19 julho 2013
18 julho 2013
Sob
o lema Concelho Jovem, Concelho Vivo, a candidatura autárquica do Bloco
de Esquerda apresenta-se aos cidadãos do concelho com três prioridades
programáticas:
1 - Apostar na juventude, revolucionar o concelho
2 - Responder à crise social
3 - Alargamento da democracia, dinamização da participação cidadã.
Se quiser contribuir com ideias para o nosso programa, que está em elaboração, com propostas para estas prioridades ou para outras áreas da intervenção autárquica, poderá contactar-nos para o seguinte endereço:
1 - Apostar na juventude, revolucionar o concelho
2 - Responder à crise social
3 - Alargamento da democracia, dinamização da participação cidadã.
Se quiser contribuir com ideias para o nosso programa, que está em elaboração, com propostas para estas prioridades ou para outras áreas da intervenção autárquica, poderá contactar-nos para o seguinte endereço:
concelhojovem.concelhovivo@gma il.com
Uma
delegação do Bloco de Esquerda visitou a XX Feira do Livro do Concelho
de Valongo, constatando a necessidade de dinamizar este evento, de modo a
atrair mais editoras e mais leitores. Entre outros, estiveram presentes
os cabeças-de-lista à Câmara Municipal de Valongo, Eliseu Pinto Lopes, e
à Assembleia de Freguesia de Ermesinde, Carla Celeste Sousa, assim como
a candidata ermesindense Daniela Ramalho.
Entrevista de Eliseu Pinto Lopes, candidato do BE, ao jornal "A Voz de Ermesinde" na edição de 30-06-2013
Eliseu Pinto Lopes - Deveria haver referendo local nas questões decisivas para os munícipes
Advogado, militante do Bloco de Esquerda desde
2005, e radicado politicamente no concelho a partir de 2009, Eliseu
Pinto Lopes crê que é chegado o momento do Bloco eleger um vereador. As
próximas candidaturas do partido irão refletir uma nova perspetiva, mais
virada para a juventude, constituindo como que uma nova etapa na vida
do partido no concelho.
“A Voz de Ermesinde” (AVE) – Está há
relativamente pouco tempo no concelho. Como veio para aqui? Como foi o
seu primeiro contacto? Que sensação teve nesse primeiro contacto com o
concelho de Valongo?
Eliseu Pinto Lopes (EPL) – O meu primeiro
contacto com o concelho de Valongo teve sobretudo a ver com razões
profissionais. Eu terminei o meu curso de Direito na Universidade
Lusíada do Porto e necessitava de fazer o estágio na Ordem dos Advogados
subsequente à licenciatura e o meu patrono tinha escritório
precisamente aqui em Valongo, e foi então nesse âmbito que acabei por
vir trabalhar para Valongo e, a seguir ao estágio, montar o escritório
onde comecei a exercer advocacia, mantendo-me aqui em Valongo.
AVE – Quando começou a trabalhar aqui em Valongo já era militante do Bloco de Esquerda?
EPL – Sim, sou militante desde 2005.
AVE – Como foi a sua aproximação ao Bloco? O que é que lhe interessou nessa força política?
EPL – Eu acompanhei a política do Bloco desde a
fundação. O Bloco apareceu em 1999, eu entusiasmei-me desde início com o
projeto, mas fiquei na expetativa de ver o que é que este projeto novo,
à esquerda, ia trazer à sociedade portuguesa. E assim que percebi que o
projeto, de facto, era aliciante, era um desafio interessante e ia
abrir um novo espaço na esquerda portuguesa, decidi aderir, um pouco
mais tarde, mas a ideia foi sempre de contribuir para que este projeto
fosse avante e crescesse.
AVE – Foi, portanto, a sua primeira experiência partidária...
EPL – Sim, nunca estive noutro partido. Tive
funções na Ordem dos Advogados, fui presidente do Instituto de Apoio aos
Jovens Advogados, entre 2008 e 2010. E basicamente, depois de 2010,
estive sempre ligado à política local, na Assembleia Municipal de
Valongo, a representar o Bloco de Esquerda.
AVE – Como é que veio encontrar o Bloco de Esquerda no concelho?
EPL – O Bloco de Esquerda já tinha enraizamento
no concelho, quando eu cheguei, tinha inclusivamente, já, representação
na Assembleia Municipal, desde as Autárquicas de 2005. O Bloco de
Esquerda tinha já um projeto implantado, mas estava numa transição
daqueles que tinham feito o início do Bloco de Esquerda no concelho para
aqueles que chegavam agora, mais novos, e vinham numa ótica de
renovação do partido em termos locais. Pouco depois de chegar
apresentei-me como candidato à Câmara Municipal de Valongo, em 2009.
AVE – Acha que era absolutamente necessária essa renovação?
EPL – Sim, os partidos necessitam de
renovação,necessariamente, porque outras ideias também são necessárias e
a verdade é que o próprio Bloco em si foi uma golfada de ar fresco que
entrou em termos da política no concelho. O Bloco quando entrou para a
Assembleia Municipal em 2005 – isso é reconhecido até pelos nossos
adversários políticos – trouxe uma outra exigência e rigor na maneira de
fazer política, institucionalmente na Assembleia, mas também fora desse
quadro, na vida económica e social do concelho.
AVE – Que balanço é que faz deste seu mandato na Assembleia Municipal de Valongo?
EPL – O balanço é francamente positivo, porque o
Bloco conseguiu trazer propostas diferentes, assumiu-se como um defensor
da democracia local, lutou arduamente em algumas matérias, nomeadamente
na questão da reorganização administrativa territorial autárquica, onde
defendeu com muita firmeza a realização do referendo local, o que
contou com a oposição dos partidos da direita, bem como noutras
propostas, por exemplo na questão da taxação das caixas multibanco, uma
medida que poderia melhorar as finanças da Câmara, no uso dos mecanismos
previstos no código do IMI para agravamento fiscal dos prédios
devolutos e degradados – um problema reconhecido aqui no concelho –, e
em muitas matérias de índole mais social, em que tivemos também uma
intervenção forte.
AVE – Como é que veio encontrar o município e o trabalho da sua direção na Câmara de Valongo?
EPL – O balanço que temos que fazer é claramente
negativo, Valongo teve um crescimento astronómico em termos urbanísticos
na década de 90, teve um crescimento populacional também muito
assinalável, aliás os últimos censos demonstram precisamente que
Valongo, entre 2001 e 2011, passou a ter mais oito mil residentes no
concelho, o que levou a que o concelho em si ficasse refém dessa
estratégia de construção desenfreada e especulação imobiliária, sem
grandes preocupações com a qualidade de vida dos munícipes. Na verdade a
gestão autárquica tem sido muito desleixada. O balanço tem que ser
negativo, porque se olharmos para aquilo que a coligação de direita
deixa no concelho ao fim de vinte anos de gestão, teremos que reconhecer
que o concelho está numa situação gravíssima, e a própria Câmara à
beira da falência, com um passivo superior a 70 milhões de euros, uma
Câmara fechada sobre si própria, onde se despreza a opinião dos
munícipes, e onde as pessoas não têm sido preocupação, ao contrário do
que querem fazer crer.
AVE – O Bloco de Esquerda encontra alguma diferença entre a gestão de Fernando Melo e a gestão de João Paulo Baltazar?
EPL – A diferença é mínima. É evidente que há um
esforço da direita em impor uma nova narrativa, de forma a tentar
branquear a sua ligação à herança que recebeu de Fernando Melo, que foi
presidente enquanto teve folga financeira e todo o dinheiro para
investir em eleitoralismo despesista, em projetos que não tiveram depois
concretização prática, e de facto nota-se que o candidato do PSD faz um
esforço enorme para se demarcar dessa herança, mas a verdade é esta:
ele foi um dos contribuintes ativos para a situação económico-financeira
que temos hoje na Câmara Municipal. Aliás, o Bloco foi, das forças
políticas no concelho, a que se bateu com mais coerência contra os
orçamento que a coligação PSD-CDS foi apresentando nos órgãos
municipais. Orçamentos irrealistas, com receitas insufladas para dar
cobertura a despesas. Aliás isso é reconhecido pelo PSD. Mas não é
reconhecido de facto o contributo de João Paulo Baltazar e daquela
direita que esteve sempre sentada na Assembleia Municipal,
confortavelmente a viabilizar Orçamento atrás de Orçamento, naquele
tempo dizendo que os orçamentos eram muito equilibrados. Quer dizer: ao
longo de dezoito anos os orçamentos foram “equilibrados”, e depois, nos
últimos dois anos,os orçamentos afinal mostram a situação que temos em
termos de situação caótica do ponto de vista financeiro. Isto mostra que
o Bloco tinha razão quando, coerentemente, votou sempre
desfavoravelmente os orçamentos. Também aqui fizemos a nossa diferença
relativamente ao Partido Socialista, que viabilizou sempre os orçamentos
apresentados pela coligação de direita, viabilizou o Plano de
Saneamento Financeiro, viabilizou o PAEL – Programa de Apoio à Economia
Local, no fundo foi conivente também com o desaire que, ao longo dos
anos, se adivinhava. Aliás, o Partido Socialista, quando sai [da
liderança] da Câmara, em 1993, com o antigo presidente, Moreira Dias,
deixa um passivo de cerca de 25 milhões de euros. Há portanto aqui uma
linha de continuidade do ponto de vista financeiro, no que os munícipes
devem refletir - se de facto querem este dois partidos a continuar a
governar a Câmara.
AVE – Para si, então, o PS não é nenhuma
alternativa. Mas parece-lhe que a situação aponta para a perda da Câmara
por parte do PSD ou acha que não?
EPL – Ninguém gosta de fazer futurologia, mas é
evidente que PSD, ao longo destes 20 anos de poder, está muito
desgastado, e mostra sinais claros de esgotamento político naquilo que
podem ser soluções para o concelho. Mesmo neste mandato, o PSD deixou
muitas das suas promessas, feitas em 2009, por cumprir. Eu penso que já
em 2009 teriam existido condições para umas viragem política em termos
de Câmara, o Partido Socialista, se não fossem as candidaturas
independentes poderia, de facto, ter ganho a Câmara Municipal, mas não
foi possível. Penso que nestas eleições esse objetivo poderá estar mais
próximo, mas não me deito a afirmar que isso poderá acontecer. Pela
nossa parte mostraremos sempre que o Partido Socialista ganhar a Câmara
de Valongo não será alternativa, mas sim mera alternância.
AVE – A conjuntura favorece os resultados eleitorais do Bloco de Esquerda no concelho?
EPL – Eu penso que sim, sinto que se está a dar
uma viragem naquilo que pode ser a identificação das pessoas com o
projeto do Bloco de Esquerda. Nós, nestas Autárquicas, iremos assentar o
nosso programa essencialmente em três eixos fundamentais – a defesa e
aprofundamento da democracia local, a resposta à crise e emergência
social, e a juventude. Não podemos ignorar que tivemos aí o pacote
autárquico Miguel Relvas, o maior ataque desde o 25 de Abril ao Poder
Local, com a questão do corte arbitrário de freguesias, extintas a régua
e esquadro, a questão da retirada das competências e da constituição
das CIMs – comunidades intermunicipais, em que passam importantes
competências para órgãos que não são eleitos e suscetíveis de
fiscalização pelas oposições, que serviriam quando muito para dar cargos
a presidentes de Câmara que não fossem agora elegíveis, por força da
lei de limitação de mandatos, e depois também a própria lei de
financiamento autárquico restringe muito as possibilidades de
financiamento das Câmaras e vai empurrá-las para apertarem ainda mais o
garrote financeiro aos próprios munícipes, por via de se verem obrigadas
a arranjar mais receitas fiscais para conseguirem consolidar a sua
situação financeira.
A defesa da democracia local é para nós uma
bandeira. Vamos propor que existam os orçamentos participativos, questão
de que muito se fala e que sempre propusemos, mas que ao longo destes
anos, a coligação de direita nunca quis implantar.
Defendemos também que deve haver referendo local
nas questões que são decisivas para os munícipes – como por exemplo na
privatização ou concessão de serviços públicos, como abastecimento de
água, saneamento, recolha de resíduos sólidos, soluções de parqueamento
automóvel, tudo isso matérias que não podemos sujeitar à lógica de lucro
dos privados, porque têm a ver com direitos fundamentais, questões que
dizem respeito a uma existência condigna das pessoas, e que devem ser
objeto de referendo. Infelizmente a direita assim não entendeu, e foi
privatizando todas essas áreas importantes para a população, em que ela
não foi ouvida, e em que se veio agora a saber que são parcerias
ruinosas para o município.
AVE – São essas as áreas prioritárias para o Bloco?
EPL – Sim, são áreas fundamentais para nós, nas
quais temos apostado fortemente, temos aliás de ponderar muito bem os
termos de uma nova concessão, foi aliás agora constituída uma comissão
para avaliação da concessão da água e estamos quase a chegar ao meio da
duração da concessão, e a partir do meio dessa concessão é possível o
seu resgate, e temos de ponderar – e nisso também queremos ouvir os
munícipes – para ponderar o resgate da concessão ou, em alternativa,
pelo menos ver as condições em que essa concessão tem funcionado, porque
hoje é seguro, pelos dados que vão chegando, que a Câmara, com a
renegociação de contrato em 2004, abdicando de uma retribuição anual de
650 mil euros, pelo uso dos meios antes investidos, perdeu qualquer
coisa como quatro milhões e duzentos mil euros a favor do privado. Estas
situações não podem acontecer. Quem diz a questão da água diz a dos
parquímetros, outra situação grave, em que a Câmara ficou com o ónus de
pagar os salários dos fiscais, o que representa cem mil euros todos os
anos. É muito dinheiro! E é nestes negócios que temos que estar atentos e
não transigir naquilo que é defesa do interesse municipal.
Também nesta matéria, muito
rapidamente, quero dizer-lhe que queremos uma Câmara mais transparente
aberta aos cidadãos, queremos que todas as reuniões da Câmara sejam
públicas e públicas as suas gravações áudio e, se possível, vídeo, no
portal da Câmara, para que todos os munícipes tenham acesso ao conteúdo
dessas reuniões, assim como das reuniões da própria Assembleia
Municipal, para que as pessoas possam, de facto, nelas participar.
Iniciativas cidadãs, petições de cidadãos para
assuntos relevantes – tem que se regulamentar a petição municipal, enfim
tudo o que seja a democracia participativa a funcionar, o Bloco estará
desse lado.
Quanto à questão da juventude, para nós será uma
bandeira desta campanha, já o era, mas vamos insistir agora ainda mais
nisso, é também uma área em que a direita não cumpriu com as promessas
que apresentou em 2009 – a pousada de juventude na serra de Santa Justa
não se concretizou, o Conselho Municipal de Juventude não está a
funcionar, tanto quanto sei, o Plano Municipal de Juventude nem sequer
foi elaborado e apresentado, portanto foram matéria em que a direita
prometeu e não cumpriu e que nós queremos desenvolver, que os jovens não
sejam apenas residentes no concelho, mas que vivam o concelho, é
preciso que este concelho deixe de ser o dormitório do Porto, em que as
pessoas trabalham no Porto, e que aqui apenas venham dormir. Quando
querem ver um concerto vão ao Porto, quando querem assistir a uma peça
de teatro vão ao Porto, para ir ao cinema vão ao Porto... não! O que o
Bloco quer é que os mais jovens e mesmo aqueles que se iniciam no
mercado de trabalho, que iniciam agora o seu projeto de vida, gostem de
estar aqui no concelho e não se sintam obrigados a ir a concelhos
vizinhos porque a autarquia não lhes dá a possibilidade de se enraizarem
aqui, no concelho onde vivem.
AVE – Que propostas tem o Bloco, por exemplo, para áreas como as dos Transportes da Saúde, da Economia, da Educação...?
EPL – Na questão dos transportes, nós defendemos
isso desde há muitos anos, e isso está escrito nos nossos programas, a
criação de uma rede de transportes municipal. Valongo é daqueles
concelhos em que mais se justifica, pelo resultados que temos vindo a
assistir, a criação de uns transportes urbanos geridos pela autarquia,
porque o temos em Valongo é um concelho completamente retalhado, nós
temos vários privados que operam aqui no concelho e que, ao longo do
tempo, vão escolhendo as linhas que sejam mais lucrativas, deixando ao
abandono os acessos em áreas que, de facto, não lhes interessem do ponto
de vista financeiro. E o que temos hoje no concelho, mesmo aqui em
Ermesinde, são muitos sítios em que as pessoas se queixam de falta de
transporte, em que o autocarro não vai ou pouco vai. E é preciso, de
facto, criar uma harmonização. Até a própria ligação entre as freguesias
do concelho se ressente com isso, porque os privados não se interessam
por essas linhas menos rentáveis, e o Bloco quer, de facto, mudar isso.
Em termos de Saúde, o Bloco sempre defendeu os
serviços públicos de saúde, aliás uma das grandes batalhas deste mandato
foi precisamente a questão do encerramento das urgências noturnas do
Hospital de Valongo. O Bloco foi precisamente uma das primeiras forças
políticas a pegar nessa questão. Estivemos contra, fizemos pressão para
que a Câmara tivesse um papel ativo para evitar a concretização do
encerramento noturno das urgências, e para já foi possível evitar-se a
concretização desse encerramento, mas atenção!, que ele está em cima da
mesa, ao contrário do que tem dito o candidato do PSD e atual presidente
de Câmara, João Paulo Baltazar. Temos mesmo conhecimento de serviços de
apoio às urgências noturnas que estão a ser encerrados. Serviços
relacionados com Imagiologia, com exames, de noite já não funcionam.
Tudo se perspetiva para que, a seguir às Autárquicas, o encerramento
possa acontecer.
Na questão da Educação –uma área importante –
continuamos a defender o apoio às famílias, a distribuição de manuais
escolares gratuitos às famílias mais desfavorecidas, perceber as
insuficiências da rede escolar e colmatá-las, fornecer o pequeno almoço
nas escolas, o que propusemos em Assembleia Municipal e foi aprovado, a
aberturas das cantinas – tudo isto entronca na resposta à emergência
social, uma área em que temos uma afirmação programática, não apenas
numa vertente assistencialista – uma das críticas que fazemos a este
Executivo – que faz um esforço de resposta mas apenas nessa perspetiva,
por exemplo no fornecimento de refeições. Ora isto não chega. Esta
resposta tem que existir – reconhecemos que ela é importante –, mas
temos que ir mais fundo. O Bloco defende uma visão integrada, tem que
haver um mínimo de direitos garantidos à população, tem que haver um
consumo mínimo de água, por exemplo, a que os mais desfavorecidos teriam
direito, a Câmara deveria assumir isso. Isto também tem o pressuposto
de que deveria ser a Câmara a gerir esses serviços, o que não é... As
pessoas têm que ter acesso à água, a habitação... – eu não entendo como é
que em Valongo existem quase mil pedidos de famílias para habitação, e
tenhamos ao mesmo tempo, paradoxalmente, cerca de sete mil prédios
devolutos ou degradados, com a vereadora do pelouro da Ação Social a
dizer: «Não podemos fazer nada». De facto, quando a crise mais aperta,
mais a Câmara diz que não pode fazer nada.
Nós defendemos que haja um investimento
específico para esta área. O Bloco, neste mandato, vai propor que haja
um investimento na ordem dos dez aos quinze milhões de euros só para a
questão da criação de uma bolsa municipal de imóveis, para arrendamento a
famílias mais vulneráveis e aos jovens, que têm que ter acesso à
habitação. Porque neste momento, os bancos estão a cortar a tudo, ainda
hoje li uma notícia em que se dizia que os bancos apenas financiam cerca
de 66% do valor da casa, com spreads altíssimos e isto vai implicar
que, a longo e médio prazo, os jovens e os mais vulneráveis não vão ter
acesso a habitação, a não ser por via do arrendamento. E por isso o
Bloco quer dinamizar o mercado do arrendamento no concelho. Não se
justifica um concelho que até já é conhecido como o cemitério dos
prédios abandonados, que não haja uma reconversão desses prédios, que
não haja uma bolsa de imóveis para arrendamento a baixo custo, a que as
pessoas possam aceder. E nalguns casos, até isentas de renda. Porque
isso é fundamental, permitindo às pessoas fixar-se no concelho e tenham
acesso à habitação, um direito fundamental.
O mesmo se passa com o direito à água – hoje já
reconhecido pela ONU como direito fundamental da dignidade humana –, que
continua a ter os preços exorbitantes que estamos a ter. Desde que a
concessão ocorreu aqui em Valongo o preço da água triplicou, e está a
chegar a um limite insuportável. Aliás, na última auditoria à Veolia, de
2012, afirma-se preto no branco, duas coisas essenciais, que a Câmara
está a ser prejudicada porque abdicou da retribuição dos tais 650 mil
euros por ano, e que a Veolia não tem cumprido com a fixação do
tarifário social, que é uma recomendação da ERSE, a entidade reguladora.
E outra coisa, é que essa auditoria encomendada pela Câmara e realizada
por uma entidade privada, diz também que a Câmara não tem cumprido com
os deveres de fiscalização da própria concessão. Isto é a Câmara
demite-se de fiscalizar e o concessionário faz praticamente tudo o que
quer. Isto não pode ser. A questão da não existência do tarifário social
então é inadmissível.
Isto são áreas fundamentais que o Bloco propõe na
resposta à crise, porque a pobreza não se combate só nas consequências,
isso não resulta, tem que ser combatida nas causas. E as causas são,
por exemplo, a indisponibilidade de alimento que as famílias têm hoje. E
por isso temos que arrepiar caminho por estas soluções e desafiar os
órgãos autárquicos e as próprias pessoas a debatê-los. É isso que
queremos propor às pessoas e aos munícipes.
AVE – Quanto ao PDM, há alguma coisa que o Bloco tenha a dizer?
EPL – O PDM é, de facto, um dossier muito
relevante, mas que está com um imenso atraso, descurado pela autarquia. O
PDM (Plano Diretor Municipal) já devia ter sido revisto há muito mais
tempo. As questões que nele mais nos preocupam são essencialmente duas:
primeiro, não estamos muito de acordo com a estratégia global nele
delineada, na verdade a estratégia em termos da caracterização a médio e
longo prazo aponta para que o concelho deva ser uma plataforma
logística e ponto de ligação entre concelhos do litoral e o interior. O
concelho passaria a ser vocacionado para uma plataforma de transporte de
mercadorias, ligação entre o aeroporto e os concelhos mais interiores.
Para nós isso é limitar muito a projeção futura do concelho, remetido a
lugar de passagem, onde não se fixariam indústrias que pudessem fixar
pessoas ou trouxessem mais valia ao concelho em termos económicos. Ora a
empregabilidade nestas estruturas de ligação ou plataformas logísticas é
relativamente diminuta, e o concelho não teria a projeção em termos
empresariais que o concelho precisa de ter. Aliás, somos críticos da
forma como o Executivo, nos últimos vinte anos, tem orientado a questão
de tecido empresarial. Criou áreas empresariais numa série de sítios,
nomeadamente a área empresarial ex-libris do concelho seria a Zona
Industrial de Campo, e nós vemos bem o que ela é hoje – um projeto
absolutamente falhado, em que não se enraizaram empresas, donde não vem o
retorno esperado e em que se gastaram muitos milhões de euros – a fazer
a Via Distribuidora e outras acessibilidades e isso tudo...
E depois também não aceitamos a ideia de
descaracterizar o concelho a retalho, isto é, poderem criar-se zonas
industriais em tudo quanto é lado sempre que certos interesses privados o
justifiquem. Refiro-me, por exemplo, à Zona Industrial de Alfena,
aquela nova Zona Industrial de Alfena de que tanto se falou, e aonde
iria instalar-se aquele empreendimento da Jerónimo Martins,. Não
concordamos que as coisas se façam desta maneira. Na altura, quando a
Chronopost foi para aquela zona, o processo já foi estranhíssimo – foi a
uma reunião de Câmara e foi aprovado, salvo erro com sete abstenções e
dois votos a favor. As coisas têm que ser transparentes. Neste
investimento da Jerónimo Martins é evidente que o Bloco entende que é
preciso investimento, mas não é investimento a qualquer custo, aquilo
era uma zona de Rede Ecológica Nacional gigantesca, que vai ser
desafetada para construção do empreendimento, sendo certo que depois ali
nunca mais teremos controlo da situação, porque depois virão outras
empresas que vão querer fixar-se e a zona irá ser completamente
desbastada. O Bloco tem resistências a este tipo de empreendimento. E o
que nos foi dito numa das reuniões com a equipa do Plano Diretor
Municipal é que isso tinha sido uma decisão política em relação à qual
os técnicos não iam pronunciar-se. Ou seja, deu-me a sensação de que a
própria equipa do PDM não estava muito confortável com a decisão de
acolher aquele investimento em Rede Ecológica Nacional. O PDM tem que
ser um instrumento que permita o ordenamento do território, mas não a
qualquer custo. E outra coisa: o Bloco apresentou uma recomendação na
Assembleia Municipal, aliás aprovada, para que o PDM ainda nesta fase de
elaboração, fosse discutido publicamente e que a Câmara tomasse a
iniciativa de organizar reuniões nas juntas de Freguesia, e em algumas
associações, em locais que entendesse convenientes, para elucidar a
população sobre o que o PDM prevê para o concelho de Valongo e para
permitir, sobre as questões que estão em cima da mesa, a participação
das pessoas nesse processo. Para que se possa perceber qual será a
estratégia definida para o concelho nos próximos 10 anos. Decorridos
estes meses (já lá vão sete ou oito) e nada! A Câmara não promove a
discussão pública das matérias e as pessoas não ficam informadas da
finalidade do seu território, das estratégias, e passa ao lado disto
tudo. Não é o período reduzido de cerca de 30 dias a 45 dias, já na fase
final do processo, que vai permitir às pessoas a análise de um
documento da complexidade do PDM, e a sua participação e contributos. A
discussão tem que se fazer desde muito antes.
AVE – Quais são as expetativas eleitorais do Bloco?
EPL – O Bloco de Esquerda, desta vez, vai entrar
no Executivo. Estamos convictos de que vamos eleger um vereador e
reforçar a representação na Assembleia Municipal. Estamos num ciclo que
será mais favorável à esquerda, a coligação de direita está muito
desgastada e há uma rutura entre os parceiros de coligação, o CDS já não
quer ficar ao lado do PSD na fotografia, vai apresentar candidatura
própria, o PSD tem uma herança pesadíssima e acho que com o aparente
desaparecimento do movimento independente Coragem de Mudar e com a
ausência da outra candidatura independente [do Tino], que não voltará a
verificar-se, tanto quanto sei, a esquerda vai ter aqui margem para
crescer. E o Bloco de esquerda, com o projeto que apresenta, pode ser
uma alternativa para fazer aquilo que já fez na Assembleia Municipal,
que é ser uma oposição mais atenta, mais combativa, mais rigorosa.
Passar a fazê-lo também no Executivo camarário, mudar a política no
concelho.
Chegou também a altura das pessoas perceberem que
as autarquias também têm um papel fundamental, neste momento de crise. A
autarquia pode funcionar em contraciclo daquilo que são as políticas
nacionais. E as pessoas não se devem esquecer que votar, neste momento,
no PSD ou no CDS, é de certa forma, ao nível local, corroborar aquilo
que é a política de desastre ao nível nacional, com esta austeridade que
está a matar a democracia e a afetar as pessoas de numa forma muito
grave e profunda. Quem decidiu a extinção a régua e quadro das
freguesias? O estrangulamento do financiamento às autarquias? E quem
afirmou com mais coerência um projeto alternativo? O Bloco sempre esteve
contra essas políticas e o tempo veio dar-nos razão.
O programa do Bloco em 2009 ainda está muito
atual,, porque, com antecedência, conseguimos prever que este regabofe
despesista da direita na Câmara iria trazer uma situação muito grave
para as pessoas. Aliás o PAEL é um programa para catorze anos, por
enquanto, e que vai afetar as pessoas nos três ou quatro próximos
mandatos camarários, por causa das suas restrições.
E a verdade é uma, nem todas as
Câmara do País estão, nem de longe nem de perto, como está a Câmara de
Valongo, apesar de se tentarem fazer generalizações para nos fazerem
crer que as Câmaras estão todas mal. Não é verdade. Um terço das Câmaras
do País recorreu ao PAEL, as outras não. Tivesse Valongo tido
orçamentos participativos como o Bloco defendeu, se calhar hoje não
estávamos a defrontar-nos com o desastre financeiro que a Câmara
apresenta.
A verdade é que o Partido Socialista também não
esteve à altura, porque ainda há bem pouco tempo o candidato do PS dizia
que uma das bandeiras do PS é o orçamento participativo. Então
pergunto, porque é que todos os orçamentos têm sido viabilizados pelo
Partido Socialista quando nenhum deles continha a vertente de orçamento
participativo.
As pessoas têm que ver quem é que tem exercido a política de forma coerente e quem não o tem feito.
Mesmo na questão da extinção de freguesias, o
candidato do PSD, João Paulo Baltazar, já disse publicamente que defende
a fusão e extinção de municípios e isso, na nossa ótica é grave. Porque
não só manifesta o apoio ao pacote autárquico Miguel Relvas, como ainda
quer ir ainda mais longe, não basta a extinção de freguesias, também
quer a dos municípios. Não sei se para Valongo defende a fusão com
Paredes e a Maia.
AVE – O Bloco já definiu os cabeças de lista às Juntas de Freguesia?
EPL – Alguns sim, outros não. Já temos definido o
cabeça de lista à Assembleia de Freguesia de Valongo – José Daniel
Faria –, um jovem independente, que mostra bem como as nossas
candidaturas são abertas, e é com muito gosto que o temos a encabeçar
este desafio. Estamos em fase de conclusão da candidatura aqui para
Ermesinde, mas como é um processo ainda não encerrado, não gostaria de
adiantar mais nada. Quanto às outras freguesias, Alfena e União das
Freguesias de Campo e Sobrado, os processos estão um bocadinho mais
atrasados.
AVE – Não tendo, de momento, mais nada a questionar, há alguma coisa mais que entenda pertinente acrescentar?
EPL – Eu gostava só de salientar que queremos
apostar, especificamente para esta freguesia de Ermesinde,em algumas
propostas, algumas delas bem interessantes, e das quais têm sido dado
conta
num evento a que dou particular importância, que é
a Assembleia Municipal de Jovens (AMJ). A Casa da Juventude, em
Ermesinde, tem que ser uma realidade a muito breve prazo. É recorrente,
na AMJ os alunos das escolas aqui de Ermesinde reivindicarem a Casa da
Juventude, e o Bloco de Esquerda, sendo a juventude uma bandeira nossa,
lutará, se formos eleitos, para que se concretize aqui a primeira Casa
da Juventude no concelho, modelo esse que possa ter réplica noutras
freguesias. Os jovens devem poder viver aqui na freguesia e estar nela
enraizados, e para tal têm que ter espaços para isso, também aqui em
Ermesinde tem que se resolver o problema das instalações degradadas do
antigo cinema, um prédio muito bonito que devia estar requalificado e
continua a degradar-se sem se ver da parte da autarquia nenhuma dinâmica
para contrariar isso. Depois há ainda aqui algumas questões
importantes. Por exemplo, a questão do Edifício Dr. Faria Sampaio tem
que ser resolvida também, sei que há um anúncio de um investimento
estrangeiro que irá utilizar aquele edifício, mas primeiro: não passa de
um anúncio – fez-se um protocolo, mas nós já vimos, noutras eleições
autárquicas, o PSD a fazer grandes anúncios de obras, depois sem
concretização. Por exemplo, no antigo quartel dos Bombeiros em Valongo
pôs-se um grande painel a anunciar que ali ia ser a casa do município, e
até hoje não está lá nada e o prédio está a degradar-se e não se
construiu lá nada. Entretanto, o candidato do PSD já veio dizer que não
há condições para ser a Casa do Município, mas que pode vir a ser uma
Loja do Cidadão. É mais uma das promessas que fica por terra. Temo que o
Edifício Faria Sampaio seja uma coisa do género, em que se faz um
grande anúncio, depois passam as Autárquicas e cai tudo no esquecimento e
lá fica o edifício abandonado.
O candidato do PSD até tinha apresentado para lá
uma proposta que achamos interessante, que era criar ali um ninho de
empresas, que apoiasse projetos que pudessem ser a rampa de lançamento
de propostas que trouxessem mais valias e novos negócios para o
concelho. Essa ideia era interessante. Afinal a Câmara acabou por
desistir desse projeto, em favor de um investimento que há de chegar não
se sabe bem quando.
Em Ermesinde também são preocupantes as questões
da segurança – uma freguesia muito urbana, com muita população, em que
tem de se tratar disso. Não é uma responsabilidade específica da Câmara,
mas ela pode também lutar por isso.
E finalmente, uma última questão, sobre uma
suposta venda da Veolia a um grupo estrangeiro, de capitais chineses.
Tentámos obter o máximo de informação que pudemos na Comissão de
Avaliação da concessão, mas a verdade é que a Câmara não disponibilizou
informação dessa hipotética venda. Mas ela parece estar confirmada. A
Veolia assegura a distribuição de água em vários municípios, Valongo,
Paredes, e penso que ainda em Mafra e Ourém. A empresa pública de
capitais chineses que a terá adquirido terá a participação do município
de Pequim e, de facto, como sabemos que há uma força política na
esquerda que combate tanto a privatização da água, e tem invocado uma
coerência em torno dessa bandeira, a confirmar-se esta notícia, isto é
espantoso, pois como se sabe o partido que está no Governo na China é o
Partido Comunista Chinês, e não deixa de ser curioso que os chineses
agora estejam a comprar quase tudo em Portugal, a começar na EDP, na
REN, e agora, se calhar, nas águas. É uma curiosidade que haja estes
entendimentos diferentes, conforme a geografia!
Por:
LC
http://www.avozdeermesinde.com/noticia.asp?idEdicao=294&id=9284&idSeccao=3202&Action=noticia
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