagarem 25% de IRC como as demais empresas (em vez dos 5% que pagam), para tributar as mais valias geradas pelo negócio milionário da venda da Vivo pela PT, para aplicar uma taxa de 75% sobre os bónus de milhões dos gestores públicos, para tributar as transferências para paraísos fiscais, e apenas isso já daria para evitar o aumento do IVA, o congelamento das pensões e os cortes nos salários.