No passado dia 23 de Março, o Bloco de Esquerda deValongo, preocupado, com a crise social no concelho, começou a fazer uma distribuição maciça de um documento dirigido aos moradores dos bairros sociais do concelho de Valongo. Nesse documento publico, pode ler-se, que o BE apresenta propostas de recomendações á Câmara, alertando esta para que tome de imediato e efectivas medidas de combate a crise que cada vez mais se agrava criando graves problemas económicos e de outras ordem, nas famílias mais carenciadas dos bairros sociais de Valongo.

PLANO DE URGÊNCIA SOCIAL CONTRA A CRISE

No cenário de grave crise social que se vive no país e, em particular, no distrito do Porto, onde pontificam os encerramentos de empresas, a aplicação de lay-offs, os despedimentos, a precariedade, o desemprego, a descida dos salários, as baixas reformas, muitas das famílias do concelho de Valongo têm sido afectadas por esta dura realidade, principalmente, as mais carenciadas e que, neste contexto de crise económica, estão a braços com uma situação de pobreza."

Perante este cenário, o Bloco de Esquerda (BE) não entende e não aceita que a autarquia de Valongo proceda ao aumento generalizado das rendas sociais. O desprezo com que o governo autárquico de Fernando Melo/PSD sempre tem tratado os bairros sociais do concelho obrigou o BE a intervir nesta matéria. Ao contrário daqueles que só em ano de eleições mostram preocupações sociais, o BE há três anos apresentou na Assembleia Municipal a proposta de constituição de uma Comissão de Acompanhamento para os bairros sociais.

É tempo, por isso, de reforçar a luta que o Bloco de Esquerda tem travado e propor o PLANO DE URGÊNCIA SOCIAL CONTRA A CRISE, assumindo como prioridades:

- Criação imediata de um Gabinete de Crise com uma equipa que proceda ao levantamento exaustivo das situações de pobreza e de exclusão social existentes nos bairros sociais do concelho de Valongo;

- Congelamento do aumento das rendas sociais;

- Revisão imediata de todas rendas sociais a serem cobradas nas habitações com agregados familiares em situações de desemprego, pobreza ou exclusão social.

- Isenção de pagamento das facturas de água e taxas acessórias para as famílias mais carenciadas;

- Disponibilização de títulos de transportes públicos aos munícipes mais carenciados;

- Comparticipação no preço dos medicamentos dos desempregados, pensionistas carenciados e doentes crónicos.

A DIGNIFICAÇÃO E O PRESTÍGIO

DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA!

Como será do vosso conhecimento temos, nos últimos anos, pugnado pela construção do nosso Tribunal. Por várias vezes, foi noticiado nos órgãos de comunicação social o nosso descontentamento. Os desenvolvimentos recentes nesta matéria fazem prever que teremos de intensificar a luta por esta causa.

Daí que chegou o momento de nos organizarmos e pressionarmos um pouco mais o poder político.

Assim, segue uma versão resumida do texto que servirá de base ao manifesto do Movimento pelo Tribunal de Valongo (MTV) que pretende congregar não só os profissionais e utentes do tribunal, mas alargar o âmbito de intervenção a todos os cidadãos interessados.Neste sentido, encontra-se designado na próxima Quinta-feira, dia 12 de Março, pelas 18:00 horas, no auditório do Centro Comercial Vallis Longus, em Valongo, uma reunião aberta a todos os interessados na formalização do Movimento pelo Tribunal de Valongo. Pelo que convidamos todos os cidadãos a estarem presentes, pois esta é uma causa justa e legítima de todos os utentes e profissionais do tribunal, mas, sobretudo, de toda a população de Valongo!Com os melhores cumprimentos,

P`lo grupo promotor do MTV,

Eliseu Pinto Lopes

MOVIMENTO PELO TRIBUNAL DE VALONGO

Segundo a Constituição da República Portuguesa, os tribunais são órgãos de soberania e a eles pertence a competência para administrar a justiça em nome do povo.

A boa administração da justiça implica, necessariamente, a preservação e o aprofundamento da dignidade e eficácia dos nossos tribunais.
O Tribunal Judicial da Comarca de Valongo foi instalado num prédio de habitação sito na Rua Conde Ferreira, nº 290. Desde a sua criação, há cerca de catorze anos, funciona em instalações provisórias sem condições mínimas quer para os utentes, quer para os profissionais que nele trabalham. A falta de salas de audiência para realização dos julgamentos implica o constante adiamento dos mesmos ou a sua realização nos gabinetes dos magistrados. Por ausência de casa de banho no tribunal, os cidadãos são obrigados a deslocarem-se ao café mais próximo. A cave serve de arquivo e de cela para os detidos onde coabitam com os ratos que ali vagueiam e que obrigam a frequentes desratizações. A inexistência de salas para as testemunhas implica que estas aguardem o início das diligências nos corredores, nas escadas e até no passeio da rua à frente do tribunal. O elevador de acesso ao público permanece desactivado, com especial prejuízo para as pessoas com mobilidade reduzida. A fraca potência de electricidade impede a ligação dos aparelhos de ar condicionado, tornando o ar quase irrespirável em dias de altas temperaturas e gélido em dias de baixas temperaturas. Os profissionais que diariamente trabalham no tribunal deparam-se com os juízos atolados em dezenas de milhares processos que se acumulam nos armários e ocupam quase todo o espaço disponível. Esta descrição, ainda que incompleta, demonstra que estas condições são miseráveis e indignas, sendo inadmissíveis em qualquer organismo do Estado e muito mais num órgão de soberania. Pelo arrendamento das ditas instalações o Ministério da Justiça (MJ) (os contribuintes portugueses, incluindo os que utilizam o tribunal de Valongo) paga mais de 130 mil euros anuais.
Na altura da criação do tribunal de Valongo o prédio de habitação foi objecto de obras de adaptação para o acolher, provisoriamente, durante o tempo de construção das novas instalações. Nesse pressuposto, o MJ celebrou com a Câmara Municipal de Valongo um protocolo onde se previa a construção de um novo palácio da justiça até ao ano de 1999, tendo inclusivamente esta autarquia cedido um terreno àquele Ministério para aquele efeito.

Desde aquela altura, por várias vezes, a falta de condições do tribunal foi denunciada nos órgãos de comunicação social. E por várias vezes o MJ anunciou a construção do novo palácio da justiça. Passaram catorze anos sem que o MJ cumprisse aquilo que foi prometendo aos utentes e profissionais que utilizam e trabalham no tribunal.

Em 13/01/2009, na sequência de pedido de peritagem à Câmara Municipal de Valongo, os técnicos do departamento de planeamento e gestão urbanística daquela autarquia realizaram vistoria ao edifício do tribunal de Valongo e constataram a existência de “fissuras que indiciam cedência da laje sob acção das cargas do 2º andar” e que “a existência das fissuras torna a situação preocupante”. A gravidade da situação teve eco nos vários órgãos de comunicação social e a resposta do MJ foi prontamente comunicada em letra de título de imprensa “Tribunal tem que “aguentar” até 2011” (in JN de 18/02/2009).

Depois de catorze anos de falsas promessas, esta tomada de posição revela a completa falta de interesse e de sensibilidade do MJ relativamente à situação do tribunal de Valongo e, concretamente, quanto à saúde dos utentes e dos profissionais que frequentam o mesmo. Por sinal, para aquele ministério, os cidadãos não só devem aguentar as miseráveis e indignas condições do tribunal de Valongo como devem sujeitar a sua vida ao perigo de derrocada do mesmo, pelo menos até 2011.



Acontece que estamos fartos das imposturas do Ministério da Justiça, pois já demonstrou, por diversas vezes, que não honra os compromissos assumidos com a população de Valongo e, concretamente, com os utentes e os profissionais que utilizam e trabalham no tribunal. Com os montantes gastos no arrendamento das actuais instalações, ao longo dos últimos catorze anos, já se podia ter construído um novo edifício, mas Valongo tem que aguentar. É revoltante constatar que o MJ, ao longo dos últimos anos, promoveu a construção dos novos tribunais de Matosinhos, de Famalicão, de Guimarães, de Monção, de Ferreira do Alentejo, de Gouveia, mas Valongo tem que aguentar. Promoveu obras de remodelação nos tribunais de Amarante, de Penafiel, de Chaves, de Baião, da Régua, mas Valongo tem que aguentar. É revoltante constatar as instalações ostensivas e até luxuosas de alguns dos tribunais da área metropolitana de Lisboa, como os de Sintra, de Loures e de Família e de Menores de Almada, mas Valongo tem que aguentar. É revoltante constatar o empenhamento do MJ na adjudicação do arrendamento do Tribunal do Trabalho de Lisboa à sétima proposta mais cara e contra o parecer da Direcção-Geral do Património pela renda de 87.500,00 euros mensais (in Sol de 7/6/2008), mas Valongo tem que aguentar. É revoltante constatar o alarde do MJ na criação e instalação do novo Campus da Justiça na zona da Expo, .mas Valongo tem que aguentar É revoltante constatar a pronta intervenção que o MJ teve no caso do Tribunal de Santa Maria da Feira, mas Valongo tem que aguentar.

É tempo, por isso, de dizer basta! Já não aguentamos mais!
Basta de propaganda e de anúncios de circunstância sem qualquer intenção real de mudança! Basta de falsas promessas, feitas ano após ano, sem qualquer consequência em termos práticos! Basta de demagogia e de desperdício! Basta de irresponsabilidade e de incompetência políticas! Basta de desrespeito pelos valonguenses!
É chegado o momento de por cobro ao comportamento vergonhoso dos sucessivos governos e responsáveis pelo Ministério da Justiça acerca do Tribunal de Valongo.
Assim, os cidadãos abaixo assinados constituem o Movimento pelo Tribunal de Valongo (MTV) com o propósito de denunciar publicamente o descontentamento de todos os utentes e profissionais do Tribunal de Valongo pelas degradantes condições que suportam há mais de catorze anos.
O Movimento pugnará junto do poder político pela dignificação e pelo prestígio do Tribunal de Valongo que, enquanto instrumento e símbolo da soberania, deverá ter instalações condignas e adequadas à primordial função de administração da Justiça.
Pelo que este Movimento, atentas as precárias condições do actual edifício, sobretudo, ao nível da segurança, pretende a imediata transferência do Tribunal de Valongo para um edifício que garanta condições mínimas de segurança a todos os utentes e profissionais até que esteja construído o novo campus da justiça.
Dada a gravidade e a urgência da situação, o Movimento pretende que a construção de raiz do novo campus da justiça tenha imediatamente início, evitando o protelamento, por muito mais tempo, das lamentáveis condições em que tem funcionado o tribunal de Valongo por força das falsas promessas do Ministério da Justiça.
O Movimento utilizará as mais diversas formas de luta para dar cumprimento aos seus intentos, com vista a alcançar a concretização da promessa feita pelo poder político, há mais de catorze anos: a construção de um edifício de raiz para acolher o tribunal de Valongo. A causa do Movimento é justa, legítima e consubstancia um grandioso contributo em prol de um dos mais elementares princípios do Estado de Direito:

A DIGNIFICAÇÃO E O PRESTÍGIO DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA!

Valongo, 09 de Março de 2009

Primeiros Subscritores:

1. Ana Paula Borges, Advogada, Valongo;
2. Eliseu Pinto Lopes, Advogado, Valongo;
3. Fátima Bento, Advogada, Valongo;
4. Gabriela Lemos, Advogada, Ermesinde;
5. Graça Moreira, Administrativa, Valongo;
6. Marlene Alves Fernandes, Advogada, Valongo;
7. Raquel Sofia Lopes. Advogada, Valongo;
8. Sara Vilela, Advogada, Valongo.

PS chumba fim das taxas moderadoras



06-Mar-2009
Toda a bancada do PS compareceu à hora da votação em São Bento, e o projecto de lei do Bloco para acabar com as taxas moderadoras foi chumbado por 116 votos contra 112, apesar do apoio de cinco deputados socialistas. Mais uma vez, o PS chumba uma proposta que diz que quer aplicar em 2010, como ficou claro no debate do seu grupo parlamentar na véspera desta votação. Veja aqui o vídeo esquerda.net à porta dos hospitais

Manuel Alegre, Teresa Portugal, Matilde Sousa Franco, Eugénia Alho e Júlia Caré votaram em sentido contrário ao da sua bancada e apoiaram a proposta bloquista que suspender a aplicação das taxas moderadoras nos internamentos e cirurgias.Mas o apoio dos cinco deputados do PS não foi suficiente para derrotar a maioria, e ao contrário da bancada que apoia o governo e que compareceu em peso, faltaram alguns deputados da oposição.Os outros projectos de lei votados sobre a mesma matéria, da autoria do CDS, PSD e PCP, não tiveram a mesma aceitação daqueles deputados nem a unanimidade da oposição. Segundo explicou o deputado José Junqueiro aos seus companheiros de bancada, há um compromisso entre o PS e o governo para rever o regime de taxas moderadoras em 2010. Mas os cinco deputados que votaram ao lado do Bloco não aceitam essa explicação. "As coisas devem ser votadas no momento em que aparecem", disse Manuel Alegre.
"Votei como um acto de homenagem ao SNS e aos seus fundadores: o meu querido amigo e camarada [ex-ministro dos Assuntos Sociais] António Arnaut e o saudoso professor Mário Mendes", acrescentou Alegre. "O diploma do Bloco de Esquerda, sendo a favor da suspensão das taxas moderadoras no internamento e na cirurgia, corresponde ao que penso", explicando a sua abstenção nas restantes propostas sujeitas a votação: "O PCP propunha a abolição de taxas moderadoras e o PSD foi o primeiro a propor taxas moderadoras para internamento e cirurgia",
"O PS nunca deveria ter criado taxas moderadoras para cirurgias e internamentos. O PS tem que fazer alterações no seu programa. Caso contrário, estará a subverter o princípio básico do SNS, que é uma das bandeiras históricas do PS", advertiu ainda o histórico deputado socialista.
Teresa Portugal justificou o seu voto «em nome do Serviço Nacional de Saúde, para honrar o dr. António Arnaut» e para «não ir contra a sua consciência». «As taxas nem são moderadoras nem vão financiar muito a saúde», justificou Matilde Sousa Franco.
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Caixa recua e devolve dinheiro aos clientes do crédito bonificado


06-Mar-2009
Poucas horas depois do Bloco de Esquerda ter denunciado o caso e chamado o secretário de Estado do Tesouro ao parlamento, a Caixa devolveu o dinheiro que retirou das contas de clientes com crédito bonificado para habitação. A cobrança tinha sido justificada por carta como a correcção de um erro do Governo na classificação das bonificações, ocorrido há ano e meio.

Francisco Louçã reagiu ao anúncio da devolução do dinheiro pela caixa "com grande satisfação". "É positivo que a Caixa reconheça que cometeu um erro que prejudicou quinze mil famílias que compraram casa com recurso ao crédito bonificado". Louçã reafirmou que "nenhuma destas famílias deve pagar por um erro cujo responsável é o governo".
Para o deputado bloquista que denunciou a situação, “o facto de ter havido o protesto de muitas pessoas que descobriram ontem que as suas contas tinham sido vandalizadas e da DECO e do Bloco terem protestado, permitiu repor esta situação e portanto fico muito satisfeito, a Caixa e o ministério das Finanças estavam a proceder erradamente e era um erro que um outro erro do ministério fosse pago pelas pessoas, que têm muito poucos recursos e muitas dificuldades, que não são culpadas e não tinham de forma nenhuma de ser responsabilizadas por isso”. Louçã prometeu ainda “continuar muito atento para garantir que as pessoas não voltem a ser prejudicadas”.
A Caixa enviou esta semana uma carta a quinze mil clientes a anunciar o aumento da prestação, nalguns casos em valores muito significativos. O motivo prende-se com um erro na atribuição da classe de bonificação aos clientes, que a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças corrigiu e atribuíu a problemas na aplicação informática.

Francisco Louçã não aceita penalização dos clientes da CGD por causa de um erro do governo

06-Mar-2009
Nos dias 3 e 4 de Março, cerca de 15 mil clientes da CGD, o banco público sob tutela desse Ministério, receberam uma carta anunciando o aumento, por vezes muito significativo, da sua prestação do contrato de crédito à habitação. A razão invocada é um alegado erro na determinação da classe de bonificação a que anteriormente tinham acesso, em função de correcção comunicada pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças. Essa correcção, esclarece a carta, decorre de “algumas dificuldades técnicas e informacionais”. Por outras palavras, a DGTF cometeu um erro e corrige-o agora, com efeitos retroactivos sobre as pessoas. O deputado Francisco Louçã quer saber porque razão é aplicada retroactivamente uma correcção que decorre de um erro do Ministério e da CGD, e que em nada pode ser imputado às pessoas que negociaram o crédito à habitação e não aceita a penalização dos clientes por causa de um erro do governo. Leia aqui o requerimento.

E vão 10 anos!

publicado por Miguel Portas


Foi há dez anos que o bloco nasceu.Era um saco de gatos, houve quem dissesse. Vê-se.

Há 10 anos, duas centenas de fundadores, oriundos de diferentes tradições e trajectos na esquerda,

criaram o bloco para quebrar o círculo vicioso do rotativismo ao centro
onde todos falam de mudança, mas nada se transforma”.

Queríamos, então,

recuperar para a esfera da política quantos dela foram excluídos ou se
vêm afastando”.

Passo a passo, este projecto “de democracia para o socialismo” ganhou raízes.
Hoje, no mercado da ribeira, celebramos.
Amanhã, a luta continua.

Nota: recomendo vivamente a leitura de um post do Daniel Oliveira no Arrastão a propósito dos 10 anos. Escrito num registo pessoal, é um belo texto sobre os eus e os os nós num bloco que é uma construção política realmente partilhada.