O Bloco de Esquerda apresentou na reunião da Assembleia Municipal de Valongo, realizada no dia 28-02-2012, uma moção sobre a proposta da Reforma Administrativa Local, que foi aprovada com 15 votos a favor do PS, Bloco, CDU e Coragem de Mudar, duas abstenções do CDS e 10 votos contra do PSD, cujo teor transcrevemos:

Moção

Sobre a proposta de lei nº 44/XII,

em defesa da realização obrigatória de consulta popular

O governo apresentou na Assembleia da República a proposta de lei nº 44/XII conducente, entre outras medidas, à extinção de mais de 1.300 freguesias, principalmente na região Norte.

Refletindo um grande desprezo pelas opiniões e vontade já manifestada por órgãos autárquicos e eleitos locais, a proposta de lei introduz agora alterações, ainda mais inexplicáveis, aos critérios definidos no anterior “Documento Verde para a reforma da administração local” para a agregação, redução ou extinção de freguesias. Mas o objetivo final (redução de quase metade das freguesias), mantém-se inalterado.

Da aplicação dos critérios agora previstos resultará necessariamente o surgimento de mais de algumas centenas de freguesias, sobretudo na zona litoral, com mais de 20.000 habitantes, como é o caso de Valongo que passará a contar com duas super freguesias, enquanto que no interior do país a maioria dos municípios têm menos de 10.000 eleitores. As assimetrias na administração territorial serão ainda mais acentuadas, a centralização do poder (que tanto tem prejudicado o desenvolvimento do território) afastará ainda mais as populações da participação e das decisões
sobre a organização dos espaços urbanos e rurais. E as alterações propostas também não têm em conta que na Europa continental não existe a freguesia como entidade territorial local e que é de 5.580 habitantes a dimensão média nos mais de 90.000 municípios existentes na União Europeia.

As freguesias, porque se entrelaçam no longo processo de ocupação do solo, e pela sua proximidade às comunidades, constituem ainda hoje um elemento muito forte na identidade e
sentimento de pertença das populações. As mudanças ocorridas desde 1916 (quando a paróquia civil passou a designar-se “freguesia”) na distribuição da população, na construção dos equipamentos e na ocupação e usos do território, não aconselham a extinção de quase metade das freguesias, antes incitam ao reforço das suas competências, à melhoria da participação pública e ao aprofundamento da democracia local. A proposta de lei não aponta nessa direção, é assim uma oportunidade perdida.

A relevância do tema justifica, para além da intervenção dos autarcas e outros eleitos, a maior participação pública nos procedimentos que introduzam alterações significativas ao regime das autarquias locais. Nesse sentido a Carta Europeia da Autonomia Local (CEAL), assinada a 15 de Outubro de 1985 e que vincula o nosso país, aponta para um novo elemento: a consulta popular, por exemplo através de referendo. De acordo com o artigo 5º: "As autarquias locais interessadas devem ser consultadas previamente relativamente a qualquer alteração dos limites territoriais locais, eventualmente por via de referendo, nos casos em que a lei o permita."

Para concretização deste desiderato democrático, a lei deve determinar que a audição dos órgãos das autarquias locais afetadas tenha carácter vinculativo e com prazos adequados à realização de consultas às populações quanto ao destino da respectiva organização administrativa territorial.

Pelo exposto, a Assembleia Municipal de Valongo, reunida em 28 de Fevereiro de 2012 delibera:

1 – Considerar que a proposta de lei nº 44/XII não responde às necessidades e anseios das populações, dos autarcas e do país.

2 - Assumir a defesa da realização obrigatória de consultas locais, nas autarquias afetadas, quando esteja em causa a criação, extinção, fusão ou alteração territorial das autarquias locais.

a) Eliseu Lopes, representante do Bloco de Esquerda

Farsa de Bruxelas mata ideia de solidariedade

entre países europeus

O que teve lugar na madrugada de segunda-feira em Bruxelas foi o episódio culminante da grande mentira em que se tornou a resposta europeia à crise.

Opiniao de João Semedo, em 22-Fevereiro-2012

O que teve lugar na madrugada de segunda-feira em Bruxelas foi o episódio culminante da grande mentira em que se tornou a resposta europeia à crise. A União Europeia emprestou dinheiro que sabe que a Grécia não pode pagar, o Governo Grego assinou um acordo que sabe ser impossível de cumprir. Na verdade não houve acordo nenhum, mas a imposição brutal das decisões do eixo alemão e a humilhação punitiva da Grécia e do seu povo. A farsa que teve lugar em Bruxelas mata a ideia da solidariedade entre os países europeus e, de uma assentada, atira a democracia e a soberania popular na Grécia para uma edição especial do canal memória. A presença em Atenas de uma missão permanente da missão da Comissão Europeia, que vigiará o orçamento, as privatizações e o enésimo plano de despedimentos e austeridade, significa que a Europa deixou de ser, decididamente, uma união entre estados soberanos e iguais nos seus direitos e deveres. Quando o ministro das finanças alemão se permite a afronta de perorar sobre qual será a melhor data para as eleições gregas, percebemos que a obsessão com a austeridade não representa apenas o suicídio económico e a aniquilação do emprego da Europa, mas o caldo político onde grassa o autoritarismo mais gratuito que se arrisca a soltar fantasmas de péssima memória no continente. Pouco importa que, com a trajetória da economia grega, a imprensa internacional já calcula que em 2020 a Grécia vai continuar a dever os mesmos 160 por cento que hoje deve, bem longe dos 120 por cento anunciados pelos clones de Merkel que se sentaram em Bruxelas. É esse o problema que enfrenta Portugal. A austeridade brutal que arruinou a economia grega, atirando o país para o abraço de urso da chantagem alemã e da hipoteca da democracia durante mais de uma década, é a mesma que, se nada for feito, vai atirar Portugal pelo mesmo caminho. Basta ver os números. Em 2011, fomos o país cuja dívida mais aumentou: 18 pontos percentuais. É este o resultado do memorando assinado com a troika. Portugal é o país da OCDE, em conjunto com a Espanha, onde o desemprego mais aumenta, e já temos mais de um milhão de cidadãos sem emprego. Se tudo o mais ficasse constante e a recessão não tornasse mais complicado o controlo das contas públicas, só o impacto da recessão acumulada em 2011 e 2012 significa um agravamento de 3 pontos no nosso endividamento. Mais pobres, sem emprego e muito mais endividados. E tudo isto, para no fim do plano, devermos mais 40 mil milhões de euros. É este o resultado da política de um Governo que, perante as críticas a este absurdo sem sentido, ainda tem o topete de nos chamar piegas. Um em cada sete portugueses não encontra trabalho; um em cada três jovens está desempregado; 1000 pessoas perderam o emprego a cada dia que passou nos últimos três meses do ano passado; os impostos aumentam mas a receita fiscal afunda-se. É este o retrato de uma economia parada e aonde alguns setores económicos, como é o caso do ramo automóvel ou da construção civil, já se encontram à beira da implosão. É este o resultado da obsessão com a austeridade. Mas, imune a todos os dados e à realidade do país, diz-nos o Governo que em 2013 é que vai ser. Há 36 dias que o ministro das Finanças viu o “ponto de viragem” na nossa economia. É caso para dizer, parafraseando Vítor Gaspar, que entre “ponto” e “viragem” há outras palavras que não foram citadas pelo ministro e elas são desemprego, recessão e endividamento crescente causado pela austeridade. O Governo reage como aquela pessoa que vê um clarão e, julgando ter encontrado finalmente a luz ao fundo do túnel, desata a correr sem se aperceber que está a caminhar em direção ao comboio. O veneno, servido às colheres ou bebido pelo frasco tem o mesmo resultado. A questão que temos pela frente não é se a austeridade mitigada e aos bocados resolve os problemas do país, mas como nos libertamos desta espiral de austeridade, que gera mais recessão e menos emprego, acabando sempre por aumentar o endividamento e o empobrecimento do país. Não há alternativa que não seja recusar a política da troika, renegociando a dívida, os seus montantes e prazos. Uma economia sem financiamento é uma economia moribunda. Em vez de encher os cofres dos bancos privados, que já tornaram claro que não vão investir na economia e no apoio às empresas, o Governo devia refinanciar o Caixa Geral de Depósitos e orientar a sua atividade para dinamizar a economia e o crescimento económico.

Declaração política do Bloco de Esquerda, na Assembleia da República a 22 de fevereiro de 2012

A Câmara de Valongo é a imagem do descrédito!

Disputa de protagonismo no executivo municipal deixa os interesses dos munícipes para segundo plano

Notícias recentes têm trazido para os jornais a Câmara Municipal Valongo e os seus governantes locais, tanto os anteriores como os actuais. São as notícias dos chorudos negócios dos terrenos de Alfena, das relações turbulentas dentro do executivo municipal, das despesas de milhares de euros feitas em almoços sem justificação, das derivas do Plano de Saneamento Financeiro que não “ata nem desata”, é um sem fim de tropelias e desmandos que muito revelam acerca do modo como o PSD tem tratado da gestão do município e como foi possível levá-lo à falência.

Actualmente, e dado o estado de degradação a que chegou a nossa Câmara, confirmam-se as nossas piores previsões: o executivo PSD está esgotado e é incapaz de tirar o município da difícil, para não dizer desesperada, situação em que o meteu. Este executivo não criou o problema, é ele próprio um problema!

O Bloco de Esquerda Valongo sempre soube que, mais tarde ou mais cedo, a gestão irresponsável do dinheiro dos munícipes iria ter consequências graves e dessa preocupação deu conta no local e no tempo devidos. Acontece que o PSD no poder, deslumbrado pelo eleitoralismo mais primário, insistiu no caminho do abismo. Os erros de gestão acumularam-se durante anos e trouxeram agora ao de cima o drama duma dívida de mais de 70 milhões de euros.

Já todos percebemos que este mandato será recordado na história da política autárquica deste município como o mandato da hecatombe de todos os desmandos, abusos e megalomanias do executivo PSD ao longo de mais de 18 anos.

Neste momento, o município de Valongo é governado por um executivo PSD com a benevolência (ou conivência) do PS que apenas procura tirar dividendos políticos com a degradação da gestão desastrosa da coligação PSD/CDS. O PSD também já percebeu que pode sempre contar com um parceiro na vereação e na Assembleia Municipal disposto a viabilizar as suas políticas sempre em nome do elevado sentido de responsabilidade, esse chavão político que tem servido todas as conveniências e promiscuidades político partidárias do “centrão”. Aliás, é curioso constatar que em 1993 o PS deixou a Câmara de Valongo com um buraco financeiro de mais de 25 milhões de euros e que, quase vinte anos depois, o PSD poderá deixar a mesma Câmara com 70 milhões de euros de dívida. Coincidências?

Há um ano, por proposta do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal, foi aprovada a recomendação para o Orçamento de Base Zero, medida que até hoje a Câmara Municipal continua a não adoptar. No entanto, o acolhimento desta e muitas outras medidas poderia ter contribuído para evitar a situação a que a Câmara chegou.

Bloco de Esquerda
Valongo, 05 de Janeiro de 2012

Alertas de Cavaco Silva sobre a crise

não passam de “votos piedosos”

Sem identificar grandes novidades na Mensagem de Ano Novo do Presidente da República, o dirigente bloquista Jorge Costa considera que os alertas de Cavaco Silva sobre a crise não passam de “votos piedosos”. “Não se pode apoiar a política da recessão e dizer que é preciso cuidado porque vem aí recessão”, disse.

Artigo | 2 Janeiro, 2012 - 14:12

"Do lado do Governo e dos partidos que apoiam o memorando da ‘troika’, do lado da Presidência da República, a resposta que temos é sempre a mesma, que só há um caminho, é o caminho da austeridade e da corrida para o abismo", disse Jorge Costa. Foto de Paulete Matos.

Para o Bloco, nas palavras de Jorge Costa, "não se pode apoiar a política da recessão e dizer que é preciso cuidado porque vem aí uma recessão, e essa dificuldade que tem o discurso do Presidente da República é a que nós enfrentamos e a que a esquerda enfrenta no momento atual do debate político no país: é saber se a austeridade e a corrida para o abismo é o único caminho, ou se há outro caminho".

Segundo o dirigente bloquista Jorge Costa, "a preocupação do Presidente da República é sempre limitada pelo seu apelo a um compromisso nacional com a política que vai levar o país para o abismo, esta política que está a ser aplicada pelo Governo vai trazer mais crise para dentro da crise, vai cavar mais fundo a recessão que o país vive”.

“Não se pode falar de coesão social, de equidade na repartição dos sacrifícios, de um compromisso nacional, em que todos juntos temos de estar em torno da política do Governo, como faz o Presidente da República, para depois dizer que está muito preocupado com o agravamento das desigualdades", acrescentou.

Em declarações à TSF, Jorge Costa classificou os alertas de Cavaco sobre a crise pela qual passa o país de “votos piedosos”. “Quando se tratou de analisar o Orçamento de Estado e de olhar para a economia e grandes opções do Governo, o que sobra do discurso do Presidente é um apelo à unidade nacional e ao consenso em torno do caminho do abismo”, acrescentou.

"Quem fala de crescimento, apoiando uma política como esta, está a jogar com as palavras"

Jorge Costa considera que na declaração do chefe de Estado ao país "não houve ideias novas". "Quando o Presidente da República fala na necessidade de promover o crescimento económico, o Presidente da República sabe que esse crescimento é totalmente inviável a partir de políticas que só podem gerar recessão", notou. "Quem fala de crescimento, apoiando uma política como esta, está a jogar com as palavras", criticou.

Só a esquerda “está presente" no debate sobre as alternativas às políticas de austeridade, disse, e fá-lo através da discussão sobre "a renegociação da dívida, o reforço do poder de compra e do restabelecimento de um modelo produtivo e de uma economia virada para a autonomia do país".

"Do lado do Governo e dos partidos que apoiam o memorando da ‘troika’, do lado da Presidência da República, a resposta que temos é sempre a mesma, que só há um caminho, é o caminho da austeridade e da corrida para o abismo", assinalou.

Jorge Costa rejeitou ainda a ideia de que haja responsabilidades repartidas por toda a sociedade no que respeita à situação difícil de Portugal. Entre os responsáveis, está o próprio Presidente da República, mas também estão os governos do PS, os governos da direita, “governos que trouxeram o país à situação em que se encontra", acusou.

Ruptura/FER abandona Bloco de Esquerda

e constitui um novo partido

Artigo | 9 Dezembro, 2011

Comissão Política do Bloco de Esquerda emite uma nota endereçada a todos os seus membros onde comunica os factos relacionados com a decisão “irresponsável e sectária” do Ruptura/FER de abandonar o Bloco e constituir um novo partido.

Leia, na íntegra, a nota da Comissão Política do Bloco de Esquerda dirigida a todos os seus membros:

“NOTA DA COMISSÃO POLÍTICA DO BLOCO DE ESQUERDA

Sobre a decisão da Ruptura/FER de abandonar o Bloco e constituir um novo partido

1. A Mesa Nacional aprovou a 3 de Dezembro a seguinte resolução, com 2 votos contra e todos os restantes a favor:

“A Mesa Nacional regista a decisão da Ruptura/FER de criar um novo partido político. Essa decisão foi comunicada publicamente, primeiro ao Jornal de Notícias, depois em jornais distribuídos nas manifestações de 15 de Outubro e de 24 de Novembro.

Essa decisão é irresponsável e um passo culminante de uma trajectória de sectarismo.

A Mesa Nacional mandata a Comissão Política para informar todos os membros do Bloco de Esquerda acerca destes factos.”

Cumprindo esta resolução, a Comissão Política comunica a todos os membros do Bloco de Esquerda os seguintes factos.

2. Em Março deste ano, antes das eleições legislativas, Gil Garcia comunicou que o Ruptura/FER estava empenhado na criação de um novo partido político, num discurso que foi colocado no youtube (aos 6´30) pelos seus autores. Desde então, os membros do grupo abandonaram as suas actividades no Bloco.

Em Setembro, Garcia declarou ao Jornal de Notícias que o novo partido seria formado no início de 2012. Nas manifestações de 15 de Outubro e 24 de Novembro, a FER distribuiu jornais anunciando a sua decisão de formar esse novo partido.

O jornal “Sol” de 9 de Dezembro, citando Garcia, anuncia que “o pontapé de saída será dado a 10 de Março com um congresso da Ruptura aberto”, que formará o novo partido.

3. O Ruptura/FER integrou-se no Bloco depois da sua fundação e, ao longo desta década, escolheu uma orientação entrista, que consistiu durante anos na ocultação das suas divergências, tendo aprovado as resoluções das Convenções que agora diaboliza. Nos anos mais recentes, passou a afirmar divergências de fundo sob qualquer pretexto. Os membros do Bloco lembram-se de intervenções tão extravagantes como o apelo à constituição de brigadas para apoiar os talibãs no Afeganistão, ou apelo ao voto em branco nas eleições presidenciais. Durante estes anos, o sectarismo absoluto tornou-se a forma de actuação do grupo. Isso ficou à vista de muitos dos seus militantes iniciais, que se afastaram do grupo e escolheram o Bloco como seu partido.

A constituição de um novo partido é a escolha do sectarismo. Enquanto o Bloco se fez para criar uma esquerda socialista com influência de massas, com convergência e força, o novo partido da FER é apenas mais um grupo, entre outros, e com a mesma linha do MRPP.

O Bloco de Esquerda não desiste nem da esquerda para a luta pelo socialismo contra o capitalismo, nem de um amplo movimento plural e representativo dos trabalhadores e jovens.

A Comissão Política do Bloco de Esquerda”

“Política do FMI às prestações”, promovida por PS e PSD, é “a pior solução para o país” Em entrevista à SIC, Francisco Louçã falou sobre a responsabilidade e as propostas do Bloco perante esta “nova fase da política portuguesa”. Louçã referiu-se também ao encontro com o PCP, que considera “muito importante e uma grande promessa para o futuro” e à confluência de propostas eleitorais do PS e PSD. Artigo 12 Abril, 2011 - 03:09 Entrevista com Clara de Sousa para a SIC.

Entrevistado por Clara de Sousa para a SIC, Francisco Louçã lembrou que Sócrates afirmou que evitaria a todo o custo a ajuda externa e que agora o mundo parece ter mudado, tendo o congresso do PS sido “o último dia do século passado”. Actualmente, adiantou Louçã, “começou a época em que o governo traz o FMI” e reforça as medidas de austeridade.

O Bloco assume, segundo este dirigente, “toda a responsabilidade perante esta nova fase da política portuguesa”, apresentando propostas alternativas sobre como se pode fazer a correcção do défice orçamental este ano e recuperar a economia nos próximos anos. O coordenador do Bloco de Esquerda apresentou algumas dessas mesmas propostas, que passam, num primeiro plano, por uma auditoria às contas da divida externa, de forma a “pôr as contas em dia”, e, entre outros, pelo corte na despesa inútil ou abusiva e por medidas que corrijam o curso da economia.

No que se refere ao corte na despesa inútil ou abusiva, Louçã tomou como exemplo os 229 milhões de euros pagos à Mota Engil e ao Banco Espírito Santo para a construção de uma auto-estrada no norte em regime de parceria público-privada (PPP). O montante despendido pelo Estado ultrapassa o que estava contratualmente estipulado e equivale a 2 ou 3 vezes o valor que se tirou a 610 mil famílias pelo abono de família. Conjuntamente com os 400 milhões de euros gastos em consultadorias, este corte na despesa inútil e abusiva permitiria recuperar a despesa orçamental deste ano.

Conforme Louçã apontou, o valor global pago pelas PPP - 59 695 milhões de euros – constitui um pacote a ser pago em 40 anos e com juros maiores do que o próprio programa do Fundo Monetário Internacional (FMI). O recurso à ajuda externa “tinha que ter sido evitado” Francisco Louçã defendeu que a “política do FMI às prestações”, promovida por PS e PSD, é”a pior solução para o país” e que a “única forma de reerguer a economia era combater a recessão”, o que implica uma política de promoção de emprego. O coordenador da Comissão Política do Bloco de Esquerda entende que o recurso à ajuda externa “tinha que ter sido evitado” e que “a situação desastrosa a que chegámos deriva de leviandade de não se ter feito uma reforma fiscal a tempo” e de não se ter tido “determinação para defender Portugal, para defender a economia, para salvar empregos”. Louçã lembra que a destruição da economia do país em 2011 foi ditada logo no Orçamento do Estado, no qual foi introduzida a proposta de redução das pensões “que Passos Coelho aceitou e José Sócrates propôs” e que se traduz na destruição da vida, da economia, da procura, do “estímulo de que nós precisamos”.

O dirigente do Bloco lembra ainda que teria sido possível a Caixa Geral de Depósitos (CGD) garantir, através do Banco Central Europeu (BCE), a liquidez, no âmbito do artigo 21.º nº 3 dos estatutos do BCE, o que, aliás, “os bancos privados obtiveram e utilizaram para especular contra o seu próprio país”. “A direita já está no poder” Francisco Louçã advoga que, se um governo propõe cortar as pensões dos mais idosos, então “a direita já está no poder”. “José Sócrates quer transformar as próximas eleições em um plebiscito para o qual vai amarrado ao PSD”, afirmou Louçã.

É curioso que “nunca se viu o PS odiar tanto o PSD e vice-versa”, mas, na verdade”, PS e PSD têm as mesmas propostas, um programa definido pelo FMI com base neste programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). O coordenador da Comissão Política lembra que um ministro das finanças do Bloco “não permitiria que os bancos tivessem 1500 mil milhões de euros de lucro e pagassem 10% de imposto” e que “quem quer que seja que não pague impostos neste país sabe que tem o Bloco de Esquerda à perna”. “Não aceitamos que haja 2 milhões de pobres a quem o governo quer cortar um euro por dia na sua pensão quando alguns bancos como o BCP e BPI têm, juntos, 500 milhões de euros de lucro”.

Encontro com PCP “muito importante e uma grande promessa para o futuro” Louçã defendeu que tem havido muita coincidência de posições com o PCP e até mesmo com um espectro largo de esquerda, sendo que o Bloco e PCP “têm sido consistentes nessas batalhas”.

O dirigente do Bloco considerou o encontro com o PCP “muito importante e uma grande promessa para o futuro” e defendeu que o que “está em causa é saber se se pode construir o caminho para dar corpo a um governo de esquerda” e que “o encontro entre os dois partidos dá força nesse sentido e faz um apelo a toda a esquerda” que defenda o serviço nacional de saúde, os direitos do trabalho, que se oponha à política do FMI, e que não se resigne. Questionado sobre a posição do Bloco face à Europa, Louçã esclareceu que o Bloco é pela Europa e contra a saída do euro, que considera uma aventura lamentável, como o é a entrada do FMI.

Francisco Louçã considera que “a Europa falhou, mas não pode continuar a falhar” e que é necessário lutar pela democracia e responsabilidade europeia.

Bloco rejeita recurso a FMI e UE e propõe auditoria de toda a dívida externa Francisco Louçã declara que o recurso ao FMI e à UE não é uma ajuda, mas um “bailout” que “tem o preço de imposição de medidas duríssimas contra salários e pensões”. No novo contexto criado pelo pedido de intervenção do FEEF-FMI, o Bloco exige auditoria a toda a dívida externa, pública e privada, e apresenta outras propostas. Artigo Artigo 7 Abril, 2011 - 17:21 Francisco Louçã mostra como os juros da dívida subiram sempre, após os sucessivos PEC - Foto de Paulete Matos Em conferência de imprensa, Francisco Louçã afirmou que José Sócrates desistiu da sua promessa mais solene e responsabilizou PS e PSD pelos sucessivos PEC, que conduziram à situação actual e a uma gravíssima recessão. O dirigente do Bloco apontou também que o Governo desistiu de outras soluções possíveis para enfrentar as dificuldades de financiamento imediatas, de Abril e Maio. O Bloco propôs “uma intervenção que sustentasse a liquidez do Estado” através do apoio do Banco Central Europeu (BCE) por via da Caixa Geral de Depósitos, que o Governo não aceitou. O Governo do PS também não aceitou uma segunda proposta feita pelo Bloco: a “acção conjugada dos países ameaçados” em relação à UE, “que os empurra para o abismo”. Francisco Louçã criticou os sucessivos PEC que agravaram a situação do país e os ataques especulativos, mostrando um gráfico (ver gráfico) em que se relaciona os PEC com os juros da dívida e que comprova que a cada PEC os juros da dívida cresceram sempre. Este facto mostra também, que Sócrates não tem razão ao justificar o aumento dos juros com a não aprovação do PEC IV.

Francisco Louçã apresentou as propostas do Bloco, perante o novo contexto do pedido de intervenção ao FEEF-FMI, exigindo uma auditoria de toda a dívida externa, pública e privada. A auditoria visa determinar a reestruturação da dívida – dos prazos e das condições - e a recusa das parcelas inaceitáveis, nomeadamente as derivadas de juros excessivos. O coordenador da comissão política do Bloco de Esquerda afirmou que o partido não desistirá da consolidação orçamental, defendendo uma reforma fiscal, em combate à evasão fiscal, e a renegociação das Parcerias Público-Privadas. Francisco Louçã apelou à mobilização social e alertou também contra as ameaças de cortes de serviços públicos essenciais, de pensões e salários, nomeadamente contra possíveis ataques contra os 13º e 14º meses.

17 Anos de ruinosa gestão Autárquica do PSD/CDS, obriga a Câmara a pedir á banca, 25 milhões de Euros para pagar divida a curto prazo. Bloco de Esquerda denuncia os gastos vultuosos em campanhas eleitorais, investimentos não prioritários e em obras megalómanas

ESTUDO E PLANO DE SANEAMENTO FINANCEIRO
DO MUNICÍPIO DE VALONGO

Já muito tardiamente, somos chamados a tomar posição sobre o Estudo e Plano de Saneamento Financeiro do Município de Valongo que, finalmente, é submetido a esta Assembleia Municipal.

No que diz respeito ao estudo em discussão, a principal conclusão deste documento, numa perspectiva estritamente técnica, não deixa margem para dúvidas: a autarquia entrou em desequilíbrio financeiro e tem necessidade de recurso a empréstimo para saneamento das contas municipais.

Esta conclusão era o desfecho previsível para a situação financeira do município. Isso mesmo pode ser confirmado por todos aqueles que, ao longo dos últimos cinco anos, tenham presenciado a discussão e votação dos sucessivos orçamentos propostos pela Câmara.

Ninguém de boa-fé poderá negar que foram mais que muitos os avisos que as diversas forças políticas, nomeadamente, o Bloco de Esquerda, fizeram ao executivo PSD para o perigo do descontrolo financeiro da autarquia. Mas como diz o povo “o pior cego é aquele que não quer ver”…

O Bloco de Esquerda foi até mais longe, apontando em todas as propostas de orçamento e das grandes opções do plano dezenas de casos concretos de gestão ruinosa do erário municipal.

Relembramos aqui que o ano de 2009 foi o culminar de um ciclo de gastos financeiros essencialmente realizados em vésperas de eleições e que levaram ao descalabro financeiro da Câmara. Efectivamente, como é possível que entre os meses de Fevereiro e Julho de 2009 a dívida de curto prazo tenha triplicado o seu valor, passando de cerca 7 para 21 milhões de euros.

Ao contrário daquilo que o executivo quer fazer crer não foi apenas a concentração de investimentos no parque escolar no ano de 2009 que levou à actual situação financeira, pois a carta educativa permitia a reformulação do parque escolar até 2013.

A verdade é que foram feitos outros gastos exorbitantes como os 500 mil euros na construção de uma rotunda, os 100 mil euros na criação e manutenção de uma página de internet para funcionar até às últimas eleições autárquicas, os 400 mil euros anuais só para contratação externa de estudos e projectos urbanísticos, um milhão de euros na iluminação e construção de jardins e de rotundas, os 50 mil euros para um artista popular e até os gastos em anúncios de novas obras que nunca chegaram a sair do papel, como é o caso do antigo quartel dos bombeiros de Valongo.

O Bloco fez propostas para a reafectação desses investimentos e votou sempre em coerência com as críticas que, justa e fundamentadamente, dirigiu ao executivo PSD. Percebemos que, mais tarde ou mais cedo, a gestão irresponsável do dinheiro dos munícipes iria ter consequências graves e dessa preocupação demos conta no local e no tempo devidos. Acontece que o PSD no poder, deslumbrado pelo eleitoralismo mais primário, ignorou todos os avisos, todas as críticas, todas as propostas e, com alguma sobranceria, acusou o Bloco de fazer demagogia.

Agora, a demagogia foi claramente superada pela realidade e os erros de gestão acumulados durante anos trouxeram ao de cima o drama duma dívida de 68 milhões de euros. E como é preciso pagar tudo isto, e descalçar esta bota, o executivo PSD fecha os olhos à sua irresponsabilidade e, disfarçadamente, mete a conta aos Valonguenses sob a forma dum plano de saneamento financeiro que impõe cortes e sacrifícios durante 12 penosos anos.

Como se costuma dizer, a incompetência paga-se cara. Mas quem a vai pagar são os munícipes, e não o PSD que tudo tem feito para branquear o passado e esconder o pesado fardo da incompetência que leva às costas.

Nós não temos memória curta e sabemos que outros, nesta circunstância, seriam bem mais impiedosos para convosco. Ainda estão frescas as palavras do presidente do vosso partido, o Dr. Passos Coelho, que não vai há muito tempo, num encontro de militantes em Viana do Castelo, disse e passo a citar “aqueles que são responsáveis pelo resvalar da despesa também têm de ser civil e criminalmente responsáveis pelos seus actos e pelas suas acções, não basta a responsabilidade eleitoral” fim de citação.

Ora, nós não pedimos tanto.

Mas sabemos por que razão o PSD não quer, e não precisa, de assumir quaisquer responsabilidades pelo actual descalabro financeiro da Câmara.

É que o PSD também já aprendeu que “para dançar o tango são precisos dois” e, por isso, pode sempre contar com um parceiro na vereação disposto a viabilizar as suas políticas.

O Bloco de Esquerda não aceita e não está disponível para assistir a esta degradação da política concelhia.

De facto, no documento político em apreciação não se vislumbra um verdadeiro assumir de responsabilidades políticas pela actual situação financeira.

Além disso, o documento acaba por ser contraditório quando se faz referência à caducidade do modelo dos investimentos no final do mandato, e ao mesmo tempo se prevê uma série de investimentos em equipamentos que terão de ser feitos, tal como previsto no Plano Plurianual, precisamente no ano de 2013 em que termina o mandato.

A posição do Bloco é de manifestar uma censura à política que tem sido feita até agora e de afirmar que havia, e continua a haver, outros caminhos e formas de fazer política com mais rigor e controlo dos dinheiros públicos.

No documento político são apontadas orientações de futuro e um corte com práticas anteriores, mas a verdade é que quem vai pagar tudo isto são os munícipes de Valongo e que a nós o executivo não dá a confiança necessária para um momento tão exigente na vida do nosso município.

Terça-feira, 22 de Março de 2010
Pelo Grupo Municipal do Bloco de Esquerda,

ORÇAMENTO E GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 2011

O Bloco entende que as propostas de Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2011 traduzem uma gestão fortemente limitada e quase reduzida àquelas que são as despesas correntes da Câmara.

Só para termos uma ideia, se não tivermos em conta a receita extraordinária do empréstimo financeiro teríamos um orçamento quase reduzido a metade do orçamento de 2010.
Compreendemos que, nesta altura, exista a necessidade de se fazerem cortes nas diversas áreas. No entanto, já não podemos aceitar da mesma forma que se penalize o investimento em acção social.

Mais uma vez se constata que são reduzidas as verbas destinadas à acção social, numa altura em que a difícil situação das famílias mais carenciadas do concelho e já fustigadas pelas medidas de austeridade do governo, voltam a sofrer com a falta de reforço de investimentos nesta área.

Continua a faltar um plano estratégico na área social, como já foi proposto pelo Bloco de Esquerda e aprovado nesta Assembleia, através da criação do Programa de Urgência e de Combate à Crise que apontava medidas concretas para uma actuação mais consequente nesta matéria.

Assim, temos agora um orçamento de quase gestão corrente que não permitirá investimentos significativos e de que o concelho carece. Mais uma vez constatamos que os investimentos de maior impacto para a população como por exemplo o Centro Cívico de Campo, o Centro Cívico de Alfena, etc, cuja conclusão só está prevista para o final do mandato. Esperemos que não seja mais uma repetição do ano de 2009 com resultados desastrosos para as contas do município.

Terça-feira, 22 de Março de 2011
Pelo Grupo Municipal do Bloco de Esquerda,

Fernando Monteiro. Deputado Municipal do Bloco de Esquerda Valongo, interpelou a Câmara sobre algumas das bandeiras do programa eleitoral autárquico do PSD. As respostas a esta interpelação foram as esperadas. Ano e meio depois de ter vencido as eleições, essas bandeiras, ainda estão em projecto e continuarão.

Assembleia Municipal de Valongo
Grupo Municipal do Bloco de Esquerda
Ponto Antes da Ordem do Dia

- Saber a situação dos investimentos previstos e anunciados durante a campanha das últimas eleições em relação ao empreendimento da Fonte da Senhora que previa a reconversão para a criação de hospital, lar de idosos e um hotel e que continua na mesma;

- Saber também alguma informação acerca da requalificação do antigo quartel dos bombeiros voluntários de Valongo que foi anunciado como a futura Casa do Município e que continua em estado muito degradado e a ameaçar a segurança das pessoas que por lá passam.

- Saber a situação da construção de um imovel na rotunda dos Lagueirões em Valongo, que há bastante tempo esta parado e apenas tem os alicerces feitos num buraco com profundidade superior a 5 metros, com uma vedação muito deficiente e com o eventual perigo de derrocada por falta de escoramento da terra. Seria importante a Câmara que certamente licenciou a obra saber o ponto da situação.

Sessão Pública do BE - 25/02/2011, pelas 21,3O horas na Fac Psicologia e Ciências da Educação

Porto

Nós cencuramos

Aprovada directiva proposta pelo Bloco sobre medicamentos falsificados

Esta quarta-feira foi aprovada a directiva-quadro proposta pela eurodeputada do Bloco de Esquerda Marisa Matias "para impedir a introdução, na cadeia de abastecimento legal, de medicamentos falsificados no que diz respeito a sua identidade, história ou origem".

Desde 2005 as apreensões de medicamentos falsificados aumentaram 400% e este tipo de contrafacção tem sido bastante lucrativo para as redes criminosas organizadas que facturam 45 mil milhões de euros por ano. Esta legislação, aprovada com 569 votos a favor, 7 abstenções e 12 votos contra, será agora directamente transposta para as leis nacionais dos 27 Estados-membros, contribuindo assim para que as 500 milhões de pessoas que vivem na Europa tenham um acesso mais seguro aos medicamentos.

A falsificação de medicamentos é um problema crescente na Europa e um risco para a saúde pública. Todo o tipo de medicamentos têm sido falsificados, nomeadamente para o cancro, doenças do coração, colesterol, diabetes, entre muitos outros. Estes "assassinos silenciosos", como lhe chamou Marisa Matias na apresentação da legislação ontem no plenário do PE, "representam um risco real para a vida ao não tratarem a doença e mesmo por poderem conter substâncias nefastas para o corpo humano". "Esta não é uma contrafacção qualquer", considera, "é um risco para a saúde pública e mina a confiança dos cidadãos nos sistemas de saúde". Matias considera ainda que as pessoas com menores rendimentos são as mais vulneráveis a este crime, já que se vêm muitas vezes obrigadas a procurar formas mais baratas de comprar medicamentos.

Após a votação, Marisa Matias comentou algumas das alterações que o Bloco de Esquerda introduziu à proposta inicial da Comissão. Uma das principais alterações foi a da própria base jurídica da legislação, "aquilo que começou como uma directiva do mercado, passou a ser uma directiva da saúde" lembra.

O controlo dos medicamentos vendidos na internet foi outro dos pontos introduzidos, não se limitando a legislação a controlar apenas espaços físicos de venda como as farmácias. Na União Europeia, 50% dos medicamentos falsificados são vendidos através da internet, pelo que a eurodeputada do BE considera que "seria inconcebível e um perigo para a saúde pública não controlar a principal porta de entrada de medicamentos falsos".

A legislação que incidia apenas no controlo da cadeia de distribuição passou a incluir sanções. "Se definimos que colocar vidas em risco pela venda de medicamentos falsificados é crime, tem que haver uma sanção que permita a implementação da legislação", considera.

A versão final da directiva prevê que a venda de medicamentos para fora do espaço europeu seja sujeita às mesmas regras do mercado interno em termos de segurança, combatendo assim a exportação de medicamentos falsificados para países em desenvolvimento. "No planeta não há cidadãos de primeira e de segunda. Se exigimos segurança para os doentes na Europa, também temos que a assegurar para todos os pacientes", defende Marisa Matias.

A eurodeputada destaca ainda a rastreabilidade dos medicamentos, ou seja o controlo de que a sua composição é verdadeira, desde o produtor até ao paciente, garantindo a confidencialidade do doente, salvaguardando a saúde pública no caso de detecção de falsificação.

Desde 2005 as apreensões de medicamentos falsificados aumentaram 400% e este tipo de contrafacção tem sido bastante lucrativo para as redes criminosas organizadas que facturam 45 mil milhões de euros por ano.

Polémica sobre a moção de censura:

acerto no tema e na oportunidade

Esta é uma moção táctica de alcance estratégico. Recusa inevitáveis. Se aprovada, trará eleições num tempo que não é o preferido pela direita e onde o socratismo terá reduzida margem para chantagear com o voto útil. Se chumbada, acentua o compromisso do PSD com a decadência do governo.

opiniao 14 Fevereiro, 2011 - 01:23 Por Miguel Portas
Lead:

Esta é uma moção táctica de alcance estratégico. Recusa inevitáveis. Se aprovada, trará eleições num tempo que não é o preferido pela direita e onde o socratismo terá reduzida margem para chantagear com o voto útil. Se chumbada, acentua o compromisso do PSD com a decadência do governo.

1. Porque se apresenta uma moção de censura? Desde logo, por razões de censura.

Ainda não conheço o texto que o BE submeterá à AR, mas dou por boas as razões invocadas por F.Louçã:

"Porque é agora que o governo concretiza medidas destruidoras do emprego porque facilitadoras do desemprego: a redução da indemnização pelo despedimento e o fundo para financiar o despedimento. Queremos que elas sejam retiradas, que sejam recusadas e que sejam vencidas, porque vão criar mais desemprego".

Esta crítica justifica a oportunidade: o pacote que o PS apresentou encontra-se em Concertação Social. O anúncio desta moção dificulta a posição do governo e fortalece os argumentos sindicais.

O segundo e o terceiro motivos, ligados entre si, são consistentes com o primeiro, mas não justificam, por si sós, a escolha do momento: o que ambos nos dizem é que esta é uma moção contra as políticas que rompem o contrato social com as novas gerações.

"Chegámos a uma situação insuportável: um em cada dois trabalhadores está desempregado ou é precário. O PS e PSD aprovaram a retirada do subsídio de desemprego a muitos desempregados, e reduziram o montante para os outros".

Há um milhão de recibos verdes, muitos dos quais falsos. E podemos corrigir essa situação de abuso, introduzindo novas regras para o contrato dos falsos recibos verdes".

F. Louçã, in facebook

Uma moção destas, "tipo Deolinda", pode não ser muito "política", mas faz todo o sentido para quem esteja a perder as suas ilusões na capacidade da política para alterar um sistema de vida onde "é preciso estudar para se ser escravo". Com as mais recentes decisões do governo, não é apenas o novo trabalho que continua incerto e precário, é a protecção social que diminui em caso de desemprego. Censura, portanto.

2. A escolha do momento foi a melhor? Foi a única razoável.

O Bloco anunciou a moção para o primeiro dia em que terá utilidade prática, 10 de Março. Ou seja, quando o PR estiver obrigado a pronunciar-se se for aprovada. É, portanto, uma moção para valer.

Se o governo cair por causa desta moção, o bloco é o primeiro responsável. É assim, sem doirar a pílula.

É por isso que se pode concordar ou discordar da moção não apenas em função do seu conteúdo, mas pelas consequências que possa acarretar. O que não se pode é sustentar, no mesmo argumento, que a moção não presta porque é a fingir e... que não presta porque pode vingar. Discussão política, sim, amálgama, não.

3. O que é uma "moção para valer"? É uma moção que se bate pelas razões da censura que apresenta.

Não é nem mais nem menos do que isto. A utilidade de uma moção não depende apenas do seu resultado. Esta é a mais recente "teoria" do CDS que, tanto quanto me lembro, já apresentou ou votou moções que perderam. Se este argumento valesse, jamais se apresentariam moções sem garantia prévia de vitória. Como se sabe, nunca foi assim. Nem em Portugal nem em qualquer outro país com parlamento plural.

Para quem a apresenta e para quem a vota, uma moção de censura é sempre um instrumento de acumulação de forças por ou contra uma política e os seus responsáveis. Se passa ou não passa depende. Vamos então a este "depende".

4. E se o governo cai? Se cair, vamos para eleições, é assim a democracia.

Para algumas pessoas, os resultados dessa putativa eleição estão escritos. Para outras - como eu, por exemplo - não. Mas deixemos o poder de adivinhação a quem de direito e fixemo-nos no essencial: a ninguém ocorre cancelar a democracia pelos riscos que possam trazer os seus resultados.

Pode, isso sim, discutir-se a oportunidade de antecipar essa eleição. As pessoas de esquerda que criticam esta moção, fazem-no por razões de oportunidade, por estarem convencidas de que a direita sairia beneficiada de eleições antecipadas. Sucede que essas mesmas pessoas, independentemente da moção e já antes dela, davam por adquirida, quer a derrota de Sócrates, quer a vitória da direita. O analista que melhor tem resumido esta opinião é o meu amigo Daniel Oliveira. Escreveu ele... 48 horas antes do anúncio da moção, ou seja, desconhecendo-a:

"Que José Sócrates está a prazo já não é assunto de debate para ninguém. Que será sucedido por Pedro Passos Coelho também deixa poucas dúvidas."

In Expresso online

F. Louçã avança uma explicação para a possível progressão da direita:

"Não fujo ao problema das sondagens. O que nos indicam é que, a continuar a degradação da governação, pode haver uma vantagem do PSD sobre o PS. (...) Os que nos gritam que a direita vem aí sabem que o PS é hoje o governo provisório do PSD. (...) É extravagante pensar que a solução para barrar a direita é o PS, o partido que lhe abre o caminho, levando-a ao poder efectivo, que é o da lei económica".

FL, ibidem

Este ponto de vista não é substancialmente distinto do que o próprio Daniel sugere, projectando o futuro:

"Sei que os portugueses demorarão alguns anos a esquecer José Sócrates. Com os maus tempos que aí vêm (...) já não vai bastar a indignação retórica com as privatizações quando privatizou, a defesa intransigente, em palavras, do Estado Social quando se fragilizou o Estado Social ou as reflexões sobre a necessidade da Europa mudar de rumo enquanto se aceita um papel passivo dos países periféricos. O que falta ao PS é consistência e consequência".

Subscrevo o diagnóstico, mas não o fatalismo do Daniel. Acho que vivemos tempos de incerteza, com grande volatilidade nas opiniões. O que hoje parece adquirido, amanhã deixa de o ser e a opinião do analista é uma entre muitas. Não acho que exista uma "vaga de direita"; penso que existe, isso sim, uma fronda de desconfiança face à política que temos. Mas, precisamente, este é o motivo por que o resultado de eventuais eleições não é determinado apenas por Sócrates e Passos Coelho. Encontramo-nos, aliás, ante a possibilidade de um fenómeno novo:

"O descontentamento e a crise podem levar à desagregação da geografia eleitoral, deixando o centro-esquerda em estado comatoso prolongado. Já aconteceu em Itália e em França, nada nos diz que não possa acontecer em Portugal".

DO, ibidem

O autor coloca esta possibilidade na sequência de uma derrota eleitoral de José Sócrates. Mas nada obsta a que ela já seja parte dessa mesma derrota. Por esta ou por aquela razão, são prováveis eleições algures entre 2011 e 2012. Se assim é, a escolha do momento para a queda do governo está longe de ser indiferente. Quando o Bloco anuncia uma moção para 10 de Março não está apenas a dizer que a política do governo deve ser estancada quanto antes. Está também a dizer ao povo que prefere eleições quanto antes. E desculpem lá qualquer coisinha, penso que a maioria do povo pensa exactamente o mesmo.

Com efeito, este é o primeiro ano em que a crise está a ser paga, não apenas pelos desempregados, mas também pelos funcionários públicos, pelos pensionistas e pelos jovens. Com ou sem FMI, o isolamento do governo só pode aumentar com o passar do tempo. Em consequência, de pouco valerá a coerência da esquerda, se nada for feito para comprometer mais ainda a direita com as políticas que a comprometem e que marcam a governação. É por isto que não percebo como se pode criticar a oportunidade da moção BE brandindo a ameaça da direita. A antecipação do calendário político é um dos meios mais eficazes para contrariar as hipóteses de PSD e CDS alcançarem a maioria absoluta.

5. E se o governo não cai? Se não cai é porque o PSD o aguenta...

Não é por acaso que esta moção é um embaraço.

Para os dirigentes do PS, ela é "tresloucada", "irresponsável", "radical", "extremista" e sei lá mais o quê. Ao meu colega Vital Moreira só faltou escrever que os aumentos dos juros da dívida deveriam ser facturados ao bloco. Quando, da banda governamental, a histeria substitui a serenidade... é porque devemos ter acertado.

Para o PSD, a moção é um lindo sarilho, como, aliás, as notícias deste fim de semana confirmam. No laranjal uma mão lava a outra - estar na oposição enquanto se abençoam as políticas de austeridade é "dois em um". Sucede que a moção do BE lhes estraga o arranjinho. Obriga-os a sair do terreno de conforto em que se encontram. Por isso, foram de fino gabarito os epítetos que mereceu: a moção seria "arrogante" (como afirmou Luís Delgado, um pequeno partido não pode ousar liderar a oposição...), "extemporânea" ("o ideal para o PSD era que fosse o PR a dissolver a AR", Luís Delgado bis) e, obviamente e sempre, "irresponsável" - esta foi seguramente de Santana Lopes...

Se o PSD votar contra ou se abstiver, não são apenas os mercados que lhe agradecem. Sócrates e Cavaco não deixarão de respirar de alívio pelo "sentido de responsabilidade" laranja - se for essa a decisão. Neste caso, a moção mostra como existe uma unidade fundamental de propósitos por detrás das guerras de alecrim e de manjerona entre PS e PSD. E isso é positivo e porventura decisivo para o momento em que o país for a votos.

Há alguma verdade quando se critica a moção do BE por esta se dirigir não apenas ao governo, mas também à oposição de direita. Não por causa do que lá venha escrito - espero, sinceramente, que não contenha qualquer referência ao PSD - mas pela definição de campos que impõe. Qualquer que seja a sua posição, o PSD terá enorme dificuldade em a explicar.

Ao invés, já não há qualquer verdade na crítica à moção por esta fazer parte da concorrência entre "os vizinhos do lado". O efeito retórico é interessante, mas não a consequência. Independentemente das opiniões sectárias que existam num e noutro partido, BE e PCP têm interesses convergentes na defesa do mundo do trabalho e contra a ruptura no Contrato Social. Caminham separados porque são muito diferentes nas propostas que apresentam; atacam em conjunto porque defendem valores comuns.

6. E o ónus de derrubar um governo? É verdade, não há bela sem senão.

Quem derrube um governo, por impopular que este seja, paga sempre por esse facto.

Sucede que em política não há decisões sem prós e contras, nem é possível erradicar o risco. A moção pode ser um erro ou um acerto, mas não é reflexo de "desnorte" nem tardio sintoma de "infantilidade".

Mais curioso é o argumento de que a moção representa um balão de oxigénio para José Sócrates. Se fosse verdade, porquê a indignação de quantos receiam, acima de tudo, a ameaça da direita? Lamento desiludir o/a leitor(a) que faça do medo uma conduta: não, não há fins felizes com José Sócrates, porque o homem é o problema 1, 2 e 3 que impede qualquer solução de esquerda para o país. E como o partido não o despacha, terá de ser o povo a removê-lo em eleições. Não sou eu que o digo:

"Os socialistas terão de se preparar para uma longa travessia do deserto. O próximo congresso do PS (...) apenas tornará mais evidente o autismo socialista. Mas vêm aí outros tempos.(...) Depois de José Sócrates, o PS ficará em escombros. Os seus mais fiéis e acríticos seguidores irão tratar das suas vidas. Uns com passagem direta para o novo poder, outros de licença em empresas privadas e públicas, à espera de uma nova vitória. Se o PS os deixar partir de vez (...) quer dizer que aprendeu alguma coisa. Se fica apenas à espera do desastre que será Passos Coelho, então esperemos que a travessia do deserto seja mesmo muito longa."

DO, ibidem

Não tenho pontos de vista tão definitivos, mas isso deve ser da idade. Em matéria de predição sou razoavelmente moderado. Por exemplo, tenho menos expectativas numa liderança mais à esquerda (bem precisaríamos dela, todos), mas em contrapartida não faço votos para desertos a perder de vista.

Muito menos subscrevo a tese segundo a qual "com a guinada à direita a que a política nacional vai assistir, o bloco central não tem qualquer futuro". Bem pelo contrário, o bloco central institucional (entre governo e presidência) só não se transformará em bloco central orgânico se os dois partidos da direita não obtiverem a maioria absoluta. Se a alcançarem precisam absolutamente de um PS, ainda para mais enfraquecido, num grande governo de "união nacional". Nenhum governo de maioria absoluta à justa estará em condições de gerir o PEC IV, o PEC V e o que mais se verá. Isso já é verdade hoje, sê-lo-á ainda mais em 2012.

Esta é, portanto, uma moção táctica de alcance estratégico. Recusa inevitáveis. Se aprovada, trará eleições num tempo que não é o preferido pela direita e onde o socratismo terá reduzida margem para chantagear com o voto útil. Se chumbada, acentua o compromisso do PSD com a decadência do governo.

Não, nada está escrito a não ser o que o se vai escrevendo. E nós escrevemos.

Bloco anuncia moção de censura

Francisco Louçã anuncia censura ao governo no dia 10 de Março, porque o contrato social de solidariedade está a ser rasgado e a maioria que aprovou o Orçamento de Estado, a do PS e do PSD, tem conduzido o país a um beco sem saída.

Louçã: “Esta moção garante a luta contra a política da direita”. Depois de desafiar o governo a apresentar uma moção de confiança, que José Sócrates rejeitou, o coordenador do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, anunciou no Parlamento a apresentação de uma moção de censura ao governo. A moção será apresentada no dia 10 de Março, “primeiro dia em que tem utilidade prática”, isto é, o primeiro dia útil depois da posse do Presidente da República.

O deputado do Bloco de Esquerda justificou a censura com “uma determinação e três razões”.

A determinação, explicou Louçã, é responder ao facto de que o contrato social de solidariedade está a ser rasgado, destruindo a vida às pessoas.

As razões têm todas a ver com a realidade da vida das pessoas que estão a ser vítimas da política do governo.

A primeira é a defesa dos desempregados de longa duração, que já nem têm qualquer subsídio de desemprego nem conseguem trabalho.

A segunda é que metade dos trabalhadores vivem em situação totalmente precária, em falsos recibos verdes, num offshore laboral; a moção é para defender esses trabalhadores.

A terceira razão é deter, impedir, parar as medidas do governo, como os despedimentos simplex. “É em nome destas pessoas que apresentamos a moção de censura.”

Antes, Louçã afirmara que a actual maioria, a que aprovou o Orçamento de Estado, a do PS e do PSD, tem conduzido o país ao beco sem saída, ao corte dos salários, ao corte do abono de família. “Nós dizemos ao país que este caminho não tem futuro, não vai sobrar pedra sobre pedra.” E prosseguiu: “Esta moção garante a luta contra a política da direita”.

Valongo: aprovada taxa sobre caixas multibanco

Bloco de Esquerda fez aprovar recomendação para criar uma taxa municipal sobre caixas multibanco no concelho de Valongo. A taxa recairá sobre as caixas multibanco instaladas no exterior dos edifícios, uma vez que estas fazem uma utilização especial do domínio público municipal.

A recomendação foi aprovada com os votos a favor do BE, PS, CDU e dos independentes Coragem de Mudar. O PSD absteve-se na votação que teve um único voto contra, por parte do Presidente da Junta de Alfena.

Valongo: Bloco quer Orçamento de base zero em 2012

O Bloco aprovou uma recomendação na AM de Valongo que prevê a elaboração de um Orçamento de base zero para 2012. O Bloco pretende com esta proposta atingir os objectivos de "transparência e verificabilidade da despesa pública".
Esta recomendação foi aprovada com 18 votos a favor (BE, CDU; PS e Coragem de Mudar) e 13 abstenções (PSD).

Para o Bloco, "actualmente, muitos dos municípios portugueses apresentam uma situação financeira difícil. Podemos não convergir em relação aos motivos que levaram os municípios a este estado de coisas, mas, independentemente do entendimento de cada um sobre o estado financeiro das autarquias, estaremos todos de acordo que a diminuição anunciada das verbas em sede do Orçamento do Estado não vai melhorar a situação.

"No caso do município de Valongo, às dificuldades partilhadas com muitas das restantes autarquias, acresce ainda a austeridade do eventual cumprimento de um plano de saneamento financeiro que se encontra em fase de estudo e que, em breve, será apresentado aos órgãos autárquicos.

"Os tempos que atravessamos exigem que se acabem com práticas rotineiras substituindo-as por procedimentos de maior transparência e controlo das despesas. Neste sentido, exige-se aos eleitos que pugnem para que o pouco que há seja gasto com responsabilidade e com opção por prioridades que minimizem os sacrifícios exigidos às populações.

"Um dos meios para atingir estes objectivos de transparência e verificabilidade da despesa pública, é a introdução do Orçamento de Base Zero. Assim propõe-se que o orçamento para o ano de 2012 seja preparado obedecendo a um conjunto de regras que procuram a melhor adequação da autarquia às suas funções e a uma maior poupança, eliminando alguns desperdícios.

"Esta norma, que se pretende implementada, tem como característica principal a de que cada serviço da autarquia deve definir e justificar a sua proposta de orçamento em função de actividades concretas previstas para o ano seguinte, sem se basear no orçamento do ano anterior"

Assim, o documento apresentado pelo Bloco e aprovado na Assembleia Municipal de Valongo "recomenda à Câmara Municipal,

1) que o orçamento para 2012, preparado no exercício de 2011, seja excepcionalmente, de base zero, quebrando a rotina no cálculo da despesa;

2 – São excepção à aplicação do Orçamento de Base Zero:
- As dotações correspondentes a despesas obrigatórias;
- As despesas de investimento co-financiadas por fundos comunitários;
A informação sobre estas dotações e despesas deve ser disponibilizada na proposta de orçamento.

3 – Que sejam adoptados os devidos mecanismos na autarquia para facilitar que a prática de Orçamento de Base Zero seja de implementação cíclica ao longo do tempo, para permitir a correcção periódica de eventuais desvios despesistas, criando uma cultura de rigor e serviço público em todas as actividades do município.

É lamentável o absurdo de vivermos num concelho em que existem entre 5 a 10 mil casas devolutas, dezenas de empreendimentos imobiliários inacabados há vários anos e, ao mesmo tempo, a Câmara afirmar que não tem capacidade para dar resposta aos mais de 800 pedidos de ajuda para habitação.

“AQUI PODIA VIVER GENTE”

Esta é a designação da campanha de requalificação urbana lançada pelo Bloco de Esquerda e que propõe a recuperação de casas devolutas para dinamizar o mercado de arrendamento nas cidades e criar alternativa à compra de habitação.
.

Ao nível local, a reabilitação urbana foi, e continua a ser, uma das bandeiras do bloco e, como tal, assume-se como prioritária entre as medidas do programa eleitoral apresentado nas últimas eleições autárquicas.

Logo em Novembro de 2009, promovemos a aprovação de Recomendação na Assembleia Municipal de Valongo para que a Câmara procedesse, com urgência, à identificação e relacionamento dos prédios urbanos degradados e devolutos há mais de um ano, existentes na área do município e que disponibilizasse tal listagem à mesma Assembleia. Decorrido que está mais de um ano, o executivo camarário liderado pelo PSD responde com silêncio não só àquela recomendação, mas também ao grave problema da degradação urbana existente no concelho.
Acontece que tal silêncio jamais se poderá sobrepor à gritante injustiça e à insensibilidade social a que são deixados muitos dos habitantes deste município.

O crescimento descontrolado das áreas urbanas, a especulação imobiliária e as políticas desastradas de urbanismo dos sucessivos executivos PSD, ao longo de mais de 16 anos, resultaram no surgimento de milhares de imóveis devolutos. É, de facto, lamentável o absurdo de vivermos num concelho em que existem entre 5 a 10 mil casas devolutas, dezenas de empreendimentos imobiliários inacabados há vários anos, e ao mesmo tempo, a Câmara afirmar que não tem capacidade para dar resposta aos mais de 800 pedidos de ajuda para habitação das famílias do concelho.

Na última campanha eleitoral, há cerca de um ano atrás, tudo serviu para a coligação de direita PSD/CDS-PP tentar esconder esta triste realidade, desde a simbólica demolição de um prédio junto à A4, passando pela afixação nas fachadas do empreendimento na Fonte da Senhora do desenho das supostas futuras instalações dum hospital privado, hotel e lar e acabando no pomposo anúncio da reabilitação do antigo quartel dos bombeiros voluntários de Valongo. Mas a campanha já lá vai há muito. O que resta dela são os desenhos que repousam nas fachadas dos prédios como promessas esquecidas no fundo dum baú.

A situação social no concelho é grave. Valongo tem hoje a sexta taxa de desemprego mais alta do distrito do Porto, atingindo os 15%, ficando muito acima da média nacional (10,9%). O número de pessoas carenciadas disparou assustadoramente e a situação continuou a agravar-se. Tivesse a Câmara agido em devido tempo e reforçado o investimento na área social, como o BE sempre defendeu, e hoje poderia ter resposta adequada aos problemas sociais, nomeadamente, o do acesso a habitação a custos controlados. Mas antes quis gastar milhões em rotundas, iluminações, jardins, páginas na Internet e noutras medidas eleitoralistas para encher o olho e agora chegamos onde estamos, com a vereadora da acção social a dizer que não há dinheiro para “construir seja o que for”. O BE não pode aceitar esta atitude irresponsável e daí que façam todo o sentido iniciativas que denunciem publicamente o fracasso das políticas municipais de habitação.

24.01.2011 - Bloco de Esquerda/Valongo

AGENDA DE CAMPANHA PRESIDENCIAL - PORTO

A campanha para as presidenciais começa este fim-de-semana. Toda a mobilização e empenho são necessários nesta altura. Assim, partilhamos contigo o plano de campanha para os próximos dias, para que possas participar na mesma e ajudar à derrota do Cavaco.

SÁBADO, 08 DE JANEIRO

09H30 – Distribuição na Feira da Trofa

10h00 – Distribuição na Feira da Senhora da Hora

11h00 – Distribuição/Arruada no Porto. Encontro na sede de Manuel Alegre no Porto (largo Tito Fontes) às 10h30

15h30 – Distribuição na Feira de Custóias

DOMINGO, 09 DE JANEIRO

10h00 – Feira da Estela, Póvoa de Varzim

15h00 – Caravana no Porto. Encontro na sede de Manuel Alegre, 14h30

SEGUNDA-FEIRA, 10 de JANEIRO

08h00 – Distribuição Metro Senhora da Hora

12h00 – Distribuição Cedofeita

14h30 – Distribuição Hospital S. João

16h30 – Distribuição estação de S. Bento

TERÇA-FEIRA, 11 de JANEIRO

09h00 – distribuição Feira da Lixa, Felgueiras

15h00 – Distribuição nos Bairros de s. Tomé e Francos

QUARTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO

09h30 – Distribuição Feira dos Carvalhos, Gaia

09h30 – Distribuição Feira de Amarante

15h00 – Distribuição Bairro do Cerco, Porto

15h00 – distribuição em Gondomar, local de encontro Largo do Souto

21h00 – sessão cultural em Gondomar

PLANO DIRECTOR MUNICIPAL EM DEBATE
Bloco de Esquerda abriu debate público sobre o PDM

O primeiro debate público sobre a nova proposta de revisão do PDM do concelho de Valongo foi sexta-feira, dia 10 de Dezembro, levado a cabo pela organização local concelhia do Bloco de Esquerda.

No debate participaram a geógrafa Graça Lucena, o jurista e deputado da Assembleia Metropolitana do Porto, José Castro, e o economista Fernando Queirós, deputado na Assembleia Municipal de Matosinhos. A moderar o importante debate estava o líder local do Bloco de Esquerda, Eliseu Pinto Lopes.

Também convidado, e autor de algumas intervenções, esteve o investigador da História local, e ex-vereador, Jacinto Soares.
O debate decorreu na Sala da Lareira da Vila Beatriz.

Fotos URSULA ZANGGER

Eliseu Pinto Lopes começou por apresentar os elementos da mesa e dar por aberta a sessão passando a palavra a José Castro, jurista e deputado na Assembleia Metropolitana do Porto. Este, começando por enquadrar a nova proposta de revisão do PDM de Valongo, inseriu-a na experiência que, ao nível da região, foi encetada pelo PDM do Porto, o primeiro a ser elaborado com base na nova legislação de 1999.
Explicou depois o alcance dos planos directores municipais, que incluem mapa com previsão de crescimento das localidades, prescrevem o uso do solo e apontam as características de edificação.
Quanto às limitações da utilização do solo referiu as decorrentes das Reserva Ecológica e Reserva Agrícola Nacionais (REN e RAN) e ainda da Rede Natura 2000.
Todavia, estranhamente, notou o orador, a planificação apenas tem vindo a agravar (!) a devastação de recursos.
Nos últimos 15 anos, a área construída cresceu mais 42%, e os PDMs apmpliaram a área do solo com capacidade de edificação para um valor equivalente a uma massa de 30 milhões de habitantes!!!. Porquê? Porque se considerou que a construção civil iria ser o motor da economia e, sobretudo porque a concessão de crédito para aquisição de habitação própria se tornou meio fácil (através dos empréstimos garantidos) de vir a obter lucros para a banca.
Assim não admira que o endividamento familiar tenha crescido exponencialmente, de 5,8 milhões de euros em 1990, para 50 milhões no ano 2000 e 122 milhões em 2010.
Ao mesmo tempo, estima--se em um milhão o número de casas devolutas. O Estado terá gasto cerca de mil milhões de euros em bonificações fiscais. O capital empatado na situação que daqui decorre ascenderá a cem mil milhões de euros!!!

A situação da habitação não tem paralelo na Europa, apontou ainda José Castro! Por exemplo, se o nível do arrendamento privado é mais ao menos equivalente à média europeia, já o nível da habitação própria é muito superior, 75% contra 55%, enquanto o arrendamento social é muito inferior, 3% contra 20%. Toda esta situação só foi possível pela aliança de interesses entre construtores e elementos dos partidos que dominam o Poder Local.
Há pois, a necessidade de limitar os perímetros urbanos, de reforçar as características específicas de cada local, de atender aos aspectos ambientais e à qualidade urbana. E, naturalmente, de valorizar a participação pública nas intervenções a realizar.

Da leitura da proposta de revisão, tudo isto surge ainda muito timidamente.

A ANÁLISE
DE GRAÇA LUCENA

Graça Lucena, uma das participantes do Movimento de Defesa dos Jardins do Palácio de Cristal, traçou um quadro negro do ordenamento concelhio: «um urbanismo caótico», com «implantação aberrante do construído», em contraste com um património natural riquíssimo.

Notou a disparidade das freguesias, com cerca de 1 100 habitantes por quilómetro quadrado em Ermesinde, por exemplo, contra apenas cerca de 300 em Sobrado.

Segundo dados projectivos, apontou a diminuição significativa de jovens, já notada em 2001 quando, contraditoriamente, se aponta para «um crescimento da população».
Nota-se ainda a pouca capacidade de fixar a sua população que, em geral, vai trabalhar para fora do concelho. O importante seria perguntar – apontou Graça Lucena – “Que recursos temos?”, e “O que fazer?”. Mas o que se verifica é uma tendência para agravar as assimetrias. A floresta tem um peso significativo no concelho, mas é sobretudo monocultural (eucalipto) e monofuncional (com destino à produção de pasta de papel para a Europa), apontou ainda.
Porque é assim, os incêndios têm aqui o seu expoente máximo, com as populações permanentemente em risco. Ao mesmo tempo, as vias de acesso para o combate aos incêndios são difíceis.

A actual proposta de revisão do PDM, acusa a geógrafa, ignora esta situação.
Quanto à estrutura ecológica aponta que há «espaços verdes caríssimos», acantonados pelas auto-estradas, e que sobretudo, na proposa de revisão do PDM faltam as tentativas e propostas para solucionar os problemas.

A PERSPECTIVA
DE FERNANDO QUEIRÓS

O economista Fernando Queirós começou por lembrar a prática habitual das câmaras oferecerem terrenos às empresas, mas que, muitas vezes, estas empresas não trazem um verdadeiro valor acrescentado aos municípios, apenas se servindo deles.
Que actividades económicas queremos atrair?, questionou. Qual a sua compatibiilidade com a realidade local?
Queremos empresas tradicionais ou inovadoras? Queremos empresas de capital intenso ou geradoras de muito emprego?
Como somos? E como queremos ser? Mais competitivos, mais individualistas ou mais solidários?
Estas escolhas não são técnicas mas políticas, salientou o deputado municipal de Matosinhos. Ora, um dos processos de definição desta política é precisamente o PDM, mas a presente proposta de revisão não deixa transparecer um pensamento estratégico, sublinhou, à excepção o apontar das áreas industriais e da logística. Mas a logística não acrescenta grande valor e consome grandes recursos, desvalorizou. E quanto a áreas industriais, o que se sabe é que há uma proposta apoiada pelo Executivo, de criação de uma nova área industrial em Alfena, com 70 mil hectares, a criar, potencialmente 400 postos de trabalho, mas a implantar em zona de REN, numa área de risco de erosão.

E apontou ainda o maior desperdício, os recursos do ser humano.
E, por fim, concluiu:

À luz desta proposta de PDM, o concelho vai continuar na mesma.

Abriu-se depois a discussão à participação do público presente. O primeiro a usar da palavra foi Jacinto Soares, também ele convidado pelo Bloco para abordar as questões do PDM.

A DENÚNCIA
DO ANTIGO
VEREADOR

O antigo vereador do PS começou por manifestar o seu interesse («gosto», como lhe chamou até) na discussão do PDM.

Aludindo à intervenção da geógrafa Graça Lucena, corroborou o facto do concelho ser muito desigual. «O concelho foi formado artificialmente, em 1863». Jacinto Soares, e todos os estudiosos da história local apontam, de facto, para duas realidades distintas, Ermesinde e Alfena como fazendo parte das terras de Maia, por geografia e por cultura, e Valongo, Campo e Sobrado, incluindo-se nas de Aguiar de Sousa, pouco tendo em comum umas e outras.

O antigo vereador confirmou depois uma outra acusação, antes adiantada por José Castro, que «o PDM veio dar cabo dos perímetros urbanos», aumentando em muitos locais os índices de construção. Em muitos casos, denunciou Jacinto Soares, as zonas envolventes de grandes prédios chegam a englobar os prédios vizinhos. E veja-se o caso de Ermesinde, a freguesia do concelho que embora já fosse muito populosa tinha os mais elevados índices de edificabilidade. «Em Ermesinde não há agora um espaço livre», acusou. Ao contrário, os índices de edificabilidade mais baixos verificavam--se em Campo e em Sobrado.

E passou depois à abordagem de uma outra questão, a do património natural de Valongo.
E elucidando Graça Lucena sobre algumas preciosidades do concelho, referiu, por exemplo, a existência de plantas carnívoras quase desaparecidas face à insensibilidade da Câmara Municipal de Valongo.

Referiu depois como foram maltratados os bancos quartzíticos, em cima dos quais foi autorizada a construção, os conglomerados que, em grande parte, sofreram igual destino.
O IP4 destruiu tudo, lamentou o ex-vereador.

E lembrou a proposta de um parque geológico para preservar os conglomerados e leques aluvuais do concelho, devotada ao esquecimento.

E, por fim, declarando que ia ali fazer uma importante denúncia pública, apontou a implantação do edifício-sede da própria Junta de Freguesia de Ermesinde, construída mesmo por cima de um afluente do rio Leça!

Eliseu Pinto Lopes, o moderador do debate, ao fazer uma proposta de síntese do que até ali tinha sido dito pelos oradores convidados, começou por desabafar: «Quanto mais se discute o PDM mais se fica assustado».

Informou depois que, até então, tinha havido quatro reuniões da Comissão de Acompanhamento do PDM.

Jacinto Soares quis ainda acrescentar alguma coisa, antes da palavra passar para o restante público presente na sala.

Começou por sublinhar a importância da discussão pública e atempada da presente proposta de revisão e, relembrando a experiência de discussão da proposta do PDM anterior, denunciou que então, não só não se tinha respeitado o ordenamento do território, como ainda por cima, na parte final da discussão pública, se tinham acolhido sim as propostas de indivíduos com interesses nos locais em questão.

INTERVENÇÕES
DO PÚBLICO

Sucederam-se as intervenções do público, que foram abordando outros aspectos mais gerais ou mais localizados.

«Quase que era preciso um PDM para cada freguesia», foi dito, embora também, em comentário a propósito se apontasse que também era necessário articular os planos de vários concelhos.

José Castro esclareceria, ainda a propósito, que a actual legislação sobre ordenamento do território já contempla os planos intermunicipais, embora na prática, até agora, essa legislação pouco se tenha aplicado, a excepção sendo o Plano Intermunicipal do Alto Douro e Douro Vinhateiro, mas mais até porque a sua aprovação se tornou necessária para se poder beneficiar de fundos comunitários.

Do público houve também quem estranhasse a implantação da Biblioteca Municipal no meio de nenhures, e quem se admirasse de, passando ao largo, vindo de Paredes, a única coisa que se avistava era o grande hipermercado encostado à biblioteca municipal.

Que concertação há com os concelhos vizinhos?, perguntou-se ainda.

Fernando Queirós, comentando a implantação da biblioteca, apontou que esta tinha sido uma aposta no cimento... e uma aposta furada, já que a construção civil era, já então, um sector em desaceleração.

E voltando ainda à questão das plataformas logísticas, justificando que esta era uma aposta perdedora, apontou que, só na Área Metropolitana do Porto estavam previstas mais três, eventualmente melhor localizadas. «Não há espaço para tantas!», concluiu.

Do público veio ainda a ideia de que era importante tentar sensibilizar as pessoas com o argumento do disparate económico, porque a essa perspectiva as pessoas ligam mais facilmente do que a outros argumentos, como o da destruição do património natural ou paisagístico.

No concreto, aqui em Valongo, a grande pressão do executivo em consagrar a plataforma logística, nem tem sido tão bem acolhida pela equipa proponente da proposta de revisão, apontou-se. E das consequências da aprovação de tal plataforma, por exemplo, não se tem em conta a necessidade do atravessamento do concelho por centenas de viaturas todos os dias.

José Castro acusou ainda os autarcas de «viverem para a sua clientela». Baixa-se o nível de exigência fiscal ou ambiental, mas isso não ajuda a nenhum desenvolvimento, continuou.

O ex-deputado paroquial Luís Santos tomou a palavra ainda para elogiar Jacinto Soares e a sua defesa do progresso e da natureza, uma das poucas pessoas a dedicar-se a matérias como a história e a defesa do património locais.

Falou-se ainda de que, em 1910, Ermesinde não era ainda a freguesia mais populosa do concelho, tendo o seu crescimento explosivo começado só a verificar-se após a chegada do comboio, depois do eléctrico, etc..
E apontou-se o mau ambiente urbanístico, a poluição do Leça, a construção em altura, a circulação automóvel e a consequente poluição atmosférica. Que mecanismos há para obrigar uma Câmara a seguir um caminho mais correcto?, quis saber uma pessoa do público. Jacinto Soares esboçou uma meia-resposta, a necessidade de se fazerem muitas reuniões, em todas as freguesias. E lembrou: «Quando tiverem o PDM quase pronto vai haver muita reclamação de proprietários para ver se conseguem valorizar os seus terrenos e promotores imobiliários na tentativa de ver aumentada a capacidade construtiva».

José Castro chamou ainda a a atenção para a pertinência da intervenção de unidades de execução em planos de pormenor nos quais seja necessário uma maior concertação ou até, às vezes, o desincentivo da construção.

Jacinto Soares, por sua vez, lembrou outra coisa, o malfadado sistema de contrapartidas, pelas quais se permite o alargamento da área construída se houver um retorno para a Câmara. Deu o exemplo de muitos prédios de sete andares ou mais, que só foram possíveis nessas circunstâncias, chegando os executivos a incentivar a construção para obter esses retornos.
A revisão do PDM não vai passar da consagração dos erros já cometidos, lamentou ainda o antigo vereador.

Eliseu Pinto Lopes considerou que ainda havia muito a fazer na revisão e que era preciso boa-fé. Qualificando a matéria de «melindrosa», apelou à necessidade de combater os lobbies e as contrapartidas.

Queixou-se depois de que, pelo discutido se via que, mesmo na presente proposta de revisão do PDM, aparecia «um concelho sem identidade ou estratégia global, e no qual se esperavam alteração a la carte.

O grande erro é que estes documentos se limitam aos restritos círculos políticos».
Depois, e satisfeito com a própria iniciativa, apontou ainda que não se lembrava de, alguma vez, se ter levado a cabo no concelho uma discussão pública aberta sobre o tema.
Por fim, manifestou uma grande preocupação relativamente aos tempos que correm: «Valongo vai ser uma calamidade social. Há 800 famílias que precisam de casa e, ao mesmo tempo, 5 000 prédios devolutos», apontou.

José Castro usou ainda da palavra para responsabilizar os executivos camarários pelas maiores barbaridades em termos de planeamento e ordenamento do território e, para tornar mais viva a sua acusação, deu até o exemplo, inacreditável, de uma Câmara Municipal da Margem Sul, que não nomeou, na Área Metropolitana de Lisboa, que tinha até, para permitir o aumento da construção, feito coincidir terrenos da Reserva Agrícola com a Reserva Ecológica, o que lhe permitiu «libertar» terreno para construção.

No abstracto não houve diminuição da área de REN nem da área de RAN, só que, em parte, estas ficaram justapostas.

José Castro não o disse, mas é evidente que estes procedimentos são um claro exemplo de comportamento mafioso.

E não o queremos cá.

NOTICIA DA VOZ DE ERMESINDE