Assembleia Municipal de Valongo

MOÇÃO

O edifício onde actualmente funciona a USF de Alfena é propriedade do Centro Paroquial e Social e tem mais de trinta anos. Há mais de dez anos o Ministério da Saúde alugou esta infra-estrutura, pagando uma significativa renda mensal, onde instalou o Centro de Saúde de Alfena.

A partir de 2006, este serviço passou a funcionar como USF, sendo que, já à época, foi amplamente reconhecida a desadequação do edifício, quer no que concerne à insuficiência do espaço físico, que se revela inapto para acolher o crescente número de utentes da freguesia de Alfena, quer no que concerne à degradação do próprio equipamento. Entre os inúmeros constrangimentos registados, verificou-se, igualmente, a ausência de condições de acesso para os cidadãos com mobilidade reduzida, designadamente a inexistência de elevadores.

Actualmente, a USF de Alfena tem cerca de 14.000 utentes inscritos, tendo já atingido o seu ponto de saturação, o que obrigou cerca de 500 utentes a inscreverem-se no Centro de Saúde de Ermesinde.

Apesar de o projecto de construção de uma unidade de saúde em Alfena estar previsto há vários anos, assim como ter existido verbas previstas para o efeito no QREN e no PIDACC, ainda não está assegurado o início desta obra, na medida em que, actualmente, já não estão disponíveis as verbas e ainda se aguarda a disponibilidade do terreno para a instalação deste equipamento.

Neste compasso de espera, o prejuízo está principalmente do lado dos utentes, a quem não são assegurados cuidados de saúde de qualidade, em condições de dignidade e de segurança, bem como dos profissionais desta USF.

À Pergunta nº 3020/X (dez) apresentada, em 2 de Julho de 2009, na Assembleia da República respondeu o Ministério da Saúde que “aguarda a formalização das negociações com a Câmara Municipal de Valongo relativamente à cedência de um terreno para a construção de um novo equipamento de saúde de Alfena, tendo inclusivamente inscrito, para o efeito, verbas no PIDDAC no valor de 200.000€, para 2009, e de 1.000.000€, para 2010. O Ministério da Saúde prevê a execução do projecto, bem como o inicio da empreitada durante o corrente ano, com conclusão prevista para 2010.”

No entanto, constatamos que em 2010 apenas ficou inscrito no PIDDAC a irrisória quantia de 5.000 euros. Estamos a três meses do final do ano e nem terreno, nem início das obras, nem dinheiro.

Pelo exposto, a Assembleia Municipal de Valongo, reunida a 27 de Setembro de 2010, delibera aprovar a presente MOÇÃO e desta forma:

1 - Manifestar a sua preocupação com o impasse entre o Ministério da Saúde (MS) e a Câmara Municipal de Valongo (CMV) acerca da construção das novas instalações da Unidade de Saúde Familiar de Alfena.

2 – Manifestar a necessidade de se tomarem medidas urgentes pelas entidades competentes, nomeadamente, o Ministério da Saúde e a Câmara Municipal de Valongo para que rapidamente se disponibilize o terreno e as verbas necessárias para que avance a construção das novas instalações da USF de Alfena.

3 - Dar conhecimento do teor da presente MOÇÃO ao Ministério da Saúde, à Administração Regional de Saúde do Norte, ao Presidente da Assembleia da República, aos grupos parlamentares na Assembleia da República e à Câmara Municipal de Valongo.

Esta moção foi aprovada com os votos favoráveis dos partidos da oposição, PS, Coragem de mudar, CDU, CDS, Presidente da junta de freguesia de Alfena e o partido proponente Bloco de Esquerda

Contra votaram o grupo Municipal do PSD.

Valongo, 27 de Setembro de 2010

O representante do BE
Fernando Monteiro

Camaradas e amigos, - Vimos pelo presente informar que o Bloco de Esquerda/Valongo, vai promover uma sessão pública, na Sala da Lareira da Vila Beatriz, em Ermesinde, no próximo sábado, dia 02 de Outubro, pelas 21,30 horas.

- A sessão contará com a presença do Deputado à Assembleia da República, JOSÉ SOEIRO e terá como tema a situação política e social, as medidas do PEC e a resposta da esquerda à crise.

Desta forma, convidamos todos os aderentes e simpatizantes do Bloco a estarem presentes nesta sessão.
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Aproveitamos para informar que hoje, dia 27/Setembro, vai reunir em sessão ordinária a Assembleia Municipal de Valongo, no Centro Cultural de Alfena, pelas 21:00 horas, onde estará o Deputado Municipal do Bloco, Fernando Monteiro.
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Amanhã, dia 28/Setembro, pelas 21:00 horas, na Casa do Livro, sita na Rus Galeria de Paris, no Porto, estará presente o Deputado Europeu, Miguel Portas que irá falar sobre a Europa, a Crise, Alternativa e Luta.

Ermesinde

Vila Beatriz

SABADO 2 DE OUTOBRO, Às 21H

A RESPOSTA DA ESQUERDA À CRISE

SESSÃO PÚBLICA COM:

JOSÉ SOEIRO

ELISEU PINTO LOPES

PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE VALONGO

Numa primeira abordagem em matéria de PDM temos em particular preocupação uma das maiores riquezas do concelho de Valongo, ou seja, a preservação da sua vasta área verde e forte componente ambiental. Lembramos que 11% do nosso território encontra-se ao abrigo da Rede Natura e esta é uma marca essencial e um património fundamental à vida no nosso município.

Contudo, temos que ter a consciência que este facto faz recair sobre todos nós a responsabilidade de ter cuidados acrescidos no que respeita à alteração do uso dos solos.

Efectivamente, entendemos que qualquer investimento no nosso concelho deve sempre respeitar o princípio de concentração da malha urbana e de protecção e promoção das zonas verdes. Ou seja, a alteração do uso dos solos deve ser sempre feita de forma a afectar ou prejudicar o menos possível as áreas verdes do concelho.

Acontece, porém, que daquilo que nos apercebemos é que o reforço de áreas industriais ou empresariais visa libertar grandes parcelas de terrenos para a eventual instalação de empresas de serviços e de armazenamento que têm por principal objectivo estabelecer a ligação para o aeroporto que está na Maia ou para o porto que está em Matosinhos, continuando o concelho de Valongo a servir de mera passagem ou intermediário de transacções de mercadorias ou serviços. Na maior parte dos casos tratam-se de empresas que apenas acabam por reforçar um modelo de desenvolvimento para o concelho assente numa actividade voltada para fora, que muito pouco ou nada vai trazer para dinamizar a economia local, remetendo o concelho para o papel secundário na Região Metropolitana do Porto.

Importa também não esquecer que as áreas industriais já existentes no concelho encontram-se muito subaproveitadas, registando taxas de ocupação francamente baixas.
Assim, esta acaba por ser uma lógica restritiva e circunscrita das possibilidades do município que deveria ter na sua componente ambiental o seu principal motor de desenvolvimento.

Segunda-feira, 20 de Setembro de 2010
P´lo Grupo Municipal do Bloco de Esquerda,

(Fernando Monteiro)

PE aprova relatório de Miguel Portas sobre despedimentos colectivos

O relatório de Miguel Portas sobre o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) foi, nesta terça feira, aprovado no Parlamento Europeu por larga maioria.

A oposição partiu de liberais e conservadores, contrários à "transformação do FEG num instrumento permanente de apoio a medidas activas de procura de emprego", a partir de 2013.

O relatório defende ainda um conjunto de medidas práticas destinadas a reduzir para metade o tempo que decorre entre o momento do despedimento colectivo e a chegada dos meios financeiros ao seu destino - actualmente entre 12 e 17 meses.

Um mau arranque

Este fundo, criado em fins de 2006, teve um arranque pouco auspicioso. Nos primeiros 36 meses respondeu apenas a 18 candidaturas de 9 países. A análise às 8 candidaturas já encerradas denuncia um elevado nível de devoluções – cerca de 40 por cento dos montantes recebidos. Este balanço é tanto mais paradoxal quanto o Fundo foi anunciado com pompa e circunstância e 500 milhões de euros por ano. Como hoje denuncia o Financial Times, a taxa de execução do fundo neste período não ultrapassou os 5 por cento.

O regulamento do Fundo foi, depois, alterado. As modificações e a crise fizeram com que passasse a responder a um número bem mais elevado de candidaturas – 41 entre Maio de 2009 e Maio de 2010.

Este Fundo encontra-se ante uma bifurcação: ou acaba na data prevista – 31 de Dezembro de 2011 – ou se transforma e prolonga a sua existência até 2020. É esta a opção do relatório. Num contexto em que a UE "se auto-condena a taxas de crescimento medíocres, e portanto a mais desemprego, a solidariedade com as vítimas dos despedimentos colectivos deve ser uma prioridade ética e política", sustenta Miguel Portas.

A contra-corrente

Não deixa de ser sintomático que o relatório tenha sido aprovado num momento em que "os governos europeus estão a erradicar ou a diminuir os apoios sociais dos mais pobres e desprotegidos ao abrigo dos programas de austeridade orçamental, os PEC". A explicação para esta singularidade radica, segundo o autor do relatório, "nas contradições que atravessam a direita europeia, que tem interesses relativamente contraditórios consoante o país de origem e a respectiva tradição no tocante a apoios sociais". Seja como for, para o eurodeputado do BE, a decisão hoje tomada pelo Parlamento Europeu "rompe com o ciclo político dominante e dá um sinal claro às primeiras vítimas da crise".

As três candidaturas de Portugal

Portugal apresentou pela primeira uma candidatura ao FEG em Outubro de 2007 para responder aos despedimentos no sector automóvel na Opel da Azambuja, na Alcoa Fujikura no Seixal e na Johnson Controls em Portalegre. Foram mobilizados 2,4 milhões de euros para apoiar 1549 trabalhadores.

A Janeiro de 2009, foi apresentada uma nova candidatura para os despedimentos no sector dos têxteis no Norte e Centro do país, tendo sido atribuídos 832 800 euros.

A candidatura mais recente, relativa aos despedimentos na Qimonda, foi apresentada em Dezembro de 2009 e o processo ainda decorre. A semana passada recebeu luz verde da Comissão Europeia e aguarda agora aprovação pelo Parlamento e pelo Conselho.

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