POSIÇÃO DO BE SOBRE A VISITA DOS DEPUTADOS MUNICIPAIS E DA ASSEMBLEIA DA REPUBLICA AO CONCELHO DE VALONGO


Por iniciativa da Mesa da Assembleia Municipal e líderes municipais e a convite destes, realizou-se no passado dia 22-01-2007 uma visita ao concelho de Valongo de Deputados da Assembleia da República, entre os quais o Deputado do BE João Semedo.

O convite da Assembleia Municipal tinha por objectivo sensibilizar o Parlamento para as responsabilidades políticas do governo e de diversos organismos públicos no protelamento de certas empreitadas e no arrastar de outras situações que continuam sem solução.

Ao longo da visita foi evidente a existência do chamado jogo do empurra entre governo, câmara, administração pública, empresas privadas e concessionários de diversas obras públicas, todos e cada um a sacudir a água do capote e procurando transferir para os outros responsabilidades e culpas próprias, sobretudo, em questões ambientais, de acessibilidade, segurança e circulação.

Desta dança de responsabilidades – melhor dizendo de irresponsabilidades - resulta a persistência de situações que comprometem a qualidade de vida da população e o desenvolvimento do município.

O BE considera intolerável – em defesa dos residentes em Valongo - que o governo possa descriminar o município de Valongo por este ser dirigido por uma maioria do PSD mas também afirma que, em diversas situações, nomeadamente algumas que tivemos oportunidade de visitar, há pesadas responsabilidades do executivo camarário.

E afirmamos, também, que o Orçamento aprovado recentemente pela Assembleia Municipal, pela votação articulada entre os deputados da coligação PSD/CDS e da CDU, não permitirá resolver as graves situações de que tomámos conhecimento nesta visita e outras que há muito flagelam os valonguenses.

Entre outros problemas existentes no concelhos, foram objecto de uma observação no terreno os seguintes:

FREGUESIA DE CAMPO:

- Existência de um grande aterro proveniente da exploração de massas minerais, no Lugar da Corredoura que, para além de afectar o meio ambiente, poderá ameaçar também o leito normal do Rio Ferreira que fica a cerca de 50 metros;

FREGUESIA DE SOBRADO:

- A falta de limpeza do Rio Ferreira e o estreitamento progressivo do seu leito, causa diversas inundações das suas margens com graves prejuízos para os campos de cultivo existentes na zona.



FREGUESIA DE ALFENA:

- Nó do Lombelho – No projecto da construção da actual A41 estava previsto a construção de um nó de ligação às freguesias de Alfena e Valongo, contemplado no PDM e com estudos de impacto ambiental favorável. Houve inclusivamente investimento na expropriação de terrenos e na construção de um viaduto sem qualquer utilização, ficando as populações privadas de um acesso importante àquela auto-estrada.

- Estrada Municipal 606, que liga Alfena a Sobrado – Para além do desprezo a que a Câmara votou esta estrada, sofreu um grande desgaste com a passagem de camiões que a utilizaram na construção no prolongamento do IC24, actual A-41. A agravar tudo isto, proliferam as lixeiras e aterros nas suas bermas, sem que ninguém faça nada para conter este atentado ao meio ambiente.

- Nó de Alfena – Rotunda do Alto de Vilar (I.C.-24) – As populações deste lugar ficaram separadas pela construção desta via. O percurso de 500 metros para ir, por exemplo a uma farmácia, passou a ser de cerca de 2 km. No projecto inicial estava prevista uma passagem aérea pedonal que não foi feita. Neste momento, a segurança dos peões no atravessamento desta rotunda é muito preocupante e exige uma intervenção urgente.


FREGUESIA DE ERMESINDE:

- Passagem inferior à linha do Minho, na Rua Miguel Bombarda. Mais um caso que se arrasta desde 1995 já com acordo celebrado entre a REFER e a Direcção Geral de Transportes Terrestres e que continua sem solução à vista.


O BLOCO DE ESQUERDA - Valongo, com esta iniciativa quer alertar a opinião pública e as entidades competentes para a gravidade das situações relatadas que comprovam a inércia da Câmara e dos sucessivos Governos que se têm limitado a uma troca de correspondência e que de concreto nada têm feito.

Desta forma exigimos uma maior intervenção da Câmara de Valongo junto dos diversos organismos responsáveis pela resolução destes problemas.

Intervenção do Bloco na Última Assembleia Municipal


Discutiu-se na última Assembleia Municipal a aprovação do Orçamento e Grandes Opções de Plano para 2007, depois de já antes ter sido chumbado na anterior reunião o texto apresentado.
Desta vez foi o PCP a juntar-se à coligação PP/PSD para aprovarem um texto que pelos vistos acham ser o ideal para combater o atraso económico, social e cultural do nosso concelho.
Como não entendemos assim, votamos contra e deixamos aqui as razões do nosso desacordo, que expressamos na Assembleia Municipal:

Intervenção do BE sobre a 2ª versão do Orçamento e GOP

Este orçamento é a mesma carta de boas intenções expressas no Orçamento do ano passado. Orçamento esse que não trouxe qualquer proveito significativo para o Concelho. De facto a realização prática dessas boas intenções ficou muito aquém daquelas que são as necessidades concelhias

A segunda versão do Orçamento e as Grandes Opções do Plano aqui em discussão, não nos parece que venha melhorar nada de substancial aquilo que a maioria que gere a câmara prevê fazer este ano. Dito doutra forma e seguindo as palavras do próprio Vice-Presidente da autarquia: Este orçamento é o mesmo que aqui já rejeitamos, apenas com um ou outro ajuste de pormenor.

Devia esta Câmara, após a rejeição da primeira versão, sentir-se na obrigação e no dever político, de apresentar nesta segunda versão do Orçamento, modelos de desenvolvimento mais sustentáveis, que tivessem como grande objectivo para 2007, estratégias de desenvolvimento económico e, entre outras, a implementação de uma nova geração de políticas que privilegiassem o social e a qualidade de vida de todos os cidadãos, combatendo de forma eficaz e activa todas as formas de exclusão.

Mas este executivo, como já o denunciamos, não tem ideias nem capacidade de nos fazer sair do fundo da tabela dos municípios mais pobres e o exemplo está nesta segunda versão do Orçamento, onde são feitas pequenas alterações de pormenor, mas que mantêm o essencial das opções estratégicas da primeira versão.

E há questões de pormenor não referidas ou mal tratadas neste Orçamento que mereciam mais atenção deste Executivo e daqueles que agora decidam aprovar este Orçamento

Não partilhamos daquela visão das coisas que se propõe a resolver questões de fundo com alterações insipientes.

A situação económica e social do Concelho não se resolve com quatro ou cinco operações de cosmética.

Que diz este Orçamento relativamente à falta de cantinas nas Escolas da Bela e Sampaio?

Que diz este Orçamento da situação degradante que se vive no Bairro das Saibreiras?

Que propõe este Orçamento para reduzir a elevadíssima taxa de desemprego que afecta o Concelho e que está bem patente com a “fuga” da LEAR de Valongo?

Que diz este Orçamento da falta de mobilidade de que sofrem os agregados habitacionais situados fora da malha urbana das freguesias do concelho.

Com efeito, o essencial da primeira versão mantém-se: as despesas correntes ascendem a 54% do total orçamentado, deixando os investimentos previstos que são superiores aos que serão executados, reduzidos a escassos 46% das verbas inscritas. Com as receitas a situação é idêntica, embora agravada. A incapacidade de criar novas receitas é notória quando 55% do dinheiro orçamentado advém de receitas correntes. Isto faz-se à custa da técnica habitual: taxas máximas para tudo e para todos.

Apesar de o investimento ser muito reduzido, a dívida desta Câmara não desce como seria expectável, baixando apenas 1,5 milhões de euros ao longo dos 365 dias de 2007.

Como já dissemos e como disse o Senhor Vice-Presidente da Câmara, o documento que hoje aqui temos para votar é em tudo semelhante àquele que reprovamos a algumas semanas. Deste modo não podemos fazer outra coisa senão sermos coerentes com a posição que então assumimos, posição essa que corresponde também ao discurso que tivemos durante a campanha perante os eleitores. Não podemos, portanto, defraudar quem votou no nosso projecto.