Implementação da Agenda 21 Local no Concelho de Valongo

Desafio

Uma das matérias mais importantes nos dias de hoje quanto aos governos locais é o da participação pública na tomada de decisões. Não é apenas uma questão de qualidade da democracia, é também o aumento da probabilidade de sucesso dos projectos que ocorrerá se a população participar nos processos de decisão e no desenho do território. E isto é tanto mais importante nos municípios, como o de Valongo, que cresceram nos últimos anos com novos habitantes, muitos deles jovens.

O concelho de Valongo cresceu muito mas desenvolveu-se pouco durante os sucessivos mandatos da maioria PSD. As políticas, com um cunho marcadamente de direita, privilegiaram o crescimento e o lucro de alguns – muito poucos – em detrimento dos anseios e das necessidades da maioria da população.

Às populações foi sempre reservado o papel secundário de aceitarem as determinações vindas de cima. O próprio facto de haver pouca imprensa independente no nosso concelho e não raras vezes terem surgido tentativas de manipulação com o aparecimento e desaparecimento de jornais em vésperas de eleições é revelador de um clima indiciador da fraca participação das forças vivas do concelho e de uma situação de liberdades mitigadas que aqui se vive.

As condições sociais dos mais pobres foram-se degradando e a mobilidade dentro do concelho, em transportes públicos, fica aquém das necessidades de que são alguns exemplos, as zonas dos Bairros de Balselhas, Serra Amarela ou Sampaio. Poderíamos continuar a enumerar as carências deste concelho. Mas seria fastidioso e não acrescentaria nada de relevante ao que é público e notório.´

Assim, julgamos que está lançado um desafio a todas as forças políticas que lutam pelo progresso social e pelo desenvolvimento sustentável. O objectivo é superar o atraso que parece endémico mas que não é mais do que resultado de uma política errada que persiste em ser seguida pela direita no poder.

É tempo de dar a voz aos cidadãos. São os habitantes do nosso concelho que conhecem os problemas que os afectam, quais as aspirações que têm e as propostas em que já pensaram para resolver as questões mais prementes. Mais do que embalar meia dúzia de ideias-feitas para consumo eleitoral, cabe aos partidos políticos genuinamente interessados na mudança, dar a voz ao cidadão, muitas vezes descrente da política e dos políticos, mas com ideias válidas para o bem-estar da sua comunidade.

Deste modo, desafiamos o PS e o PCP a integrarem, juntamente com o Bloco de Esquerda, uma plataforma que ponha em prática no nosso concelho os métodos de trabalho da Agenda 21 Local, essa experiência tão inovadora e interessante. É do máximo interesse para este concelho que os habitantes de cada uma das freguesias possam reunir-se em assembleias abertas a quem quiser participar para darem conta dos seus problemas e para expressarem a sua opinião sobre os locais onde vivem e as soluções para as questões que os preocupam.

Estas reuniões públicas seriam o início de um processo verdadeiramente popular e democrático. Das opiniões e sugestões destes fóruns, sairiam os assuntos principais a debater, posteriormente, por políticos, especialistas e técnicos em cada área. Desses encontros, nos quais participariam representantes da população, sairia certamente um conjunto de propostas exequíveis para responder às maiores necessidades do concelho. Assim se começaria a criar um futuro melhor para o nosso concelho, com orientações dadas do povo para os políticos e não o contrário, como vem acontecendo.

Este era o primeiro passo. No futuro, já no próximo mandato, seria imperioso aplicar os mesmos princípios e avançar para a realização dos orçamentos participativos, nos quais as populações teriam uma palavra a dizer sobre a forma de investir o dinheiro que é delas e não de quem o gere, não nos esqueçamos.

Estamos certos de que o PS e o PCP saberão interpretar a importância deste desafio de dar voz ao povo e que se juntarão a nós na construção deste projecto de democracia participativa à escala local, que não implica a anulação do pensamento político de cada uma das forças partidárias. Ficamos a aguardar as respostas das forças políticas interessadas num outro rumo para o concelho de Valongo. As mulheres e homens deste concelho exigem progresso social e desenvolvimento sustentável.

CABEÇA DE LISTA DA CDU VOTA FAVORAVELMENTE O PROLONGAMENTO DA ATRUBUIÇÃO DO DIREITO DE SUPERFÍCIE A EMPRESA PRIVADA.

Dentro do que vem sendo já habitual, a cabeça de lista da CDU votou em mais uma questão importante ao lado da Coligação PSD/PP e viabilizou assim que a empressa que já é concessionária dos lugares de estacionamento em Ermesinde e Valongo passe a ter durante mais 20 anos o direito de superfície sobre os terrenos situados no PArque Urbano de Ermesinde.
Para quem durante a campanha eleitoral se dizia contra as negociatas com a dita empresa e contra a colocação dos parquímetros, revela agora uma grande abertura liberal e preocupação com os interesses privados.
Estranho...ou talvez não, para que tem seguido de perto os comportamentos e votos na Assembleia Municipal e de Freguesia de Ermesinde.

POSIÇÃO DO BLOCO DE ESQUERDA

Os contratos têm que ter estabilidade e não serem alterados por razões conjunturais ou de contas mal feitas.

Achamos que há aqui uma ideia de compromisso quase vitalício com esta empresa que de 50 anos passa-se para 70 e daqui a um ano ou dois passará eventualmente de 70 para 100 anos.

Por outro lado, já não é a primeira vez que esta empresa e a Câmara Municipal de Valongo se comportam de forma estranha e anormal numa relação contratual - exemplo disso é o facto de há um ano a empresa ter aumentado os parquímetros unilateralmente, o que levou o Bloco de Esquerda a apresentar uma moção a esta assembleia que foi aprovada por unanimidade contra esta decisão arbitrária da empresa, tendo a Câmara até tomado a atitude de suspender a aplicação de coimas a quem não pagasse as taxas de estacionamento – e agora assistimos de novo a câmara a condescender com estas atitudes, prolongando por mais vinte anos a atribuição do direito de superfície.

Uma outra questão é os riscos inerentes a um contrato empresarial que não compete à autarquia assumir - as contas mal feitas têm que ser assumidas pela empresa a quem é concessionada uma actividade destas. Não pode ser o erário público a ser prejudicado.

Recorde-se que este processo tem vindo de cedência em cedência da Câmara em relação à tal empresa. Se formos ao primeiro contrato, constatámos que no caso de Ermesinde, a empresa comprometia-se a construir uma alameda de entrada no parque urbano da cidade, equipada com um parque radical. Na versão seguinte, esse espaço de lazer foi substituído por dois mamarrachos, cuja exploração também foi concedida à dita empresa. Entretanto, como já dissemos, a empresa teve o desplante de aumentar unilateralmente o tarifário, isto só por si provavelmente daria direito há rescisão do contrato.

Mas ao contrario, o que sucedeu foi o regulamento municipal ter sido alterado para acomodar os interesses da referida empresa, que levou a autarquia a incrementar a fiscalização ,disponibilizando mais meios materiais e humanos aumentando assim as despesas nesta área. Como se fosse pouco ainda pretende esta maioria aumentar a concessão. Em nosso entender não é desta forma que se defendem os interesses do nosso município.

Por estas razões o Bloco de Esquerda vota contra o prolongamento da atribuição do direito de superfície.

VOTO DO BE INVIABILIZA COBRANÇA DE TAXA SOBRE DIREITOS DE

PASSAGEM

Na última Assembleia Municipal, o Bloco de Esquerda votou contra a Taxa sobre Direitos de PAssagem e inviabilizou a cobrança que é feita aos munícipes pelas empresas.
Eis a declaração de voto do Bloco de Esquerda:

A Taxa Municipal dos Direitos de Passagem é uma possibilidade que a lei confere aos municípios para aumentar a sua receita.

No entanto, a lei, tal como está redigida, e como tem sido aplicada, é socialmente injusta. Ou seja, se é correcto que as empresas de telecomunicações paguem aos municípios pelo espaço que ocupam do domínio público, é uma profunda injustiça que essa mesma taxa seja directamente cobrada aos utentes dos serviços dessas empresas.
Acresce que, neste concelho, a situação social continua muito longe da desejável. As populações são das mais carenciadas da Área Metropolitana do Porto, em nosso entender, não podem ser mais sacrificadas com mais este imposto. Neste sentido, o BE entende que não se justifica a aplicação no concelho desta taxa oriunda de uma lei injusta que não defende o consumidor final

B.E . VOTA CONTRA TAXAS DO I.M.I. PROPOSTAS

No âmbito das receitas dos municípios, o IMI é daquelas que assume um maior relevo.
Para o Bloco de Esquerda, tem todo o sentido que a ocupação por imóveis do espaço público se traduza numa compensação tributária à comunidade.


Estando legalmente atribuída aos órgãos municipais a fixação das respectivas taxas, é posição do BE, que os respectivos valores devam ter em conta, quer a situação social dos sujeitos passivos do imposto, quer as necessidades de financiamento da autarquia.


Sucede que o município de Valongo tem vindo a prosseguir uma política que não conduz, como já dissemos várias vezes, ao desenvolvimento sustentável, e por outro lado, já são muitas as famílias com dificuldades para pagar as prestações das suas casas, havendo, até, como se sabe, cada vez mais situações – e o nosso concelho não é excepção – de pessoas que se vêm obrigadas a entregar as chaves por não puderem manter as rendas por falta de meios económicos, derivados do desemprego e do aumento do custo de vida.


Ora, ao se propor os valores tributários deste ano, para o ano de 2008, muito próximos dos valores máximos que a lei prevê, a Câmara não tem em conta e vira a cara a esta realidade que acabamos de expor.


Neste sentido, o BE – Valongo não pode aprovar as taxas agora apresentadas.
Defende, antes, a aplicação no concelho, do agravamento de taxas de acordo com o previsto na lei do Arrendamento Urbano para os edifícios que estão desocupados ou em estado de degradação, e não cumpram a função social de habitação a que se destinam.

POSIÇÃO ASSUMIDA PELO BLOCO NA ÚLTIMA

ASSEMBLEIA MUNICIPAL

RELATIVAMENTE À DERRAMA

A “Derrama”, imposto adicional à colecta do IRC, é uma das receitas facultativas a que os municípios recorrem, para que os ganhos decorrentes da actividade desenvolvida no território concelhio, possam também contribuir para a melhoria das condições de vida dos respectivos concelhos.

Essa deve ser uma função social que os agentes económicos privados, sobretudo aqueles que geram grandes lucros devem ter.

Por isso mesmo o Bloco de Esquerda não é frontalmente contrário à cobrança do referido imposto. No entanto, a cobrança do imposto não deve ser cega, nem se pode desligar da utilização que posteriormente se faz das receitas cobradas.

E quanto as estes dois aspectos este executivo tem agido e volta a agir incorrectamente.
Fê-lo no passado, porque ano após ano tem utilizado as taxas cobradas para realizar obras efémeras e eleitoralistas, não se preocupando em utilizar os recursos criados num desenvolvimento sustentável do Concelho.

Volta a fazê-lo agora, porque apresenta a taxa de máxima aplicável e porque o faz de IGUAL FORMA para todo o tipo de agentes económicos do Concelho, não usando a faculdade que lhe é dada pelo artigo 14º nº4 da Lei nº2/2007, de 15 de Janeiro, de cobrar de forma diferenciada as pessoas colectivas que tenham lucros inferiores a 150.000€.

Não concordando com a aplicação uniforme da taxa aos pequenos, médios e grandes agentes económicos do Concelho, nem se revendo na utilização que é feita das receitas cobradas,
O Bloco de Esquerda, não pode votar favoravelmente esta posposta do executivo.