Recomendação sobre taxas do IMI

O Bloco de Esquerda apresentou na Assembleia Municipal de Valongo, no passado dia 27 de Junho de 2012, a seguinte

            RECOMENDAÇÃO

Taxas do IMI a vigorar em 2013

O imposto municipal sobre imóveis (IMI) é uma das principais receitas dos municípios. Nos últimos anos o montante recebido em todo o país aumentou 59%, passando de 667 milhões de euros em 2003 para mais de mil milhões em 2008. Em 2011, o IMI arrecadado ultrapassou 1,2 mil milhões de euros.

O artigo 112º do Código do IMI, já com as alterações introduzidas pela Lei nº 64-B/2011 que aprovou o OE/2012, dispõe que os municípios, mediante deliberação da assembleia municipal, fixam a taxa a aplicar em cada ano, dentro dos seguintes intervalos: 0,5% a 0,8% quanto a prédios urbanos e 0,3% a 0,5% nos prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI, devendo tal deliberação ser comunicada até 30 de Novembro à Direção Geral dos Impostos.

A legislação em vigor já prevê que as taxas fixadas anualmente sejam elevadas ao triplo, nos casos de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano e de prédios em ruínas. Mas também possibilita a fixação de taxas de IMI por freguesia, podendo deliberar-se uma redução até 20% da taxa a aplicar aos prédios urbanos arrendados, tornando mais atrativa a residência em certas áreas dum concelho. Também mediante deliberação da assembleia municipal, pode ainda majorar-se até 30% a taxa aplicável a prédios urbanos considerados, nos termos da lei, como degradados.

Para responder à reconhecida degradação do edificado e à falta de habitação digna para muitas famílias, é importante utilizar todas as possibilidades abertas pelo artigo 112º do CIMI para incentivar o arrendamento e a reabilitação do edificado. Impõe-se que o Município de Valongo proceda à identificação dos prédios ou frações autónomas devolutas, degradas ou em ruínas, a penalizar fiscalmente. Para além da elevação da receita do IMI, trata-se de combater a injustiça fiscal entre quem mantém os imóveis em condições de utilização e outros proprietários que, deixando os prémios ao abandono, não respeitam a finalidade habitacional dos imóveis.  

Está também a decorrer uma avaliação geral de mais de 5 milhões de prédios urbanos, que aponta para o significativo aumento do valor patrimonial tributário sobre o qual incide a taxa do IMI a fixar por este órgão autárquico. Numa conjuntura económica e social tão grave, em que se verifica o empobrecimento forçado da maior parte da população, deve ser equacionada pelo município o abaixamento das taxas de IMI.  

Acresce que através da Portaria n.º 106/2012, de 18 de Abril e a pretexto desta avaliação geral dos prédios urbanos, os municípios ficam privados de 5% da receita de IMI no ano de 2012. Esta retenção tem sido combatida por inúmeros municípios, porque tal valor é arbitrário e não reflete os custos da reavaliação dos prédios urbanos em cada concelho.

Assim, tendo em conta que a deliberação sobre a taxa para cobrança em 2013 deve ser tomada até ao próximo dia 30 de Novembro, a Assembleia Municipal de Valongo, reunida em 27 de Junho de 2012, DELIBERA:

1 – MANIFESTAR a sua discordância com a Portaria nº106/2012, de 18 de Abril que retira aos municípios 5% da receita do IMI;

2 - RECOMENDAR ao Executivo municipal:

 - A elaboração de estudo técnico sobre o impacto nas finanças municipais, entre outras variáveis,

a) da fixação da taxa do IMI para 2013 pelos valores máximos (0,8% e 0,5%), médios (0,65% e 0,4%) e  mínimos (0,5% e 0,3%),

b) da majoração em 30% da taxa de IMI aplicável a prédios urbanos degradados;

c) da redução em  20% da taxa do IMI a aplicar aos prédios urbanos arrendados situados nas áreas urbanas do concelho, concretamente, nas freguesias de Valongo, Ermesinde e Alfena.                          

                                                                                                     O representante do Bloco de Esquerda, Eliseu Lopes

(Aprovada por maioria com 29 votos a favor e 1 abstenção).

Valongo: um concelho e uma população ao abandono

Notícias recentes têm confirmado a degradação e a perda de qualidade de vida do concelho de Valongo. Efectivamente, o município está cada vez mais pobre aos mais diversos níveis a começar, desde logo, pela liderança política.

De facto, há muitos anos que o nosso concelho vive resignado com a condição de parente pobre entre os municípios da Área Metropolitana do Porto. A perda de influência política nas decisões centrais para o município é notória e a liderança PSD está manifestamente esgotada e sem soluções que invertam o ciclo de retrocesso social e económico de Valongo.

Ao longo dos últimos anos, a falta de capacidade política dos sucessivos executivos PSD tem permitido que o concelho seja desprezado pelo poder central e deixado ao abandono.

Recentemente, o ministério da justiça propôs a extinção do tribunal do trabalho de Valongo para o integrar em Gondomar. Pretende também retirar as competências do tribunal judicial para as transferir para o tribunal de Vila Nova de Gaia. As populações das freguesias serão forçadas à deslocação aos municípios vizinhos para terem acesso à justiça.

Agora, o ministério da saúde ordenou o encerramento da urgência nocturna do ex-Hospital Nossa Senhora da Conceição de Valongo, agora denominado Hospital de São João – Polo de Valongo. Assim, a partir do próximo dia 18 de Junho, está previsto que o Serviço de Urgência encerrará às 22:00 horas.

Isto significa que, a partir das 22:00 horas, as populações das freguesias de Sobrado, de Campo e de Valongo serão forçadas a deslocarem-se ao Porto para terem acesso aos cuidados de saúde urgentes.

Este Governo, nas mais diversas áreas, tem vindo a encerrar serviços públicos de proximidade às populações de uma forma incompreensível e que só á luz de uma visão estritamente economicista é que se pode perceber tais encerramentos.

Tal actuação terá consequências gravíssimas para a população de Valongo, com uma diminuição acentuada da qualidade de vida dos munícipes.

Face à imposição da degradação da oferta de serviços públicos essenciais para o concelho, o executivo local liderado pelo PSD mostra não ter capacidade política para travar este verdadeiro esvaziamento do concelho em detrimento dos concelhos vizinhos. O abandono da população e do concelho à sua sorte é cada vez mais uma marca do actual executivo PSD.

Caso contrário, um executivo municipal activo e com capacidade de intervenção na defesa da população, teria muitas questões a colocar ao governo central.
Como se explica que o Ministério da Justiça tenha concluído a construção do Campus da Justiça de Valongo em 2011 com todas as condições de funcionamento e em 2012 decida extinguir o tribunal do trabalho e retirar competências ao tribunal judicial da comarca?
Como se explica que um Serviço de Urgência nocturno não é necessário quando no mesmo município abriu há bem pouco tempo um Hospital Privado com atendimento permanente e cuja inauguração contou com a presença do executivo camarário PSD?

Como se justifica o aumento exorbitante das taxas moderadoras no acesso à saúde e ao mesmo tempo extinguem-se os serviços de saúde mais próximos das populações?

Como se explica que há pouco mais de 2 anos se gastaram somas avultadas para obras de ampliação e modernização da urgência do hospital Nossa Sra. da Conceição de Valongo e agora se pretenda encerrar parte desse mesmo serviço que tanta falta faz ao Concelho?

Sabemos que o executivo PSD poderá sempre dizer que a resposta a estas questões é da responsabilidade do governo. Mas isso soará sempre a desculpa esfarrapada de quem não tem capacidade política para inverter decisões que afectam profundamente a vida das populações do concelho.

Perante o desgoverno do município de Valongo por parte do PSD há tantos anos, a população não poderá contar com uma intervenção activa para impedir a destruição dos serviços públicos por parte do governo central.

Bloco de Esquerda/Valongo, 12 de Junho de 2012

Fernando Melo deixa a Câmara de Valongo entregue às dívidas

Fernando Melo apresentou a renúncia ao mandato enquanto presidente da Câmara Municipal de Valongo! Depois de ter garantido que iria cumprir o mandato até ao fim, eis que acaba por dizer que está cansado e já não gosta de ser presidente!

Comprometeu-se com os eleitores a cumprir um mandato de quatro anos. Acontece que, a meio do caminho, vieram ao de cima as dívidas criadas pelos 18 anos de políticas irresponsáveis da liderança PSD. E como já não há dinheiro para esbanjar e só existem dívidas para pagar, Fernando Melo decide que está cansado e já não gosta de ser presidente.

Com o município atolado em dívidas impunha-se uma liderança forte, capaz de assumir as suas responsabilidades e, com realismo, inverter o longo ciclo de estagnação em que vive o concelho.

Lamentavelmente, veio a suceder exatamente o contrário. Fernando Melo foi sempre a figura ausente e nunca esteve à altura dos desafios que se impunham, confirmando o engano que foi a votação no PSD em 2009. Deixa a Câmara em estado de falência e sai, sem dúvida, pela porta dos fundos… 

O abandono de Fernando Melo mostra que finalmente se convenceu que o rumo que imprimiu não deu resultado. Mas pior do que isso. O abandono de Fernando Melo mostra que o PSD já não tem mais capacidade, energia e ambição para projetar outro rumo para o concelho. 

Temos a Câmara atolada em dívidas, sem Orçamento para 2012 aprovado e com um executivo esgotado na sua capacidade política.

O PSD merece um voto de censura pela situação de calamidade em que colocou o município. A população de Valongo tem sido, e continuará a ser, altamente prejudicada com a gestão desastrada da maioria de direita que não consegue tirar o concelho do caminho do empobrecimento e do desemprego.

O Bloco de Esquerda em diversas ocasiões alertou para o desastre que seria a política conduzida por Fernando Melo e pelo PSD. E assim aconteceu…

Uma coisa é certa, a liderança de Fernando Melo não deixará saudades. Caberá à população não se deixar enganar duas vezes...

Bloco de Esquerda/Valongo, 31 de Maio de 2012