Alternativa de Confiança

COMUNICADO À IMPRENSA

O secretismo em torno deste projecto e da própria cerimónia de lançamento da primeira pedra do novo Campus da Justiça de Valongo reforça a ideia de que este acto constitui um mero anúncio de intenções sem qualquer consequência prática que não seja a de dar protagonismo à campanha do Partido Socialista e do seu candidato local à Câmara Municipal. Para o Bloco de Esquerda não faz sentido que os profissionais da justiça (advogados, juízes, magistrados, funcionários) e os próprios utentes sejam completamente afastados, mantidos na ignorância e à margem de todo o processo sem poderem conhecer ou serem ouvidos acerca das opções tomadas, muitas delas certamente bem criticáveis e que poderiam ser evitadas.

Apesar da necessidade premente das novas infra-estruturas, gostava de saber, por exemplo, o que pensam as pessoas acerca da opção de implantar as futuras instalações do tribunal no meio de cinco torres, de sete andares cada uma, destinadas a habitação e comércio, junto a uma linha de comboio e tudo em pleno centro da cidade de Valongo. Será uma muralha de prédios com um impacto visual brutal numa cidade com milhares de habitações devolutas, com dezenas de edifícios inacabados e castigada pelo caos urbanístico gerado nos últimos anos, onde os interesses dos lóbis imobiliários parecem continuar a falar mais alto.

Acresce que, este projecto resulta de mais uma das famosas parcerias público-privadas deste Governo em que invariavelmente o Estado fica com o encargo de pagar rendas mensais altíssimas durante décadas, onerando as gerações vindouras e agravando ainda mais o défice do país em termos futuros.

Valongo, 29/07/2009

Eliseu Pinto Lopes
Candidato do BE à Presidência da Câmara Municipal de Valongo

O BLOCO NA FEIRA DE VALONGO

No âmbito da pré-campanha para as Eleições Autárquicas, o Bloco de Esquerda levou a efeito uma visita à feira semanal de Valongo, no passado dia 25/07/2009. Integraram a comitiva do Bloco de Esquerda os candidatos cabeças de lista à Câmara, à Assembleia Municipal e Assembleia de Freguesia de Valongo, respectivamente, Eliseu Lopes, Fernando Monteiro e Fernando Guedes, que tiveram uma óptima recepção. Além da experiência do contacto com o público, os candidatos inteiraram-se de alguns problemas que afectam os feirantes.

Vice-Presidente demite-se acusando o Presidente da Câmara de Valongo Dº. Fernando Melo de despesismo.

O Vice-Presidente de Câmara Municipal de Valongo, João Queirós, demitiu-se do cargo acusando o presidente da Câmara, Fernando Melo, de despesismo e de "hipotecar o futuro do concelho". Nada que espante o Bloco de Esquerda Valongo, visto que muitas vezes o deputado municipal deste partido Fernando Monteiro, tem denunciado a incompetência e o desgoverno deste executivo, em particular do Dº. Fernando Melo e do PSD.

O Executivo de direita na Câmara de Valongo tem tido várias divergências ao longo do último mandato, tendo no momento apenas dois vereadores com pelouro.

O ex-vice-presidente da Câmara de Valongo declarou à Lusa que tem sido impossível, nos últimos tempos, conter a despesa por acção do actual presidente, Fernando Melo.

O executivo camarário liderado pelo Dr. Fernando Melo e o PSD, tudo fez para de entregar os serviços de recolha de resíduos sólidos urbanos e varredura do concelho de Valongo a privados.

Com objectivos pouco transparentes o executivo do PSD tudo fez para aprovar este concurso em cima das eleições, que levou toda oposição a insurgi-se contra este malabarismo anti-democrático.

Para as oposições, uma decisão sobre esta temática deveria esperar pelas próximas eleições autárquicas, já que uma decisão antes destas comprometeria futuros mandatos.

Sem explicações transparentes e uma forma mais esclarecedora no que a esta questão diz respeito, o Dº. Fernando Melo e o PSD com a conivência da Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, manifestaram uma atitude claramente anti-democrática e um total e profundo desrespeito, pelo plário da Assembleia Municipal, em particular pelas oposições neste orgão.

O Bloco de Esquerda, desde o inicio desta discussão, ainda em reunião de líderes, assumiu claramente uma posição diferentes das restantes oposição, as nossas críticas eram políticas e não juridicas, defendemos a retirada deste ponto da ordem de trabalhos, éramos a favor que fosse a autarquia, assumir, a responsabilidade dos serviços de recolha de resíduos sólidos urbanos e varredura do concelho de Valongo, isto é, éramos e somos favoráveis a municipalização destes serviços.

O valor deste concurso era de 24 milhões de Euros durante 8 anos de contrato, ou seja, o equivalente a 3 milhões de Euros por ano.

O Dº. Fernando Melo, o seu executivo e o PSD sofreram uma profunda derrota, o resultado da votação que rejeitou o concurso, foi de 18 votos contra, toda a oposição (BE, PS, CDU) e dois Presidentes de junta, sendo um “independente” o Dº. Arnaldo da Junta de freguesia de Alfena, e o Presidente da junta de Ermesinde eleito pelo PSD, a favor, votaram o PSD e a Presidente da Mesa da Assembleia Municipal. De realçar ainda, a falta de dois deputados do PSD, que não sendo substituídos inviabilizavam por si só o acordo.

O deputado do Bloco de Esquerda, compareceu a todas as convocatórias, assumindo a sua coerente posição política, abandonando o plenário da assembleia na altura da votação com a justificação dos procedentes anti-democráticos e falta de respeito aos partidos que compõem a assembleia municipal, quando foi necessário quórum o bloco de Esquerda imbuído pelos princípios da sua política que é a municipalização destes serviços, esteve presente para rejeitar este absurdo acordo.

A Recomendação Por um Programa de Urgência Social contra a crise, proposta pelo Bloco de Esquerda, foi aprovada na assembleia municipal de Valongo com os votos favoraveis do partido proponente, PS e CDU abstiveram-se o PSD e a presidente da mesa da assembleia, contra um deputado do PSD.

A crise económica e financeira que resultou da aplicação das desumanas teses neoliberais está a traduzir-se no encerramento de empresas, despedimentos, descida de salários (que já eram inferiores em 20% aos doutras regiões do país). Largos sectores da população estão a ser atingidos pela perda de rendimentos, e cresce o número de pobres e de excluídos.

Em Valongo, e só no último ano, o desemprego cresceu 20%, atingindo actualmente mais de 7.000 pessoas, 500 das quais com nível de escolaridade superior. Valongo ocupa agora o sexto lugar dos municípios com maior desemprego, entre os 18 que constituem o distrito do Porto. “A situação social é gravíssima”, referem as associações que têm intervenção nesta área.

Os órgãos autárquicos do município de Valongo não podem ficar indiferentes. Impõe-se a conjugação de esforços com organismos da administração central e IPSS para proteger as famílias e os munícipes mais afectados pela crise económica e social. Assim, a Assembleia Municipal de Valongo reunida em 29 de Abril de 2009 RECOMENDA ao Executivo camarário a adopção de um Programa de Urgência Social contra a crise, ente outras, com as seguintes medidas:

Criação de um Gabinete de Combate à Crise composto por uma equipa municipal multidisciplinar, com a finalidade de proceder ao levantamento de todas as situações de desemprego, pobreza, exclusão social e sobre-endividamento de famílias, com vista a minorar o impacto da crise sobre os grupos sociais mais desfavorecidos do concelho de Valongo, devendo, entre outras actuações:

Ajudar na procura de emprego e na formação profissional dos trabalhadores desempregados.
e quanto às famílias sobre-endividadas, estabelecer linha telefónica gratuita para aconselhamento sobre planeamento financeiro, renegociação de créditos e dívidas e combate à publicidade agressiva e enganosa.

Apoiar no pagamento da factura da agua as famílias mais carenciadas.

Criação duma unidade móvel de entrega de medicamentos, alimentos e artigos de higiene pessoal, bem como de prestação de serviços de reparação às pessoas com deficiência, idosos e famílias necessitadas.

Distribuição gratuita de livros e material escolar para os estudantes do 1º ciclo, nível de ensino face ao qual o município detém particulares responsabilidades, promovendo também a recolha de manuais escolares usados; Revisão imediata das rendas que estão a ser cobradas pela empresa municipal de habitação relativamente às famílias com desempregados, idosos e pensionistas.

Disponibilizar títulos de transporte público aos munícipes carenciados;Comparticipação no preço dos medicamentos adquiridos por pensionistas e desempregados, bem como por doentes crónicos e carenciados;Alargamento de cuidados de saúde oral aos idosos e famílias carenciadas.