Vice-Presidente demite-se acusando o Presidente da Câmara de Valongo Dº. Fernando Melo de despesismo.

O Vice-Presidente de Câmara Municipal de Valongo, João Queirós, demitiu-se do cargo acusando o presidente da Câmara, Fernando Melo, de despesismo e de "hipotecar o futuro do concelho". Nada que espante o Bloco de Esquerda Valongo, visto que muitas vezes o deputado municipal deste partido Fernando Monteiro, tem denunciado a incompetência e o desgoverno deste executivo, em particular do Dº. Fernando Melo e do PSD.

O Executivo de direita na Câmara de Valongo tem tido várias divergências ao longo do último mandato, tendo no momento apenas dois vereadores com pelouro.

O ex-vice-presidente da Câmara de Valongo declarou à Lusa que tem sido impossível, nos últimos tempos, conter a despesa por acção do actual presidente, Fernando Melo.

O executivo camarário liderado pelo Dr. Fernando Melo e o PSD, tudo fez para de entregar os serviços de recolha de resíduos sólidos urbanos e varredura do concelho de Valongo a privados.

Com objectivos pouco transparentes o executivo do PSD tudo fez para aprovar este concurso em cima das eleições, que levou toda oposição a insurgi-se contra este malabarismo anti-democrático.

Para as oposições, uma decisão sobre esta temática deveria esperar pelas próximas eleições autárquicas, já que uma decisão antes destas comprometeria futuros mandatos.

Sem explicações transparentes e uma forma mais esclarecedora no que a esta questão diz respeito, o Dº. Fernando Melo e o PSD com a conivência da Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, manifestaram uma atitude claramente anti-democrática e um total e profundo desrespeito, pelo plário da Assembleia Municipal, em particular pelas oposições neste orgão.

O Bloco de Esquerda, desde o inicio desta discussão, ainda em reunião de líderes, assumiu claramente uma posição diferentes das restantes oposição, as nossas críticas eram políticas e não juridicas, defendemos a retirada deste ponto da ordem de trabalhos, éramos a favor que fosse a autarquia, assumir, a responsabilidade dos serviços de recolha de resíduos sólidos urbanos e varredura do concelho de Valongo, isto é, éramos e somos favoráveis a municipalização destes serviços.

O valor deste concurso era de 24 milhões de Euros durante 8 anos de contrato, ou seja, o equivalente a 3 milhões de Euros por ano.

O Dº. Fernando Melo, o seu executivo e o PSD sofreram uma profunda derrota, o resultado da votação que rejeitou o concurso, foi de 18 votos contra, toda a oposição (BE, PS, CDU) e dois Presidentes de junta, sendo um “independente” o Dº. Arnaldo da Junta de freguesia de Alfena, e o Presidente da junta de Ermesinde eleito pelo PSD, a favor, votaram o PSD e a Presidente da Mesa da Assembleia Municipal. De realçar ainda, a falta de dois deputados do PSD, que não sendo substituídos inviabilizavam por si só o acordo.

O deputado do Bloco de Esquerda, compareceu a todas as convocatórias, assumindo a sua coerente posição política, abandonando o plenário da assembleia na altura da votação com a justificação dos procedentes anti-democráticos e falta de respeito aos partidos que compõem a assembleia municipal, quando foi necessário quórum o bloco de Esquerda imbuído pelos princípios da sua política que é a municipalização destes serviços, esteve presente para rejeitar este absurdo acordo.

A Recomendação Por um Programa de Urgência Social contra a crise, proposta pelo Bloco de Esquerda, foi aprovada na assembleia municipal de Valongo com os votos favoraveis do partido proponente, PS e CDU abstiveram-se o PSD e a presidente da mesa da assembleia, contra um deputado do PSD.

A crise económica e financeira que resultou da aplicação das desumanas teses neoliberais está a traduzir-se no encerramento de empresas, despedimentos, descida de salários (que já eram inferiores em 20% aos doutras regiões do país). Largos sectores da população estão a ser atingidos pela perda de rendimentos, e cresce o número de pobres e de excluídos.

Em Valongo, e só no último ano, o desemprego cresceu 20%, atingindo actualmente mais de 7.000 pessoas, 500 das quais com nível de escolaridade superior. Valongo ocupa agora o sexto lugar dos municípios com maior desemprego, entre os 18 que constituem o distrito do Porto. “A situação social é gravíssima”, referem as associações que têm intervenção nesta área.

Os órgãos autárquicos do município de Valongo não podem ficar indiferentes. Impõe-se a conjugação de esforços com organismos da administração central e IPSS para proteger as famílias e os munícipes mais afectados pela crise económica e social. Assim, a Assembleia Municipal de Valongo reunida em 29 de Abril de 2009 RECOMENDA ao Executivo camarário a adopção de um Programa de Urgência Social contra a crise, ente outras, com as seguintes medidas:

Criação de um Gabinete de Combate à Crise composto por uma equipa municipal multidisciplinar, com a finalidade de proceder ao levantamento de todas as situações de desemprego, pobreza, exclusão social e sobre-endividamento de famílias, com vista a minorar o impacto da crise sobre os grupos sociais mais desfavorecidos do concelho de Valongo, devendo, entre outras actuações:

Ajudar na procura de emprego e na formação profissional dos trabalhadores desempregados.
e quanto às famílias sobre-endividadas, estabelecer linha telefónica gratuita para aconselhamento sobre planeamento financeiro, renegociação de créditos e dívidas e combate à publicidade agressiva e enganosa.

Apoiar no pagamento da factura da agua as famílias mais carenciadas.

Criação duma unidade móvel de entrega de medicamentos, alimentos e artigos de higiene pessoal, bem como de prestação de serviços de reparação às pessoas com deficiência, idosos e famílias necessitadas.

Distribuição gratuita de livros e material escolar para os estudantes do 1º ciclo, nível de ensino face ao qual o município detém particulares responsabilidades, promovendo também a recolha de manuais escolares usados; Revisão imediata das rendas que estão a ser cobradas pela empresa municipal de habitação relativamente às famílias com desempregados, idosos e pensionistas.

Disponibilizar títulos de transporte público aos munícipes carenciados;Comparticipação no preço dos medicamentos adquiridos por pensionistas e desempregados, bem como por doentes crónicos e carenciados;Alargamento de cuidados de saúde oral aos idosos e famílias carenciadas.

Link - http://tv1.rtp.pt/noticias/eleicoes/europeias2009/?ano=2009&distrito=130000&concelho=130600&freguesia=130607

Os resultados das europeias evidenciam a importância da intervenção local do Bloco, do protagonismo de núcleos fortes e da permanência de uma intervenção autárquica combativa e empenhada.

Se cresce em todo o país, o Bloco cresce mais onde tem uma intervenção local mais forte.

Onde tem vereadores eleitos - Moita (16,7%); Entroncamento (20,1%); Salvaterra (17,8%) - ou intervenção política local reconhecida - Portimão (17%); Sintra (14,7%); Caminha (11%), entre muitos outros exemplos possíveis.

Os resultados das europeias evidenciaram a importância também da intervenção do Bloco de Esquerda Valongo, que mais que duplicou a sua votação em todas as freguesias do Concelho , passando a ser a terceira força politica com (11,61%) como se pode verificar no link post acima.

O resultado mais importante desta eleição foi a confirmação da extraordinária progressão do bloco. O maior resultado em termos absolutos, a maior percentagem e o triplicar de eleitos marca a nova responsabilidade a que temos de responder. O bloco progride nos meios rurais e nos urbanos, em todas as idades com destaque para os jovens.

Europeias: BE

O Bloco tem um resultado que supera todas as expectativas. Mais do que duplica a sua votação e percentagem de há cinco anos, é o único partido dos cinco maiores que consegue a proeza de aumentar o número de votos que conseguiu nas legislativas (com muito menos votantes) e triplica o número de eleitos. O Bloco foi provavelmente quem mais ganhou com o seu resultado, porque se trata de um salto qualitativo de grandes dimensões.

Vale a pena olhar para a consistência da subida e como ela segue o padrão das anteriores. Sobe mais nas zonas onde era mais fraco e menos onde era mais forte. É mais nacional e mais rural, mais transversal quer socialmente quer do ponto de vista etário. Fica em terceiro numa parte razoável do país.

Ganha em algumas freguesias e em muitas mesas de voto. O crescimento faz-se muito através do PS. E isso quer dizer que é o Bloco que consegue atrair melhor o eleitorado de esquerda. O Bloco tem condições para aproveitar esta onda. Mas também sobe por via de novos eleitores. O BE ganha sobretudo em mesas de voto onde a maioria dos eleitores inscritos são mais jovens. O que quer dizer que ganha muito no novo eleitorado, e isso promete a continuação do seu crescimento.

Se este tivesse sido o resultado nas legislativas o Bloco elegia 21 deputados. Mais em Lisboa, Setúbal e Porto, novos em Braga, Aveiro, Coimbra, Leiria, Santarém e Faro. Provavelmente mais do que um em alguns destes novos distritos. Ou seja, o Bloco tem condições para ser um partido representado em grande parte do país, provavelmente o mais nacional dos três fora do centrão. Estes resultados criam uma dinâmica para as legislativas e autárquicas que é excelente para o Bloco de Esquerda.

Assembleia da República

REQUERIMENTO Número /x ( .ª)

PERGUNTA Número /x ( .ª)

Assunto: Centro de Saúde de Ermesinde

Destinatário: Ministério da Saúde

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

O crescimento exponencial da população da cidade de Ermesinde, na década de 90, há muito exigia a readaptação dos serviços de saúde existentes.

A unidade de saúde local – o Centro de Saúde (CS) de Ermesinde, localizado na Gandra, em funcionamento desde 1970 – não conseguia responder às necessidades da população. De facto, mesmo após as duas obras de readaptação a que foi submetido, este CS nunca se conseguiu ajustar ao crescimento populacional registado em Ermesinde.

Dos cerca de 48 mil utentes inscritos, 13 mil (27%) não têm médico de família.

Perante o esgotamento da capacidade das instalações de Gandra, procedeu-se à abertura de um novo CS, localizado no lugar da Bela, extremo norte da freguesia de Ermesinde.

Esta unidade tem, no entanto, capacidade para apenas 30 mil utentes, pelo que se pretende que a unidade da Gandra sirva cerca de 18 mil utentes, após a remodelação das suas instalações.

Durante as obras, a unidade de Bela será o único serviço de saúde da freguesia de Ermesinde, apesar de, manifestamente, não cobrir as necessidades da totalidade dos utentes inscritos
Pretende-se, portanto, que as intervenções a serem promovidas nas instalações da Gandra sejam o mais breves possíveis. Só assim se poderão colmatar as deficiências que o funcionamento de uma única unidade de saúde representa para a população de Ermesinde.

Apesar de, no momento do encerramento do CS na Gandra, ter sido anunciada a sua reabertura, no prazo de seis meses, findos oito meses ainda não está em funcionamento esta unidade, com os recursos e valências projectadas. Não existe, inclusive, data prevista para a sua inauguração.

Paralelamente, os utentes têm-se visto confrontados com inúmeras dificuldades no que respeita à deficiente frequência dos transportes que servem a unidade de saúde de Belas.

Esta situação tem vindo a pôr em risco a acessibilidade dos utentes aos mais básicos cuidados de saúde, em expresso detrimento dos seus direitos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, dirige ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. – Porque razão ainda não foi reaberta a unidade de saúde da Gandra?

2. – Para quando está a prevista a sua abertura?

3. – Contará esta unidade com os recursos humanos necessários à satisfação das necessidades dos utentes que a mesma irá abranger?

4. – Irá o Ministério da Saúde reclamar que a Câmara Municipal de Valongo adeqúe a rede de transportes às necessidades dos utentes do Centro de Saúde de Ermesinde, localizado em Belas?

Palácio de São Bento, 22 de Maio de 2009.

Deputado(a)s

João Semedo

Miguel Portas no jornal i
Mai 18, 2009 publicado por zenuno.

Miguel Portas, candidato do Bloco de Esquerda às europeias, diz que o principal objectivo do partido é “tirar a maioria ao PS”

Como vê a utilização do BE como instrumento de vitimização política do PS?

Sócrates sabe bem que, se há força política que o pode colocar em maioria relativa, essa força é o Bloco. Por isso, tem boas razões para nos transformar no seu principal adversário.

Sente que a discussão sobre o bloco central surge porque as elites têm medo do crescimento do BE?

É parte da explicação. É evidente que, no plano institucional, já existe um bloco central mitigado entre a Presidência da República e o governo. Mas essa ideia tem crescido com a percepção de que, para continuar com as políticas que temos neste contexto de crise social gravíssima, é necessária uma maior base de apoio político. Uma espécie de partilha de responsabilidades nas políticas difíceis. As elites, não querendo atacar os bancos, sabem que só vamos sair da crise com mais medidas impopulares e que fracturam completamente a base eleitoral de um só partido maioritário. É por isso que pedem um bloco central.

Qual é o principal objectivo eleitoral do Bloco?

Tirar a maioria absoluta ao PS.

Querem ser governo? Estão preparados para isso?

Estamos claramente a preparar o Bloco para ser governo. Vamos apresentar-nos com um programa de governo e chegará o dia em que seremos governo. Não é por acaso que o outdoor que está nas ruas liga intimamente as mudanças na Europa e as mudanças em Portugal sob uma única ideia: “Justiça na economia”. Para nós, este processo [eleições legislativas e europeias] faz parte do mesmo combate. É um projecto que visa consolidar o Bloco como grande referência de alternativa.

Nunca no governo com o PS?

Deixaremos nascer um governo de maioria relativa do PS, se essa for a opção da liderança socialista.

Recusa completamente pertencer a um governo socialista…

Recusamos pertencer a qualquer governo com esta liderança. Nenhum português compreenderia que a nossa luta contra as políticas socialistas tivesse sido a fingir - porque não foi. Garantimos aos eleitores que nos bateremos por maiorias no parlamento, tendo em conta cada um dos compromissos que assumimos na batalha eleitoral.

E se Alegre fosse líder o socialista…

Aí estaria aberta a porta à renovação de rostos e políticas. Seria um quadro político inteiramente novo. Mas Alegre não é candidato às legislativas; não é esse o quadro da disputa eleitoral.

Manuel Alegre tem espaço neste projecto do Bloco?

Manuel Alegre tem seguramente um espaço, que é o dele - e não é pequeno -, num projecto de recomposição e construção de uma esquerda que queira ter ambição maioritária neste país. O Bloco é só parte dessa esquerda.

Mas Alegre é uma uma peça importante nesse puzzle?

É evidentemente muito importante. Não tenho dúvidas de que boa parte da consolidação do BE tem que ver com a coerência da nossa intervenção mas também com a abertura que revelamos na relação com outros sectores da esquerda. Temos consciência de que a esquerda que é precisa é muito maior do que o Bloco.

Que comentário lhe merece a recusa de Alegre integrar as listas do PS?

Foi muito coerente com aquilo que tem defendido. Um gesto de grande dignidade: não foi o primeiro, não será o último.

Tem ideia que as pessoas olham para os militantes do Bloco como “perigosos esquerdistas”?

Não. As pessoas vêem-nos exactamente como somos: gente convictamente de esquerda, técnica e politicamente preparada para oferecer soluções concretas para problemas concretos.

Estão a preparar quadros para este projecto de governo do partido?

Trabalhamos para uma renovação geracional do Bloco e isso é evidente.

José Sócrates é pior primeiro-ministro do que Durão Barroso é presidente da Comissão Europeia?

Não. Estão bem um para o outro: “É porreiro pá!”

O que diria aos leitores se tivesse que os convencer a votar em si em 15 segundos?

Diria aos idosos para votarem pelo futuro da geração Europa, dos seus netos. E diria à geração Europa: “Levantem-se e sejam!” O voto é uma bela maneira de começar

publicado por Miguel Portas, em sem muros

Financiamento dos partidos, uma história mal contada

O que saiu cá para fora, com a chancela, entre outros, de Marcelo Rebelo de Sousa, foi que os partidos decidiram fazer “regressar as malas de dinheiro vivo”. Verdade?Comecemos pelo óbvio: será que os partidos são suficientemente loucos para se meterem nessa quando têm 3 eleições à porta? Será que o faria o bloco, uma força que tem direccionado grande parte da sua actividade política para o combate à corrupção? Não parece razoável, pois não?Então o que se passa na realidade?

1. Há uns anos o parlamento acabou com o “dinheiro vivo” e instaurou o critério do financiamento público dos partidos. O financiamento por empresas foi proibido - e bem; o financiamento por particulares passou a ter que ser feito por movimento bancário e foi limitado a 25 salários mínimos - muito bem. Ambas as medidas se mantêm. Não há qualquer alteração neste domínio, salvo a conversão de salários mínimos em IAS (o indexante de apoio social), o que não altera substancialmente, nem o montante (pelo contrário, baixa-o), nem os critérios.

2. Então porquê o “bruá”? Porque a lei alarga substancialmente o limite para as entradas de “dinheiro vivo” em iniciativas e realizações partidárias, estritamente contra a venda de bens e serviços e até 100 euros por pessoa. Aplica-se um critério similar ao do pagamento de quotas em dinheiro - até 1 IAS.Errado? Certo. Os partidos de esquerda nunca defenderam o financiamento exclusivo dos partidos pelo Estado porque isso os “funcionaliza”. Sempre defenderam - e bem - que um partido deve realizar iniciativas e promover a recolha de fundos entre os cidadãos - porque disso também vive a democracia.Uma pessoa vai à festa do Avante! e tem que pagar a sua cervejola com cartão? Tenham juízo os “anti-corruptores”. O bloco organiza um jantar com dois preços - um a 10 euros, outro a 20, de apoio - e todos os convivas têm que pagar de cartão bancário a sua inscrição na mesa dos pagamentos? Por favor…

3. Muito bem, mas à pála das pequenas contribuições não se está a abrir uma “caixa de pandora”? Não, não está. As condições em que este “dinheiro vivo” pode entrar são claras e não vagas. Por outro lado, isto não dispensa os partidos de apresentarem contas das despesas e receitas das iniciativas e a “recolha de fundos com bandeira” continua a ser interdita (não ha contribuições anónimas sem contrapartida em bens e serviços documentados).

4. Não me passa pela cabeça penalizar as forças de esquerda pelas qualidades que têm - de motivação para uma cidadania activa - em nome dos perigos de corrupção nos partidos centrais. Hoje, a fiscalização dos partidos é muito mais severa - e ainda bem. Isso limita a corrupção em favor dos partidos, embora não evite a corrupção dirigida aos seus dirigentes ou autarcas ou, ou… mas isso não é a lei do financiamento dos partidos que resolve, mas o levantamento dos segredo bancário, o registo dos movimentos de capitais e o fim dos paraísos fiscais.

5. Finalmente, a nova lei resolve dois problemas que a anterior criara: as segundas voltas das presidenciais não tinham mecanismo de financiamento previsto; as listas de cidadãos, idem idem, o que as coloca numa posição de concorrência agravada face às listas partidárias (Helena Roseta que o diga…)

Não é a minha lei - porque continua a manter escandalosamente altos os montantes máximos que os partidos podem apresentar nas disputas eleitorais - mas é uma lei que põe fim a uma discriminação indecente e que valoriza a participação dos cidadãos “de baixo” na vida política.

Carta a enviar aos directores dos serviços Públicos de Valongo

(No meu discurso de apresentação afirmei como prioridade desta candidatura a aposta na qualidade dos serviços públicos prestados no concelho de Valongo.)


Exmo. Senhor Director,

Como será do conhecimento de V. Exa. sou o candidato do Bloco de Esquerda à Câmara Municipal de Valongo e, se me permite, gostaria de lhe apresentar, desde já, os meus melhores cumprimentos.

No meu discurso de apresentação afirmei como prioridade desta candidatura a aposta na qualidade dos serviços públicos prestados no concelho de Valongo.

O município de Valongo revela graves carências em muitos dos serviços públicos que servem a população. Estas carências prendem-se com diversas razões, sendo uma delas, no meu entender, a falta de empenho e de interesse do executivo camarário nesta matéria, o que tem afectado os Valonguenses.

Trabalho neste concelho e vejo, com frequência, o amontoado de pessoas que em alguns serviços aguardam, por vezes, mais de uma hora para serem atendidas. Sentam-se nas escadas de acesso e até no chão por falta de condições das instalações. Muitos destes serviços não têm condições mínimas quer para os utentes quer para os profissionais que neles trabalham, sendo certo que são prestados em áreas essenciais à população como a justiça, a saúde, a educação, a segurança, entre outras.

Entendo, por isso, ser urgente a sensibilização de todas as entidades que tutelam os serviços públicos prestados no concelho de Valongo para esta realidade e o desenvolvimento esforços no sentido de criar condições para a sua melhoria, nomeadamente, ao nível dos recursos logísticos e humanos.

Esta é apenas uma, entre muitas, das propostas a concretizar. Sei que existem muitas outras. E quero, por isso, visitar todos os serviços públicos prestados no concelho, realizar reuniões com os seus responsáveis, ouvir os seus problemas e tentar delinear as soluções. Caso seja eleito, bater-me-ei pela melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados no concelho, assumindo esta questão como prioritária na actuação da Câmara Municipal de Valongo.

Assim, se V. Exa. entender por conveniente, gostaria de conhecer da disponibilidade da direcção para agendar uma visita/reunião para os fins supra mencionados e que será, certamente, a primeira de muitas.

Gostaria ainda de referir que tenho consciência da qualidade e das boas condições de alguns serviços públicos prestados no município, desejando que seja esse o caso de V. Exa.. No entanto, pretendo conhecer também esses serviços, uma vez que eles podem inspirar as soluções a adoptar noutros casos.

Aguardo com expectativa a v/ resposta, apresentando a V. Exa e a todos os membros da direcção as minhas cordiais saudações.

(Eliseu Pinto Lopes)

Eiseu Pinto Lopes no cumprimento de uma promessa feita na sua apresentação como candidato à Câmara, vai enviar uma carta a todas as associações do concelho de valongo.

(Tenho consciência do papel fundamental que as Associações desempenham na consolidação da democracia participativa.)

Exmo. Senhores Presidentes das Direcções das
Associações do concelho de Valongo.

Exmo. Senhor Presidente da Direcção,

Como será do conhecimento de V. Exa. sou o candidato do Bloco de Esquerda à Câmara Municipal de Valongo e, se me permite, gostaria de lhe apresentar, desde já, os meus melhores cumprimentos.

Tenho consciência do papel fundamental que as Associações desempenham na consolidação da democracia participativa. Aliás, são vários os autores que têm afirmado que um dos factores de enfraquecimento do nosso sistema político é precisamente a ausência de apoio e de promoção do associativismo.

Tenho também consciência que as Associações nem sempre têm sido reconhecidas e devidamente apoiadas pelo poder local que, em muitos casos, lhes vira as costas e falha com as promessas feitas, normalmente, durante as campanhas eleitorais. Sei que esta é também uma realidade no concelho de Valongo. Infelizmente, a generalidade das associações não têm espaços próprios ou sedes para a prática e desenvolvimento das suas actividades e subsistem com graves dificuldades ao nível dos recursos financeiros, logísticos e humanos.

Afirmei como prioritário, no meu discurso de apresentação de candidatura, o estímulo na promoção do associativismo e, desde logo, sugeri a criação de espaços físicos de encontro e convívio dos cidadãos junto de todas as associações locais, dotando esses espaços de computadores, internet, livros, cd´s, dvd´s, entre outros.

Defendo que a Câmara Municipal deve manter um acompanhamento e diálogo permanentes com as Associações e esta é uma medida urgente e de concretização imediata. Sabemos que existem muitas outras. E quero, por isso, visitar as associações do concelho, realizar reuniões com os seus responsáveis, ouvir os seus problemas e tentar delinear as soluções, com vista à definição de um amplo Programa de Apoio ao Associativismo. Caso seja eleito, bater-me-ei pela concretização deste programa que deverá ser prioritário na actuação da Câmara Municipal de Valongo.

Assim, se V. Exa. entender por conveniente, gostaria de conhecer da disponibilidade da direcção da v/ Associação para agendar uma visita/reunião para os fins supra mencionados e que será, certamente, a primeira de muitas.

Aguardo com expectativa a v/ resposta, apresentando a V. Exa, a todos os membros da direcção e a todos os v/ associados as minhas cordiais saudações.

(Eliseu Pinto Lopes)

Preocupado com as consequências dramáticas da crise económica, o Bloco de Esquerda apresentou, na última reunião da Assembleia Municipal, uma recomendação à Câmara Municipal de Valongo para a constituição de um programa de urgência social contra a crise.

Recomendação

Por um Programa de Urgência Social contra a crise

A crise económica e financeira que resultou da aplicação das desumanas teses neoliberais está a traduzir-se no encerramento de empresas, despedimentos, descida de salários (que já eram inferiores em 20% aos doutras regiões do país). Largos sectores da população estão a ser atingidos pela perda de rendimentos, e cresce o número de pobres e de excluídos. Em Valongo, e só no último ano, o desemprego cresceu 20%, atingindo actualmente mais de 7.000 pessoas, 500 das quais com nível de escolaridade superior. Valongo ocupa agora o sexto lugar dos municípios com maior desemprego, entre os 18 que constituem o distrito do Porto. “A situação social é gravíssima”, referem as associações que têm intervenção nesta área.

Os órgãos autárquicos do município de Valongo não podem ficar indiferentes. Impõe-se a conjugação de esforços com organismos da administração central e IPSS para proteger as famílias e os munícipes mais afectados pela crise económica e social. Assim, a Assembleia Municipal de Valongo reunida em 29 de Abril de 2009 RECOMENDA ao Executivo camarário a adopção de um Programa de Urgência Social contra a crise, ente outras, com as seguintes medidas:

Criação de um Gabinete de Combate à Crise composto por uma equipa municipal multidisciplinar, com a finalidade de proceder ao levantamento de todas as situações de desemprego, pobreza, exclusão social e sobre-endividamento de famílias, com vista a minorar o impacto da crise sobre os grupos sociais mais desfavorecidos do concelho de Valongo, devendo, entre outras actuações:

ajudar na procura de emprego e na formação profissional dos trabalhadores desempregados.

e quanto às famílias sobre-endividadas, estabelecer linha telefónica gratuita para aconselhamento sobre planeamento financeiro, renegociação de créditos e dívidas e combate à publicidade agressiva e enganosa.

Apoiar no pagamento da factura da agua as famílias mais carenciadas.

Criação duma unidade móvel de entrega de medicamentos, alimentos e artigos de higiene pessoal, bem como de prestação de serviços de reparação às pessoas com deficiência, idosos e famílias necessitadas.

Distribuição gratuita de livros e material escolar para os estudantes do 1º ciclo, nível de ensino face ao qual o município detém particulares responsabilidades, promovendo também a recolha de manuais escolares usados; Revisão imediata das rendas que estão a ser cobradas pela empresa municipal de habitação relativamente às famílias com desempregados, idosos e pensionistas.

Disponibilizar títulos de transporte público aos munícipes carenciados;
Comparticipação no preço dos medicamentos adquiridos por pensionistas e desempregados, bem como por doentes crónicos e carenciados;
Alargamento de cuidados de saúde oral aos idosos e famílias carenciadas.


O Deputado Municipal do BE

O Deputado Municipal do Bloco de Esquerda na Câmara de Valongo, referiu a dada altura da sua intervenção que:

A gestão de resíduos sólidos é uma das actividades que deve ser da competência do poder local, mas que foi em Valongo e nalguns outros concelhos, retirada da gestão municipal. Apesar de existirem em capacidades, conhecimentos e suficiente experiência acumulada para permitir uma gestão eficaz deste serviço público expansão do betão e "que aposte no bem-estar das pessoas".

Sobre a gestão da recolha dos resíduos

Hoje, em Portugal, na Europa e no mundo os trabalhadores e as pessoas mais carenciadas (idosos, crianças, …) estão a sofrer as consequências da aplicação da ideologia neo-liberal, que defendia, entre outras ideias, que “a mão invisível do mercado” tudo resolvia. A vida mostrou que as concepções neo-liberais falharam completamente, arrastando os países para uma das crises sociais mais graves das últimas décadas.

Entre as propostas do neoliberalismo, uma das mais aplicadas foi a do desmantelamento dos serviços públicos, com a consequente privatização dos mesmos. Em Portugal, o governo de José Sócrates seguiu a mesma cartilha que os governos do PSD e CDS/PP. E assim, a país assistiu à passagem para a gestão privada de sectores, como os da energia e comunicações (até a ponte sobre o Tejo), de grande importância estratégica. O resultado é o empobrecimento do país e a obtenção de enormes fortunas para a meia-dúzia de figurões a quem foram entregues equipamentos e serviços que, pelas suas características muito específicas, devem ser geridos, bem geridos, por entidades públicas.

A recolha dos resíduos sólidos é uma das actividades que deve ser da competência do poder local, mas que foi em Valongo e nalguns outros concelhos, retirada da gestão municipal. Apesar de existirem em Valongo capacidades, conhecimentos e suficiente experiência acumulada para permitir uma gestão eficaz deste serviço público…

Agora, quando já não é mais possível esconder o desastre económico e social provocado pelas concepções neo-liberais, é tempo de mudar de políticas, de fazer voltar à gestão pública o que é da gestão pública, neste caso, municipalizar a recolha de resíduos. Só traria vantagens (incluindo de carácter financeiro) para a população de Valongo. A título de exemplo, cite-se aqui uma experiência interessante, a do município de Cascais, que pôs fim à gestão privada dos serviços de recolha de resíduos e ao municipalizar, de novo, esses serviços, obteve uma poupança de dois milhões de euros .

Em Valongo são precisas mudanças corajosas na forma de gerir os serviços de interesse público. Em Valongo não é aceitável que se queira amarrar de pés e mãos os autarcas que hão-de ser eleitos em Outubro próximo, decidindo agora a abertura dum novo concurso que irá produzir efeitos durante oito anos. É duma absoluta falta de ética querer agora forçar uma decisão sobre esta matéria. O BE não defende prorrogações de contratos nem ajustes directos.

O BE defende que a decisão de abrir ou não um novo concurso para a recolha de resíduos compete aos eleitos em Outubro, e deve resultar da vontade dos eleitores, expressa nas urnas.

É preciso que todas as forças digam claramente qual é a sua posição. O BE diz que este serviço de interesse público deve ser gerido pelo município e não deve ser utilizado como meio de obtenção de lucro.

O Executivo camarário deve retirar este ponto da Ordem de Trabalhos. Não aceitamos que esta Proposta seja votada. É preciso respeitar a vontade popular que nas eleições de Outubro se irá manifestar.

Fernado Monteiro, Deputado Municipal do Bloco na Câmara de Valongo, votou contra o Relatório e Contas de 2008 devido ao agravar da dívida do Município a médio e longo prazo e por considerar que "uma outra política é necessária" para o Concelho: "uma política que preveja obras sustentáveis", orçamentos participativos, contenção na expansão do betão e "que aposte no bem-estar das pessoas".

INTERVENÇÃO NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE

29.04.2009

O Documento de Prestação de Contas de 2008 vem confirmar que o BE tinha razão quando votou contra o Orçamento para 2008, lembrando que se tratava de um orçamento irrealista, pois continha valores que nunca seriam cumpridos. A prestação de contas revela que a maioria só conseguiu cumprir cerca de 50% do orçamentado.- Em mais um ano sem uma linha de actuação coerente e que estimule o desenvolvimento, a Câmara conseguiu o feito de ter um saldo negativo de 2,275 milhões de euros. - Revelou-se mais uma vez a falta de criatividade e a incapacidade para arrecadar receitas de investimento. 89.64% das receitas arrecadadas são receitas correntes, revelando o esgotamento da maioria.- A Câmara começou o mandato dizendo que o grande objectivo passava por corrigir e sanear as finanças municipais. Isso explicaria a escassez de obras realizadas nos primeiros anos de mandato.

Mas, entretanto, ocorreu uma clara inversão nessa estratégia e que resulta claramente do documento de contas de 2008 que agora analisámos. E essa inversão coincidiu precisamente com a intenção anunciada de recandidatura do actual Presidente do Executivo. Ora, da nossa parte, só temos que condenar a atitude assumida e lamentar que, mais uma vez, tenha sido aumentado o endividamento da Câmara, não por razões de investimento no desenvolvimento do concelho, mas antes por mera questão de lógica eleitoralista. Vai daí, o endividamento total aumentou 50% entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2008. O endividamento de curto prazo ainda cresceu mais, sofrendo um acréscimo de 75%, revelador de gastos casuístas e típicos de pré campanha eleitoral, que em pouco ou nada beneficiarão o desenvolvimento integrado do concelho.
Assim sendo, não nos resta outra alternativa que não seja votar contra.

Pelo B.E. Fernando Monteiro

Intervenção na Assembleia Municipal de Valongo , feita pelo BE sobre o 1º. de Maio.

Moção

Saudação ao 1º de Maio

em luta contra o desemprego e a precariedade

Os trabalhadores portugueses estão hoje confrontados com uma gravíssima situação no mundo do trabalho. Os salários são tão baixos que empurram muitos assalariados para os dois milhões de pobres existentes em Portugal. E há hoje um desemprego crescente (só em Valongo são quase 7.000, dos quais quase 4.000 são mulheres) e há também uma enorme instabilidade nos vínculos laborais.

Esta situação resulta directamente da ideologia neoliberal que comandou a actuação dos governos nos últimos anos. Aos trabalhadores passaram a chamar “colaboradores”, aos despedimentos passaram a chamar “ajustamentos na organização das empresas”. Mas em Portugal há ainda uma outra ameaça: um Código do Trabalho, que na continuidade do código Bagão Félix, quer tornar os despedimentos mais fáceis, mais rápidos, mãos baratos – um triplo simplex para os patrões.

Fazer do trabalho precário a regra em vez de excepção nos contratos laborais, empurrar as relações de trabalho para o quadro da legislação civil, enfraquecer a contratação colectiva e desvalorizar a sindicalização dos trabalhadores, eis outras marcas desta brutal ofensiva contra os assalariados.

Comemorar o 1º de Maio é lembrar todas e todos que desde 1888 saem às ruas em todo o mundo por trabalho digno. E é também combater a ganância do capital e colocar a exigência de ruptura com as políticas neo-liberais dos governos, pela melhoria das condições de vida e de trabalho, pela integração nos quadros dos trabalhadores precários, por aumentos dos salários e das pensões.

A Assembleia Municipal de Valongo, reunida em 29 de Abril de 2009, saúda o 1º de Maio, todas e todos os trabalhadores e as suas lutas.


BE-Valongo

intervenção do representante do Bloco de Esquerda Luís Santos, na sessão da assembleia de freguesia de Ermesinde.

SAUDAÇÃO AO 25 DE ABRIL

Foi há 35 anos. A acção militar desencadeada pelos capitães de Abril, fez ruir o regime e por essa brecha irrompeu um povo inteiro a lutar para acabar com a exploração. Depois de 48 anos de ditadura de Salazar e Caetano, foi o fim da PIDE, a libertação dos presos políticos, o fim da guerra colonial, a liberdade sindical, o fim da censura, o primeiro salário mínimo (três mil e trezentos escudos), os direitos das mulheres. E também as organizações populares de base, as lutas pela habitação digna, o acesso ao ensino, o Serviço Nacional de Saúde, o direito a pensões de reforma, uma Constituição democrática.

O 25 de Abril de 1974 foi uma das mais formidáveis movimentações populares da segunda metade do século vinte, com um contributo decisivo para a democratização de outros países sob regimes ditatoriais, como a Espanha e a Grécia. Pela primeira vez, um poder local em que os autarcas são eleitos pelas populações e não mais nomeados pelo Terreiro do Paço.

35 anos depois desta data libertadora há ainda muito a cumprir, a democracia a aprofundar através da participação popular, a Regionalização como caminho para um país social e territorialmente coeso.

Hoje 35 anos depois, há um interior do país despovoado, centros históricos das cidades ao abandono, periferias urbanas desqualificadas, recursos naturais desperdiçados.

Durante anos, os neo-liberais enganaram muita gente: defenderam que a desregulação da economia era o caminho, que “a mão invisível do mercado” era a solução de todos os problemas. Para obterem fortunas de um dia para o outro, enfraqueceram em meios humanos e materiais as entidades fiscalizadoras da actividade financeira. Aos trabalhadores passaram a chamar “colaboradores”, num indisfarçado desprezo pela condição do trabalhador. Os contratos de trabalho a prazo passaram a ser regra em vez de excepção.

Hoje, 35 anos depois do 25 de Abril, vive-se em Portugal uma das situações sociais mais graves de sempre: mais de 500.000 desempregados, baixos salários, endividamento das famílias. Milhares de jovens são condenados ao trabalho precário, com ordenados de miséria e sem futuro. Até os números do Banco de Portugal concluem pela existência de dois milhões de pobres (com um rendimento mensal inferior a 382 euros). Também trezentas mil crianças vivem na pobreza.

Perante esta situação tão grave, o governo e o poder local têm que avançar com medidas excepcionais de apoio aos desempregados, às famílias sobre-endividadas, aos jovens sem trabalho.
Aos trabalhadores, aos jovens e ao povo em geral compete participar na luta política por novos rumos que satisfaçam as expectativas e as aspirações populares. O 25 de Abril assim o exige !

VIVA O 25 DE ABRIL!

Ermesinde, 25 de Abril de 2009

O Bloco de Esquerda
Luís Santos

O Bloco de Esquerda já anunciou o seu candidato à Câmara Municipal de Valongo: Eliseu Lopes, advogado no concelho e fundador do Movimento pelo Tribunal de Valongo.

Na apresentação da candidatura que contou com a presença de João Teixeira Lopes, o candidato à Câmara Municipal do Porto, Eliseu Lopes enumerou as prioridades do seu partido, considerando que em Outubro será possível ao BE eleger vereadores para o executivo.

Segundo adiantou Eliseu Lopes, as quatro prioridades do Bloco de Esquerda, em Valongo, passam pelo combate à crise social, pela concretização de um amplo programa de políticas municipais de apoio aos jovens, pela aposta na qualidade dos serviços públicos prestados no município e, finalmente, pelo reordenamento urbanístico e ambiente.

No que à crise social diz respeito, Eliseu Lopes preconiza, por exemplo, a criação imediata de um Gabinete de Combate à Crise, a diminuição da taxa de IMI para famílias carenciadas, o congelamento do aumento das rendas sociais e a revisão imediata de todas as rendas sociais das habitações com agregados familiares em situação de desemprego, pobreza ou exclusão social.

Bolsa de arrendamento para jovensPara que os jovens deixem de sentir Valongo apenas como um dormitório, o Bloco de Esquerda defende a criação de uma bolsa de imóveis destinados ao arrendamento a jovens até aos 35 anos com custos controlados, a isenção de taxas municipais e comparticipação no pagamento das facturas de água, bem como a construção e beneficiação de equipamentos para a prática desportiva, e a criação de espaços físicos de encontro e convívio de jovens junto das associações locais, dotando esses espaços de computadores, internet, entre outros.

Eliseu Pinto Lopes preconiza também o "empenhamento activo" da autarquia na melhoria dos serviços públicos, nomeadamente na sensibilização de todas as entidades públicas que tutelam os serviços públicos e criar condições para a sua melhoria ao nível das infra-estruturas, e defende ainda políticas de despoluição de cursos de água e de salvaguarda de serras de Santa Justa, Castiçal e Pias.

O candidato à Câmara do Porto e dirigente nacional do Bloco de Esquerda, João Teixeira Lopes, começou por realçar na sua intervenção, o enorme passo que a democracia tinha dado, ao aprovar no Parlamento a proposta do Bloco de Esquerda sobre o levantamento do sigilo bancário e a importância deste no combate à corrupção.

De seguida falou sobre o desemprego e as desigualdades referindo que é no norte do país que se encontra o maior número de desempregados e onde as desigualdades são mais gritantes. Referiu ainda Teixeira Lopes, que Valongo era o Concelho do Grande Porto, com o valor "per capita" mais baixo por habitante, que é sinónimo de concentração de pobreza.

Por fim o dirigente nacional do Bloco de Esquerda, elogiou o trabalho dos autarcas, Fernando Monteiro e Luís Santos, e do candidato Eliseu Pinto Lopes.

O Bloco de Esquerda apresentou na sexta-feira, dia 17 de Abril, o seu candidato à Câmara de Valongo, Eliseu Pinto Lopes.

A sessão realizada na Vila Beatriz, em Ermesinde, teve início às 18 horas e contou com a presença do dirigente nacional do Bloco João Teixeira Lopes, e o deputado municipal do Bloco, Fernando Monteiro.
Coube àquele deputado municipal fazer a apresentação do candidato à Câmara.
Numa curta intervenção, o deputado municipal, realçou os objectivos do Bloco de Esquerda, para as eleições autárquicas de 2009, que passam pela eleição de um vereador à Câmara de Valongo, aumentar o número de eleitos à Assembleia Municipal e na Assembleia de Freguesia de Ermesinde e eleger representantes nas nas restantes freguesias do concelho.

Hoje, começa para mim um novo projecto. (……)

A razão porque aceitei ser o candidato do Bloco de Esquerda à Câmara Municipal de Valongo (……..)mas com o simples facto de não poder, enquanto cidadão, continuar a estar calado e passivo perante a pavorosa realidade deste concelho. (……..) Vivem fartos do palavreado dos políticos instalados no poder e das promessas que, acto eleitoral após acto eleitoral, ficam por cumprir. Hoje, perguntam:

Onde está a NOVA VALONGO que Fernando Melo invocou, mandato após mandato e já lá vão quatro, como projecto fundamental que iria revolucionar o concelho?

Onde está a ESCOLA SUPERIOR DE HOTELARIA E TURISMO que colocaria o concelho entre o grupo daqueles que beneficiam da existência de um pólo de ensino superior como motor de desenvolvimento social, educacional e económico?

Onde está o METRO DE VALONGO que foi apregoado como a grande opção da política de mobilidade no município ao serviço da população?

Onde está a empresa de TRANSPORTES URBANOS DE VALONGO que tanto tem sido reclamada pelos Valonguenses para estabelecerem ligação entre as várias freguesias do concelho?

Onde estão a LIGAÇÃO VALONGO-ERMESINDE e a ligação VALONGO-ALFENA que até à data não passaram daquela aberração urbanística existente na Avenida dos Lagueirões?

Em Valongo não estão certamente, mas o embuste não perdurará por muito mais tempo, (…….) E isto, (…….), tem um nome: demagogia. (…….) O concelho está estagnado no tempo e jaz moribundo.

Sabem que a anunciada recandidatura de Fernando Melo confirma a sua obsessão pelo poder e a satisfação de interesses que parasitam na Câmara há longa data.

Sabem que são dezasseis anos de quezílias e de intrigas políticas no executivo camarário, de demissões de vereadores (…….) Sabem que não têm alternativa e olham com desconfiança o mesmo oportunismo, a mesma intriga e a mesma disputa (…….) Já não é mais possível continuar a esconder o abismo que separa a população de Valongo e os dirigentes políticos que estão na Canhara.

O Bloco de Esquerda tem denunciado e combatido a arrogância, o autoritarismo (……) é essa a verdadeira essência e a matriz programática desta candidatura: devolver a câmara aos valonguenses.

Para nós a gestão da câmara tem de ser feita de “baixo para cima” e não o contrário. (……)
É preciso cortar com o passado e mudar a forma de fazer política neste concelho;

É preciso, antes de mais, reconquistar a confiança dos valonguenses;

É preciso mostrar que existe alternativa e que os políticos não são todos iguais.

Nos últimos dez anos temos feito esse trabalho. Colocamos as pessoas em primeiro lugar e, ao lado delas, lutamos pelas suas aspirações. Crescemos e estamos mais fortes, mais preparados e mais interventivos. (……), porque somos hoje a alternativa de confiança que faz falta na Câmara!

Os Valonguenses conhecem-nos e sabem que dizemos as verdades (…….) Somos coerentes na nossa actuação e no nosso discurso. (……) Somos a força da mudança a que já se juntaram muitas e muitos Valonguenses que acreditam que é possível um outro concelho. (…….) Um concelho com mais justiça económica e igualdade de oportunidades, (…….) Um concelho com mais justiça social, (……) Um concelho com mais solidariedade, (……) Um concelho com mais democracia, (…..)

Queremos, por isso, ouvir os Valonguenses e com eles construir e aprofundar o programa desta candidatura (……) Continuaremos a frequentar as praças, as ruas, os bairros, as associações e todos os espaços públicos deste concelho. (……)

Muitas das nossas propostas são já conhecidas e resultam do intenso trabalho realizado pelo Bloco em diversas áreas ao nível concelhio, (……) Dessas propostas têm dado eco o Fernando Monteiro e o Luís Santos, na Assembleia Municipal de Valongo e na Assembleia de Freguesia de Ermesinde, respectivamente, onde têm feito um excelente trabalho.

Pretendemos, todavia, assumir quatro das prioridades em prol das quais se mobilizará esta candidatura e que temos por absolutamente urgentes no concelho:

- Primeira: Combate à crise social através da acção da Câmara;

Esta semana fomos confrontados com os números do Banco de Portugal que dão conta da existência de 2 milhões de pobres, dos quais 300 mil são crianças. (……) Assim propomos:

a) A criação imediata de um Gabinete de Combate á Crise, com a finalidade de proceder a um levantamento exaustivo de todas as situações de pobreza, exclusão social, (…….) sobreendividamento de famílias e pequenas empresas e promover as medidas que;

b) A diminuição da taxa de IMI para famílias necessitadas;

c) A isenção de taxas municipais e comparticipação no pagamento da factura da água a famílias carenciadas do concelho;

d) O congelamento do aumento das rendas sociais;

e) A revisão imediata de todas as rendas sociais das habitações com agregados familiares em situação de desemprego, pobreza ou exclusão social recentes;

f) A disponibilização de títulos de transportes públicos aos munícipes mais carenciados;

d) A comparticipação no preço dos medicamentos dos desempregados, pensionistas carenciados e doentes crónicos.

- Segunda Prioridade: Concretização de um amplo programa de Políticas Municipais de Apoio aos Jovens;

Esta candidatura assume como primordial o apoio à juventude (……) E, por isso, nesta matéria propomos:

a) Criação de bolsa de imóveis destinados ao arrendamento a jovens até aos 35 anos de idade com custos controlados;

b) Isenção de taxas municipais e comparticipação no pagamento das facturas de água;

c) Programas de apoio a projectos empreendedores de jovens (……)

d) Construção e beneficiação de equipamentos para a prática desportiva (……)

e) Criação de espaços físicos de encontro e convívio de jovens junto das associações locais, (……)

f) Promoção do associativismo (…….)


- Terceira Prioridade: Aposta na Qualidade dos Serviços Públicos Prestados no Município

O concelho de Valongo revela graves carências nos serviços públicos que servem a população e que radicam nas políticas erráticas do executivo camarário.(…….) Muitos destes serviços não têm condições mínimas quer para os utentes quer para os profissionais que neles trabalham. (……..) É, por isso, urgente a sensibilização de todas as entidades públicas que tutelam os serviços públicos prestados no concelho de Valongo para esta realidade e criar condições para a sua melhoria, (…..)

- Quarta prioridade: Reordenamento Urbanístico e Ambiente

É preciso inverter a lógica de caos urbanístico que tem imperado neste concelho, (…….) Propomos uma redefinição da política urbanística municipal que promova:

. A redução das áreas e dos índices construtivos;

. A reabilitação urbana;

. A criação de mais espaços verdes e de lazer;

. A melhoria da fiscalização municipal às obras de edificação;

. A penalização fiscal dos prédios devolutos;

. A delimitação rigorosa e equilibrada das áreas habitacionais, comerciais e industriais;
. A planificação das acessibilidades e da mobilidade nos aglomerados urbanos;
. E a reabilitação do património histórico do concelho.

Na área do ambiente, e porque pouco ou nada foi feito à excepção das campanhas de propaganda, reafirmamos as propostas de há quatro anos, (……) nomeadamente, quanto ao tratamento e despoluição dos rios que atravessam (……) pondo fim ao abandono que propicia acções criminosas de fogo posto e de vandalismo.

O Bloco de Esquerda apresenta na próxima 6a-feira, dia 17 de Abril, a sua candidatura às Autárquicas em Valongo.

A sessão começa às 18hr e tem lugar na Vila Beatriz, em Ermesinde. Conta com a presença de João Teixeira Lopes e do cabeça de lista à Câmara Municipal de Valongo, que será apresentado no dia.

Aparece!

Um grande abraço,

Bloco de Esquerda

No passado dia 23 de Março, o Bloco de Esquerda deValongo, preocupado, com a crise social no concelho, começou a fazer uma distribuição maciça de um documento dirigido aos moradores dos bairros sociais do concelho de Valongo. Nesse documento publico, pode ler-se, que o BE apresenta propostas de recomendações á Câmara, alertando esta para que tome de imediato e efectivas medidas de combate a crise que cada vez mais se agrava criando graves problemas económicos e de outras ordem, nas famílias mais carenciadas dos bairros sociais de Valongo.

PLANO DE URGÊNCIA SOCIAL CONTRA A CRISE

No cenário de grave crise social que se vive no país e, em particular, no distrito do Porto, onde pontificam os encerramentos de empresas, a aplicação de lay-offs, os despedimentos, a precariedade, o desemprego, a descida dos salários, as baixas reformas, muitas das famílias do concelho de Valongo têm sido afectadas por esta dura realidade, principalmente, as mais carenciadas e que, neste contexto de crise económica, estão a braços com uma situação de pobreza."

Perante este cenário, o Bloco de Esquerda (BE) não entende e não aceita que a autarquia de Valongo proceda ao aumento generalizado das rendas sociais. O desprezo com que o governo autárquico de Fernando Melo/PSD sempre tem tratado os bairros sociais do concelho obrigou o BE a intervir nesta matéria. Ao contrário daqueles que só em ano de eleições mostram preocupações sociais, o BE há três anos apresentou na Assembleia Municipal a proposta de constituição de uma Comissão de Acompanhamento para os bairros sociais.

É tempo, por isso, de reforçar a luta que o Bloco de Esquerda tem travado e propor o PLANO DE URGÊNCIA SOCIAL CONTRA A CRISE, assumindo como prioridades:

- Criação imediata de um Gabinete de Crise com uma equipa que proceda ao levantamento exaustivo das situações de pobreza e de exclusão social existentes nos bairros sociais do concelho de Valongo;

- Congelamento do aumento das rendas sociais;

- Revisão imediata de todas rendas sociais a serem cobradas nas habitações com agregados familiares em situações de desemprego, pobreza ou exclusão social.

- Isenção de pagamento das facturas de água e taxas acessórias para as famílias mais carenciadas;

- Disponibilização de títulos de transportes públicos aos munícipes mais carenciados;

- Comparticipação no preço dos medicamentos dos desempregados, pensionistas carenciados e doentes crónicos.

A DIGNIFICAÇÃO E O PRESTÍGIO

DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA!

Como será do vosso conhecimento temos, nos últimos anos, pugnado pela construção do nosso Tribunal. Por várias vezes, foi noticiado nos órgãos de comunicação social o nosso descontentamento. Os desenvolvimentos recentes nesta matéria fazem prever que teremos de intensificar a luta por esta causa.

Daí que chegou o momento de nos organizarmos e pressionarmos um pouco mais o poder político.

Assim, segue uma versão resumida do texto que servirá de base ao manifesto do Movimento pelo Tribunal de Valongo (MTV) que pretende congregar não só os profissionais e utentes do tribunal, mas alargar o âmbito de intervenção a todos os cidadãos interessados.Neste sentido, encontra-se designado na próxima Quinta-feira, dia 12 de Março, pelas 18:00 horas, no auditório do Centro Comercial Vallis Longus, em Valongo, uma reunião aberta a todos os interessados na formalização do Movimento pelo Tribunal de Valongo. Pelo que convidamos todos os cidadãos a estarem presentes, pois esta é uma causa justa e legítima de todos os utentes e profissionais do tribunal, mas, sobretudo, de toda a população de Valongo!Com os melhores cumprimentos,

P`lo grupo promotor do MTV,

Eliseu Pinto Lopes

MOVIMENTO PELO TRIBUNAL DE VALONGO

Segundo a Constituição da República Portuguesa, os tribunais são órgãos de soberania e a eles pertence a competência para administrar a justiça em nome do povo.

A boa administração da justiça implica, necessariamente, a preservação e o aprofundamento da dignidade e eficácia dos nossos tribunais.
O Tribunal Judicial da Comarca de Valongo foi instalado num prédio de habitação sito na Rua Conde Ferreira, nº 290. Desde a sua criação, há cerca de catorze anos, funciona em instalações provisórias sem condições mínimas quer para os utentes, quer para os profissionais que nele trabalham. A falta de salas de audiência para realização dos julgamentos implica o constante adiamento dos mesmos ou a sua realização nos gabinetes dos magistrados. Por ausência de casa de banho no tribunal, os cidadãos são obrigados a deslocarem-se ao café mais próximo. A cave serve de arquivo e de cela para os detidos onde coabitam com os ratos que ali vagueiam e que obrigam a frequentes desratizações. A inexistência de salas para as testemunhas implica que estas aguardem o início das diligências nos corredores, nas escadas e até no passeio da rua à frente do tribunal. O elevador de acesso ao público permanece desactivado, com especial prejuízo para as pessoas com mobilidade reduzida. A fraca potência de electricidade impede a ligação dos aparelhos de ar condicionado, tornando o ar quase irrespirável em dias de altas temperaturas e gélido em dias de baixas temperaturas. Os profissionais que diariamente trabalham no tribunal deparam-se com os juízos atolados em dezenas de milhares processos que se acumulam nos armários e ocupam quase todo o espaço disponível. Esta descrição, ainda que incompleta, demonstra que estas condições são miseráveis e indignas, sendo inadmissíveis em qualquer organismo do Estado e muito mais num órgão de soberania. Pelo arrendamento das ditas instalações o Ministério da Justiça (MJ) (os contribuintes portugueses, incluindo os que utilizam o tribunal de Valongo) paga mais de 130 mil euros anuais.
Na altura da criação do tribunal de Valongo o prédio de habitação foi objecto de obras de adaptação para o acolher, provisoriamente, durante o tempo de construção das novas instalações. Nesse pressuposto, o MJ celebrou com a Câmara Municipal de Valongo um protocolo onde se previa a construção de um novo palácio da justiça até ao ano de 1999, tendo inclusivamente esta autarquia cedido um terreno àquele Ministério para aquele efeito.

Desde aquela altura, por várias vezes, a falta de condições do tribunal foi denunciada nos órgãos de comunicação social. E por várias vezes o MJ anunciou a construção do novo palácio da justiça. Passaram catorze anos sem que o MJ cumprisse aquilo que foi prometendo aos utentes e profissionais que utilizam e trabalham no tribunal.

Em 13/01/2009, na sequência de pedido de peritagem à Câmara Municipal de Valongo, os técnicos do departamento de planeamento e gestão urbanística daquela autarquia realizaram vistoria ao edifício do tribunal de Valongo e constataram a existência de “fissuras que indiciam cedência da laje sob acção das cargas do 2º andar” e que “a existência das fissuras torna a situação preocupante”. A gravidade da situação teve eco nos vários órgãos de comunicação social e a resposta do MJ foi prontamente comunicada em letra de título de imprensa “Tribunal tem que “aguentar” até 2011” (in JN de 18/02/2009).

Depois de catorze anos de falsas promessas, esta tomada de posição revela a completa falta de interesse e de sensibilidade do MJ relativamente à situação do tribunal de Valongo e, concretamente, quanto à saúde dos utentes e dos profissionais que frequentam o mesmo. Por sinal, para aquele ministério, os cidadãos não só devem aguentar as miseráveis e indignas condições do tribunal de Valongo como devem sujeitar a sua vida ao perigo de derrocada do mesmo, pelo menos até 2011.



Acontece que estamos fartos das imposturas do Ministério da Justiça, pois já demonstrou, por diversas vezes, que não honra os compromissos assumidos com a população de Valongo e, concretamente, com os utentes e os profissionais que utilizam e trabalham no tribunal. Com os montantes gastos no arrendamento das actuais instalações, ao longo dos últimos catorze anos, já se podia ter construído um novo edifício, mas Valongo tem que aguentar. É revoltante constatar que o MJ, ao longo dos últimos anos, promoveu a construção dos novos tribunais de Matosinhos, de Famalicão, de Guimarães, de Monção, de Ferreira do Alentejo, de Gouveia, mas Valongo tem que aguentar. Promoveu obras de remodelação nos tribunais de Amarante, de Penafiel, de Chaves, de Baião, da Régua, mas Valongo tem que aguentar. É revoltante constatar as instalações ostensivas e até luxuosas de alguns dos tribunais da área metropolitana de Lisboa, como os de Sintra, de Loures e de Família e de Menores de Almada, mas Valongo tem que aguentar. É revoltante constatar o empenhamento do MJ na adjudicação do arrendamento do Tribunal do Trabalho de Lisboa à sétima proposta mais cara e contra o parecer da Direcção-Geral do Património pela renda de 87.500,00 euros mensais (in Sol de 7/6/2008), mas Valongo tem que aguentar. É revoltante constatar o alarde do MJ na criação e instalação do novo Campus da Justiça na zona da Expo, .mas Valongo tem que aguentar É revoltante constatar a pronta intervenção que o MJ teve no caso do Tribunal de Santa Maria da Feira, mas Valongo tem que aguentar.

É tempo, por isso, de dizer basta! Já não aguentamos mais!
Basta de propaganda e de anúncios de circunstância sem qualquer intenção real de mudança! Basta de falsas promessas, feitas ano após ano, sem qualquer consequência em termos práticos! Basta de demagogia e de desperdício! Basta de irresponsabilidade e de incompetência políticas! Basta de desrespeito pelos valonguenses!
É chegado o momento de por cobro ao comportamento vergonhoso dos sucessivos governos e responsáveis pelo Ministério da Justiça acerca do Tribunal de Valongo.
Assim, os cidadãos abaixo assinados constituem o Movimento pelo Tribunal de Valongo (MTV) com o propósito de denunciar publicamente o descontentamento de todos os utentes e profissionais do Tribunal de Valongo pelas degradantes condições que suportam há mais de catorze anos.
O Movimento pugnará junto do poder político pela dignificação e pelo prestígio do Tribunal de Valongo que, enquanto instrumento e símbolo da soberania, deverá ter instalações condignas e adequadas à primordial função de administração da Justiça.
Pelo que este Movimento, atentas as precárias condições do actual edifício, sobretudo, ao nível da segurança, pretende a imediata transferência do Tribunal de Valongo para um edifício que garanta condições mínimas de segurança a todos os utentes e profissionais até que esteja construído o novo campus da justiça.
Dada a gravidade e a urgência da situação, o Movimento pretende que a construção de raiz do novo campus da justiça tenha imediatamente início, evitando o protelamento, por muito mais tempo, das lamentáveis condições em que tem funcionado o tribunal de Valongo por força das falsas promessas do Ministério da Justiça.
O Movimento utilizará as mais diversas formas de luta para dar cumprimento aos seus intentos, com vista a alcançar a concretização da promessa feita pelo poder político, há mais de catorze anos: a construção de um edifício de raiz para acolher o tribunal de Valongo. A causa do Movimento é justa, legítima e consubstancia um grandioso contributo em prol de um dos mais elementares princípios do Estado de Direito:

A DIGNIFICAÇÃO E O PRESTÍGIO DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA!

Valongo, 09 de Março de 2009

Primeiros Subscritores:

1. Ana Paula Borges, Advogada, Valongo;
2. Eliseu Pinto Lopes, Advogado, Valongo;
3. Fátima Bento, Advogada, Valongo;
4. Gabriela Lemos, Advogada, Ermesinde;
5. Graça Moreira, Administrativa, Valongo;
6. Marlene Alves Fernandes, Advogada, Valongo;
7. Raquel Sofia Lopes. Advogada, Valongo;
8. Sara Vilela, Advogada, Valongo.

PS chumba fim das taxas moderadoras



06-Mar-2009
Toda a bancada do PS compareceu à hora da votação em São Bento, e o projecto de lei do Bloco para acabar com as taxas moderadoras foi chumbado por 116 votos contra 112, apesar do apoio de cinco deputados socialistas. Mais uma vez, o PS chumba uma proposta que diz que quer aplicar em 2010, como ficou claro no debate do seu grupo parlamentar na véspera desta votação. Veja aqui o vídeo esquerda.net à porta dos hospitais

Manuel Alegre, Teresa Portugal, Matilde Sousa Franco, Eugénia Alho e Júlia Caré votaram em sentido contrário ao da sua bancada e apoiaram a proposta bloquista que suspender a aplicação das taxas moderadoras nos internamentos e cirurgias.Mas o apoio dos cinco deputados do PS não foi suficiente para derrotar a maioria, e ao contrário da bancada que apoia o governo e que compareceu em peso, faltaram alguns deputados da oposição.Os outros projectos de lei votados sobre a mesma matéria, da autoria do CDS, PSD e PCP, não tiveram a mesma aceitação daqueles deputados nem a unanimidade da oposição. Segundo explicou o deputado José Junqueiro aos seus companheiros de bancada, há um compromisso entre o PS e o governo para rever o regime de taxas moderadoras em 2010. Mas os cinco deputados que votaram ao lado do Bloco não aceitam essa explicação. "As coisas devem ser votadas no momento em que aparecem", disse Manuel Alegre.
"Votei como um acto de homenagem ao SNS e aos seus fundadores: o meu querido amigo e camarada [ex-ministro dos Assuntos Sociais] António Arnaut e o saudoso professor Mário Mendes", acrescentou Alegre. "O diploma do Bloco de Esquerda, sendo a favor da suspensão das taxas moderadoras no internamento e na cirurgia, corresponde ao que penso", explicando a sua abstenção nas restantes propostas sujeitas a votação: "O PCP propunha a abolição de taxas moderadoras e o PSD foi o primeiro a propor taxas moderadoras para internamento e cirurgia",
"O PS nunca deveria ter criado taxas moderadoras para cirurgias e internamentos. O PS tem que fazer alterações no seu programa. Caso contrário, estará a subverter o princípio básico do SNS, que é uma das bandeiras históricas do PS", advertiu ainda o histórico deputado socialista.
Teresa Portugal justificou o seu voto «em nome do Serviço Nacional de Saúde, para honrar o dr. António Arnaut» e para «não ir contra a sua consciência». «As taxas nem são moderadoras nem vão financiar muito a saúde», justificou Matilde Sousa Franco.
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Caixa recua e devolve dinheiro aos clientes do crédito bonificado


06-Mar-2009
Poucas horas depois do Bloco de Esquerda ter denunciado o caso e chamado o secretário de Estado do Tesouro ao parlamento, a Caixa devolveu o dinheiro que retirou das contas de clientes com crédito bonificado para habitação. A cobrança tinha sido justificada por carta como a correcção de um erro do Governo na classificação das bonificações, ocorrido há ano e meio.

Francisco Louçã reagiu ao anúncio da devolução do dinheiro pela caixa "com grande satisfação". "É positivo que a Caixa reconheça que cometeu um erro que prejudicou quinze mil famílias que compraram casa com recurso ao crédito bonificado". Louçã reafirmou que "nenhuma destas famílias deve pagar por um erro cujo responsável é o governo".
Para o deputado bloquista que denunciou a situação, “o facto de ter havido o protesto de muitas pessoas que descobriram ontem que as suas contas tinham sido vandalizadas e da DECO e do Bloco terem protestado, permitiu repor esta situação e portanto fico muito satisfeito, a Caixa e o ministério das Finanças estavam a proceder erradamente e era um erro que um outro erro do ministério fosse pago pelas pessoas, que têm muito poucos recursos e muitas dificuldades, que não são culpadas e não tinham de forma nenhuma de ser responsabilizadas por isso”. Louçã prometeu ainda “continuar muito atento para garantir que as pessoas não voltem a ser prejudicadas”.
A Caixa enviou esta semana uma carta a quinze mil clientes a anunciar o aumento da prestação, nalguns casos em valores muito significativos. O motivo prende-se com um erro na atribuição da classe de bonificação aos clientes, que a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças corrigiu e atribuíu a problemas na aplicação informática.

Francisco Louçã não aceita penalização dos clientes da CGD por causa de um erro do governo

06-Mar-2009
Nos dias 3 e 4 de Março, cerca de 15 mil clientes da CGD, o banco público sob tutela desse Ministério, receberam uma carta anunciando o aumento, por vezes muito significativo, da sua prestação do contrato de crédito à habitação. A razão invocada é um alegado erro na determinação da classe de bonificação a que anteriormente tinham acesso, em função de correcção comunicada pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças. Essa correcção, esclarece a carta, decorre de “algumas dificuldades técnicas e informacionais”. Por outras palavras, a DGTF cometeu um erro e corrige-o agora, com efeitos retroactivos sobre as pessoas. O deputado Francisco Louçã quer saber porque razão é aplicada retroactivamente uma correcção que decorre de um erro do Ministério e da CGD, e que em nada pode ser imputado às pessoas que negociaram o crédito à habitação e não aceita a penalização dos clientes por causa de um erro do governo. Leia aqui o requerimento.

E vão 10 anos!

publicado por Miguel Portas


Foi há dez anos que o bloco nasceu.Era um saco de gatos, houve quem dissesse. Vê-se.

Há 10 anos, duas centenas de fundadores, oriundos de diferentes tradições e trajectos na esquerda,

criaram o bloco para quebrar o círculo vicioso do rotativismo ao centro
onde todos falam de mudança, mas nada se transforma”.

Queríamos, então,

recuperar para a esfera da política quantos dela foram excluídos ou se
vêm afastando”.

Passo a passo, este projecto “de democracia para o socialismo” ganhou raízes.
Hoje, no mercado da ribeira, celebramos.
Amanhã, a luta continua.

Nota: recomendo vivamente a leitura de um post do Daniel Oliveira no Arrastão a propósito dos 10 anos. Escrito num registo pessoal, é um belo texto sobre os eus e os os nós num bloco que é uma construção política realmente partilhada.

Assembleia Extraordinária da Freguesia de Ermesinde

Realizou-se ontem, dia 20-02-2009, a Assembleia de Freguesia de Ermesinde, convocada extraordinariamente para discutir e votar o Orçamento e Plano de Actividades para o ano de 2009, uma vez que aquele documento não tinha sido apresentado na sessão ordinária de Dezembro passado.
Depois de uma pequena discussão com duas ou três intervenções (ver posição do BE abaixo transcrita), passou-se à votação, tendo o documento sido aprovado com 9 votos favoráveis do PSD, sete abstenções do PS, e um voto contra do BE. O representante da CDU e outro do PS faltaram à sessão.
Seguidamente ainda foram discutidos e votados os seguintes documentos, que faziam parte da Ordem de trabalhos: Regulamento de Utilização do Auditório da Junta e respectiva Tabela de Taxas; Alteração ao Regulamento para Concessão de Apoios a Entidades e Organismos; Alteração ao Regulamento do Conselho da Cidade. Todos estes documentos foram aprovados por maioria tendo havido apenas duas abstenções na bancada do PS.

ORÇAMENTO E PLANO DA JFE PARA 2009

Depois de termos feito uma leitura do Orçamento e Grandes Opções do Plano desta Junta para o ano de 2009 concluímos que estamos perante mais um documento de gestão corrente do que um verdadeiro Plano e Orçamento.
Assim, no plano de actividades mais relevantes a Junta realça o impulso na acção do Gabinete de Acção Social, objectivo com o qual estamos de acordo e achamos deve ser desenvolvido, mas parece-nos demasiado limitado para aquilo que deveria ser, tendo em conta a situação de crise económica que o país atravessa.
Uma outra actividade referida como relevante no documento é a aquisição de uma carrinha de 9 lugares! Ora, considerar isto uma actividade relevante, parece-me caricato! Poderiam chamar uma despesa ou um custo importante, mas uma actividade é que não.
Relativamente aos diversos capítulos do plano de actividades, a maior parte dos items são uma cópia dos documentos dos anos anteriores com pequenas nuances e poucas novidades, excepção para a exigência da Câmara para afectação de um terreno para um novo cemitério. Pena não ter referido a necessidade de haver um forno crematório, pois seria uma medida mais higiénica.
Relativamente ao Mercado reivindica-se a construção de um novo edifício. Talvez fosse de acrescentar que isso seria o cumprimento da promessa da candidatura do Dr. Fernando Melo.
No capítulo da defesa do meio ambiente, pede-se à Câmara a cedência de uma máquina varredora. Sabendo que compete à Câmara a varredura das ruas e que esta entregou a uma empresa privada, gostaria que o Sr. Presidente explicasse este pedido. Também gostaria que explicasse quais os terrenos abandonados pela REFER que quer obter para a freguesia.
Quanto ao Orçamento propriamente dito, o total das receitas é de €594.243,00 o que representa um crescimento de 4,02% comparativamente com 2008, apesar de uma redução de 59,1% para 57,9% na verba mais significativa que é das “Transferências Correntes”, que é compensada nas restantes verbas.
(A propósito de receita, queria fazer um pequeno parêntesis para dizer que uma das receitas da Junta é a referente às licenças de canídeos, que neste orçamento vem estimado num valor de €2900,00, que me parece pouco para o número de cães que se vêem por aí a conspurcar as ruas. Ora se fosse feita uma fiscalização, talvez se verificasse que muitos desses canídeos não devem ter licença, nem seguro obrigatório, nem sequer vacinas em dia e alguns desses animais são de raças perigosas. Isto exigia que primeiramente se fizesse uma grande campanha de sensibilização quer para as licenças e para as vacinas quer para a limpeza das ruas e outros espaços públicos, obrigando os respectivos donos a apanhar as fezes dos seus animais. Se isto acontecesse, poderia aumentar a receita da Junta quer em licenças quer em multas e teríamos uma cidade mais limpa e segura).
Relativamente às despesas verifica-se um aumento significativo nas “Despesas com o Pessoal” que representam 57,9% do total, logo seguidas da “Aquisição de Bens e Serviços” com 32,7% do total deste orçamento. Ou seja, a maior parte deste orçamento, correspondente a 96,8% do total, é para “Despesas Correntes”. Quanto às “Despesas de Capital”, este orçamento fica-se por uns insignificantes €19.200,00 correspondentes 3,2% do total. Para uma freguesia com a dimensão de Ermesinde e que já é cidade há mais de 18 anos, convenhamos que é muito pouco.
Assim, no seguimento da linha de coerência com os anos anteriores, o Bloco de Esquerda vai votar contra estes documentos.

Ermesinde, 20 de Fevereiro de 2009
Pel’ O Bloco de Esquerda
Luís Santos

Na última sessão da Assembleia Municipal de Valongo, que se realizou no dia 16 de Fevereiro, foi discutida e votada a segunda versão das Opções do Plano e Orçamento para 2009. Este documento foi aprovado com os votos favoráveis do PSD/CDS, um deputado “independente” e Presidente da Mesa da Assembleia. Votaram contra, o PS, a CDU e o Bloco de Esquerda. Abstiveram-se os presidentes da junta de Valongo e de Campo, eleitos pelo PS.

ORÇAMENTO E GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 2009

Estamos a debater o Plano de Actividades e Orçamento para 2009 num momento de especiais dificuldades do País e do Mundo. Na conjuntura actual, não cabe a uma Câmara Municipal, seja ela qual for, acabar com a crise que cresce a cada dia, fruto das políticas neoliberais, que os sucessivos governos nacionais e internacionais foram implementando nas últimas décadas. Apesar disso, um orçamento municipal deve reflectir uma vontade de contribuir para mitigar os problemas colocados aos cidadãos pela crise geral do capitalismo, ajudando a criar condições para dar a volta à situação.

Sem surpresas para o Bloco de Esquerda, a maioria PSD na Câmara de Valongo propõe-nos um orçamento que passa praticamente ao lado da questão. Limita-se a prometer um Plano de Emergência de Apoio Alimentar a famílias carenciadas, que faz falta mas que ignora os problemas estruturais do concelho. Num município em que há pouco emprego, a crise combate-se criando condições para o fomento do investimento e para a criação de postos de trabalho em áreas inovadoras, ligadas à tecnologia e ao ambiente.

Neste momento de gritantes dificuldades sociais, o Executivo continua a ignorar as famílias que habitam nos bairros sociais. Esta Assembleia, no actual mandato, criou uma comissão de acompanhamento desses empreendimentos municipais. Fizeram-se visitas aos bairros, detectaram-se inúmeras carências e elaborou-se um relatório propondo medidas que iriam melhorar as condições de vida dessas pessoas. Perante este trabalho dos deputados municipais de todos os partidos que fez o PSD e o presidente da Câmara? Nada. Deixou tudo ou quase tudo como dantes.

O PSD e outras forças políticas fazem questão de proclamar a mentira de que o Bloco de Esquerda é uma força de protesto que não apresenta alternativas. Mas nós apresentámos essas alternativas no período de discussão do presente orçamento, já que na primeira versão apresentamos propostas que não foram tidas em consideração. O que não espanta. Daria trabalho levá-las à prática. É pena.

É pena porque vamos ter mais alguns meses de uma Câmara de costas voltadas para o movimento associativo local, que continua sem os apoios necessários para prosseguir com a sua actividade ao ritmo que a motivação dos dirigentes e associados gostariam de implementar. A política desportiva municipal vai continuar a ser praticamente nula. Mesmo o apoio a uma equipa semiprofissional de ciclismo, mas que não tem juniores, cadetes e escolas, não esconde.

A mobilidade no interior do concelho vai continuar a ser uma miragem para aqueles que não têm viatura própria. Não existe e esta Câmara não tem vontade política de que exista uma rede de transportes públicos que una as cinco freguesias do município. Esta falta de ligação entre as freguesias, faz com que milhares de valonguenses não tenham um sentimento de pertença a este concelho, não se sintam cidadãos de Valongo.

Do quase deserto de ideias e propostas, brotam apenas com algum impacto e valor os projectos para construção e renovação do parque escolar. Há muito que o BE vinha reivindicando essa atenção, mas os senhores acordaram tarde para essa necessidade. Mas como mais vale tarde do que nunca, bem-vindos a este lado da barricada, aquele que há muito detectou graves carências no parque escolar.

Aliás, aproveitando o consenso em torno das matérias educativas e dos projectos lançados, o senhor presidente já aqui deixou a ameaça de chantagem. Aquando da votação da primeira versão do orçamento, deixou implícita a possibilidade de acusar a oposição de não deixar modernizar o parque escolar e as actividades lectivas com o chumbo do orçamento.

Deixe que lhe diga que o BE não se deixa manietar por essa chantagem. Mais: denunciaremos à população a mentira que a concretização de tais ameaças constituiria. A Câmara não precisa deste Orçamento, que é mau, para avançar com a única parcela boa que ele contém: a melhoria das condições para a educação das nossas crianças.

Por tudo o atrás exposto, o Bloco de Esquerda reafirma que o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2009 aqui apresentado pela Câmara não respondem às necessidades mais básicas do concelho de Valongo. Assim e de forma coerente com as posições que vimos tomando em defesa dos direitos e aspirações dos valonguenses, votaremos contra a proposta em discussão.

Valongo, 16/02/2009
Bloco de Esquerda

BE alerta para perigo de derrocada do Tribunal de

Valongo

O Bloco de Esquerda denunciou ao Ministério da Justiça a degradação avançada das condições de segurança no Tribunal da Comarca de Valongo. Segundo um relatório de peritos a que o BE teve acesso, o edifício apresenta várias fissuras e o peso do segundo andar está a levar ao abatimento da laje.
Já anteriormente o BE tinha entregue um requerimento, através da deputada Helena Pinto, denunciando falta de condições no edifício de habitação que alberga o Tribunal de Valongo.
Entretanto, e à luz de novos factos que exigem respostas urgentes, o Bloco de Esquerda insistiu junto do Ministério da Justiça com novo requerimento, onde Helena Pinto questiona o Ministro sobre: Que medidas imediatas pretende aplicar para salvaguardar a segurança de quem trabalha e de quem utiliza o Tribunal de Valongo?
Tornando-se cada vez mais imperativo o arranque da construção de um novo tribunal, que medidas serão tomadas pelo Ministério da Justiça para acelerar a situação?
Tendo em conta que a falta de condições de segurança encontrada no actual difício exigem uma procura imediata de um outro local para o funcionamento o tribunal, que medidas já foram tomadas ou pretende tomar?

(Jornal de noticias Tribunal tem que "aguentar" até 2011)

MARTA NEVES

O tribunal de Valongo, que segundo vistorias "não reúne as condições mínimas de segurança", vai continuar no mesmo edifício. Pelo menos até 2011, altura em que ficarão prontas as novas instalações.
A informação foi dada ontem, ao JN, pelo Ministério da Justiça que adiantou por escrito que "já foram abertas as propostas para a construção do novo tribunal de Valongo", estando previsto que "o novo campus vai concentrar num só espaço o Tribunal de Comarca com quatro juízos, o Tribunal de Trabalho com um juízo, as conservatórias do Registo Civil, Predial e Comercial, bem como estacionamento".
Porém, a previsão de conclusão da obra, mesmo com a "adjudicação a decorrer nas próximas três semanas", só acontecerá em 2011, "mantendo-se, até lá, o tribunal a funcionar nas mesmas instalações", sublinhou o ministério da Justiça, que assegurou que "o Instituto de Gestão das Infraestruturas da Justiça está a fazer uma monitorização atenta e permanente da situação do edifício".
De lembrar que o Bloco de Esquerda (BE), a 29 de Janeiro, questionou o Ministério da Justiça sobre a situação do tribunal de Valongo, denunciando as "condições inadmissíveis" em que este funciona.
Já depois disso, a deputada do BE, Helena Pinto, enviou uma carta ao presidente da Assembleia da República (no passado dia 13) , dando conta de um relatório de uma peritagem requerida pela Câmara de Valongo, onde era revelada "a existência de fissuras que indicam cedência da laje sob acção das cargas do segundo andar".
"Este edifício não reúne, portanto, as condições mínimas de segurança, estando em perigo de derrocada iminente", escreveu o BE, salientando que "este episódio reforça a necessidade da construção de um espaço próprio e adequado para o tribunal de Valongo".
Perante a situação de risco do tribunal, o BE considera ainda que "os funcionários e utentes do tribunal de Valongo estão em risco", pelo que é "urgente encontrar, de imediato, um espaço alternativo para o seu funcionamento".
De lembrar que o JN já noticiou que o novo tribunal de Valongo, cujas obras começam ainda este ano, vai nascer de mais uma pareceria público/privada. O edifício será construído por uma empresa, que passará a receber uma renda do Estado pela ocupação do imóvel.

Helena Pinto pede explicações ao governo sobre polémica à volta da construção do

tribunal de Valongo

O Tribunal de Valongo funciona num prédio de habitação, sem casas de banho para os utentes, sem salas de espera para as testemunhas que são chamadas no passeio da rua e tem ratos na cave junto à cela dos detidos. Funciona em condições inadmissíveis desde 1995, data em que as instalações foram consideradas provisórias. Há 19 anos que se espera pela construção de um novo Tribunal em Valongo.Entretanto, o processo do concurso para a construção do novo “Campus de Justiça” de Valongo, tem estado envolto em polémica e até foi objecto de queixas apresentadas à Procuradoria-Geral da República, tendo estado prevista a abertura de propostas para o passado dia 15 de Janeiro. A deputada Helena Pinto pediu explicações ao ministro da Justiça sobre o estado do processo e a data prevista para a construção do Tribunal. Leia aqui o requerimento

VISTA AÉREA DE ALFENA

Carta aberta aos eleitores de Alfena

No dia 25: 4 listas em disputa para a Assembleia de Freguesia

São quatro as listas concorrentes às eleições intercalares da Assembleia de Freguesia de Alfena a realizar no próximo dia 25 de Janeiro. De acordo com o sorteio realizado, a lista do Bloco de Esquerda será a primeira no boletim de voto. A lista do BE foi a única das quatro listas que foi imediatamente aceite pelo Tribunal, já que não tinha qualquer irregularidade. Este facto é um bom indício do rigor e empenhamento político dos candidatos do BE.

Há que salientar a ausência de listas do PSD e CDS/PP. Em tempo de crise económica e social é preciso que todas as forças políticas tomem posição, digam quais são as suas propostas, definam as suas prioridades, indiquem as suas escolhas, assumam as suas responsabilidades. Mas o PSD e o CDS/PP ao decidirem ficar na bancada, sentados como meros assistentes às eleições, são bem a imagem da confusão ideológica em que a direita está mergulhada. PSD e CDS/PP não querem lutar contra as políticas anti-sociais de Sócrates, não dão a cara no grande desafio de combater a crise e melhorar a vida da maior parte da população de Alfena. Também a lista do PS mostra a profunda divisão/fractura da base eleitoral e das estruturas daquele partido, também fustigadas pelas políticas neo-liberais do governo de José Sócrates.

Uma autarquia não pode desempenhar bem as suas competências se o órgão deliberativo (Assembleia) e o órgão executivo (Junta) não respeitarem a vontade popular. E uma autarquia para ter a confiança dos eleitores tem que prestar contas, contas certas e a tempo. Não pode haver qualquer dúvida ou suspeita sobre a forma como são usados os dinheiros públicos. Rigor e transparência nas receitas e despesas são para os candidatos do BE um ponto essencial na gestão das autarquias.

As prioridades dos eleitos do Bloco de Esquerda para os próximos dez meses, até às futuras eleições autárquicas de Outubro, são as de estabelecer o funcionamento democrático da assembleia de freguesia e clarificar a situação económica e financeira da autarquia. A lista do Bloco de Esquerda tem também propostas para melhorar a qualidade da democracia em Alfena (por exemplo, o orçamento participativo) e medidas de combate à crise social e económica causada pelas políticas do governo Sócrates, que esquece quem mais precisa e só favorece quem mais tem.

Com o seu voto, os eleitores de Alfena podem pôr a sua freguesia no caminho do progresso e bem-estar. Para isso, é preciso votar nos que defendem um poder local com democracia e participação popular. É preciso votar nos que dão luta às políticas de Sócrates, que muito se preocupa com os prejuízos dos banqueiros mas não quer saber dos desempregados, dos idosos e dos jovens sem trabalho estável e sem direitos. É preciso votar no Bloco de Esquerda !

Bloco de Esquerda - Alfena, 16 de Janeiro de 2009

ELEIÇÕES INTERCALARES EM ALFENA, DIA

25/JANEIRO/2009

4 Listas em disputa para a Assembleia de Freguesia

Deram entradas no Tribunal de Valongo 4 listas concorrentes às eleições intercalares da Assembleia de Freguesia de Alfena a realizar no próximo dia 25 de Janeiro. De acordo com o sorteio realizado, o Bloco de Esquerda será a primeira no boletim de voto.

A lista do BE foi a única das quatro listas que foi imediatamente aceite, já que não tinha qualquer irregularidade. Este facto é um bom indício do rigor e empenhamento político dos candidatos do BE.

Há que salientar a ausência de listas dos partidos de direita, PSD e CDS/PP. Esta “deserção” tem grande significado político, até porque em tempo de crise é preciso que todas as forças políticas tomem posição, digam quais são as suas propostas, definam as suas prioridades, indiquem as suas escolhas, assumam as suas responsabilidades. O PSD e o CDS/PP ao escolherem ficar na bancada, sentados como meros assistentes, são bem a imagem da confusão ideológica em que a direita está mergulhada e mostram que PSD e CDS/PP não estão preparados para dar a cara no grande desafio de combater a crise e melhorar a vida da maior parte da população de Alfena.

Também a lista do PS suscita um breve comentário, até porque reflecte a divisão/fractura da base eleitoral e das estruturas daquele partido também fustigadas pelas políticas neoliberais do governo de José Sócrates.

A prioridade dos eleitos do BE em 25 de Janeiro até às futuras eleições autárquicas de Outubro tem que ser a de estabelecer o funcionamento democrático da Assembleia de Freguesia e colocar as contas certas e em dia.

Uma autarquia não pode desempenhar bem as suas competências se o órgão deliberativo (Assembleia) e o órgão executivo (Junta) não respeitarem a vontade popular. E uma autarquia para ter a confiança dos eleitores tem que prestar contas, contas certas e a tempo. Não pode haver qualquer dúvida ou suspeita sobre a forma como são usados os dinheiros públicos. Rigor e transparência nas receitas e despesas são para os candidatos do BE um ponto essencial na gestão das autarquias.

A lista do Bloco de Esquerda às eleições intercalares de 25 de Janeiro não deixará também de apresentar, no programa de actuação para os próximos 10 meses, um conjunto de medidas de combate à crise social e económica causada pelas políticas erradas do governo Sócrates, bem como propostas para melhorar a qualidade da democracia em Alfena.

Alfena, 05 de Janeiro de 2009

O Bloco de Esquerda

Nem Orçamento nem Plano de

Actividades Posição do BE

O Orçamento e o Plano de Actividades são os documentos mais reveladores das opções, das escolhas políticas e das prioridades dos Executivos. Não admira por isso que a legislação autárquica desenvolva com especial atenção esta matéria.

Mas nem o facto de se tratar do principal documento duma autarquia, levou a Junta a fazer o seu trabalho de casa e a apresentar, como lhe compete, uma proposta de Orçamento e Plano de Actividades.

Já temos dito que esta Junta de Freguesia se “esqueceu” da população de Ermesinde, das necessidades e anseios dos seus milhares de habitantes. Mas agora a falta é mais grave, porque atinge a base da democracia local: ao não ser apresentado o Orçamento e Plano até 31 de Dezembro, está a ser negado aos eleitos desta Assembleia de Freguesia o exercício duma das suas principais competências, a de aprovar a proposta de orçamento e as opções do plano, competência prevista na alínea a) do nº 2 do artº 17º da Lei nº 169/99 na redacção da Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro.

Mais uma vez, a Junta de Freguesia não cumpre o seu papel de fazer chegar ao órgão deliberativo, a tempo e horas, os documentos previsionais. Esta situação, para além de afectar negativamente a população de Ermesinde, é daquelas que a Lei da Tutela Administrativa (nº 27/96), pela sua gravidade, prevê como uma das causas para a dissolução dos órgãos autárquicos.

Como eleito do Bloco de Esquerda e em cumprimento do mandato que nos foi dado pelos eleitores, não deixaremos de lutar pelo exercício, com dignidade, das nossas competências.

Quem votou no Bloco de Esquerda quis uma nova política, uma política de esquerda, combativa e uma nova forma de trabalhar nos órgãos do poder local.

E porque respeitamos a vontade das mulheres e homens que votaram na lista do BE, continuaremos o combate para que haja um Orçamento e um Plano de Actividades e dele constem ideias e propostas que favoreçam a participação cívica, a melhoria da qualidade de vida e o bem-estar da população de Ermesinde.

Ermesinde, 29-12-2008

O representante do B.E. Luís Santos

Não á violência doméstica

MOÇÃO

Mais acção das autarquias na luta contra a violência doméstica

A violência contra as mulheres está a aumentar em Portugal e este ano foram já assassinadas 44 mulheres, mais do dobro de todo o ano de 2007.

Por ocasião do “Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres” que ocorreu em 25 de Novembro, foram divulgados relatos e números bem significativos: só a PSP recebeu, até finais de Outubro de 2008, mais queixas de violência doméstica do que em todo o ano de 2007, mais precisamente 13,6%. Foram apuradas 14.823 denúncias nos dez primeiros meses, enquanto o total do ano de 2007 foi de 13.050. São dados que apontam para um significativo aumento da violência doméstica contra mulheres. E os dados conhecidos mostram que o nosso concelho não escapa à situação geral.

A luta contra a violência doméstica teve avanços nos últimos anos. Avanços ao nível do estudo da violência, da extensão do fenómeno, das suas consequências pessoais e sociais, avanços a nível legislativo e avanços no apoio às vítimas. Mas não nos podemos conformar nem resignar com a situação actual. A violência de género tem que ser encarada como um problema político, um problema de direitos humanos e um problema de cidadania de que as autarquias se não podem alhear.

Assim, a Assembleia Municipal de Valongo, recomenda ao Executivo que, em conjugação com as organizações que trabalham nesta área, elabore um Plano municipal de combate eficaz à violência doméstica.

(Moção aprovada por unanimidade)

Valongo, 22/12/2008
O Bloco de Esquerda

Intervenção do BE na Assembleia

Municipal

de Valongo de 22-12-2008

O Orçamento e o Plano de Actividades para 2009, em vez de ser um projecto ousado, corajoso para afirmar o município de Valongo, mais parece um número dum evento já tradicional no Concelho: o MagicValongo. Só um truque digno dos melhores ilusionistas que por aqui têm passado permitiria cumprir aquilo que está orçamentado.

Sabemos que em ano de eleições dá jeito ao poder local ter verbas orçamentadas que possam ser depois encaminhadas para outros fins mais eleitoralistas sem aumentar o total do orçamento. Também sabemos que convém atirar com números astronómicos para o ar, tentando iludir a realidade que se resume numa frase: esta Câmara está esgotada e sem capacidade de realização. Olhando aos números que nos apresentam, verificamos um crescimento global do orçamento de 25%. Podíamos estar perante um valor que significasse o começo da capacidade de iniciativa do Executivo. Como estamos na Assembleia Municipal, importa olhar para a realidade.

E o que a realidade nos mostra é um aumento avassalador das despesas correntes. Estas, no seu total, crescem 23% face a 2008. Mas há uma das parcelas que aumenta extraordinários 32%. É a que se designa por “Aquisição de Bens e Serviços”. Esta rubrica tem orçamentados 23,575 milhões de euros para 2009, mais 5,79 milhões do que em 2008.

É verdadeiramente notável a tentativa deste Executivo em fazer de 2009 O ANO DAS PROMESSAS! Só isso justifica tão espantoso crescimento desta parcela das despesas correntes. Infelizmente a mesma ambição não está plasmada nas Grandes Opções do Plano, continuando o Concelho condenado ao imobilismo.

As famílias que vivem em alguns bairros sociais permanecerão fora da malha urbana, habitando imóveis construídos com materiais de segunda categoria, em prédios colocados nos arrabaldes das freguesias, longe dos transportes e dos serviços públicos.

Não deixa de ser sintomático da ausência de preocupação social da Câmara e da sua incapacidade para planear a médio e longo prazo, o facto de o plano plurianual de investimentos conter uns magros 112 mil euros na rubrica designada “Acção Social” e uns magríssimos 113,8 mil euros para “Habitação Social”. Recordamos que o mesmo documento prevê 610 mil euros para fazer uma rotunda e que indica 500 mil euros para reparar uma estrada, obras necessárias, mas cujos custos nos parecem bastante inflacionados. Ao mesmo tempo, a soma da Acção Social com a Habitação Social não chega aos 250 mil euros. Números que nada têm a ver com uma verdadeira política de solidariedade social.

O investimento estimado para a Educação e o Parque Escolar é positivo. Ao fim de mais de uma dezena e meia de anos sem grandes investimentos nesta área, o Executivo resolveu apaixonar-se pela Educação. Fez bem. Mais vale um reconhecimento tardio do que uma vida inteira distraída e triste. Há que dotar o concelho de melhores condições para a Educação dos nossos jovens, mas convém que tudo seja feito dentro de uma saudável contenção dos gastos supérfluos.

A um ano de novas eleições autárquicas, é tempo de balanço de quase 16 anos de gestão desta maioria que tem governado o concelho. Há que assumir prioridades, fazer escolhas:

1 – ÁREA SOCIAL

Sem prejuízo de uma mudança radical de políticas e de objectivos programáticos, mais centrados no desenvolvimento sustentável e menos nos fogachos eleitoralistas, entendemos haver uma questão que deve ser tratada com urgência. Referimo-nos à política social. No ano de 2009, que se prevê de grandes dificuldades para as classes e camadas sociais mais pobres, é dever das autarquias estarem atentas e procurarem minimizar os efeitos nefastos da política neoliberal que o Governo vem seguindo.

Sem se substituir ao poder central, o poder local tem de apresentar projectos capazes de fixar o emprego e de apoiar aqueles que mais precisam, não deixando nas acções de solidariedade ou de boa vontade da sociedade civil todo o pesado fardo do auxílio social. Assim, exige-se da Câmara de Valongo, que governa um dos municípios onde o emprego mais escasseia, que melhore a atractividade do concelho, incentivando actividades geradoras de produtos com valor acrescentado e promovendo a instalação de novos investimentos. Investimentos para a criação, por exemplo, de “emprego Ambiental” (valorização económica de acções ambientais) energia, água e resíduos, agricultura biológica, logística e gestão e protecção do ambiente, apoio aos sectores tradicionais. Exige-se ainda uma acção proactiva de apoio às situações mais prementes de dificuldades sociais.

Ainda a nível social, é fundamental que a Câmara seja um actor principal no apoio às crianças e aos idosos. A nível da terceira idade, é impossível adiar por mais tempo a abertura de estruturas de apoio nocturnas e de fim-de-semana, que impeçam a solidão e a falta de cuidados básicos a que estão sujeitos muitos idosos. Para isso, a autarquia, para além de iniciativas próprias, deve apoiar as instituições de solidariedade social e contratualizar com estas programas de apoio à criação destas valências.

2 - DESPORTO e CULTURA

No sector do Desporto e da Cultura, há uma evolução positiva, em comparação com o que (não) era feito há alguns anos atrás, quando o BE salientava que a Cultura no concelho era um deserto. Mas muito há ainda a fazer, sensibilização da população, com incidência nas categorias etárias mais novas, para a importância e valorização do conhecimento e saber; reforço das acções de formação tecnológica, em parceria com universidades e outras instituições científicas; criação de um Pólo profissional Tecnológico e Turístico; concretizaçao de um plano de marketing turístico nacional e internacional para o Concelho de Valongo; desenvolvimento de turismo sustentável, em particular para a zona da Serra de Santa Justa e Castiçal, criação de um calendário anual de “Animação Turística” e aumento da oferta cultural e lúdica.

Construiu-se um centro cultural em cada freguesia, mas não se soube, ao fim de tantos anos, fazer uma programação coerente e de qualidade desses espaços nem, tão pouco, se foi capaz de criar públicos para programas culturais de qualidade. O sector desportivo vive uma crise. Se na Cultura há infra-estruturas, no Desporto não há infra-estruturas suficientes.

O Plano Plurianual de Investimentos aqui em discussão apresenta algumas propostas. Mas esta Câmara, de maioria PSD, já não têm o benefício da dúvida. Depois de tantos anos sem nada fazer, dificultando a vida às associações e voltando as costas aos seus dirigentes. Quer isto dizer que bem podem prever no orçamento obras neste sector, mas até à sua efectivação, não passam de meras operações de ilusionismo, à semelhança do que os Governos da nação têm por hábito fazer ao nível do PIDDAC, onde inscrevem obras que nunca concretizam.

Nestas duas áreas, Cultura e Desporto, para que não se corra o risco de agir casuisticamente sem uma linha condutora coerente com as reais necessidades do concelho, das suas organizações e da população em geral, o Bloco de Esquerda propõe a realização de um Plano Municipal de Cultura e Desporto. Trata-se de elaborar um documento que possa servir de guia à implementação de uma política que leve à construção das infra-estruturas desportivas de que o concelho carece.

3 – ACESSIBILIDADES

A mobilidade dentro do concelho de Valongo é muito reduzida, constituindo outro dos nossos factores de atraso. A quase inexistência de ligações inter-freguesias contribui para a exclusão social e para que o concelho continue a ser um conjunto de freguesias sem união entre si.

Deve, por isso, a Câmara elaborar um plano pormenorizado em que se identifiquem as principais necessidades de transporte público no município. Desde logo, importa incluir nessa solução as populações dos bairros sociais que foram atiradas para a periferia das freguesias por esta Câmara, que resolveu afastar as pessoas mais desfavorecidas dos centros urbanos, remetendo-as para guetos de onde é imperioso que sejam resgatadas.

Elaborados os percursos que se considerem de primordial importância, será preciso colocar os pés ao caminho e trabalhar para a sua implementação, estabelecendo negociações com as empresas que já actuam no terreno e prevendo uma eventual criação dos Transportes Urbanos de Valongo.

4 - AMBIENTE e URBANISMO

A questão da revisão do PDM do concelho de Valongo tem sido um tema que tem marcado todo este mandato autárquico. O BE insiste na necessidade de se implementarem projectos que promovam a participação pública, ao mesmo tempo que melhoram a qualidade de vida dos cidadãos. E necessário determinar o rumo do ordenamento do território, urge assumir um conceito de desenvolvimento que se contraponha ao crescimento urbanístico desenfreado, à betonização do território e às agressões ao ambiente.

Há um enorme o atraso no PDM, no ordenamento do território, nas questões ambientais, na carta educativa, no processo de implementação da Agenda 21 Local, no orçamento participativo.

Apresentamos algumas das bases de uma alternativa política necessária. Como nos documentos em discussão, não contemplam as escolhas e prioridades essenciais e de carácter social que consideramos necessárias neste momento, o Bloco de Esquerda rejeita este Plano de Actividades e Orçamento, votando CONTRA.

(Orçamento e plano rejeitados com os votos do PS/CDU/BE/CDS)

Valongo, 22-12-2008 Bloco de Esquerda

MOÇÃO

Para que a Taxa Municipal de Direitos de Passagem seja paga
Directamente pelas empresas de telecomunicações e não pelos consumidores

A Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) foi criada pela Lei das Comunicações Electrónicas. Segundo o nº 2 do artigo 106º da lei nº 5/2004 de 10 de Fevereiro, “os direitos e encargos relativos à implantação, passagem e atravessamento de sistemas, equipamentos e demais recursos das empresas que oferecem redes e serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público, em local fixo, dos domínios público e privado municipal podem dar origem ao estabelecimento de uma taxa municipal de direitos de passagem (TMDP) ”.

“A TMDP é determinada com base na aplicação de um percentual sobre cada factura emitida pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público, em local fixo, para todos os clientes finais do correspondente município”.

Segundo a Lei Geral Tributária, as taxas assentam na prestação concreta de um serviço público ou na utilização de um bem de domínio público. Há assim que questionar porque motivo o cliente final dos serviços das operadoras de telecomunicações é sujeito passivo da TMDP, já que são as operadoras de telecomunicações quem efectivamente utiliza o bem de domínio público. A TMDP é na verdade a contraprestação pela concessão de um direito de utilização do subsolo, direito esse que é concedido pelos municípios às operadoras de telecomunicações e não aos consumidores finais.

A aplicação da TMDP tem gerado grande controvérsia. O Provedor de Justiça e a Associação Nacional de Municípios Portugueses tomaram posições muito críticas sobre a TMDP. Os municípios reclamam, muito justamente, que as empresas de telecomunicações, embora apresentem lucros muito avultados, nem sempre transferem para os municípios os valores, ou todos os valores, que cobram aos consumidores.

Muito recentemente, e apenas como exemplo, a imprensa divulgou que uma Câmara Municipal tinha recebido de uma operadora, a PT Comunicações S.A, um cheque de 27 cêntimos. Sucede que a lei nº 5/2004 também não prevê qualquer sanção para as operadoras de telecomunicações pelo incumprimento do artigo 106º, pelo que são absolutamente necessárias alterações à Lei nº 5/2004 de 10 de Fevereiro.

Assim, a Assembleia Municipal de Valongo, reunida a 22 de Dezembro de 2008 decide:

1. Apoiar a posição de que a TMDP passe a ser paga directamente pelas operadoras de telecomunicações e não pelos consumidores finais;

2. Defender que a lei passe a prever coimas significativas aos incumpridores do artigo 106º, para que as empresas não fujam ao respectivo pagamento aos municípios;

(Esta Moção deverá ser remetida ao Presidente da Assembleia da República e aos grupos parlamentares)

(Moção aprovada por maioria)

O deputado municipal do Bloco de Esquerda

Junta de Freguesia de Alfena

Eleições intercalares em Alfena

(Valongo)

Após a renúncia do Presidente da Junta de Freguesia e dos elementos da lista que obteve o maior número de votos nas eleições de 2005, vão ter lugar no próximo dia 25 de Janeiro eleições intercalares para a Assembleia de Freguesia de Alfena, uma das cinco freguesias do concelho de Valongo.

Embora o PS e o PSD tudo tenham feito para que não houvesse eleições intercalares, a realização destas são uma necessidade, não apenas legal, mas sobretudo democrática. É que perante a renúncia de todos os elementos da lista que teve mais votos em 2005 é preciso devolver a palavra ao povo de Alfena, para que sejam feitas as escolhas das políticas a concretizar até às próximas eleições gerais autárquicas em Setembro/Outubro de 2009.

Uma autarquia tem que assentar no voto dos cidadãos/cidadãs. A situação de confusão e desagregação em que caiu a Junta de Freguesia de Alfena não respeitava a vontade popular. Por isso, as eleições intercalares são uma oportunidade para regularizar a situação que se vivia em Alfena e para que as forças políticas locais apresentem as suas propostas sobre as questões locais e a sua ligação com as questões nacionais.

O Bloco de Esquerda (que sempre defendeu a devolução da palavra ao Povo, após as polémicas e chantagens mútuas que só estavam a prejudicar o funcionamento do órgão autárquico), vai participar nestas eleições autárquicas com uma Lista que tem como cabeça, Carlos Magalhães Basto, elemento conhecedor dos problemas locais e que em algumas ocasiões exerceu o cargo de deputado na Assembleia Municipal de Valongo. O Bloco de Esquerda vai lutar por uma outra política para Alfena, pelo funcionamento democrático dos órgãos autárquicos e pela participação dos cidadãos/cidadãs na definição dos caminhos a seguir até Outubro de 2009.

Por fim queremos realçar que a lista do Bloco de Esquerda, mesmo sem obrigatoriedade legal, respeita já plenamente o critério da paridade quer nos seus candidatos efectivos, quer nos suplentes.

SESSÃO PÚBLICA EM ALFENA SOBRE O SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

Entretanto, a Concelhia do Bloco de Esquerda vai realizar, no dia 19 de Dezembro, pelas 21h30, na Junta de Freguesia de Alfena, uma Sessão Pública sobre o Serviço Nacional de Saúde em Valongo, com uma questão a ser respondida por todos os residentes em Valongo: “De que Serviços de Saúde precisamos?”. A sessão é aberta a todos os interessados neste importante tema e contará, para além do cabeça de lista por Alfena, com a presença do deputado da Assembleia da República, Dr. João Semedo.

Valongo, 15 de Dezembro de 2008

A Concelhia de Valongo do Bloco de Esquerda

Na semana em que se comemorou a luta contra a violência doméstica, o Bloco de Esquerda/Valongo associou-se à homenagem que UMAR (União das Mulheres Alternativa e Resposta) levou a efeito às vítimas no Distrito do Porto, entre as quais uma mulher assassinada pelo marido em Ermesinde e outra na estrada que liga Sobrado a Alfena.

Aquela associação numa acção de rua em caravana com os motards da Porto Chapter dirigiu-se a vários locais onde houve mulheres assassinadas, tendo prestado homenagem às vítimas colocando uma placa evocativa com o nome da vítima para a lembrar e apelar à consciência social e às comunidades locais.

Na sua passagem por Ermesinde, o Bloco de Esquerda marcou presença com uma sua representação que acompanhou a caravana desde a zona da Santa Rita até à Rua da Palmilheira, onde foi feita a evocação da Natália Bessa Teixeira. Depois de passar pela Maia, foi também prestada homenagem a Agostinha Oliveira, outra vítima cujo homicídio ocorreu na estrada que liga Sobrado a Alfena.

A União das Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) é uma Associação que se dedica a alertar as autoridades e o público em geral para o grave problema da violência doméstica que só este ano já causou 43 vítimas mortais e 64 tentativas de homicídio.

Entre as iniciativas da UMAR está em curso a campanha “Eu não sou Cúmplice” dirigida aos homens pelo seu comprometimento na luta contra a violência doméstica, que inclui uma petição on line disponível no site:

http:/eunaosoucumplice.wordpress.com/campanha-eu-não-sou-cumplice/

B.E./Valongo
30/11/2008

CRISE FINANCEIRA O MAIOR

ASSALTO DE SEMPRE

As bolsas caiem, a vida fica mais cara, o desemprego aumenta. A crise financeira mostra como o mercado gera fraude e especulação.Quando a bolha rebenta, banqueiros e governantes passam a conta aos trabalhadores. Através dos impostos e juros altos, quem trabalha é que paga os desvarios dos ricos. É indispensável uma política de nacionalizações e de responsabilidade pública na economia.

DESCOBREM-SE AS VERDADES.

Joseph stiglitzl, prémio Nobel da economia, chamou à presente crise financeira a "queda do Muro de Berlim do capitalismo". De facto, as medidas excepcionais adoptadas nos Estados Unidos e na União Europeia mostram a catástrofe social das políticas liberais. Esta crise não é o resultado da ganância individual de alguma ovelha tresmalhada. Pelo contrário, ela é produzida pelo próprio sistema capitalista, da acumulação sem limite, da concorrência e especulação.

AFINAL HÁ DINHEIRO.

Dizem-nos há anos que a austeridade é inevitável e que não excite dinheiro para responder às necessidades sociais urgentes. É mentira. Agora, para salvar os accionistas de grandes instituições financeiras, os governos e os bancos centrais fazem injecções massivas de dinheiro dos contribuintes.Em Portugal, a reforma Sócrates na Segurança Social diminuiu as pensões futuras. Mas os portugueses estão a pagar, através dos juros altos, a protecção aos lucros dos bancos, tal como na Europa e nos Estados Unidos os impostos pagam os prejuízos das empresas especulativas.

PRIVATIZAR É MAIS LENHA PARA A FOGUEIRA.

Os governos e a União Europeia têm destruído os sectores públicos da economia. Resultado: privatiza-se os serviços públicos que possam dar lucros e o estado só intervém para pagar os prejuízos da má gestão e das fraudes capitalistas. A política de privatização é hipócrita e esta crise demonstra-o. Ainda recentemente, a União Europeia processou o estado português por se manter como accionista privilegiado na EDP (golden-share). Mas agora, a mesma União Europeia avança na nacionalização de bancos em derrapagem financeira.

FIASCO DO MERCADO LIVRE....

O privilégio das bolsas de valares, que nada produzem, conduziu a lucros sem investimentos e a uma bolha especulativa como nunca se viu na história do capitalismo. O dogma da liberdade de circulação de capitais produziu offshores, permitiu a lavagem do dinheiro do crime. Esse dogma está condenado.....

E DA REGULAÇÃO "INDEPENDENTE".

As entidades reguladoras já demonstraram a sua incompetência (caso BCP) e a sua cumplicidade (preços dos combustíveis). E também a sua função: ser desculpa da irresponsabilidade do Estado. O sistema de regulação deve ser estatal, porque só assim é democraticamente controlável.

escola da bela

Valeu a pena lutar

Com determinação unidade e a força da razão, os professores, pais, encarregados de educação, alunos, contando com o apoio do Bloco de Esquerda, conseguiram embora que parcial (mas a luta continua), uma significativa vitória na escola EB1da Bela.
Durante anos, na Assembleia Municipal de Valongo, o Bloco de Esquerda alertou a Câmara do PSD de Fernando Melo para as precárias condições em que se encontrava aquela escola. Por mera birra, Fernando Melo e os seus Vereadores sempre ignoraram e desprezaram os nossos alertas e a situação foi-se degradando de tal forma que levou a que os pais e encarregados de educação da Escola da Bela fizessem uma viva intervenção na última sessão da Assembleia Municipal realizada no fórum de Ermesinde.
O tempo encarregou-se de nos dar razão. É assim que assistimos no dia 7 de Outubro, com as aulas a decorrer, em pleno dia de chuva, á apressada e atamancada intervenção de uma equipa da CM Valongo, sabendo o Presidente que seria a única forma de evitar que a APEEEB -Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola da Bela cumprisse o ultimato de encerrar a escola quando, em dia de chuva, ficasse alagada.
Estão de parabéns os pais, os encarregados de educação, e a sua Associação, na certeza de que a luta não acabou. Toda esta intervenção sobre a acumulação das águas junto ao portão, não passa de mero remendo que poderá ter alguma eficácia a curto prazo, mas não é de todo uma opção política definitiva que há muito tempo é exigida pelo BE. Muito há a fazer para bem das crianças e em prol de um ensino de qualidade, requalificando a Escola da Bela como é responsabilidade da Câmara Municipal.
O Bloco de Esquerda quer reafirmar mais uma vez, aos pais e encarregados de educação desta escola a sua solidariedade, em todos os momentos como ocorreu nesta ultima Assembleia Municipal em que o Bloco de Esquerda, através do seu deputado Fernando Monteiro, foi o único partido a intervir sobre este tema, prometendo a continuidade da luta e do debate no órgão eminentemente político que é Assembleia Municipal.

Valongo, 08/10/2008
A coordenadora Concelhia
Do Bloco de Esquerda Valongo

Para que serve um autarca ?
a câmara de valongo e os problemas de ermesinde

Na sessão da Assembleia Municipal de Valongo, ocorrida em 30-09-2008, no Auditório do Fórum Cultural de Ermesinde, que estava repleto de público (mais de 300 pessoas), assistimos a uma preocupante manifestação de arrogância e sobranceria do Presidente da Câmara e doutros responsáveis autárquicos. A relação entre os cidadãos eleitores e alguns eleitos ficou mais degradada.
A razão de ser de tanta gente presente tem a ver com os problemas que as pessoas sentem, nomeadamente na Escola EB1 da Bela e no novo Centro de Saúde de Ermesinde. No caso da escola da Bela, os pais das crianças sabedores de que a AM ia ser em Ermesinde, acorreram em grande número para reclamarem solução para os muitos problemas que existem naquela escola: não existência de cantina (não são fornecidas refeições às crianças); entrada demasiado estreita (o portão só abre metade); nos dias em que chove formam-se grandes poças de água à entrada (as crianças têm de molhar os pés e ficar todo o tempo de pés molhados), etc.

Novo centro de saúde de Ermesinde

Outra razão para a grande afluência de moradores prende-se com a recente mudança do Centro de Saúde da zona central da cidade (Gandra) para a periferia (Bela) com os inconvenientes que isso acarretou, nomeadamente a falta de transportes (só passa o autocarro da linha 704 cuja paragem fica distante). As ruas são estreitas e com poucos lugares para estacionamento. Além disso, o Centro de Saúde fica localizado no cimo de uma rua íngreme. Já dentro do terreno do Centro ainda há uma rampa em paralelos de granito que dificulta a mobilidade das cadeiras de rodas e carrinhos de bebé; dentro do edifício não há rampas para deficientes; não há sistema de ar condicionado, nem uma simples máquina de bebidas, pelo que nos dias de calor não se pode aguentar a temperatura devido à grande fachada envidraçada, tendo ocorrido já desmaios de pessoas, etc.
Ora quando o Executivo Municipal é confrontado com todos estes problemas, qual foi o papel do Presidente da Câmara e dos Vereadores do PSD? Sacudir a água do capote! “Não temos nada a ver com isso, só demos o terreno, o resto é com a ARS-Norte” !!!

Escola da Bela

Quanto aos problemas da Escola da Bela, o Presidente repetiu o que tem dito desde há vários anos: Vamos tratar do assunto! Só não se lembrou que os pais e encarregados de educação já estão fartos de ouvir isso, pelo que ficaram revoltados. O povo quer é que os problemas sejam resolvidos e urgentemente.
Ora esta atitude do Presidente da Câmara e dos Vereadores do PSD é inaceitável.. Os autarcas têm a obrigação política e social de zelar pelos interesses dos cidadãos. Se as assembleias descentralizadas não servem para ouvir, dialogar e encontrar soluções para os urgentes problemas de educação, saúde, transportes e comércio apresentados pelas população, então para que se fazem?

PARA QUE SERVEM OS AUTARCAS ?

Às reivindicações por melhorias urgentes nas infra-estruturas e recursos humanos da escola da Bela, da responsabilidade directa da autarquia, respondem com prazos e processos burocráticos aos pais e mães que têm que lidar diariamente com as péssimas condições existentes naquela escola.
Aos utentes que demonstram insatisfação e preocupação com as condições do recém--inaugurado Centro de Saúde de Ermesinde, respondem com a desresponsabilização da autarquia e empurram todas as culpas para a ARS-Norte. Enfim, nada foi dito por este Presidente e vereadores do PSD que ao menos serenasse os ânimos e levasse os presentes a acreditarem nos poderes públicos, antes contribuíram para a crispação, já que os cidadãos não se sentiram minimamente respeitados nas suas reivindicações e direitos.
As situações denunciadas refletem uma completa ausência de planeamento dos serviços essenciais à população do concelho, o que demonstra a escandalosa incapacidade do Executivo de Fernando Melo.
O Bloco de Esquerda há mais de dois anos que vinha levantando os problemas da Escola da Bela, tendo inclusivamente numa dessas sessões o Sr. Presidente chamado mentiroso ao deputado municipal do Bloco quando este contou a verdade ao dizer que não eram servidas refeições às crianças.
Deste modo, o Bloco de Esquerda solidariza-se com a população cansada de esperar e reclama do Executivo a resolução rápida dos problemas que a afecta. B.E. - Valongo

Marcha contra a precariedade

Na próxima Sexta feira, a marcha da precariedade vai percorrer os maiores call-center do Porto, ao longo da Avenida da Boavista. Os marchantes encenam então uma marcha de escravos, para denunciar a forma como são tratados os operadores de tantos centros de atendimento. À noite, tem lugar um comício-festa na Junta de Freguesia do Bonfim. Sábado a marcha estará no distrito de Aveiro e Domingo no de Braga

contra a precariedade o direito a ter direitos

A Marcha Contra a Precariedade arrancou com o bloco de esquerda a fazer duras criticas às politicas de Cavaco e Sócrates, acusados de desprezar o aumento da precariedade e do desemprego.
Sublinhe-se que três em cada quatro novos postos de trabalho criados por este governo são precários, nomeando José Sócrates como o culpado pelo "boom" do trabalho temporário.

Sócrates e Cavaco, passam parte do tempo a discutir o que é secundário e não prestam atenção ao essencial, o desemprego e precariedade. Estes responsáveis políticos não se enxergam e não tomam atenção ao que conta, ao que é essencial como a precariedade e o desemprego, as dificuldades das vidas das pessoas.

Sócrates e o seu governo são responsáveis pelo aumento do trabalho temporário em Portugal. Este primeiro-ministro, ao fim de três anos e meio de Governo já se pode gabar de ter sido o campeão e o estimulador do desenvolvimento do trabalho temporário que abrange cerca 400 mil jovens, foi o maior aumento da precariedade e o maior abuso contra os direitos sociais em Portugal.

Os trabalhadores precários não têm direitos sociais, "não podem falar, não podem reclamar, não se podem sindicalizar, o patrão e a chantagem do desemprego é que mandam. A precariedade é a forma moderna que a burguesia encontrou para explorar os trabalhadores.

Existe uma linha divisória absoluta entre dois campos: o campo do capitalismo global, que precisa do trabalho temporário como do pão para a boca, e o campo da esquerda socialista que combate a precariedade, numa luta sem quartel pela dignificação do trabalho.

O actual Partido Socialista encontra-se no primeiro campo, com os porta-vozes do Regime de Trabalho Temporário, Vitalino Canas e José Sócrates anunciando alegremente empregos precários num mega Call-Center.

Urge enfrentar as empresas de trabalho temporário, acabar com o abuso dos contratos a prazo, acabar com emprego precário na função pública, combater os falsos recibos verdes.

Com ironia dizemos, que o nosso sorriso antecipa o tempo em que acabaremos com a precariedade, porque as nossas vidas são mais importantes que o lucro deles!

Fotos de André Beja

Dossier Socialismo 2008

Pelo segundo ano consecutivo o Bloco de Esquerda organizou um Fórum de Ideias sobre política, arte, cultura, ciência, ambiente, história, economia e literatura. O Socialismo 2008, realizado no último fim de semana de Agosto na cidade do Porto, juntou mais de 300 pessoas e contou com quase 40 debates e sessões, sempre muito participados. O Esquerda.net compilou as notícias, os vídeos, as fotos e os textos das conferências, para facilitar o contacto dos leitores com as principais ideias que vão animar um ano de muitas lutas.

Socialismo 2008: A luta não é precária

O primeiro dia de debates do Socialismo 2008 encerrou com as palavras de luís Fazenda e José Soeiro sobre a precariedade como modo de vida e a necessidade de a encarar e combater com políticas e activismos de esquerda.

Louçã: "Não há justiça se o povo não confia nela"

No encerramento do Socialismo 2008, Francisco Louçã apresentou propostas para dar mais eficácia à justiça e criticou o "dominó de desculpas" que os agentes da justiça e os partidos empurram entre si. O dirigente do Bloco anunciou ainda a próxima grande iniciativa do Bloco, uma Marcha contra a Precariedade que vai percorrer o país para "levantar a voz" dos trabalhadores vítimas do "modelo Sócrates de emprego".

O ar é de todos

O "Ar é de Todos: recursos naturais e propriedade privada" foi o tema da conferência de Nélson Peralta, no Socialismo 2008. "A acumulação e concentração de capital estende-se à apropriação de património colectivo não resultante da esfera produtiva, em prejuízo do interesse público. E esta é exactamente a maior vitória do capitalismo: fazer-nos crer que aquilo que ninguém produziu e que é essencial à vida é propriedade sua, pronta a ser comercializada ao melhor preço." Lê aqui o texto completo.

Socialismo 2008: dos biomateriais na medicina à Europa

que temos

A primeira manhã do Socialismo 2008 foi preenchida com debates sobre Educação, políticas urbanas, ambiente e jornalismo. À tarde, Miguel Portas falou da Europa de hoje, das suas políticas de imigração e dos conflitos que lhe estão próximos.

"A esquerda deve rejeitar o culto do poder"

Na abertura do fórum de ideias Socialismo 2008, João Semedo reafirmou a necessidade de "continuar a construir um pólo à esquerda do PS que assuma a responsabilidade política de transformar a sociedade". Em seguida, Alda Macedo falou de "um mundo cada vez mais perigoso", com o aumento da pobreza, a crise alimentar e o surgimento de novos conflitos armados que mostram a face da barbárie capitalista.

Para discutir o

Código de Trabalho

o Bloco de Esquerda vai realizar uma SESSÃO

PÚBLICA

Com a presença do Dr. José Castro

no próximo dia 13 - Setembro - 2008 (sábado) pelas 21,30 horas na Vila Beatriz, em Ermesinde

Comparece!

BE/Valongo

O Governo prepara o maior ataque aos direitos dos

trabalhadores

Há 3 anos, na campanha eleitoral, o actual primeiro-ministro afirmava que ia eliminar do Código de Trabalho as medidas mais gravosas para os trabalhadores. Mas agora vemos que mentia (só para ganhar as eleições), quando apresenta medidas

como:

1. Aumento da jornada diária de trabalho para 10 e 12 horas, desaparecendo a figura do trabalho suplementar;

2. Período inactivo do tempo de permanência no local de trabalho (ex.: descontar-se no horário o tempo em que se verifiquem falhas nos equipamentos);

3. Horários concentrados. Possibilidade de concentrar todo o período de trabalho em 2 ou 3 dias da semana. Desta forma, o trabalho suplementar não é pago e nos restantes dias não se recebe subsídio de almoço;

4. Mobilidade funcional. O trabalhador durante 3 anos pode exercer funções não compreendidas no seu contrato de trabalho;

5. Liberalização dos despedimentos, deixando às entidades patronais todos os poderes independentemente da existência de justa causa;

6. Caducidade das Convenções Colectivas de Trabalho.

ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DO TRABALHO

O governo, para fazer o frete aos patrões, anda muito afadigado atentar justificar a necessidade da alteração do Código do Trabalho. Tão preocupado em fazer passar uma imagem agradável e bonita de um código benéfico para os trabalhadores que até se esquece que são os próprios patrões a desmentir a trapaça do Governo, quando dizem que as alterações para eles são boas. Ora, se para eles são boas, se as aplaudem tanto, para os trabalhadores são de certeza más. Tanto é assim que até na doutrina da igreja se diz que não podemos servir a dois senhores antagónicos ao mesmo tempo.

Então, por razão anda o Governo tão preocupado a fazer reuniões com todas as secções do PS, como aconteceu em Ermesinde, em que mandou cá um “peso pesado” (o Sr. Artur Penedos), “explicar” aos membros do PS as alterações que pretende aprovadas, para os convencer que aquele código é bom? A verdade é que as alterações são tão más, que se vê na necessidade de criar uma base de apoio no PS para as fazer passar na Assembleia da República. O PSD agradece, porque não conseguiria fazer coisa melhor. Então se um partido que se diz de esquerda apresenta aquelas alterações é porque elas são boas. Não é? Seria lógico que fossem. Mas a verdade é bem diferente! O próprio PS esteve contra algumas normas quando o primeiro Código do Trabalho foi apresentado por Bagão Félix! Mas o Governo e o Primeiro Ministro continuam a afadigar-se a dizer que é bom, que vai criar mais emprego, que vai dar mais oportunidades aos jovens, etc. etc. Como exemplos dá sempre os mesmos: a redução dos contratos a prazo de seis para três anos; e a aplicação de taxas para os trabalhadores a recibo verde.

Artur Penedos afadigou-se em acusar a CGTP de defender a estrutura corporativista de Salazar (é preciso ter lata!) e de querer intoxicar a opinião pública com a distorção das alterações que o Governo propõe. Então vejamos:

O Governo prepara o maior ataque aos direitos dos trabalhadores

Há 3 anos, na campanha eleitoral, o actual primeiro-ministro afirmava que ia eliminar do Código do Trabalhos as medidas mais gravosas para os trabalhadores. Mas agora vemos que mentia (só para ganhar as eleições), quando apresenta medidas como:

1. Possibilidade das Convenções Colectivas integrarem direitos inferiores aos estabelecidos na Lei geral;
   
2. Aumento da jornada diária de trabalho para 10 e 12 horas, desaparecendo a figura do trabalho suplementar;
   
3. Período inactivo do tempo de permanência no local de trabalho (ex.: descontar-se no horário o tempo em que se verifiquem falhas nos equipamentos);
   
4. Horários concentrados. Possibilidade de concentrar todo o período de trabalho em 2 ou 3 dias da semana. Desta forma, o trabalho suplementar não é pago e nos restantes dias não se recebe subsídio de almoço;
   
5. Mobilidade funcional. O trabalhador durante 3 anos pode exercer funções não compreendidas no seu contrato de trabalho;
   
6. Liberalização dos despedimentos, deixando às entidades patronais todos os poderes independentemente da existência de justa causa;
   
7. Despedimentos por inaptidão. Novo conceito que visa o despedimento por “incompetência”, sendo apenas a entidade patronal a avaliar o carácter subjectivo da mesma;
   
8. Simplificação dos processos de despedimento;
   
9. Direitos sindicais. Redução do número de dirigentes com direito a crédito de horas. Redução de horas para plenários de trabalhadores;
   
10. Caducidade das Convenções Colectivas de Trabalho

Por aqui se vê como o Governo quer combater a precariedade! Com a argumentação de que favorece a criação de emprego para os jovens, procura virar os jovens contra os trabalhadores antigos.

E as entidades patronais aplaudem, uma vez que querem estas alterações e, de há anos a esta parte, já vão substituindo trabalhadores antigos mas ainda em idade activa e com direitos, por jovens que irão ficar sujeitos a estas medidas gravosas para eles, que o Governo quer aprovar.

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Sobre este tema (O código de trabalho), o Bloco de Esquerda de Valongo vai promover uma sessão aberta ao público, no próximo dia 13/09/2008, pelas 21,00 horas, nas instalações da Vila Beatriz em Ermesinde.

comparece!

A EXCELÊNCIA AUTÁRQUICA E A NEGLIGÊNCIA

A situação dos espaços públicos é um dos indicadores que muito expressam a qualidade de vida das cidades.

Quando esses espaços públicos são qualificados e limpos, tornam-se em lugares de intensa vida urbana, lugares de encontro, partilha e convívio das pessoas.

Tal como acontece um pouco por toda a parte, na cidade de Ermesinde e mais concretamente no parque da antiga feira, este espaço público, além de diversas sujidades, entre elas a de dejectos de animais, está cheio de vidros, o que torna o lugar arriscado e perigoso para as crianças que o frequentam.

De facto, verifica-se a existência no local de um vidrão que está quase sempre a abarrotar por não ser despejado com regularidade. Há várias semanas (meses?) que não é despejado, pelo que em 20/08 se encontrava na situação que as fotografias mostram.

Questionamos também a sua localização junto do parque infantil, já que se torna fácil para os jovens mais crescidos e menos responsáveis entreterem-se a atirar garrafas contra as árvores e outros alvos.

A vergonhosa situação, resulta da negligência da Câmara de Valongo, que tanto apregoa a excelência autárquica, e aqui mostra a falta de respeito pelas pessoas e em particular pelas crianças que frequentam aquele parque infantil. Tanto mais que os factos aqui relatados já foram objecto de alertas do Bloco de Esquerda nos órgãos autárquicos, pelo que se conclui que a sua indiferença os torna responsáveis pelo perigo que a situação representa.

O Bloco de Esquerda/Valongo

DIRECTIVA DO RETORNO

Fernando Monteiro deputado do Bloco de Esquerda, apresentou na assembleia municipal que decorreu no dia 30 de Junho uma moção titulada de directiva da vergonha.

Assembleia Municipal de Valongo

Moção

Por uma Europa humanizada

O Parlamento Europeu aprovou a "directiva do retorno", uma directiva polémica que vem facilitar a detenção prolongada e posterior expulsão de emigrantes sem papéis. A “Comissão Nacional Justiça e Paz”, referiu, e muito bem, que a Directiva "representa um desproporcional e discriminatório atentado ao direito à liberdade”.

Os emigrantes sem papéis que sejam detidos em solo europeu poderão passar até 18 meses em centros de detenção, enquanto a decisão judicial da expulsão não estiver pronta. Uma vez expulsos, não poderão voltar à União Europeia durante cinco anos. Os menores de 18 anos, não acompanhados, também podem ser repatriados.

Estas são as principais consequências da aprovação da “Directiva de retorno”, depois de todas as propostas de emenda ao texto, no sentido de o suavizar, terem sido recusadas.

Diversas organizações de direitos humanos, associações religiosas, de apoio aos refugiados e associações de emigrantes já consideraram esta directiva "desumana", condenando, designadamente, os prazos para a detenção de imigrantes ilegais sem culpa formada e a disposição que permite a detenção e expulsão de menores não acompanhados.

No concelho de Valongo há hoje uma presença de emigrantes. São pessoas que contribuem para o progresso do concelho e do país. E do nosso concelho partiram (e partem ainda hoje) para o estrangeiro, muitos homens e mulheres em busca de melhores condições de vida.

Assim, a Assembleia Municipal de Valongo, reunida em 30 de Junho de 2008, valorizando a diversidade étnica e cultural, a inserção e o esforço de todos, independentemente do seu país de origem,

Manifesta a sua profunda discordância com a chamada “Directiva de retorno”. Moção a enviar ao Governo e Assembleia da Republica.

O Deputado
Municipal do BE

Esta moção foi rejeitada com os votos do PSD a abstenção PS e teve os votos favoráveis de 1 deputado do PSD 1 da presidente da assembleia 3 votos do PS e os votos da CDU e BE

Vergonha, Xenofobia e Racismo

O Parlamento Europeu aprovou uma nova legislação contra a imigração. Uma directiva que alarga para um ano e meio o período de detenção dos imigrantes sem papéis. As crianças não acompanhadas também podem ser detidas. Mas esta directiva no seu espírito desumano hipócrita e cínico, define que estas crianças podem participar em actividades de lazer.

Dormem descansados os xenófobos e racistas, da Europa. Em Valongo o PSD, com a conivência abstencionista de parte dos socialistas do concelho, assumiu também a sua insensibilidade sobre esta directiva da vergonha. Nada de estranhar… entenda-se.

Não precisa o Sr. Deputado do PS e Presidente da Junta de Freguesia de Campo, receber lições de ninguém, mas no mínimo devia ouvir os deputados europeus do seu próprio partido, que votaram contra esta directiva no Parlamento Europeu, e saber, que na Assembleia Municipal do Porto no dia 30 de Junho de 2008, a bancada do PS votava favoravelmente a mesma moção do Bloco de Esquerda.

O deputado Diomar Santos e outros, tem fundamentadas razões para se sentirem envergonhados e revoltados pelas posições políticas, assumidas pela maioria dos deputados do grupo municipal do seu partido "PS".

Referir que este e outros dois deputados do PS um do PSD, a CDU a Presidente da Mesa da Assembleia,votaram favoravelmente a moção apresentada pelo Bloco de Esquerda.

O deputado do PSD Jerónimo Pereira, que não se inscreveu para discutir a moção, veio a pretexto duma pretensa declaração de voto, fazer uma intervenção de baixa política, trauliteira, provocatória, digna de um político sem carácter, sem ética como aliás tem sido norma neste Sr. deputado, insultando o Bloco de Esquerda e o seu representante, revelando uma cegueira política e um sectarismo primário inqualificável.

O Sr. deputado J.P. e o seu partido PSD, revelam medo dos imigrantes e medo de uma Europa aberta e solidaria. Esquecem que milhões de portugueses imigraram e muitos continuam a imigrar, mas o Sr. Deputado e o seu partido não aprenderam e nunca aprenderão nada com o que nos mostra e diz a nossa Historia mais recente.

O deputado Fernando Monteiro do Bloco de Esquerda, lembra ao Sr. deputado Jerónimo Pereira do PSD, com a sua cegueira política, retrógrada e xenófoba, esquece que saíram irlandeses, polacos, portugueses, turcos, gregos, judeus, italianos, galegos, holandeses e alemães em fuga da fome e da guerra para construir grandes nações na América do Sul e do Norte.

O Bloco de Esquerda, não pode deixar de fazer um reparo critico á condução dos trabalhos da Assembleia Municipal, por ter permitido que uma falsa e repudiante declaração de voto, se transformasse numa intervenção “arruaceira” provocatória, abrindo assim um precedente para outras intervenções sobre uma moção já votada, violando todas as regras éticas e regimentais.

Bloco de Esquerda

FREGUESIA DE ERMESINDE

Vidrão junto ao parque infantil !!!

INTERVENÇÃO DO REPRESENTANTE DO BE NA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE ERMESINDE, NO DIA 26-06-2008

Verificando a pobreza da Ordem de Trabalhos, nada melhor que aproveitar o período de antes da Ordem do Dia para fazer os seguintes reparos:

1. A deficiente e demorada descarga dos contentores dos ecopontos que chegam a estar a transbordar, obrigando a que os cidadão que fazem a separação dos resíduos tenham de deixar sacos com garrafas no chão, como verifiquei há dias. Contrariamente, verifico que os Moloks, recentemente instalados, são frequentemente esvaziados. Sabendo que os ecopontos são descarregados pelos serviços da Câmara ao contrário dos Moloks que são descarregados por emprega privada, é de lamentar que não seja a Câmara a dar o exemplo. Será que esta quer provar que os privados trabalham melhor para poderem privatizar mais um serviço?

2. Soube que o Secretário da Junta, Sr. Luís Ramalho, teria dito numa reunião pública da Junta que o Presidente da Câmara teria feito diligências para que a Escola EB-2/3 fornecesse refeições às crianças das escolas do 1º ciclo da Bela, Sampaio e Gandra. Esta informação está errada, uma vez que nunca o Sr. Presidente falou em tal hipótese com os Conselhos Directivos daquelas escolas. E mesmo que o tivesse feito, essa solução seria de todo impraticável, dado o número de crianças a deslocar e ao tempo disponível para o efeito.

3. Outro assunto focado foi sobre as condições de funcionamento do parque infantil da antiga feira, que é da responsabilidade da Junta de Freguesia, o qual por ter ao lado um vidrão que frequentemente está cheio de garrafas e vidros, que são usadas por jovens e adolescentes que as partem, arremessando-as contra as árvores e que por via disso causam acidentes naqueles que o frequentam, como aconteceu ainda há poucos dias em que uma criança ficou com um golpe num pé. Assim, torna-se urgente e necessária além de uma limpeza do local, uma vigilância mais atenta.

4. Por último em relação aos terrenos livres na frente do Parque Urbano e ao terreno nas traseiras da Junta onde se pretende construir e edificar para além do acordado, os quais têm sido objecto de várias intervenções públicas, pedidos de esclarecimento e até de um pedido de justificação que corre na justiça, o bloco de esquerda apresenta uma moção com o objectivo claro de que esta assembleia tome uma posição de firme repudio, por qualquer construção nos terrenos livres da frente do Parque Urbano de Ermesinde e nas traseiras da junta.

Bloco de Esquerda

Luís Santos

MOÇÃO:

Considerando que a situação urbanística de Ermesinde já está há muito descaracterizada com sucessivas edificações e com poucos espaços verdes e de lazer.

Considerando que as informações vindas a público sobre o Plano de Pormenor de Ermesinde anunciam a ocupação dos dois espaços ainda livres na frente do Parque Urbano para a Rua Ribeiro Teles,

Considerando que no anúncio do referido Plano de Pormenor também foi informado que nos terrenos situados nas traseiras desta Junta de Freguesia se previa a construção de um imóvel de vário andares, contrariando assim os acordos firmados naquela altura

PROPÕE-SE:

Que esta Assembleia de Freguesia repudie qualquer construção nos terrenos livres na frente do Parque Urbano de Ermesinde;

Que os referidos terrenos sejam transformados em propriedade pública de forma a poderem ser arborizados e ajardinados para usufruto de todos os Ermesindenses;

Que nos terrenos sitos nas traseiras da Junta de Freguesia, se rejeite a alteração unilateral da tipologia construtiva e que a Câmara Municipal se limite a cumprir os acordos oportunamente firmados.

Moção a ser enviada à Câmara Municipal e Assembleia Municipal de Valongo.

Ermesinde, 26 de Junho de 2008

Bloco de Esquerda

Luís Santos

Esta moção foi aprovada com 10 votos a favor (8 do PS, 1 do BE e outro do PCP) e 8 abstenções do PSD.

O Plano Director Municipal

O Plano Director Municipal (PDM) constitui o instrumento legal mais importante para a construção do concelho e é fundamental para a sua sustentabilidade, obrigando à definição de princípios, critérios e prioridades.

O processo de revisão do PDM no concelho de Valongo, que deveria estar concluído em 2003 segundo o anunciado, contínua em 2008 sem data de conclusão definida;

O próprio processo de planeamento do concelho, encontra-se num impasse, dada a contradição entre, alguns planos de pormenor e o PDM em vigor, que resulta numa série de casos frequentemente solucionados através do recurso ao mecanismo da revisão simplificada;

A revisão do PDM é essencial para reforçar a salvaguarda dos valores e sistemas, definindo limites para eventuais mudanças de uso e ocupação urbana.

O grupo Municipal do Bloco de Esquerda, justifica assim a proposta de acompanhamento, apresentada á Assembleia Municipal de Valongo, que viria a ser rejeitada pelo PS e o PSD.

Bloco de esquerda

Proposta

De acordo com a Lei nº 169/99 de 18 de Setembro com a redacção da Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro, as Assembleias Municipais têm a competência, em matéria de planeamento, de aprovação dos planos municipais de ordenamento do território.

Com a recente alteração do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial através do Decreto-Lei nº 316/2007 de 19 de Setembro, os PDM’s (Planos Directores Municipais) deixam de necessitar da ratificação do governo para se tornarem eficazes. O papel das Assembleias Municipais é ainda mais reforçado.

Estando a ser elaborado o PDM do concelho, torna-se necessária uma maior ligação deste órgão autárquico aos trabalhos de produção deste plano municipal de ordenamento do território, de modo a que a Assembleia Municipal, com conhecimento de causa, possa exercer, e bem, as suas competências.

Assim, com base no Regimento e no artigo 53º nº 1 j) da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro (com a redacção da Lei nº 5-A/2002), a Assembleia Municipal de Valongo delibera:

- Constituir uma Comissão de Acompanhamento da revisão do PDM de Valongo, composta por um membro de cada grupo municipal e pelos membros independentes nesta assembleia.

-Esta comissão funcionará enquanto durar o processo de revisão do PDM de Valongo.

Valongo, 6 de Maio de 2008
O Deputado Municipal do BE

A FOME NOVA FONTE DE LUCROS

Fome do mundo é a nova fonte de lucros do grande capital financeiro, e os seus lucros aumentam na mesma proporção que ela.

O escândalo, finalmente, estalou na opinião pública: longe de resolver o problema alimentar do mundo, agravou-o. Cerca de um sexto da humanidade passa fome; segundo o Banco Mundial, 33 países estão à beira de uma crise alimentar grave; mesmo nos países mais desenvolvidos, os bancos alimentares estão a perder as suas reservas; e voltaram as revoltas da fome.

A opinião pública está a ser desinformada sobre esta matéria, para que se não dê conta do que se está a passar. Porque é explosivo: A fome no mundo não é um fenómeno novo.

A opinião pública tem sido informada de que o surto da fome está ligado à escassez de produtos agrícolas; ao aumento de consumo de cereais na Índia e na China; ao aumento dos custos dos transportes devido à subida do petróleo; à crescente reserva de terra agrícola para produção dos agro-combustíveis.

Quanto mais altos forem os preços, mais fome haverá no mundo, maiores serão os lucros das empresas e os retornos dos investimentos financeiros. Nos últimos meses, os meses do aumento da fome, os lucros da maior empresa de sementes de cereais aumentaram 83 por cento. Ou seja, a fome de lucros alimenta-se da fome de milhões de seres humanos.

O escândalo do enriquecimento de alguns à custa da fome e subnutrição de milhões já não pode ser disfarçado com as ajudas alimentares. Tais ajudas são uma fraude que encobre outra maior: as políticas económicas neoliberais que há 30 anos têm vindo a forçar os países do Terceiro Mundo a deixar de produzir os produtos agrícolas necessários para alimentar as suas próprias populações.

A revolta contra a fome é mais um aviso contra as consequências da destruição do bem-estar dos povos para benefício exclusivo de um pequeno grupo de países. Para lhes responder eficazmente será preciso pôr termo à globalização neoliberal. O capitalismo global tem de voltar a sujeitar-se a regras que não as que ele próprio estabelece para seu benefício.

Na assembleia municipal de Valongo, o deputado Casimiro líder da bancada do PS, a propósito de uma proposta apresentada pelo bloco de esquerda sobre a pobreza no distrito do Porto, fez uma infeliz intervenção referindo, (por outras palavras, mas querendo dizer a mesma coisa) que os pobres são pobres porque querem selo, (como se a pobreza fosse uma fatalidade), que os desempregados estão desempregados porque o desejam, (deu como exemplo três ofertas de emprego para uma lavandaria) que os sem abrigo por vontade própria, querem ser sem abrigo (dando como exemplo um que dormia debaixo de uma árvore porque queria, como se estes excluídos da sociedade gostassem de sofrer com o frio, a fome e todo o tipo de privações), realçou os abusos ao rendimento de inserção social para atacar socialmente este subsídio, colocando este Sr. Deputado, os abusos como regra e não como excepções.

O Sr. Deputado do PS meteu a cabeça na areia, num cego e despropositado seguidismo partidário, ignorou a pobreza para branquear a responsabilidade que os governos PS e o PSD têm na proliferação desta em Portugal.

O deputado do BE Fernando Monteiro como suporte á moção referiu um numero de personalidades nacionais e estrangeiras que retrataram a pobreza no mundo como catastrófica e em Portugal como de muito grave onde os números atingem já os 2 milhões de pobres declarados, há ainda a pobreza encoberta não quantificada mas que se sabe ser muito elevada.

Não posso deixar de fazer uma comparação entre a intervenção do deputado Casimiro e o PS Valongo, com a entrevista dada pelo Alfredo Bruto da Costa sobre a pobreza, que Identifica de uma forma clara e certeira os principais problemas com que o país está confrontado e a melhor forma de os resolver.

Reproduzo, algumas citações de Alfredo bruto da costa na entrevista dada ao jornal público, que desde já recomendo a sua leitura, ao Sr. Deputado Casimiro em particular e ao PS em geral.


 «Se não há mudança social, não pode haver erradicação da pobreza. Se os programas não tocam no resto da sociedade, tentam resolver a pobreza dentro do universo da pobreza, mas não estão a resolver as causas».

 «A outra parte - os pobres que estão empregados, por conta própria ou por conta de outrem - não se resolve com política social, é um problema económico».

 «O que importa que o capital esteja disseminado quando quem continua a mandar são os grandes? A democratização do capital deve ser também a democratização da empresa».

 «Num mercado economicamente liberal, temos que saber se é possível alguma vez termos pleno emprego. Eu tenho dúvidas».

 «Por definição: se tenho um problema de repartição primária (o dos salários), ele resolve-se por via da política económica».

Apenas reproduzi algumas citações de um especialista desta ária, poderia citar Ana Benavente, Tito de Morais, Pedro Edmundo, Mário Soares, helena Roseta, Manuel alegre, entre muitos outras personalidades insuspeitas que partilham as mesmas preocupações do bloco de esquerda e que estão muito distantes do PS e do Sr., deputado Casimiro.

MOÇÃO

Portugal é um dos países da União Europeia com maior incidência da pobreza relativa (20% da população);

O Distrito do Porto tem cerca de 500 mil pessoas auferindo rendimentos mensais inferiores a 366,00 euros e 20% de entre esses pobres, são trabalhadores que recebem baixíssimos salários;
Como reflexo da grave situação social, mais de 35% dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção situam-se no Distrito do Porto (40 mil famílias);
A taxa de desemprego no Distrito do Porto ultrapassa 10% da população activa e muitas famílias são confrontadas pelas deslocalizações, pelo emprego precário e emprego sem qualidade;
O Banco Alimentar no Distrito não consegue responder às solicitações, existindo mais de 100 instituições em lista de espera;
Sucede ainda que as instituições de solidariedade social têm enormes filas de espera para jardins-de-infância, creches, centros de convívio e de dia e, principalmente, para apoio domiciliário a idosos que vivem isolados ou doentes;
Também em Valongo basta conhecer os indicadores constantes do Diagnóstico Social e da Carta Educativa para se ter uma ideia da gravidade da situação.
Assim, a Assembleia Municipal não podendo ficar indiferente à situação social que se vive no Distrito do Porto de que faz parte o Concelho de Valongo.

RECOMENDA AOS PODERES PÚBLICOS:

A elaboração com carácter de urgência de um Plano Territorial de Acção para a Inclusão no Distrito do Porto, com objectivos claros e calendarizados. Esse plano deve prever medidas imediatas:
• Distribuição de alimentos e primeira necessidade aos casos de maior carência;
• Alojamento digno para as famílias necessitadas e novas camas para os sem-abrigo;
• Simplificação do acesso ao Rendimento Social de Inserção e ao Complemento Solidário para Idosos;
• Aumento das vagas em berçários, centros de dia e de convívio, lares de idosos e de apoio domiciliário;
• Reforço da acção social escolar para ajudar a combater as altas taxas de abandono escolar;
• Transportes mais acessíveis à população mais carenciada;
• Atribuição de médico de família a cada cidadão/ã
• Melhorias na distribuição de rendimentos (subida das pensões mínimas acima da inflação; subsídio de desemprego para todos os desempregados; aumento do rendimento social de inserção (cujo valor médio por família é de apenas 224,00€);
• Reforço das Redes Sociais a nível concelhio.

Moção a ser enviada ao:
- Governo;
- Assembleia da República – Grupos Parlamentares;
- Executivo municipal.

Valongo, 29 de Abril de 2008
Pelo Bloco de Esquerda

Deputados do BE em Valongo denunciam interesses privados na Saúde

Os deputados do BE Francisco Louçã e João Semedo, acompanhados dos eleitos locais do partido nos concelhos de Valongo e na Maia, e por um grupo de jornalistas e repórteres de imagem, fizeram uma visita aos locais onde funcionam ou estão em construção unidades privadas de saúde nesses concelhos.

Assim, o circuito começou pela Maia, com visita ao local onde vai ser construído o Hospital Unimed da Maia, num terreno cedido pela Câmara da Maia à Misericórdia e que esta vendeu ao consórcio privado promotor do projecto. Seguiu-se a visita a um edifício inicialmente construído para um “Business Center”, mas que vai ser adaptado a outra unidade privada de saúde, o Hospital Geral da Maia, pertencente ao Grupo Casa de Saúde da Trofa. Daqui a comitiva seguiu para o Hospital Privado da Trofa, já em funcionamento desde 1999, pertencente ao Grupo Casa de Saúde da Trofa.

De seguida rumou-se em direcção ao local onde está a ser construído o Hospital Privado de Alfena, também do Grupo da Casa de Saúde da Trofa.

Em Valongo, estava prevista a passagem pelo Hospital Privado de S. Martinho, já em funcionamento, mas, devido ao adiantado da hora, a comitiva seguiu para ao Hospital de Valongo, onde o Conselho de Administração (C.A.) daquela unidade de saúde pública aguardava a comitiva para uma visita às suas instalações. Recebidos pelo Presidente do C.A., Dr. José Luís Catarino, acompanhado de mais dois elementos da Administração, foram efectuadas visitas guiadas às várias instalações, como ao actual Serviço de Urgência, às novas instalações dos Serviços de Estomatologia e Podologia, às enfermarias, ao Serviço de Recobro, à Sala de Raios X, ao Pavilhão Pré-Fabricado provisório para o Serviço de Urgência, etc.

As instalações já recuperadas agradaram aos visitantes, quer pelas instalações em si quer pelos equipamentos modernos, tendo constituído surpresa para algumas pessoas que consideravam as instalações velhas e um pouco votadas ao abandono, como se fosse uma unidade para encerrar.

No final da visita, o líder do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, prestou declarações sobre o SNS ao numeroso grupo da comunicação social presente e que o aguardava há bastante tempo, tendo respondido a algumas perguntas colocadas pelos jornalistas, nomeadamente sobre a eventual “fuga” de profissionais para o sector privado ao que respondeu dizendo que no serviço público devem ser dadas condições de dignidade aos profissionais para que não sejam aliciados para o sector privado, onde alguns deles a trabalham em regime de “out-sorcing”.

Nesta acção, inserida na campanha pela defesa do Serviço Nacional de Saúde, geral, universal e gratuito revelámos o flagrante contraste entre o investimento privado e o desinvestimento público em saúde: cinco hospitais privados e um público para uma população estimada em cerca de 300.000 habitantes.

A política de redução do SNS e de ausência de investimento na rede hospitalar pública é aproveitada pelos grupos financeiros privados para fazer da saúde dos portugueses mais um lucrativo negócio. De tal forma que uma administradora do grupo BES/Sáude confessou que “melhor negócio só o das armas”.

O BE defende a ampliação e remodelação total do Hospital de Valongo de forma a servir a população destes municípios proporcionando serviços de maior qualidade.

O insulto público e a desculpa privada

Na última reunião da Assembleia Municipal de Valongo, todos os presentes assistiram a uma (caricata) e singular discussão entre o deputado do Bloco de Esquerda, Carlos Basto, e o presidente da autarquia, Fernando Melo. Aconteceu no período antes da ordem do dia em que o deputado do BE numa crítica à “excelência autárquica” referiu vários problemas que existem nas escolas da responsabilidade da autarquia nomeadamente a água que empoça quando chove e a falta de refeições escolares em duas escolas, uma delas a da Bela, Ermesinde.

A esta informação reagiu intempestivamente o presidente da autarquia dizendo que era mentira porque estavam a ser servidas refeições em todas as escolas do concelho.

Carlos Basto voltaria à tribuna para voltar a desmentir o presidente acrescentando que sabia bem o que dizia, até porque tinha um neto na escola da Bela. Reagiria de novo o presidente a dizer que é mentira porque apesar de não haver cantina havia uma empresa que levava as refeições à escola. Fernando Melo sempre a interromper o deputado do BE, dizendo que era mentira e Carlos Basto a dizer que não serviam refeições naquela escola, tendo inclusivamente desafiado o Presidente para na segunda-feira seguinte visitarem conjuntamente a escola para verificação, ao que o presidente não respondeu.

E assim terminou a discussão tendo ficado gravado: Fernando Melo a dizer a “sua” verdade para o microfone e a chamar mentiroso ao deputado do BE!

Só que no final da sessão, Fernando Melo chamou de lado o deputado do BE para lhe dizer que afinal tinha razão porque lhe tinham confirmado que de facto naquela escola não estavam a ser distribuídas as refeições! Mas esta declaração de Fernando Melo não foi dada em público para todos os deputados e assistência presente nem foi dita ao microfone, pelo que também não ficou gravado!

Coincidência? Ou esperteza saloia? Politicamente, foi um acto cobarde em que o Presidente fica com a “verdade” e o adversário político fica com o epíteto de “mentiroso”.

Esta atitude do Presidente da edilidade terá de ser desmascarada e este deverá, numa próxima A.M. e aos microfones, vir retratar-se da sua atitude e pedir desculpa pública ao BE e ao seu deputado pela maneira como foram tratados. Só desta forma consideraremos o assunto sanado, embora reservando-nos o direito da nossa interpretação política de mais este acontecimento.

Com efeito, já não é a primeira vez que o Bloco de Esquerda é alvo de ataques por parte do PSD, dos vereadores e do Presidente da Câmara, Fernando Melo.

Na sessão anterior da Assembleia Municipal, foi o deputado do BE, Fernando Monteiro, alvo de declarações insultuosas por parte do Presidente, que chamou àquele membro da Assembleia uma pessoa que “não sabe dizer nada”… Ora, também neste momento houve uma longa discussão a propósito do Orçamento e Grandes Opções do Plano, sobre questões sociais e outras de grande importância para a vida e o futuro das populações do concelho, com o Presidente e vários vereadores do PSD a reagirem e a tratarem mal um deputado do BE.

O nervosismo do Presidente da Câmara e do PSD é sintomático da desorientação que grassa na edilidade e é revelador de duas coisas: Uma, que o Sr. Presidente não sabe ouvir as críticas; Outra, que o BE está a incomodar.

Posição sobre o Orçamento da Junta de Freguesia de Ermesinde

O Bloco de Esquerda foi a única força política que se opôs à proposta de Orçamento apresentada pelo PSD para a Junta de Freguesia de Ermesinde. Perante um documento sem ambição e que não contribui para resolver as grandes questões com que a cidade se defronta, o eleito do Bloco de Esquerda, Luís Santos votou contra. O Orçamento seria, no entanto, aprovado com os votos da força proponente e com a conivência do PS e da CDU, que se abstiveram.

Aqui fica a posição expressa pelo Bloco de Esquerda na Assembleia de Freguesia de Ermesinde:

Após uma breve análise aos documentos fornecidos por esta Junta de Freguesia, verificamos, mais uma vez, um objectivo único: a Construção da 3ª Fase do Edifício da Junta. Com este objectivo todos os partidos aqui representados estão de acordo.

Mas fazer deste objectivo a base do Orçamento, deixa um vago sabor a pouco, tendo em conta a dimensão da freguesia e da cidade que somos e dos problemas que a mesma comporta, o que nos leva a concluir, como já o dissemos em outras ocasiões anteriores, que o objectivo em si (a construção da 3ª fase) tem um outro objectivo político que é a calendarização desse mesmo objectivo, com vista a que a obra seja inaugurada pouco antes das próximas eleições autárquicas.

Sabemos também das peripécias que levaram à não aprovação em sede da Junta destes documentos, o que motivou a sua não apresentação atempada a esta Assembleia. Peripécias essas relacionadas com a não aprovação no executivo às quais fomos alheios, uma vez que não fazemos parte da sua composição.

No entanto, para que se resolvesse este impasse, fomos convidados para duas reuniões que se realizaram neste edifício, onde frisamos a necessidade de se resolver o assunto para bem da freguesia e da sua população, reservando-nos o direito de assumirmos a nossa posição política face aos documentos que viessem a ser apresentados nesta Assembleia.

Assim, aqui estamos a discutir as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2008. Tal como acima dissemos, este documento é, em quase tudo, mais pobre, menos ambicioso… do que aquele que foi aprovado para 2007.

No capítulo das receitas, verifica-se um ligeiro aumento de €537.320,00 para €571.272,00

No capítulo das despesas, verifica-se uma redução em todas as rubricas das Despesas Correntes, incluindo despesas com o pessoal, pelo que não sabemos como vão ser geridas estas verbas. Será que vai haver redução de ordenados? Ou será que vai haver redução de efectivos? Aguardamos esclarecimentos.

Quanto às despesas de investimento ou despesas de capital, para além do já referido aumento na rubrica do edifício em “Instalação de Serviços” com €211.000,00 e “Equipamento Administrativo” com €1.300,00, apenas foram orçamentados €1.000,00 no “Cemitério” e €750,00 na rubrica de “Ensino, Cultura e Desporto”, o que achamos demasiado pobre.

Nestas circunstâncias, tendo em conta que os partidos com assento no Executivo já assumiram a viabilização do Orçamento, o Bloco de Esquerda seguindo a sua linha de coerência verifica não haver necessidade de alteração do sentido do seu voto, pelo que vai votar contra estes documentos.

O eleito do Bloco de Esquerda na Assembleia de Freguesia de Ermesinde apresentou neste órgão autárquico a seguinte moção, que foi aprovada por unanimidade:

Moção:

A actual política de saúde, em especial o encerramento de serviços e o corte de despesas necessárias ao seu bom funcionamento, tem degradado o Serviço Nacional de Saúde: o acesso é mais difícil e a qualidade da assistência está ameaçada.

O Serviço Nacional de Saúde é a razão do progresso verificado nas últimas décadas em muitos indicadores da saúde. O Serviço Nacional de Saúde ao serviço de todos, tem sido um factor de igualdade e coesão social.

Os impostos dos portugueses garantem o financiamento do Serviço Nacional de Saúde e permitem que a sua assistência seja gratuita. Não é legítimo nem justificado exigir mais pagamentos.

As autarquias locais, até pela sua proximidade às populações, não podem ficar indiferentes à degradação dos cuidados de saúde.

A Assembleia de Freguesia de Ermesinde, exprimindo as aspirações populares

RECLAMA dos poderes políticos medidas de reforço da responsabilidade do Estado no financiamento, na gestão e na prestação de cuidados de saúde, através do Serviço Nacional de Saúde geral, universal e gratuito.

Intervenção sobre o Orçamento da Câmara

O Plano e Orçamento da Câmara de Valongo para 2008 volta a não responder às necessidades mais prementes da população e, mais uma vez, é um somatório de intenções sem nexo estrutural. Perante este cenário, o Bloco de Esquerda votou contra e explicou o motivo:

A concepção, discussão e votação do Plano de Actividades e do Orçamento é um momento alto da vida autárquica de qualquer município. Para um executivo motivado para melhorar as condições de vida dos seus cidadãos, é uma altura do mandato de enorme motivação. Notoriamente, não é o que se passa no concelho de Valongo.
O Executivo valonguense, ano após ano, trata o Plano de Actividades e Orçamento como uma obrigação burocrática, um aborrecimento que os legisladores resolveram inventar. Estivesse este Executivo interessado em dar a voz aos anseios e necessidades da população, promoveria a Agenda 21 Local e os Orçamentos Participativos. Mas este Executivo apresenta um Plano e Orçamento porque é obrigado e não com o gosto de criar um guia de acção para a resolução dos problemas sociais do município.
Só assim se compreende que, ano após ano, nos seja apresentada uma proposta irrealista de Orçamento, que, aliás, nunca é executado na totalidade, rondando, nos anos menos maus, uma taxa de execução pouco acima dos 50 por cento. Em suma, os Planos e Orçamentos deste Executivo não são para levar a sério. São aquilo que os senhores se lembraram de lá meter para cumprir burocraticamente, aquilo que é uma obrigação legal, mas que, tivessem os senhores vistas mais largas, seria também uma oportunidade de desenvolvimento concelhio.
Assim sendo, mais uma vez ficam esquecidas as grandes carências do nosso município. A mobilidade é uma miragem e continuará a ser enquanto não tivermos um Executivo capaz de resolver os transportes entre freguesias e os bairros fora da malha urbana. O movimento associativo, de desporto e de recreio, é muito mal tratado. O ambiente é palco de algumas acções positivas mas não actuam de forma estruturada sobre os reais problemas. Como exemplo disso, é a incapacidade de resolver o problema dos esgotos e das lixeiras que proliferam no concelho.
Por outro lado, é grande a marginalização a que estão sujeitas as pessoas que vivem nos bairros sociais deste concelho. São cidadãos de pleno direito, como qualquer um de nós, mas muitas delas vivem num ambiente degradado, em habitações construídas com materiais de qualidade duvidosa e implantadas em zonas afastadas dos centros urbanos, onde nem de transportes públicos podem beneficiar. Estas situações e muitas outras foram detectadas e passadas a relatório pela comissão, proposta pelo Bloco de Esquerda e aprovada por esta Assembleia. No entanto, a Câmara Municipal, exibindo o autismo que lhe é característico, não tem em conta que os bairros, como o das Saibreiras, precisam de uma intervenção urgente e que todos os polidesportivos estão em permanente degradação.
O falhanço das políticas sociais desta Câmara é afirmado pelo próprio Plano de Actividades e Orçamento. Quando, à falta de acções decisivas, a maioria se vê obrigada a incluir na rubrica social actividades que são apenas de lazer – embora importantes, enquanto fonte de convívio - como o passeio da terceira idade a Fátima ou o almoço de Natal, fica claro que, ao fim deste tempo todo no poder este Executivo desconhece o significado de políticas sociais. A prova está no que temos ouvido das associações que trabalham no terreno.
Se nos aspectos centrais e sociais da vida deste concelho o Executivo municipal tem vindo a revelar-se incapaz de actuar com competência, nos aspectos complementares a situação não é melhor. Isto vê-se na ocupação dos tempos livres dos cidadãos. As infra-estruturas desportivas são precárias e já obrigaram pelo menos um clube a mudar a sede para um concelho vizinho e outras colectividades a terem de pagar para que os seus jovens possam treinar e competir. Ao nível da cultura estamos muito aquém do desejável. É exemplo disso o divórcio existente entre o Executivo e as associações que promovem a cultura neste concelho.
Perante um cenário destes, só um Plano e Orçamento de viragem poderia merecer o aplauso de uma esquerda responsável. Mas o documento que aqui hoje debatemos é mais do mesmo.
Como em anos anteriores, inflaciona previsões de receitas para justificar investimentos que nunca passaram nem passarão do papel com esta maioria na Câmara. É um orçamento para não levar a sério.
Apesar de estarem ausentes do papel políticas estruturadas de desenvolvimento, a dívida não baixa grande coisa. Os senhores prevêem que a dívida de médio e longo prazo desça 1,5 milhões de euros em 2008, dado que estimam começar o ano a dever 16,9 milhões e terminá-lo com créditos por pagar na ordem dos 15,4 milhões.
Por um lado, estamos perante uma descida modesta para quem tão pouco faz. Por outro lado, são números que não nos inspiram confiança. Há um ano, no documento aqui apresentado e votado, os senhores previam chegar ao dia 31 de Dezembro de 2007 com uma dívida de 15,7 milhões. Agora dizem-nos que no dia 1 de Janeiro essa dívida será de 16,9 milhões. Ou são incompetentes para cumprir o que os senhores próprios aprovam ou então são incapazes de justificar o crescimento da dívida, da noite para o dia, em 1,2 milhões de euros.
Obviamente, perante estes documentos e perante a incapacidade da Câmara para produzir políticas capazes de tirar Valongo do atraso em que caiu, o Bloco de Esquerda votará contra o Plano de Actividades e Orçamento para 2008.

O eleito municipal do Bloco de Esquerda,
Fernando Monteiro

Alterações à lei eleitoral autárquica

Preocupado com o retrocesso democrático que poderá constituir uma modificação da lei eleitoral autárquica, caso venham a ser aprovadas as medidas veiculadas pela comunicação social, o Bloco de Esquerda apresentou a seguinte moção na Assembleia Municipal de Valongo:

Moção:

O anúncio, pelo PS e PSD, dum acordo para alteração da legislação eleitoral para as autarquias locais não pode deixar de suscitar as maiores preocupações a todos os que querem um poder local democrático, transparente e ao serviço das populações.
Do que se conhece de tal acordo, ressaltam as alterações que ferem o exercício democrático dos governos locais. Deixa de existir lista para a Câmara Municipal, negando aos eleitores o conhecimento, aquando da votação, dos eventuais vereadores. É reduzido o número de membros do executivo camarário. Em contrapartida é reforçado esse ponto, já hoje tão negativo, que é o “presidencialismo” nos executivos municipais. O cabeça da lista mais votada para a assembleia municipal é que designa a maioria absoluta dos membros da câmara. Para as assembleias municipais é previsto um poder quase teórico, o de rejeitar o executivo apresentado pelo presidente da câmara: é que para tal será necessária uma maioria de três quintos. E também os presidentes das juntas de freguesia vêem o seu papel diminuído.
Mas o que é verdadeiramente escandaloso é o facto de os votos dos eleitores não valerem todos o mesmo: a lista mais votada terá, automaticamente, uma maioria absoluta. É uma violação descarada do princípio da proporcionalidade.
As câmaras municipais não têm qualquer problema de governabilidade: mais de 80% funcionam já em regime de maioria absoluta. E as propostas de alteração legislativa já conhecidas também não dão qualquer contributo para o combate à corrupção e para tornar o exercício do poder local mais transparente e próximo dos cidadãos. A principal finalidade deste acordo é uma espécie de batota eleitoral: com poucos votos obter muitos mandatos e a muitos votos corresponderem poucos mandatos.
Pelo exposto, a Assembleia Municipal de Valongo reunida em 17 de Dezembro de 2007 manifesta a sua discordância com a forma e conteúdo das alterações legislativas acordadas entre o PS e o PSD e reclama um melhor funcionamento das autarquias, que resulte dum debate que envolva todos, autarcas e cidadã(o)s, para um poder local mais próximo dos eleitores, com mais competências, mais meios de actuação e maior participação cidadã.

O deputado municipal do BE
Fernando Monteiro

Pela liberdade de expressão!

A Câmara de Valongo, copiando o erro de outras autarquias, colocou à apreciação da Assembleia Municipal uma proposta de regulamento de propaganda política que contraria a lei e a Constituição e que, a ser aplicado, seria um grave atentado aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Aqui fica a posição do Bloco de Esquerda:

O parecer, entretanto conhecido, da Comissão Nacional de Eleições confirma inteiramente as críticas apresentadas pelo Bloco de Esquerda e dá total consistência à posição do BE de votar contra a proposta de regulamento. Saudamos por isso a iniciativa do deputado municipal José Deolindo Caetano de suscitar, junto da CNE, a conformidade legal/constitucional da proposta do Executivo camarário.
Quanto ao texto agora apresentado dum regulamento em matéria de propaganda política, pode dizer-se que tendo sido feitas algumas alterações, não logrou, a nosso ver, dissipar todas as ilegalidades de que enfermava a proposta inicial.
Na verdade, o Executivo continua, teimosamente, a querer colocar a propaganda política actividade que se insere na realização e concretização dum Estado de direito, onde se respeitem os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, ao mesmo nível da publicidade, actividade com finalidades lucrativas.
Mais, o Executivo municipal ainda não quis entender que um Regulamento municipal, particularmente na área dos direitos liberdades e garantias, não pode relativamente à Lei. Ao regulamento está destinado, pela sua própria natureza, o papel de execução da Lei, neste caso duma lei da Assembleia da República.
As forças políticas têm o direito (têm até o dever, dizemos nós) de expressar por painéis ou outros meios similares os seus pontos de vista... E em que locais? Em todos, excepto naqueles que a Lei define expressamente como não sendo permitida a afixação de propaganda.
São por isso absolutamente inaceitáveis as restrições que ainda constam da nova proposta. A que propósito, não se podem afixar cartazes numa determinada área geográfica de candidatos à Presidência da República, ou à Assembleia da República, sendo apenas excepcionados os dum candidato à Assembleia de Freguesia? A que propósito tal distinção.
O artigo 52º (Locais de afixação) teve já alterações na sua redacção: no nº 1 passa a referir, correctamente, que a Câmara Municipal locais para afixação de propaganda política. Mas a parte final do nº 1 mantém, erradamente, que é ainda “permitida a afixação em locais legalmente previstos, desde que em observância com o nº 3 deste artigo”. Ora não há locais legalmente previstos. O que o texto deve referir é que é ainda permitida a afixação em outros locais, desde que em observância com o nº 3 deste artigo.
O nº 2 do artº 52º insiste na não permissão de afixação de propaganda nas áreas constantes do mapa. Ora não é necessário elaborar qualquer mapa, já que o nº 3 é bastante para definir os locais onde não é permitida a afixação de propaganda. Mas a parte final é completamente despropositada: porque é que só as candidaturas às juntas de freguesia podem afixar cartazes e não as candidaturas à Presidência da República, ou à Assembleia da República ou ao Parlamento Europeu? Qual a razão para tal tratamento desigual? Será assim de retirar a alusão ao mapa e toda a parte final do nº 2.
No artº 53º persiste a violação da Constituição: violação formal, já que uma autarquia não tem competência para elaborar normas que inovem em matéria de liberdade de expressão dos partidos políticos (é matéria exclusiva da Assembleia da República). E violação material, já que propõe normas (alíneas a) e b) do nº 2) que contrariam a Lei fundamental. Assim, devem ser retiradas as referidas alíneas, por inconstitucionais.
Quanto aos artigos 55º e 57º continua a mesma visão (inaceitável) de considerar que propaganda política é o mesmo que publicidade, sujeita a contra-ordenações. Devem ser retiradas das Penalidades as alusões ao artigo 52º.
Nota final: o Regulamento sofreu já algumas alterações, face à versão anterior. Mas persiste a ideia de fundo da Câmara querer dar o mesmo tratamento a duas realidades completamente diferenciadas: publicidade (que é do domínio do negócio) e a propaganda política(que é do domínio dos direitos, liberdades e garantias). E esta visão não é aceitável numa sociedade democrática.
Bloco de Esquerda pugna por uma sociedade onde haja livre expressão das correntes políticas, sem ter que se pedir licença aos Presidentes de Câmara. O Bloco de Esquerda defende que os cidadãos tenham possibilidades de expor as suas opiniões, sem ficarem sujeitos a autorizações político-administrativas.
A não serem eliminadas as violações dos direitos constitucionais no que se refere à propaganda política, o BE votará contra quaisquer regulamentos que atinjam as liberdades de expressão. 48 anos de silenciamento já foram demais!
O eleito municipal do Bloco de Esquerda,
Fernando Monteiro

SANEAMENTO NA RUA 5 OUTUBRO – ERMESINDE

Quem vive ou passa regularmente no centro da cidade de Ermesinde já não estranha o indecoroso e nojento espectáculo proporcionado pelos esgotos a correr pela parte pedonal da Rua 5 de Outubro. Antigamente, sucedia esse problema nos dias de chuva. Actualmente, mesmo quando o tempo está seco é possível tropeçar em dejectos no centro de um cidade. Um situação terceiro-mundista.
Perante este facto, o eleito do Bloco de Esquerda na Assembleia de Freguesia de Ermesinde, Luís Santos, apresentou a seguinte moção, que foi aprovada por unanimidade.

MOÇÃO:

Considerando que se mantém a situação anómala na Rua 5 de Outubro, em Ermesinde, com a saída dos esgotos para a rua (agora já não só quando chove) o que configura que os esgotos ou a rede de esgotos está ligadaà rede das águas pluviais;
Considerando que esta situação já acontece há vários anos, tendo sido já aqui denunciada pelo B.E., em Dezembro de 2005, sem que tenha sido resolvida;
Considerando que a Câmara Municipal de Valongo bem como as Águas de Valongo estão envolvidas na despoluição do Rio Leça e na detecção de focos poluidores, de que este parece ser um exemplo;
PROPOMOS:
Que seja solicitado à Câmara Municipal de Valongo uma intervenção urgente e profunda nas infra-estruturas daquela rua, por seu intermédio ou através das Águas de Valongo, de forma a resolver, de uma vez por todas aquela situação vergonhosa numa zona pedonal e nobre
de Ermesinde, contribuindo também, dessa forma, para a despoluição do Rio Leça.

Ermesinde, 20 de Dezembro de 2007

PARQUÍMETROS NA RUA S. SILVESTRE - ERMESINDE

Na sequência da alteração aprovada pela Câmara Municipal de Valongo relativamente ao contrato de concessão de estacionamento de duração limitada, veio a empresa concessionária retirar alguns parquímetros em ruas confinantes com a Rua de São Silvestre, tendo colocado as mesmas máquinas naquela artéria.
Já quando foram colocados os primeiros parquímetros na Rua S. Silvestre, junto ao muro das traseiras do cemitério, esta medida foi considerada uma violência, uma vez que o espaço estava reservado para parque dos moradores e sinalizado por placas da Junta de Freguesia de Ermesinde. O próprio presidente da Junta da altura, Sr. Casimiro Gonçalves, chegou a manifestar-se contra esta medida abusiva da
Câmara. Não contentes com aquela façanha, vieram agora colocar mais parquímetros no outro lado da referida rua! Tão atabalhoadamente o fizeram que nem repararam que a dita rua, com estacionamento dos dois lados, não dava para manter o trânsito nos dois sentidos! Então a Câmara, servilmente, proibiu o trânsito num dos sentidos, colocando os respectivos sinais de sentido proibido naquela parte da rua! Daí resultou que os sinais de estacionamento pago ficaram virados para o lado contrário ao do trânsito, ou seja, ficaram virados para o lado em que era proibido circular! Apercebendo-se da incongruência, lá foram diligentemente virar os sinais para o lado contrário. Desta trapalhada toda, resultou ainda que uma rua tão pequena ficasse numa parte com trânsito proibido no sentido nascente/poente e noutra parte com trânsito proibido no sentido poente/nascente! Assim, apresentamos a seguinte:

MOÇÃO:

Considerando que a instalação de parquímetros não serve para a regulação do trânsito;
Considerando que também não favorece o comércio local, uma vez que nas grandes superfícies o estacionamento é gratuito;
Considerando que apenas serve o interesse económico de quem explora os parquímetros;
Propomos:
1. Um voto de protesto por mais esta apropriação do espaço público embenefício de uma empresa privada;
2. A retirada dos parquímetros das zonas onde foram colocados, nomeadamente na Rua S. Silvestre, em Ermesinde.

Ermesinde, 20 de Dezembro de 2007

(Correcção: Moção apresentada pelo eleito do Bloco de Esquerda, Luís Santos, e aprovada por maioria pela Assembleia de Freguesia de Ermesinde, sem qualquer voto contra, apesar da abstenção do PSD)

Implementação da Agenda 21 Local no Concelho de Valongo

Desafio

Uma das matérias mais importantes nos dias de hoje quanto aos governos locais é o da participação pública na tomada de decisões. Não é apenas uma questão de qualidade da democracia, é também o aumento da probabilidade de sucesso dos projectos que ocorrerá se a população participar nos processos de decisão e no desenho do território. E isto é tanto mais importante nos municípios, como o de Valongo, que cresceram nos últimos anos com novos habitantes, muitos deles jovens.

O concelho de Valongo cresceu muito mas desenvolveu-se pouco durante os sucessivos mandatos da maioria PSD. As políticas, com um cunho marcadamente de direita, privilegiaram o crescimento e o lucro de alguns – muito poucos – em detrimento dos anseios e das necessidades da maioria da população.

Às populações foi sempre reservado o papel secundário de aceitarem as determinações vindas de cima. O próprio facto de haver pouca imprensa independente no nosso concelho e não raras vezes terem surgido tentativas de manipulação com o aparecimento e desaparecimento de jornais em vésperas de eleições é revelador de um clima indiciador da fraca participação das forças vivas do concelho e de uma situação de liberdades mitigadas que aqui se vive.

As condições sociais dos mais pobres foram-se degradando e a mobilidade dentro do concelho, em transportes públicos, fica aquém das necessidades de que são alguns exemplos, as zonas dos Bairros de Balselhas, Serra Amarela ou Sampaio. Poderíamos continuar a enumerar as carências deste concelho. Mas seria fastidioso e não acrescentaria nada de relevante ao que é público e notório.´

Assim, julgamos que está lançado um desafio a todas as forças políticas que lutam pelo progresso social e pelo desenvolvimento sustentável. O objectivo é superar o atraso que parece endémico mas que não é mais do que resultado de uma política errada que persiste em ser seguida pela direita no poder.

É tempo de dar a voz aos cidadãos. São os habitantes do nosso concelho que conhecem os problemas que os afectam, quais as aspirações que têm e as propostas em que já pensaram para resolver as questões mais prementes. Mais do que embalar meia dúzia de ideias-feitas para consumo eleitoral, cabe aos partidos políticos genuinamente interessados na mudança, dar a voz ao cidadão, muitas vezes descrente da política e dos políticos, mas com ideias válidas para o bem-estar da sua comunidade.

Deste modo, desafiamos o PS e o PCP a integrarem, juntamente com o Bloco de Esquerda, uma plataforma que ponha em prática no nosso concelho os métodos de trabalho da Agenda 21 Local, essa experiência tão inovadora e interessante. É do máximo interesse para este concelho que os habitantes de cada uma das freguesias possam reunir-se em assembleias abertas a quem quiser participar para darem conta dos seus problemas e para expressarem a sua opinião sobre os locais onde vivem e as soluções para as questões que os preocupam.

Estas reuniões públicas seriam o início de um processo verdadeiramente popular e democrático. Das opiniões e sugestões destes fóruns, sairiam os assuntos principais a debater, posteriormente, por políticos, especialistas e técnicos em cada área. Desses encontros, nos quais participariam representantes da população, sairia certamente um conjunto de propostas exequíveis para responder às maiores necessidades do concelho. Assim se começaria a criar um futuro melhor para o nosso concelho, com orientações dadas do povo para os políticos e não o contrário, como vem acontecendo.

Este era o primeiro passo. No futuro, já no próximo mandato, seria imperioso aplicar os mesmos princípios e avançar para a realização dos orçamentos participativos, nos quais as populações teriam uma palavra a dizer sobre a forma de investir o dinheiro que é delas e não de quem o gere, não nos esqueçamos.

Estamos certos de que o PS e o PCP saberão interpretar a importância deste desafio de dar voz ao povo e que se juntarão a nós na construção deste projecto de democracia participativa à escala local, que não implica a anulação do pensamento político de cada uma das forças partidárias. Ficamos a aguardar as respostas das forças políticas interessadas num outro rumo para o concelho de Valongo. As mulheres e homens deste concelho exigem progresso social e desenvolvimento sustentável.

CABEÇA DE LISTA DA CDU VOTA FAVORAVELMENTE O PROLONGAMENTO DA ATRUBUIÇÃO DO DIREITO DE SUPERFÍCIE A EMPRESA PRIVADA.

Dentro do que vem sendo já habitual, a cabeça de lista da CDU votou em mais uma questão importante ao lado da Coligação PSD/PP e viabilizou assim que a empressa que já é concessionária dos lugares de estacionamento em Ermesinde e Valongo passe a ter durante mais 20 anos o direito de superfície sobre os terrenos situados no PArque Urbano de Ermesinde.
Para quem durante a campanha eleitoral se dizia contra as negociatas com a dita empresa e contra a colocação dos parquímetros, revela agora uma grande abertura liberal e preocupação com os interesses privados.
Estranho...ou talvez não, para que tem seguido de perto os comportamentos e votos na Assembleia Municipal e de Freguesia de Ermesinde.

POSIÇÃO DO BLOCO DE ESQUERDA

Os contratos têm que ter estabilidade e não serem alterados por razões conjunturais ou de contas mal feitas.

Achamos que há aqui uma ideia de compromisso quase vitalício com esta empresa que de 50 anos passa-se para 70 e daqui a um ano ou dois passará eventualmente de 70 para 100 anos.

Por outro lado, já não é a primeira vez que esta empresa e a Câmara Municipal de Valongo se comportam de forma estranha e anormal numa relação contratual - exemplo disso é o facto de há um ano a empresa ter aumentado os parquímetros unilateralmente, o que levou o Bloco de Esquerda a apresentar uma moção a esta assembleia que foi aprovada por unanimidade contra esta decisão arbitrária da empresa, tendo a Câmara até tomado a atitude de suspender a aplicação de coimas a quem não pagasse as taxas de estacionamento – e agora assistimos de novo a câmara a condescender com estas atitudes, prolongando por mais vinte anos a atribuição do direito de superfície.

Uma outra questão é os riscos inerentes a um contrato empresarial que não compete à autarquia assumir - as contas mal feitas têm que ser assumidas pela empresa a quem é concessionada uma actividade destas. Não pode ser o erário público a ser prejudicado.

Recorde-se que este processo tem vindo de cedência em cedência da Câmara em relação à tal empresa. Se formos ao primeiro contrato, constatámos que no caso de Ermesinde, a empresa comprometia-se a construir uma alameda de entrada no parque urbano da cidade, equipada com um parque radical. Na versão seguinte, esse espaço de lazer foi substituído por dois mamarrachos, cuja exploração também foi concedida à dita empresa. Entretanto, como já dissemos, a empresa teve o desplante de aumentar unilateralmente o tarifário, isto só por si provavelmente daria direito há rescisão do contrato.

Mas ao contrario, o que sucedeu foi o regulamento municipal ter sido alterado para acomodar os interesses da referida empresa, que levou a autarquia a incrementar a fiscalização ,disponibilizando mais meios materiais e humanos aumentando assim as despesas nesta área. Como se fosse pouco ainda pretende esta maioria aumentar a concessão. Em nosso entender não é desta forma que se defendem os interesses do nosso município.

Por estas razões o Bloco de Esquerda vota contra o prolongamento da atribuição do direito de superfície.

VOTO DO BE INVIABILIZA COBRANÇA DE TAXA SOBRE DIREITOS DE

PASSAGEM

Na última Assembleia Municipal, o Bloco de Esquerda votou contra a Taxa sobre Direitos de PAssagem e inviabilizou a cobrança que é feita aos munícipes pelas empresas.
Eis a declaração de voto do Bloco de Esquerda:

A Taxa Municipal dos Direitos de Passagem é uma possibilidade que a lei confere aos municípios para aumentar a sua receita.

No entanto, a lei, tal como está redigida, e como tem sido aplicada, é socialmente injusta. Ou seja, se é correcto que as empresas de telecomunicações paguem aos municípios pelo espaço que ocupam do domínio público, é uma profunda injustiça que essa mesma taxa seja directamente cobrada aos utentes dos serviços dessas empresas.
Acresce que, neste concelho, a situação social continua muito longe da desejável. As populações são das mais carenciadas da Área Metropolitana do Porto, em nosso entender, não podem ser mais sacrificadas com mais este imposto. Neste sentido, o BE entende que não se justifica a aplicação no concelho desta taxa oriunda de uma lei injusta que não defende o consumidor final

B.E . VOTA CONTRA TAXAS DO I.M.I. PROPOSTAS

No âmbito das receitas dos municípios, o IMI é daquelas que assume um maior relevo.
Para o Bloco de Esquerda, tem todo o sentido que a ocupação por imóveis do espaço público se traduza numa compensação tributária à comunidade.


Estando legalmente atribuída aos órgãos municipais a fixação das respectivas taxas, é posição do BE, que os respectivos valores devam ter em conta, quer a situação social dos sujeitos passivos do imposto, quer as necessidades de financiamento da autarquia.


Sucede que o município de Valongo tem vindo a prosseguir uma política que não conduz, como já dissemos várias vezes, ao desenvolvimento sustentável, e por outro lado, já são muitas as famílias com dificuldades para pagar as prestações das suas casas, havendo, até, como se sabe, cada vez mais situações – e o nosso concelho não é excepção – de pessoas que se vêm obrigadas a entregar as chaves por não puderem manter as rendas por falta de meios económicos, derivados do desemprego e do aumento do custo de vida.


Ora, ao se propor os valores tributários deste ano, para o ano de 2008, muito próximos dos valores máximos que a lei prevê, a Câmara não tem em conta e vira a cara a esta realidade que acabamos de expor.


Neste sentido, o BE – Valongo não pode aprovar as taxas agora apresentadas.
Defende, antes, a aplicação no concelho, do agravamento de taxas de acordo com o previsto na lei do Arrendamento Urbano para os edifícios que estão desocupados ou em estado de degradação, e não cumpram a função social de habitação a que se destinam.

POSIÇÃO ASSUMIDA PELO BLOCO NA ÚLTIMA

ASSEMBLEIA MUNICIPAL

RELATIVAMENTE À DERRAMA

A “Derrama”, imposto adicional à colecta do IRC, é uma das receitas facultativas a que os municípios recorrem, para que os ganhos decorrentes da actividade desenvolvida no território concelhio, possam também contribuir para a melhoria das condições de vida dos respectivos concelhos.

Essa deve ser uma função social que os agentes económicos privados, sobretudo aqueles que geram grandes lucros devem ter.

Por isso mesmo o Bloco de Esquerda não é frontalmente contrário à cobrança do referido imposto. No entanto, a cobrança do imposto não deve ser cega, nem se pode desligar da utilização que posteriormente se faz das receitas cobradas.

E quanto as estes dois aspectos este executivo tem agido e volta a agir incorrectamente.
Fê-lo no passado, porque ano após ano tem utilizado as taxas cobradas para realizar obras efémeras e eleitoralistas, não se preocupando em utilizar os recursos criados num desenvolvimento sustentável do Concelho.

Volta a fazê-lo agora, porque apresenta a taxa de máxima aplicável e porque o faz de IGUAL FORMA para todo o tipo de agentes económicos do Concelho, não usando a faculdade que lhe é dada pelo artigo 14º nº4 da Lei nº2/2007, de 15 de Janeiro, de cobrar de forma diferenciada as pessoas colectivas que tenham lucros inferiores a 150.000€.

Não concordando com a aplicação uniforme da taxa aos pequenos, médios e grandes agentes económicos do Concelho, nem se revendo na utilização que é feita das receitas cobradas,
O Bloco de Esquerda, não pode votar favoravelmente esta posposta do executivo.

PIQUENIQUE DO BLOCO DE ESQUERDA EM SANTO TIRSO

BLOQUISTAS DOS CONCELHOS DE SANTO TIRSO, VALONGO, MAIA E MATOSINHOS UNIDOS EM DEFESA DO RIO LEÇA

Os bloquistas dos concelhos ribeirinhos do Rio Leça reuniram-se, no dia 16 de Setembro, numa iniciativa em defesa da despoluição e recuperação do rio.

O encontro, realizado no Parque de Valinhas, em Santo Tirso, assumiu a forma de um piquenique, onde não faltou o tradicional farnel, mas em que foi, sobretudo, discutida a problemática da poluição do rio e seus afluentes, assim como as medidas a incrementar para a sua recuperação.

A iniciativa contou com uma exposição preparada pelo Núcleo Concelhio de Valongo (cuja sede fora inaugurada no dia anterior), com a “história”, em imagens, de “um esgoto que conseguiu finalmente chegar ao rio”, para além de outros textos e fotografias referenciando alguns locais demonstrando o estado de degradação do Leça.


Teve, ainda, lugar um passeio a pé, pelas margens do rio, no Monte Córdova, onde as águas se mantém límpidas e apetece descansar à sombra dos vastos e aprazíveis arvoredos que, infelizmente, são a excepção contrastando flagrantemente com a maior parte do percurso do rio.

O rio Leça, com uma extensão de 43 quilómetros, apresenta-se hoje praticamente todo poluído e degradado, consequência de um processo que começou há cerca de três décadas. Hoje é uma autêntica fossa e veículo de resíduos industriais, quando já foi considerado um dos rios da Europa com mais peixe face ao caudal então existente.

É precisamente a partir do Concelho de Valongo que o Rio Leça apresenta maiores índices de poluição e degradação ambiental.


Destacam-se como áreas de maiores problemas a jusante de Alfena (Valongo), as zonas entre Travagem e Ermesinde (descargas de origem essencialmente doméstica); entre Terramonte e Barreiros na zona de Custóias e Matosinhos (onde são descarregados mais de 70% do total da carga industrial da bacia) e, ainda, na zona de Ponte Moreira.

Leça – Um rio a qualificar

No debate realizado abordou-se o facto de estarem a ser, ou terem sido já tomadas, iniciativas por alguns municípios, embora de forma desgarrada e sem aparente coordenação. Aliás, como foi salientado, muito ainda haverá a fazer, bastando para tal verificar as condições em que o Rio chega à foz para se verificar o grave atentado ambiental a que tem sido sujeito. A Câmara Municipal de Valongo começou a promover a limpeza do rio. Uma tal decisão, se bem que tenha chegado tarde e a más horas, é baseada numa parceria com entidades diversas. É melhor tarde do que nunca, tais iniciativas fazem parte das exigências há muito formuladas, ao longo de anos, por parte das populações, e também do Bloco de Esquerda.

Mas, trata-se de medidas limitadas, circunscritas a Valongo, e nem tudo é assim tão inocente…

Tivemos oportunidade de constatar, por exemplo, a evolução de construções com vista a uma urbanização prevista junto às margens do rio Leça nos antigos terrenos da SOCER… o que é um dos fortes motivos que levaram a Câmara a iniciar e a tentar acelerar o processo.

Sabe-se, no entanto, que se encontra em andamento um estudo para avaliar o estado de poluição do rio à entrada do concelho de Valongo, a meio deste e à sua saída, o qual conta com a colaboração da Quercus e da Deco. Outra medida é o projecto da requalificação das lamas provenientes da ETAR de Ermesinde.

Propostas apresentadas pelo Bloco de Esquerda

Reclamamos o efectivo funcionamento do Conselho da Bacia Hidrográfica do Leça.

O BE defende, um programa de requalificação do rio Leça que, assumido pelo conjunto dos municípios ribeirinhos do Leça, permita a recuperação do rio e torne possível o seu usufruto pelas populações. O Ministério do Ambiente não se pode alhear do problema, deve assumir as suas responsabilidades nesta bacia hidrográfica.

Em sede própria proporemos a adopção de medidas que permitam a efectiva ligação de todas as residências ao sistema de esgotos e a progressiva extinção das fossas sépticas.

Defendemos a intervenção conjunta e coordenada dos Municípios envolvidos, visando a despoluição e recuperação deste curso de água e seus afluentes.

Tomar medidas avulsas, sem coordenação intermunicipal pode contribuir para minorar a degradada situação do Rio Leça,

Fazer a limpeza das margens do rio Leça, criar uma parceria para tentar resolver com diversas entidades o problema da recuperação do rio em Valongo, e tomar outras medidas avulsas, pode contribuir para minorar a degradada situação do Rio Leça, mas a sua despoluição, sem a existência de uma política integrada que combata a poluição simultaneamente em todos os concelhos responsáveis, dificilmente será alcançada.

BLOCO DE ESQUERDA INAUGURA SEDE NO CONCELHO DE VALONGO

O Bloco de Esquerda (BE), pela primeira vez desde a sua formação, a nível nacional, e de igual modo, a nível concelhio, na sequência da eleição de dois representantes para a Assembleia Municipal e assembleia de Freguesia de Ermesinde, vai inaugurar, no próximo dia 15 de Setembro de 2007, a primeira sede do Núcleo Concelhio de Valongo.

No acto da inauguração, que contará com a presença de Dirigentes Distritais e Regionais, bem como de amigos do BE e aderentes do Concelho, será oferecido um “Porto de Honra” a todos os presentes.

Este Núcleo Concelhio fica sediado em Ermesinde, na Rua de São Lourenço, 4 Loja AB, 4445-596 Ermesinde, mas prevêem-se outros núcleos locais que estão nos objectivos do BE.

Há cada vez mais pessoas que consideram que o Bloco é neste momento uma importante força no concelho, porque é o Partido da oposição que apresentou mais propostas para o aprofundamento da democracia, assim como para a melhoria das condições sociais e ambientais, mantendo-se sempre ao lado das populações nos aspectos da Mobilidade, Habitação e Emprego. Como foram disso exemplo, entre outras, as propostas para avaliação e acompanhamento dos bairros, posição, aprovada por unanimidade contra o aumento dos Parquímetros, a qual suscitou a suspensão temporária da fiscalização e da cobrança de multas, defesa do Orçamento Participativo e da implementação da Agenda 21 Local, alteração e aperfeiçoamento dos Regimentos das Assembleias, nomeadamente da Assembleia Municipal de Valongo que passou a receber os munícipes no período inicial das mesmas, participação nos Grupos municipais e recente apresentação da proposta, aprovada também por unanimidade, que levou à elaboração de uma importante iniciativa prevista para o “Dia Sem Carros”, a realização da Marcha pelo Emprego, que percorreu o concelho, etc., etc.

Ao contrário de outras formações políticas, mesmo das que se dizem de esquerda, como é o caso do PS, que nada contribuem para os problemas do povo, mesmo quando ganham o poder, o BE – Valongo, tem mantido uma oposição consequente, activa e interveniente, em coerência com o seu programa eleitoral.

Na perspectiva de que irá concorrer nas próximas eleições autárquica de 2009, de forma a ter um crescimento significativo e ganhar um maior número de deputados e eleger desta vez um vereador, luta pela possibilidade da derrota da actual política de direita, quer a nível nacional, quer a nível local, a qual está a agravar as condições das populações.

O reforço organizativo nas Freguesias é um outro dos objectivos definidos pelo Núcleo.

Aproveitando o ensejo para convidar esse órgão da Comunicação social, a estar presente na inauguração, enviamos as nossas melhores saudações.

Concelho de Valongo, 6 de Setembro de 2007.
O Secretariado

“CORRENTE RIO LEÇA”

A recente palestra realizada no edifício camarário Dr. Faria Sampaio convocada pela “Corrente Rio Leça” veio dar a conhecer algumas fases já concretizadas por aquela Associação, desde a criação de vários grupos de trabalho às acções no terreno de limpeza das margens do Rio Leça à identificação de focos poluidores.

Esta palestra, quanto a nós, mais não foi do que uma acção de propaganda do trabalho realizado pelas diversas instâncias lideradas pelo PSD concelhio, a começar pela Câmara, representada pelo seu Vereador José Luís Pinto, seguida pela responsável do programa, pelo representante da Veolia (Águas de Valongo) e pelo popular social-democrata presidente da Junta de Alfena.

Numa vaidade pouco dissimulada, o fogoso Vereador lá foi dizendo que já conseguiu convencer a Câmara da Maia a entrar na Corrente… e uma pequena alfinetada para o Município de Santo Tirso onde não convenceu ninguém a entrar na corrente “talvez porque o Município de Santo Tirso apenas tenha 40% do concelho com saneamento. Talvez (não quero acreditar nisso!) aquele município seja de outra cor política…”afirmou o vereador social democrata.
O que é certo, é que algum trabalho foi feito e ainda bem!

O percurso do Leça no concelho de Valongo foi dividido em nove fases. A primeira a ser monitorizada e a ter as margens limpas foi a jusante da ponte da Travagem, em Ermesinde e a segunda foi na freguesia de Alfena. Mas porquê esta descontinuidade? Não foi inocente esta opção e esta prioridade: Foi para servir alguns interesses a saber: a sul da ponte da Travagem está a nascer um grande empreendimento urbanístico nos antigos terrenos da Resineira; A segunda fase, em Alfena, foi para agradar ao “independente” social-democrata Presidente de Junta daquela Freguesia!
Mas todos estamos de acordo que alguma coisa se faça. Aliás todas estas questões ambientais já constavam do programa eleitoral do Bloco de Esquerda, que vai mesmo ao ponto de apontar para a necessidade extrema de que este combate à poluição seja feito de uma forma mais alargada envolvendo todos os Concelhos por onde passa o Rio Leça.

O Bloco de Esquerda no seu programa eleitoral e nas suas intervenções sempre pugnou pela melhoria do ambiente nomeadamente pela requalificação do Rio Leça. Inclusivamente fez propostas aos outros partidos de esquerda (PS e CDU) para serem discutidas várias matérias de interesse colectivo, nomeadamente o desenvolvimento sustentável do concelho que incluía o ambiente (rios, reflorestação das serras) urbanismo e outras. Porém, até ao momento, não se conseguiu passar à prática por falta resposta ou de interesse das outras formações políticas.Por nós continuamos a pugnar pelos mesmos ideais, convictos que estamos no caminho ce

RECOMENDAÇÃO SOBRE A MOBILIDADE

O BE apresentou na última Assembleia Municipal a seguinte recomendação que foi aprovada por unanimidade:

Ruas para as pessoas” é o tema central da “6ª Semana Europeia da Mobilidade” que decorre entre 16 e 22 de Setembro de 2007.

Com este tema pretende-se lançar a mensagem clara de que o aumento de transporte individual motorizado não é a resposta aos desafios da mobilidade. Pelo contrário, a redução da capacidade de utilização pelos automóveis das vias públicas, pode significar uma solução eficiente, saudável e sustentável para os problemas da mobilidade dos cidadãos, da má qualidade do ar e da poluição sonora.

A crescente adesão de cidades e vilas europeias (em 2005 foram mais de 900 aglomerações urbanas, de mais de 20 países abrangendo mais de 100 milhões de cidadãos), reflecte a tomada de consciência ambiental por um número, cada vez maior, de responsáveis locais.
Ocorrendo no próximo dia 22 de Setembro o “Dia Europeu Sem Carros”, a Assembleia Municipal de Valongo recomenda ao executivo:

- que participe activamente nas iniciativas dedicadas à mobilidade sustentável, previstas em muitas cidades de toda a Europa.

Intervenção do Bloco de Esquerda sobre o Projecto de Regulamento de Publicidade, Publicidade Política e Eleitoral e outras utilizações do espaço público.

Na última Assembleia de 27 de Junho de 2007 foi aporovado um regulamento que tenciona condicionar a a liberdade de expressão política no Concelho, confundindo Publicidade com actividade política e dando à Câmara o poder de dizer onde, quando e como se podem exprimir as forças políticas do Concelho.
Considerando que este é um duro revés na luta por uma sociedade livre e democrática o BE tomou a seguinte posição:

"A Assembleia Municipal está confrontada com um regulamento que revela uma postura antidemocrática deste executivo.

Ao apresentar-nos um regulamento que é, nos aspectos mais relevantes, uma cópia do regulamento deste tipo da Câmara Municipal do Porto (note-se que até nos erros gráficos ele é copiado – ver Preâmbulo); que é parecido com um projecto de João Jardim da Madeira, e que foi chumbado pelo Tribunal Constitucional; este regulamento vai contra o espírito da Constituição da República no seu Artigo 37º, no respeitante à liberdade de expressão, e viola o Artigo 3º e 4º da Lei nº 97/88, de 17 de Agosto. Este executivo para além do mais, não pode desconhecer que corre contra o conteúdo dos mesmos textos que agora nos traz a esta Assembleia, processos judiciais pelas razões que já invocamos.

Pensamos que não é aceitável equivaler a propaganda política e eleitoral à publicidade comercial, isto é, propaganda política é uma expressão das liberdades constitucionais, a publicidade visa fins económicos e comerciais, que são interesses completamente distintos.

No processo de licenciamento, o artigo 15 deste regulamento, refere: “… e outros meios de utilização do espaço público”. Pretende-se com isto impor o licenciamento de propaganda.
Isto viola a Constituição e a mesma Lei já referida (Lei 97/88) que prevê o licenciamento apenas para publicidade. No Artigo 54º do projecto que nos apresentam, impõe que a propaganda política só é permitida nos locais disponibilizados pela Câmara, mas isto não tem fundamento legal, pois viola o art.º 3º da mesma lei, que diz que: “a propaganda é garantida na área de cada município nos espaços e lugares públicos necessariamente disponibilizados para o efeito pelas Câmaras Municipais. MAS NÃO PROIBE A PROPAGANDA NOUTROS LOCAIS. No nosso entender, o executivo com este Regulamento está a querer sobrepor-se à lei e a cercear a liberdade de expressão no nosso concelho.

Uma referência aos argumentos sobre a garantia da segurança dos utentes utilizada no Preâmbulo:
Queremos lembrar que em 2006, no concelho de Valongo, ocorreram 299 acidentes rodoviários, que daí resultou 14 vítimas mortais, 20 feridos graves e 409 feridos ligeiros. É o maior número do Distrito do Porto. Valongo tem o mais elevado índice de gravidade nos acidentes na Área Metropolitana do Porto, com 4,7 mortos por cada 100 acidentes, enquanto a média total do distrito é de 1,8. E, isto, são dados da Direcção Geral de Viação dentro das localidades. São estes números e segurança necessária que deveriam preocupar esta Câmara.

O Bloco de Esquerda rejeita o espírito deste documento que é um verdadeiro atentado à liberdade de expressão, votará contra este documentos e accionará, no caso de ele ser aprovado, todos os mecanismos legais para que ele seja chumbado e tenha o mesmo destino do regulamento da Madeira."

O regulamento foi aprovado com os votos do PSD, PS e metade da bancada da CDU.

CDU VIABILIZA COBRANÇA DE TAXAS NOS PARQUÍMETROS


Na Assembleia Municipal de dia 30 de Abril, a CDU juntou o seu voto aos do PSD e PP para juntos viabilizarem a aprovação do novo valor de taxas dos parquímetros de Ermesinde e VAlongo.
Argumentaram os Comunistas que essa aprovação torna os preços dos parquímetros mais baixos, mas aquilo que faz é somente torná-los mais baixos que uma tarifa ILEGAL e mais caros ( quase o dobro) do que o valor que foi cobrado antes das eleições autárquicas.
Porque não fazemos ziguezagues políticos, nem andamos a colar cartazes antes das eleições contra os parquímetros e depois os viabilizamos, a posição assumida pelo nosso camarada Fernando Monteiro na última Assembleia foi a seguinte:


"A posição que vamos assumir nesta Assembleia, relativamente à questão dos parquímetros, é uma posição que vai para além de saber se a taxa correcta é de X, ou de Y.
Assumimos uma posição completamente contrária à colocação dos parquímetros no Concelho de Valongo.

Não consideramos lógica, nem politicamente aceitável, a apropriação do espaço público por entidades privadas, mas sobretudo consideramos uma falsa questão o motivo de regulação do trânsito e do estacionamento que foi evocado para a colocação dos referidos parquímetros.
Regulação do trânsito é evitar os constantes estacionamentos em segunda fila que se verificam nas principais artérias deste Concelho, é evitar que em ruas pedonais, como aquela que liga a estação de Ermesinde ao cruzamento do Gazela seja constantemente ocupada como local de estacionamento. E não se venha dizer que essa é competência da Polícia, já que a colocação de barreiras de acesso amovíveis pelos comerciantes, seria certamente uma solução.
Importa saber quem ganha com a negociata dos parquímetros:
• Será a Câmara, que arrecada uma ínfima parte da receita?
• Os munícipes que passam a pagar para estacionar à porta de casa, ou que vêem as zonas residenciais ocupadas por aqueles que antes estacionavam na zona dos parquímetros.
• Serão os comerciantes do concelho que passaram a ter um parque pago à sua porta, enquanto nas grandes superfícies se continua a estacionar de borla?

Não nos parece que ninguém ganhe com isto à excepção daqueles que vão recolhendo as moedas deixadas nos parquímetros e que intimidam os munícipes com a colocação de uns papeizinhos nos vidros dos automóveis, dizendo que são coimas...
Gostávamos era que nos explicassem a todos qual o enquadramento jurídico que têm estes ditos " fiscais", que lavram os autos de contra-ordenação.

Por aquilo que se sabe, são meros funcionários da empresa que lucra com tudo isto, não gozando portanto as suas declarações de fé pública, valendo tanto aquilo que escrevem no auto, como a palavra do munícipe que nega naquele dia, àquela hora ter estacionado naquele local.
Isto quer dizer que dificilmente a um munícipe será cobrada judicialmente o valor exigido, já que o processamento da contra-ordenação além de não ter sido feito por uma autoridade administrativa, como determina o artigo 33° do D.L. n°433/82 de 27 de Outubro, tem como prova dois funcionários de uma parte com interesse na causa.
Lamentamos que nesta matéria e de à cerca de 1 ano para cá se dê a imagem de um Concelho sem rei nem roque.Por tudo o que expusemos, não poderemos tomar outra atitude que não seja a de chumbar esta proposta apresentada, já que o problema aqui suscitado tem raízes mais profundas e se liga à própria (des) necessidade dos parquímetros"

Votação das Contas da C.M. Valongo

Na última Assembleia Municipal de 30 de Abril foram votadas as contas de gerÊncia da Câmara relativamente ao ano de 2006.O BE tomou a seguinte posição:


"O Documento de prestação de contas da Câmara relativo a 2006 é a prova fiel daquilo que qualquer valonguense atento já sabe: A Câmara está parada, em mera gestão corrente e essa gestão nem é das mais competentes, antes pelo contrário. O ano a que se refere este documento foi marcado por uma quase paralisia da actividade municipal. Não se lançaram grandes projectos, não se investiu em nada de extraordinário.
O Executivo dirá que foi um ano em que se trabalhou para reduzir a dívida e que tal meta foi alcançada. É uma pequena vitória que apenas contenta quem não tem ambição e quem se deixa satisfazer com qualquer migalha. A verdade é que, mesmo tendo a dívida total baixado, chegou ao final do ano cifrando-se em mais de 49 milhões de euros, o que é muito preocupante.

Mas há mais. Como já dissemos e facilmente comprovamos, Valongo esteve praticamente parado em 2006. Seria de esperar que, assim sendo, o saldo da gerência fosse positivo. Mas nem isso foi alcançado. Este Executivo conseguiu chegar ao fim do ano com um resultado líquido negativo superior a um milhão e meio de euros. Quer isto dizer que, mesmo sem investir e sem fazer obras e baixando os valores atribuídos em subsídios, esta Câmara conseguiu gastar mais um milhão e meio de euros do que aquilo que logrou amealhar. Isto diz tudo da politica que tem conduzido os destinos desta edilidade.

Mas ainda há uma leitura política a retirar destes resultados. Uma parte substancial das despesas de investimento não se reflectiu em novas infra-estruturas ao serviço dos munícipes. Foi, isso sim, canalizada para pagar as obras feitas à pressa em 2005, ano de eleições, e que, em muitos casos, acabaram até por ter custos adicionais, dado que foram inauguradas sem os necessários acabamentos, tendo necessitado de ajustes e de intervenções posteriores.

A análise ao documento de prestação de contas revela outro dado, por si só demonstrativo da falta de seriedade política da maioria camarária. Dos valores orçamentados, foram concretizados apenas cerca de 59%. Não se trata de um dado surpreendente, uma vez que as diferentes equipas do PSD tem gerido a Camara sempre assim agiram: orçamentam para o show-of, mas cumprem apenas o que podem. E podem pouco.

As receitas correntes, em 2006, ascenderam a mais de 30 milhões de euros, 82% do que tinha sido orçamentado. Já as receitas de capital não passaram de 6,6 milhões de euros, uns míseros 18% das receitas de capital previstas. Com as despesas dá-se o mesmo fenómeno. As despesas correntes efectivamente realizadas em 2006 foram de 23,6 milhões de euros. As despesas de investimento não passaram de 7,6 milhões. Isto revela duas coisas, ambas muito preocupantes. Em primeiro lugar, demonstra que a autarquia não tem a necessária criatividade para captar novas receitas. Em segundo lugar, ressalta dos dados a conclusão lógica de que as despesas correntes consomem grande parte dos recursos disponíveis, o que explica o grande atraso deste concelho face aos congéneres da Área Metropolitana. É que, sem verbas para investir, não se pode criar riqueza e fazer avançar este município. Pelo que se tem visto, não é nada que preocupe quem está a frente da Câmara há 14 anos, mas é algo que deixa alarmados todos aqueles, como é o caso do Bloco de Esquerda, que não se conformam com o atraso deste município e que querem aumentar a qualidade de vida da população.Em resumo, o documento de prestação de contas explica o porquê do subdesenvolvimento do concelho de Valongo, revelando que a Câmara não tem arte nem engenho para captar mais receitas, demonstrando que a autarquia apesar de não investir consegue gastar mais do que amealha.

Deste modo, o Bloco de Esquerda só pode votar contra este documento, fazendo desse voto um cartão vermelho à política que vem sendo praticada pela maioria que gere a Câmara."


As contas foram rejeitadas pela Assembleia, com os votos dos grupos parlamentares do BE, CDU e PS

Plenário de Aderentes do BE Valongo


Realizou-se no passado dia 13 de Abril, no auditório da Escola Secundária de Ermesinde um plenário para o qual foram convocados todos os aderentes do BLOCO do Concelho de Valongo.

O Plenário serviu para pôr todos os aderentes a par das iniciativas autárquicas, concelhias e nacionais que o BLOCO foi desenvolvendo ao longo do último ano.

Dentro das iniciativas concelhias foi destacada a criação de uma Comissão de Avaliação e Acompanhamento dos Bairros Sociais, a qual foi aprovada na Assembleia Municipal e que visitou todos os bairros sociais do concelho e elaborou relatórios das deficiências e carências verificadas. As iniciativas culminaram num relatório final que foi apresentado e aprovado em reunião da Assembleia Municipal. A implementação de medidas que visem a resolução dos problemas detectados, são agora competência da Câmara.

Foi ainda dado a conhecer aos aderentes que o BLOCO foi o responsável pela apresentação de uma moção contra o aumento dos parquímetros em Ermesinde e Valongo. Essa moção foi aprovada por unanimidade e levou a Câmara a suspender temporariamente a fiscalização e a cobrança de coimas, o que agora infelizmente voltou a fazer, de forma completamente ilegítima

Também da responsabilidade do Bloco foi a alteração do Regimento da Assembleia Municipal de Valongo, onde agora se prevê que a população tem um período para intervir antes da intervenção dos respectivos órgãos.

Os aderentes tiveram ainda a possibilidade de ficar esclarecidos sobre os motivos que levaram o BLOCO a chumbar os Orçamentos da Câmara e Juntas de Freguesia de Ermesinde.

Em destaque esteve também a referência à passagem da Marcha pelo Emprego pelo concelho de Valongo onde marcou uma posição de força contra a deslocalização da LEAR.

O Plenário serviu também para delinear estratégias de actuação política futura de onde se destacam a realização de um debate sobre a situação do Sistema Nacional de Saúde, e se discutiram as melhores formas de transportar para o Concelho de Valongo as directrizes da AGENDA 21 LOCAL.

Dando eco de uma campanha para angariação de novos aderentes para o Bloco de Esquerda, foram discutidas as capacidades que o Bloco tem para se expandir no Concelho tendo o Secretariado ficado responsável por num futuro próximo participar activamente na promoção de novas adesões.

Ao nível de política de comunicação ficou definido que o blog (bevalongo.blogspot.com) será o principal meio de comunicação entre o secretariado e os aderentes, bem como se comprometeu o secretariado a continuar a enviar por correio o Boletim informativo (agora com maior regularidade).

Por último, mas não menos importante, foi decidido que o BLOCO irá avançar com a abertura de uma sede no concelho de Valongo, que se localizará em Ermesinde e que terá abertura prevista para o primeiro semestre deste ano.

A terminar a reunião foi eleito o novo secretariado que passou a ser composto por Fernando Monteiro, Luís Santos, Eduardo Valdrez e Duarte Vaz.

Após este Plenário, acreditamos que a actividade do Bloco no Concelho vai ganhar uma maior dinâmica no futuro.

Se ao nível interno faremos da angariação de novos aderentes a nossa principal batalha, ao nível da orientação política não nos iremos desviar do caminho traçado em 2005 e do compromisso que aí assumimos perante os munícipes.

POSIÇÃO DO BE SOBRE A VISITA DOS DEPUTADOS MUNICIPAIS E DA ASSEMBLEIA DA REPUBLICA AO CONCELHO DE VALONGO


Por iniciativa da Mesa da Assembleia Municipal e líderes municipais e a convite destes, realizou-se no passado dia 22-01-2007 uma visita ao concelho de Valongo de Deputados da Assembleia da República, entre os quais o Deputado do BE João Semedo.

O convite da Assembleia Municipal tinha por objectivo sensibilizar o Parlamento para as responsabilidades políticas do governo e de diversos organismos públicos no protelamento de certas empreitadas e no arrastar de outras situações que continuam sem solução.

Ao longo da visita foi evidente a existência do chamado jogo do empurra entre governo, câmara, administração pública, empresas privadas e concessionários de diversas obras públicas, todos e cada um a sacudir a água do capote e procurando transferir para os outros responsabilidades e culpas próprias, sobretudo, em questões ambientais, de acessibilidade, segurança e circulação.

Desta dança de responsabilidades – melhor dizendo de irresponsabilidades - resulta a persistência de situações que comprometem a qualidade de vida da população e o desenvolvimento do município.

O BE considera intolerável – em defesa dos residentes em Valongo - que o governo possa descriminar o município de Valongo por este ser dirigido por uma maioria do PSD mas também afirma que, em diversas situações, nomeadamente algumas que tivemos oportunidade de visitar, há pesadas responsabilidades do executivo camarário.

E afirmamos, também, que o Orçamento aprovado recentemente pela Assembleia Municipal, pela votação articulada entre os deputados da coligação PSD/CDS e da CDU, não permitirá resolver as graves situações de que tomámos conhecimento nesta visita e outras que há muito flagelam os valonguenses.

Entre outros problemas existentes no concelhos, foram objecto de uma observação no terreno os seguintes:

FREGUESIA DE CAMPO:

- Existência de um grande aterro proveniente da exploração de massas minerais, no Lugar da Corredoura que, para além de afectar o meio ambiente, poderá ameaçar também o leito normal do Rio Ferreira que fica a cerca de 50 metros;

FREGUESIA DE SOBRADO:

- A falta de limpeza do Rio Ferreira e o estreitamento progressivo do seu leito, causa diversas inundações das suas margens com graves prejuízos para os campos de cultivo existentes na zona.



FREGUESIA DE ALFENA:

- Nó do Lombelho – No projecto da construção da actual A41 estava previsto a construção de um nó de ligação às freguesias de Alfena e Valongo, contemplado no PDM e com estudos de impacto ambiental favorável. Houve inclusivamente investimento na expropriação de terrenos e na construção de um viaduto sem qualquer utilização, ficando as populações privadas de um acesso importante àquela auto-estrada.

- Estrada Municipal 606, que liga Alfena a Sobrado – Para além do desprezo a que a Câmara votou esta estrada, sofreu um grande desgaste com a passagem de camiões que a utilizaram na construção no prolongamento do IC24, actual A-41. A agravar tudo isto, proliferam as lixeiras e aterros nas suas bermas, sem que ninguém faça nada para conter este atentado ao meio ambiente.

- Nó de Alfena – Rotunda do Alto de Vilar (I.C.-24) – As populações deste lugar ficaram separadas pela construção desta via. O percurso de 500 metros para ir, por exemplo a uma farmácia, passou a ser de cerca de 2 km. No projecto inicial estava prevista uma passagem aérea pedonal que não foi feita. Neste momento, a segurança dos peões no atravessamento desta rotunda é muito preocupante e exige uma intervenção urgente.


FREGUESIA DE ERMESINDE:

- Passagem inferior à linha do Minho, na Rua Miguel Bombarda. Mais um caso que se arrasta desde 1995 já com acordo celebrado entre a REFER e a Direcção Geral de Transportes Terrestres e que continua sem solução à vista.


O BLOCO DE ESQUERDA - Valongo, com esta iniciativa quer alertar a opinião pública e as entidades competentes para a gravidade das situações relatadas que comprovam a inércia da Câmara e dos sucessivos Governos que se têm limitado a uma troca de correspondência e que de concreto nada têm feito.

Desta forma exigimos uma maior intervenção da Câmara de Valongo junto dos diversos organismos responsáveis pela resolução destes problemas.

Intervenção do Bloco na Última Assembleia Municipal


Discutiu-se na última Assembleia Municipal a aprovação do Orçamento e Grandes Opções de Plano para 2007, depois de já antes ter sido chumbado na anterior reunião o texto apresentado.
Desta vez foi o PCP a juntar-se à coligação PP/PSD para aprovarem um texto que pelos vistos acham ser o ideal para combater o atraso económico, social e cultural do nosso concelho.
Como não entendemos assim, votamos contra e deixamos aqui as razões do nosso desacordo, que expressamos na Assembleia Municipal:

Intervenção do BE sobre a 2ª versão do Orçamento e GOP

Este orçamento é a mesma carta de boas intenções expressas no Orçamento do ano passado. Orçamento esse que não trouxe qualquer proveito significativo para o Concelho. De facto a realização prática dessas boas intenções ficou muito aquém daquelas que são as necessidades concelhias

A segunda versão do Orçamento e as Grandes Opções do Plano aqui em discussão, não nos parece que venha melhorar nada de substancial aquilo que a maioria que gere a câmara prevê fazer este ano. Dito doutra forma e seguindo as palavras do próprio Vice-Presidente da autarquia: Este orçamento é o mesmo que aqui já rejeitamos, apenas com um ou outro ajuste de pormenor.

Devia esta Câmara, após a rejeição da primeira versão, sentir-se na obrigação e no dever político, de apresentar nesta segunda versão do Orçamento, modelos de desenvolvimento mais sustentáveis, que tivessem como grande objectivo para 2007, estratégias de desenvolvimento económico e, entre outras, a implementação de uma nova geração de políticas que privilegiassem o social e a qualidade de vida de todos os cidadãos, combatendo de forma eficaz e activa todas as formas de exclusão.

Mas este executivo, como já o denunciamos, não tem ideias nem capacidade de nos fazer sair do fundo da tabela dos municípios mais pobres e o exemplo está nesta segunda versão do Orçamento, onde são feitas pequenas alterações de pormenor, mas que mantêm o essencial das opções estratégicas da primeira versão.

E há questões de pormenor não referidas ou mal tratadas neste Orçamento que mereciam mais atenção deste Executivo e daqueles que agora decidam aprovar este Orçamento

Não partilhamos daquela visão das coisas que se propõe a resolver questões de fundo com alterações insipientes.

A situação económica e social do Concelho não se resolve com quatro ou cinco operações de cosmética.

Que diz este Orçamento relativamente à falta de cantinas nas Escolas da Bela e Sampaio?

Que diz este Orçamento da situação degradante que se vive no Bairro das Saibreiras?

Que propõe este Orçamento para reduzir a elevadíssima taxa de desemprego que afecta o Concelho e que está bem patente com a “fuga” da LEAR de Valongo?

Que diz este Orçamento da falta de mobilidade de que sofrem os agregados habitacionais situados fora da malha urbana das freguesias do concelho.

Com efeito, o essencial da primeira versão mantém-se: as despesas correntes ascendem a 54% do total orçamentado, deixando os investimentos previstos que são superiores aos que serão executados, reduzidos a escassos 46% das verbas inscritas. Com as receitas a situação é idêntica, embora agravada. A incapacidade de criar novas receitas é notória quando 55% do dinheiro orçamentado advém de receitas correntes. Isto faz-se à custa da técnica habitual: taxas máximas para tudo e para todos.

Apesar de o investimento ser muito reduzido, a dívida desta Câmara não desce como seria expectável, baixando apenas 1,5 milhões de euros ao longo dos 365 dias de 2007.

Como já dissemos e como disse o Senhor Vice-Presidente da Câmara, o documento que hoje aqui temos para votar é em tudo semelhante àquele que reprovamos a algumas semanas. Deste modo não podemos fazer outra coisa senão sermos coerentes com a posição que então assumimos, posição essa que corresponde também ao discurso que tivemos durante a campanha perante os eleitores. Não podemos, portanto, defraudar quem votou no nosso projecto.

STCP: Transportes...Públicos??




Como é de conhecimento público, a STCP tem vindo a efectuar algumas alterações ao percurso e horários dos seus autocarros. Tais modificações afectaram gravemente as populações que dependem dos serviços desta empresa para se deslocarem. As implicações no nosso Concelho poderiam ter sido gravíssimas, isolando a população de Sonhos e privando-a do único transporte público a que têm acesso, nomeadamente a supressão do trajecto do 703, antigo 9, até essa parte da cidade. A decisão tomada era de tal forma desadequada, que, ao voltar atrás nela, a STCP não fez mais do que a sua obrigação.
O Bloco, que já há mais de um ano tinha apoiado a reivindicação dos moradores do Bairro das Agras Novas, esteve agora ao lado dos moradores de Sonhos e restante população, que não se conformou com as decisões da empresa e partiu para a manifestação de rua como forma de lutar pelos seus direitos.
Fazendo uso do mandato que a população nos confiou nas últimas eleições autárquicas, confrontámos o Presidente da Junta de Freguesia de Ermesinde com a sua passividade perante os problemas que se avizinhavam, e tentámos fazer com que as preocupações que algumas dezenas de munícipes levaram à última assembleia não caíssem “em saco roto”.
A mobilidade é um vector central na política nacional e concelhia que o Bloco tem vindo a defender. Tudo faremos para não deixar morrer o ideal de transporte público que serve as pessoas, e nunca aquele que se serve das suas necessidades e carências de mobilidade para obter lucro.
No que ao Concelho de Valongo diz respeito, tivemos já oportunidade de propor a criação de uma rede de transportes concelhia que ligue as diversas freguesias entre si, contribuindo decisivamente para combater o fenómeno de exclusão social bem patente naqueles aglomerados populacionais situados fora da malha urbana, como é o exemplo gritante do Bairro da Serra Amarela.
Apesar de a STCP ter voltado atrás, queremos reafirmar que estaremos vigilantes e que lutaremos por um transporte público versátil, de qualidade e cujos horários se adeqúem às necessidades dos seus utilizadores.

Foto de Salazar nas comemorações dos 30 anos do Poder Democrático!

De facto, assim aconteceu. Comemoravam-se os 30 Anos Poder Local Democrático no Fórum Cultural de Ermesinde, no passado mês de Dezembro de 2006, em sessão organizada pela Assembleia Municipal de Ermesinde.

Presentes, além da Presidente da Assembleia Municipal de Valongo, Dra. Sofia de Freitas, o Presidente da Câmara, Dr. Fernando Melo, os Presidentes das Juntas de Freguesia de Ermesinde e Alfena e o Dr. Pedro Bacelar Vasconcelos, em representação da Assembleia Distrital do Porto e uma assistência de algumas dezenas de pessoas.

Após os discursos daqueles autarcas de enaltecimento do Poder Democrático, seguiu-se uma visita à exposição patente no átrio do Fórum. Nessa exposição composta por diversos painéis, fazia-se uma resenha histórica da evolução e dos melhoramentos no concelho e nas diversas freguesias onde constavam os nomes (e algumas fotos tipo passe) dos mais importantes elementos que presidiram aos diversos órgãos autárquicos de há 30 anos para cá.

No entanto, uma coisa destoava de tudo aquilo: Ao lado daqueles painéis e em posição de destaque estava um grande quadro encaixilhado com uma velha foto do velho ditador de Santa Comba: António Salazar! Esse mesmo! O ditador que dominou o País durante quase 40 anos, responsável pela polícia política, pela falta de liberdade, que não queria nada com a Democracia.

Porquê e para quê? O que estava ali a fazer o Salazar? A comemorar o Poder Democrático? Quem teve a estapafúrdia ideia e quem foi responsável por colocar uma foto do Salazar numa comemoração do Poder Democrático?
Será que para alguma(s) daquelas personalidades o Salazar era um democrata para comemorar o Poder Autárquico?

Luís Santos
Janeiro/2007

DECLARAÇÃO DE VOTO DO B.E. NO ORÇAMENTO 2007 DA JUNTA DE FREGUESIA DE ERMESINDE

"Após análise do Orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2007, verificamos o seguinte:

De uma forma geral, este Orçamento é um decalque do que foi apresentado no ano passado, o que mostra que visa mais a gestão corrente desta Junta do que qualquer plano estratégico de desenvolvimento para esta cidade.

Notamos, no entanto, que no Plano de Actividades houve uma maior preocupação na discriminação e pormenorização das actividades a realizar, o que se regista com agrado. Porém, esta preocupação não se reflecte nos números.

Assim, verifica-se que as Despesas Correntes atingem 93,9% o que constitui um valor excessivo enquanto que para investimento reserva-se apenas 6,1%. Em números absolutos e comparando com o ano passado, as Despesas Correntes passaram de € 426.008,00 (79,4%) para € 504.390,00 (93,9%) enquanto que o investimento baixou de € 110.202,00 (20,6%) para € 32.930,00 (6,1%), ou seja, menos de 1/3 das verbas do ano passado!

Nas despesas com publicidade, continuamos a verificar a tendência do Orçamento de 2006, em que o seu valor atinge um total de € 5.650,00. E o caricato verifica-se na rubrica de Feira e Mercado em que o valor orçamentado para publicidade é de € 400,00 enquanto que para investimento é de € 640,00!

Ainda quanto ao investimento e contrariamente ao que se diz no preâmbulo, no que respeita à conclusão da construção do edifício Sede da Junta, o orçamento definido é apenas de € 5.300,00. Não contestamos esse investimento, mas concluímos que, apesar da preocupação várias vezes manifestada, a prática contraria essa preocupação. E a prová-lo está também o que aconteceu durante o corrente ano, em que pouco ou nada se avançou. Isto só demonstra incapacidade desta Junta ou, o que seria pior, um adiamento calculista para se concluir a obra apenas lá para o fim do mandato e com as eleições autárquicas à porta.

Sabemos que as verbas são escassas e que a Câmara não está nada interessada em investir em Ermesinde, mas achamos que uma cidade com mais de 40.000 habitantes precisa e merece muito mais nas funções sociais, culturais, desportivas e recreativas, na atenção às escolas, ao ensino ao ambiente, etc.

Por fim, como já dissemos no ano passado, este Orçamento não foi objecto de consulta às oposições nem à população. Assim, tal como o BE defende, torna-se necessário enveredar pelos orçamentos participativos que permitam à população dizer quais são as maiores carências e quais as prioridades. Mas como esta prática parece não interessar à maioria do Executivo, somos forçados a votar contra os documentos apresentados."

VOTO EXPRESSO PELO BE NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL RELATIVAMENTE À QUESTÃO DA TAXA MUNICIPAL DOS DIREITOS DE PASSAGEM


A taxa municipal dos direitos de passagem é uma possibilidade que a lei confere aos municípios para aumentar a sua receita.

No entanto, a lei tal como está redigida e como tem sido aplicada não permite fazer justiça social que estaria na intenção do legislador. Ou seja: se é justo que as empresas de telecomunicações paguem pela utilização do domínio público, é uma injustiça profunda permitir que essa taxa seja cobrada pelos utentes dos serviços destas empresas.

Neste quadro, em casos em que a respectiva actividade municipal tenha uma dinâmica importante de criação estrutural de riqueza e de qualidade de vida, pode justificar-se que as autarquias apliquem esta taxa, mas sempre de forma equilibrada e nunca pelo máximo valor permitido pela lei.

Em Valongo a situação é distante da que colocamos nesta hipótese. Temos um poder local parado, que apresenta orçamentos que são essencialmente para pagamentos de despesa correntes. Neste sentido, o Bloco de Esquerda entende que não se justifica a aplicação de qualquer taxa, muito menos da taxa máxima preconizada pela Direita no poder. Até porque vivemos num concelho em que a pobreza e a exclusão social estão em cada esquina, um concelho com uma taxa de desemprego muito preocupante , que ronda os 13%, o dobro da média nacional.

ORÇAMENTO E AS GRANDES OPÇÕES DO PLANO

No passado dia 15 de Dezembro discutiu-se na Assembleia Municipal o Orçamento e grandes Opções de Plano, tendo o BE apresentado o seu voto contra com os seguintes fundamentos:

"A análise atenta do Orçamento e das grandes opções do plano obrigam-nos a uma constatação imediata: ao contrario que a direita no poder há 13 anos pretende, não se trata de documento apenas técnico. Pelo contrario, é o mais político dos momentos da vida autárquica concelhia, porque é aqui que se revela a linha de rumo que a maioria no executivo tem para este concelho.


O documento mostra-nos que este executivo pretende continuar a fazer mais do mesmo. E mais do mesmo é não ter uma estratégia consolidada para Valongo. Olha-se para este orçamento e para as grandes opções do futuro e a única coisa que se vê é o pagamento de dívidas do passado e a gestão corrente da máquina municipal.


O orçamento global ascende aos 62 milhões de euros, mas esta maioria já nos habituou a apresentar contas que não são para cumprir. Aliás, não há memória de este Executivo ter alguma vez aproximado a realização orçamental dos valores previstos no papel. A prova de que o orçamento não é para cumprir foi dada pelo próprio presidente da Câmara, em entrevista a um canal de televisão. Num lapso de linguagem lamentável, disse que o orçamento era de mais ou menos 22 milhões de euros. Quando nem o presidente se lembra de quais as verbas orçamentadas, que credibilidade
tem o documento que aqui hoje estamos a debater?


Apesar dessa dúvida, vamos aos números. E estes são de arrepiar. Mais de metade do dinheiro orçamentado, 52,98% destina-se a pagar despesas correntes. São mais de 33 milhões de euros para gastos de funcionamento. Investimentos previstos são apenas de 29 milhões de euros. Com a ressalva de que alguns respeitam a pagamentos de obras já feitas, que outra parte são coisas que todos sabemos que não são para se fazer e uma outra parcela, ainda que tecnicamente seja investimento, na prática são também despesa correntes. Referimo-nos a aquisição de mobiliário, material e programas informáticos, reparação de maquinas e aquisição de ferramentas.


Quanto sobra para novos projectos que tenha o condão de encaminhar este Concelho para o rumo de desenvolvimento que nos falta? Sobra pouco ou nada. Mas ao Executivo pouco importa: se não tem ideias, para que precisa de verbas? Pena é que estando esgotado de ideias e de projectos mobilizadores e que não sejam megalómanos, o presidente da Câmara e a maioria que o suporta não tenham a humildade de ouvir a população. Já aqui propusemos e voltamos a fazê-lo: urge lavar à prática, o método dos orçamentos participativos, processos que permitam às populações dizerem quais as maiores carências. Mas este executivo de direita que nos desgoverna não parece interessada em ir por aí. Lamentamos.

Um documento com a natureza deste que aqui nos foi apresentado seria possível num imaginário reino de pleno bem-estar social, onde apenas faltasse pagar meia dúzia der obras já realizadas e fazer uns pequenos ajustamentos no construído. Mas Valongo, por muito que isso possa surpreender o senhor presidente da Câmara, e o seu partido, não é um País das Maravilhas.

Aqui vive uma parte dos mais desfavorecidos da Área Metropolitana, mas a Câmara apenas orçamenta 36 300 euros para a rubrica Acção Social, cerca de um terço daquilo que vale o automóvel comprado no ano passado para uso do senhor presidente da edilidade.


Em Valongo o desemprego atinge os 13% e vai crescer com o encerramento da Lear. Mas o PSD local nem a taxa de desemprego sabem calcular quanto mais vislumbrar formas de atrair investimentos que crie emprego de qualidade.


Temos portanto, um orçamento falho de criatividade e nulo de investimentos estruturais. Ao menos permitirá reduzir bastante a dívida de médio e longo que se prevê possa atingir os 17 milhões de euros em 1 de janeiro? Puro engano! Daqui a 12 meses, essa dívida, só terá sido reduzida em 1,3 milhões de euros


Em suma: esta maioria não faz, não paga a divida, não poupa. Mas esta equipa de gestão municipal pretende, apesar disso, ir ao bolso dos munícipes. O orçamento já contempla a possibilidade de as autarquias cativarem para si uma percentagem do IRS cobrado aos cidadãos aí residentes. Como é costume, a direita na Câmara de Valongo pretende cobrar a taxa máxima. E desta forma afundar mais o Concelho de Valongo e
a qualidade de vida dos seus munícipes. Perante isto, o Bloco de Esquerda só poderá votar contra o Orçamento e as Grandes Opções do plano.

Aproveitamos para um pedido de esclarecimento ás bancadas do PS e da CDU, que viabilizaram o Orçamento para 2006. Que ganhou o município com o beneficio da duvida atribuído a esta maioria? Quais dos pressupostos que levaram a tal viabilização foram cumpridos?"

Intervenção do Deputado do B.E. na Assembleia Municipal de Valongo de 23 de Fevereiro de 2006

O Bloco de Esquerda tem duas críticas fundamentais a fazer a esta segunda tentativa da Câmara de
aprovar as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2006. Pensamos que o documento é passível de reparos à forma como foi elaborado ao mesmo tempo que o seu conteúdo também não é de molde a satisfazer as necessidades do concelho de Valongo, um município que está entre os menos desenvolvidos da Área Metropolitana do Porto.

Relativamente à forma como o Orçamento foi construído, consideramos terem sido seguidos parâmetros antiquados e desajustados das novas realidades sociais. Na sociedade de comunicação em que vivemos, é tempo de estimular a comunicação entre eleitores e eleitos, en