Ruptura/FER abandona Bloco de Esquerda

e constitui um novo partido

Artigo | 9 Dezembro, 2011

Comissão Política do Bloco de Esquerda emite uma nota endereçada a todos os seus membros onde comunica os factos relacionados com a decisão “irresponsável e sectária” do Ruptura/FER de abandonar o Bloco e constituir um novo partido.

Leia, na íntegra, a nota da Comissão Política do Bloco de Esquerda dirigida a todos os seus membros:

“NOTA DA COMISSÃO POLÍTICA DO BLOCO DE ESQUERDA

Sobre a decisão da Ruptura/FER de abandonar o Bloco e constituir um novo partido

1. A Mesa Nacional aprovou a 3 de Dezembro a seguinte resolução, com 2 votos contra e todos os restantes a favor:

“A Mesa Nacional regista a decisão da Ruptura/FER de criar um novo partido político. Essa decisão foi comunicada publicamente, primeiro ao Jornal de Notícias, depois em jornais distribuídos nas manifestações de 15 de Outubro e de 24 de Novembro.

Essa decisão é irresponsável e um passo culminante de uma trajectória de sectarismo.

A Mesa Nacional mandata a Comissão Política para informar todos os membros do Bloco de Esquerda acerca destes factos.”

Cumprindo esta resolução, a Comissão Política comunica a todos os membros do Bloco de Esquerda os seguintes factos.

2. Em Março deste ano, antes das eleições legislativas, Gil Garcia comunicou que o Ruptura/FER estava empenhado na criação de um novo partido político, num discurso que foi colocado no youtube (aos 6´30) pelos seus autores. Desde então, os membros do grupo abandonaram as suas actividades no Bloco.

Em Setembro, Garcia declarou ao Jornal de Notícias que o novo partido seria formado no início de 2012. Nas manifestações de 15 de Outubro e 24 de Novembro, a FER distribuiu jornais anunciando a sua decisão de formar esse novo partido.

O jornal “Sol” de 9 de Dezembro, citando Garcia, anuncia que “o pontapé de saída será dado a 10 de Março com um congresso da Ruptura aberto”, que formará o novo partido.

3. O Ruptura/FER integrou-se no Bloco depois da sua fundação e, ao longo desta década, escolheu uma orientação entrista, que consistiu durante anos na ocultação das suas divergências, tendo aprovado as resoluções das Convenções que agora diaboliza. Nos anos mais recentes, passou a afirmar divergências de fundo sob qualquer pretexto. Os membros do Bloco lembram-se de intervenções tão extravagantes como o apelo à constituição de brigadas para apoiar os talibãs no Afeganistão, ou apelo ao voto em branco nas eleições presidenciais. Durante estes anos, o sectarismo absoluto tornou-se a forma de actuação do grupo. Isso ficou à vista de muitos dos seus militantes iniciais, que se afastaram do grupo e escolheram o Bloco como seu partido.

A constituição de um novo partido é a escolha do sectarismo. Enquanto o Bloco se fez para criar uma esquerda socialista com influência de massas, com convergência e força, o novo partido da FER é apenas mais um grupo, entre outros, e com a mesma linha do MRPP.

O Bloco de Esquerda não desiste nem da esquerda para a luta pelo socialismo contra o capitalismo, nem de um amplo movimento plural e representativo dos trabalhadores e jovens.

A Comissão Política do Bloco de Esquerda”

“Política do FMI às prestações”, promovida por PS e PSD, é “a pior solução para o país” Em entrevista à SIC, Francisco Louçã falou sobre a responsabilidade e as propostas do Bloco perante esta “nova fase da política portuguesa”. Louçã referiu-se também ao encontro com o PCP, que considera “muito importante e uma grande promessa para o futuro” e à confluência de propostas eleitorais do PS e PSD. Artigo 12 Abril, 2011 - 03:09 Entrevista com Clara de Sousa para a SIC.

Entrevistado por Clara de Sousa para a SIC, Francisco Louçã lembrou que Sócrates afirmou que evitaria a todo o custo a ajuda externa e que agora o mundo parece ter mudado, tendo o congresso do PS sido “o último dia do século passado”. Actualmente, adiantou Louçã, “começou a época em que o governo traz o FMI” e reforça as medidas de austeridade.

O Bloco assume, segundo este dirigente, “toda a responsabilidade perante esta nova fase da política portuguesa”, apresentando propostas alternativas sobre como se pode fazer a correcção do défice orçamental este ano e recuperar a economia nos próximos anos. O coordenador do Bloco de Esquerda apresentou algumas dessas mesmas propostas, que passam, num primeiro plano, por uma auditoria às contas da divida externa, de forma a “pôr as contas em dia”, e, entre outros, pelo corte na despesa inútil ou abusiva e por medidas que corrijam o curso da economia.

No que se refere ao corte na despesa inútil ou abusiva, Louçã tomou como exemplo os 229 milhões de euros pagos à Mota Engil e ao Banco Espírito Santo para a construção de uma auto-estrada no norte em regime de parceria público-privada (PPP). O montante despendido pelo Estado ultrapassa o que estava contratualmente estipulado e equivale a 2 ou 3 vezes o valor que se tirou a 610 mil famílias pelo abono de família. Conjuntamente com os 400 milhões de euros gastos em consultadorias, este corte na despesa inútil e abusiva permitiria recuperar a despesa orçamental deste ano.

Conforme Louçã apontou, o valor global pago pelas PPP - 59 695 milhões de euros – constitui um pacote a ser pago em 40 anos e com juros maiores do que o próprio programa do Fundo Monetário Internacional (FMI). O recurso à ajuda externa “tinha que ter sido evitado” Francisco Louçã defendeu que a “política do FMI às prestações”, promovida por PS e PSD, é”a pior solução para o país” e que a “única forma de reerguer a economia era combater a recessão”, o que implica uma política de promoção de emprego. O coordenador da Comissão Política do Bloco de Esquerda entende que o recurso à ajuda externa “tinha que ter sido evitado” e que “a situação desastrosa a que chegámos deriva de leviandade de não se ter feito uma reforma fiscal a tempo” e de não se ter tido “determinação para defender Portugal, para defender a economia, para salvar empregos”. Louçã lembra que a destruição da economia do país em 2011 foi ditada logo no Orçamento do Estado, no qual foi introduzida a proposta de redução das pensões “que Passos Coelho aceitou e José Sócrates propôs” e que se traduz na destruição da vida, da economia, da procura, do “estímulo de que nós precisamos”.

O dirigente do Bloco lembra ainda que teria sido possível a Caixa Geral de Depósitos (CGD) garantir, através do Banco Central Europeu (BCE), a liquidez, no âmbito do artigo 21.º nº 3 dos estatutos do BCE, o que, aliás, “os bancos privados obtiveram e utilizaram para especular contra o seu próprio país”. “A direita já está no poder” Francisco Louçã advoga que, se um governo propõe cortar as pensões dos mais idosos, então “a direita já está no poder”. “José Sócrates quer transformar as próximas eleições em um plebiscito para o qual vai amarrado ao PSD”, afirmou Louçã.

É curioso que “nunca se viu o PS odiar tanto o PSD e vice-versa”, mas, na verdade”, PS e PSD têm as mesmas propostas, um programa definido pelo FMI com base neste programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). O coordenador da Comissão Política lembra que um ministro das finanças do Bloco “não permitiria que os bancos tivessem 1500 mil milhões de euros de lucro e pagassem 10% de imposto” e que “quem quer que seja que não pague impostos neste país sabe que tem o Bloco de Esquerda à perna”. “Não aceitamos que haja 2 milhões de pobres a quem o governo quer cortar um euro por dia na sua pensão quando alguns bancos como o BCP e BPI têm, juntos, 500 milhões de euros de lucro”.

Encontro com PCP “muito importante e uma grande promessa para o futuro” Louçã defendeu que tem havido muita coincidência de posições com o PCP e até mesmo com um espectro largo de esquerda, sendo que o Bloco e PCP “têm sido consistentes nessas batalhas”.

O dirigente do Bloco considerou o encontro com o PCP “muito importante e uma grande promessa para o futuro” e defendeu que o que “está em causa é saber se se pode construir o caminho para dar corpo a um governo de esquerda” e que “o encontro entre os dois partidos dá força nesse sentido e faz um apelo a toda a esquerda” que defenda o serviço nacional de saúde, os direitos do trabalho, que se oponha à política do FMI, e que não se resigne. Questionado sobre a posição do Bloco face à Europa, Louçã esclareceu que o Bloco é pela Europa e contra a saída do euro, que considera uma aventura lamentável, como o é a entrada do FMI.

Francisco Louçã considera que “a Europa falhou, mas não pode continuar a falhar” e que é necessário lutar pela democracia e responsabilidade europeia.

Bloco rejeita recurso a FMI e UE e propõe auditoria de toda a dívida externa Francisco Louçã declara que o recurso ao FMI e à UE não é uma ajuda, mas um “bailout” que “tem o preço de imposição de medidas duríssimas contra salários e pensões”. No novo contexto criado pelo pedido de intervenção do FEEF-FMI, o Bloco exige auditoria a toda a dívida externa, pública e privada, e apresenta outras propostas. Artigo Artigo 7 Abril, 2011 - 17:21 Francisco Louçã mostra como os juros da dívida subiram sempre, após os sucessivos PEC - Foto de Paulete Matos Em conferência de imprensa, Francisco Louçã afirmou que José Sócrates desistiu da sua promessa mais solene e responsabilizou PS e PSD pelos sucessivos PEC, que conduziram à situação actual e a uma gravíssima recessão. O dirigente do Bloco apontou também que o Governo desistiu de outras soluções possíveis para enfrentar as dificuldades de financiamento imediatas, de Abril e Maio. O Bloco propôs “uma intervenção que sustentasse a liquidez do Estado” através do apoio do Banco Central Europeu (BCE) por via da Caixa Geral de Depósitos, que o Governo não aceitou. O Governo do PS também não aceitou uma segunda proposta feita pelo Bloco: a “acção conjugada dos países ameaçados” em relação à UE, “que os empurra para o abismo”. Francisco Louçã criticou os sucessivos PEC que agravaram a situação do país e os ataques especulativos, mostrando um gráfico (ver gráfico) em que se relaciona os PEC com os juros da dívida e que comprova que a cada PEC os juros da dívida cresceram sempre. Este facto mostra também, que Sócrates não tem razão ao justificar o aumento dos juros com a não aprovação do PEC IV.

Francisco Louçã apresentou as propostas do Bloco, perante o novo contexto do pedido de intervenção ao FEEF-FMI, exigindo uma auditoria de toda a dívida externa, pública e privada. A auditoria visa determinar a reestruturação da dívida – dos prazos e das condições - e a recusa das parcelas inaceitáveis, nomeadamente as derivadas de juros excessivos. O coordenador da comissão política do Bloco de Esquerda afirmou que o partido não desistirá da consolidação orçamental, defendendo uma reforma fiscal, em combate à evasão fiscal, e a renegociação das Parcerias Público-Privadas. Francisco Louçã apelou à mobilização social e alertou também contra as ameaças de cortes de serviços públicos essenciais, de pensões e salários, nomeadamente contra possíveis ataques contra os 13º e 14º meses.

17 Anos de ruinosa gestão Autárquica do PSD/CDS, obriga a Câmara a pedir á banca, 25 milhões de Euros para pagar divida a curto prazo. Bloco de Esquerda denuncia os gastos vultuosos em campanhas eleitorais, investimentos não prioritários e em obras megalómanas

ESTUDO E PLANO DE SANEAMENTO FINANCEIRO
DO MUNICÍPIO DE VALONGO

Já muito tardiamente, somos chamados a tomar posição sobre o Estudo e Plano de Saneamento Financeiro do Município de Valongo que, finalmente, é submetido a esta Assembleia Municipal.

No que diz respeito ao estudo em discussão, a principal conclusão deste documento, numa perspectiva estritamente técnica, não deixa margem para dúvidas: a autarquia entrou em desequilíbrio financeiro e tem necessidade de recurso a empréstimo para saneamento das contas municipais.

Esta conclusão era o desfecho previsível para a situação financeira do município. Isso mesmo pode ser confirmado por todos aqueles que, ao longo dos últimos cinco anos, tenham presenciado a discussão e votação dos sucessivos orçamentos propostos pela Câmara.

Ninguém de boa-fé poderá negar que foram mais que muitos os avisos que as diversas forças políticas, nomeadamente, o Bloco de Esquerda, fizeram ao executivo PSD para o perigo do descontrolo financeiro da autarquia. Mas como diz o povo “o pior cego é aquele que não quer ver”…

O Bloco de Esquerda foi até mais longe, apontando em todas as propostas de orçamento e das grandes opções do plano dezenas de casos concretos de gestão ruinosa do erário municipal.

Relembramos aqui que o ano de 2009 foi o culminar de um ciclo de gastos financeiros essencialmente realizados em vésperas de eleições e que levaram ao descalabro financeiro da Câmara. Efectivamente, como é possível que entre os meses de Fevereiro e Julho de 2009 a dívida de curto prazo tenha triplicado o seu valor, passando de cerca 7 para 21 milhões de euros.

Ao contrário daquilo que o executivo quer fazer crer não foi apenas a concentração de investimentos no parque escolar no ano de 2009 que levou à actual situação financeira, pois a carta educativa permitia a reformulação do parque escolar até 2013.

A verdade é que foram feitos outros gastos exorbitantes como os 500 mil euros na construção de uma rotunda, os 100 mil euros na criação e manutenção de uma página de internet para funcionar até às últimas eleições autárquicas, os 400 mil euros anuais só para contratação externa de estudos e projectos urbanísticos, um milhão de euros na iluminação e construção de jardins e de rotundas, os 50 mil euros para um artista popular e até os gastos em anúncios de novas obras que nunca chegaram a sair do papel, como é o caso do antigo quartel dos bombeiros de Valongo.

O Bloco fez propostas para a reafectação desses investimentos e votou sempre em coerência com as críticas que, justa e fundamentadamente, dirigiu ao executivo PSD. Percebemos que, mais tarde ou mais cedo, a gestão irresponsável do dinheiro dos munícipes iria ter consequências graves e dessa preocupação demos conta no local e no tempo devidos. Acontece que o PSD no poder, deslumbrado pelo eleitoralismo mais primário, ignorou todos os avisos, todas as críticas, todas as propostas e, com alguma sobranceria, acusou o Bloco de fazer demagogia.

Agora, a demagogia foi claramente superada pela realidade e os erros de gestão acumulados durante anos trouxeram ao de cima o drama duma dívida de 68 milhões de euros. E como é preciso pagar tudo isto, e descalçar esta bota, o executivo PSD fecha os olhos à sua irresponsabilidade e, disfarçadamente, mete a conta aos Valonguenses sob a forma dum plano de saneamento financeiro que impõe cortes e sacrifícios durante 12 penosos anos.

Como se costuma dizer, a incompetência paga-se cara. Mas quem a vai pagar são os munícipes, e não o PSD que tudo tem feito para branquear o passado e esconder o pesado fardo da incompetência que leva às costas.

Nós não temos memória curta e sabemos que outros, nesta circunstância, seriam bem mais impiedosos para convosco. Ainda estão frescas as palavras do presidente do vosso partido, o Dr. Passos Coelho, que não vai há muito tempo, num encontro de militantes em Viana do Castelo, disse e passo a citar “aqueles que são responsáveis pelo resvalar da despesa também têm de ser civil e criminalmente responsáveis pelos seus actos e pelas suas acções, não basta a responsabilidade eleitoral” fim de citação.

Ora, nós não pedimos tanto.

Mas sabemos por que razão o PSD não quer, e não precisa, de assumir quaisquer responsabilidades pelo actual descalabro financeiro da Câmara.

É que o PSD também já aprendeu que “para dançar o tango são precisos dois” e, por isso, pode sempre contar com um parceiro na vereação disposto a viabilizar as suas políticas.

O Bloco de Esquerda não aceita e não está disponível para assistir a esta degradação da política concelhia.

De facto, no documento político em apreciação não se vislumbra um verdadeiro assumir de responsabilidades políticas pela actual situação financeira.

Além disso, o documento acaba por ser contraditório quando se faz referência à caducidade do modelo dos investimentos no final do mandato, e ao mesmo tempo se prevê uma série de investimentos em equipamentos que terão de ser feitos, tal como previsto no Plano Plurianual, precisamente no ano de 2013 em que termina o mandato.

A posição do Bloco é de manifestar uma censura à política que tem sido feita até agora e de afirmar que havia, e continua a haver, outros caminhos e formas de fazer política com mais rigor e controlo dos dinheiros públicos.

No documento político são apontadas orientações de futuro e um corte com práticas anteriores, mas a verdade é que quem vai pagar tudo isto são os munícipes de Valongo e que a nós o executivo não dá a confiança necessária para um momento tão exigente na vida do nosso município.

Terça-feira, 22 de Março de 2010
Pelo Grupo Municipal do Bloco de Esquerda,

ORÇAMENTO E GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 2011

O Bloco entende que as propostas de Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2011 traduzem uma gestão fortemente limitada e quase reduzida àquelas que são as despesas correntes da Câmara.

Só para termos uma ideia, se não tivermos em conta a receita extraordinária do empréstimo financeiro teríamos um orçamento quase reduzido a metade do orçamento de 2010.
Compreendemos que, nesta altura, exista a necessidade de se fazerem cortes nas diversas áreas. No entanto, já não podemos aceitar da mesma forma que se penalize o investimento em acção social.

Mais uma vez se constata que são reduzidas as verbas destinadas à acção social, numa altura em que a difícil situação das famílias mais carenciadas do concelho e já fustigadas pelas medidas de austeridade do governo, voltam a sofrer com a falta de reforço de investimentos nesta área.

Continua a faltar um plano estratégico na área social, como já foi proposto pelo Bloco de Esquerda e aprovado nesta Assembleia, através da criação do Programa de Urgência e de Combate à Crise que apontava medidas concretas para uma actuação mais consequente nesta matéria.

Assim, temos agora um orçamento de quase gestão corrente que não permitirá investimentos significativos e de que o concelho carece. Mais uma vez constatamos que os investimentos de maior impacto para a população como por exemplo o Centro Cívico de Campo, o Centro Cívico de Alfena, etc, cuja conclusão só está prevista para o final do mandato. Esperemos que não seja mais uma repetição do ano de 2009 com resultados desastrosos para as contas do município.

Terça-feira, 22 de Março de 2011
Pelo Grupo Municipal do Bloco de Esquerda,

Fernando Monteiro. Deputado Municipal do Bloco de Esquerda Valongo, interpelou a Câmara sobre algumas das bandeiras do programa eleitoral autárquico do PSD. As respostas a esta interpelação foram as esperadas. Ano e meio depois de ter vencido as eleições, essas bandeiras, ainda estão em projecto e continuarão.

Assembleia Municipal de Valongo
Grupo Municipal do Bloco de Esquerda
Ponto Antes da Ordem do Dia

- Saber a situação dos investimentos previstos e anunciados durante a campanha das últimas eleições em relação ao empreendimento da Fonte da Senhora que previa a reconversão para a criação de hospital, lar de idosos e um hotel e que continua na mesma;

- Saber também alguma informação acerca da requalificação do antigo quartel dos bombeiros voluntários de Valongo que foi anunciado como a futura Casa do Município e que continua em estado muito degradado e a ameaçar a segurança das pessoas que por lá passam.

- Saber a situação da construção de um imovel na rotunda dos Lagueirões em Valongo, que há bastante tempo esta parado e apenas tem os alicerces feitos num buraco com profundidade superior a 5 metros, com uma vedação muito deficiente e com o eventual perigo de derrocada por falta de escoramento da terra. Seria importante a Câmara que certamente licenciou a obra saber o ponto da situação.

Sessão Pública do BE - 25/02/2011, pelas 21,3O horas na Fac Psicologia e Ciências da Educação

Porto

Nós cencuramos

Aprovada directiva proposta pelo Bloco sobre medicamentos falsificados

Esta quarta-feira foi aprovada a directiva-quadro proposta pela eurodeputada do Bloco de Esquerda Marisa Matias "para impedir a introdução, na cadeia de abastecimento legal, de medicamentos falsificados no que diz respeito a sua identidade, história ou origem".

Desde 2005 as apreensões de medicamentos falsificados aumentaram 400% e este tipo de contrafacção tem sido bastante lucrativo para as redes criminosas organizadas que facturam 45 mil milhões de euros por ano. Esta legislação, aprovada com 569 votos a favor, 7 abstenções e 12 votos contra, será agora directamente transposta para as leis nacionais dos 27 Estados-membros, contribuindo assim para que as 500 milhões de pessoas que vivem na Europa tenham um acesso mais seguro aos medicamentos.

A falsificação de medicamentos é um problema crescente na Europa e um risco para a saúde pública. Todo o tipo de medicamentos têm sido falsificados, nomeadamente para o cancro, doenças do coração, colesterol, diabetes, entre muitos outros. Estes "assassinos silenciosos", como lhe chamou Marisa Matias na apresentação da legislação ontem no plenário do PE, "representam um risco real para a vida ao não tratarem a doença e mesmo por poderem conter substâncias nefastas para o corpo humano". "Esta não é uma contrafacção qualquer", considera, "é um risco para a saúde pública e mina a confiança dos cidadãos nos sistemas de saúde". Matias considera ainda que as pessoas com menores rendimentos são as mais vulneráveis a este crime, já que se vêm muitas vezes obrigadas a procurar formas mais baratas de comprar medicamentos.

Após a votação, Marisa Matias comentou algumas das alterações que o Bloco de Esquerda introduziu à proposta inicial da Comissão. Uma das principais alterações foi a da própria base jurídica da legislação, "aquilo que começou como uma directiva do mercado, passou a ser uma directiva da saúde" lembra.

O controlo dos medicamentos vendidos na internet foi outro dos pontos introduzidos, não se limitando a legislação a controlar apenas espaços físicos de venda como as farmácias. Na União Europeia, 50% dos medicamentos falsificados são vendidos através da internet, pelo que a eurodeputada do BE considera que "seria inconcebível e um perigo para a saúde pública não controlar a principal porta de entrada de medicamentos falsos".

A legislação que incidia apenas no controlo da cadeia de distribuição passou a incluir sanções. "Se definimos que colocar vidas em risco pela venda de medicamentos falsificados é crime, tem que haver uma sanção que permita a implementação da legislação", considera.

A versão final da directiva prevê que a venda de medicamentos para fora do espaço europeu seja sujeita às mesmas regras do mercado interno em termos de segurança, combatendo assim a exportação de medicamentos falsificados para países em desenvolvimento. "No planeta não há cidadãos de primeira e de segunda. Se exigimos segurança para os doentes na Europa, também temos que a assegurar para todos os pacientes", defende Marisa Matias.

A eurodeputada destaca ainda a rastreabilidade dos medicamentos, ou seja o controlo de que a sua composição é verdadeira, desde o produtor até ao paciente, garantindo a confidencialidade do doente, salvaguardando a saúde pública no caso de detecção de falsificação.

Desde 2005 as apreensões de medicamentos falsificados aumentaram 400% e este tipo de contrafacção tem sido bastante lucrativo para as redes criminosas organizadas que facturam 45 mil milhões de euros por ano.

Polémica sobre a moção de censura:

acerto no tema e na oportunidade

Esta é uma moção táctica de alcance estratégico. Recusa inevitáveis. Se aprovada, trará eleições num tempo que não é o preferido pela direita e onde o socratismo terá reduzida margem para chantagear com o voto útil. Se chumbada, acentua o compromisso do PSD com a decadência do governo.

opiniao 14 Fevereiro, 2011 - 01:23 Por Miguel Portas
Lead:

Esta é uma moção táctica de alcance estratégico. Recusa inevitáveis. Se aprovada, trará eleições num tempo que não é o preferido pela direita e onde o socratismo terá reduzida margem para chantagear com o voto útil. Se chumbada, acentua o compromisso do PSD com a decadência do governo.

1. Porque se apresenta uma moção de censura? Desde logo, por razões de censura.

Ainda não conheço o texto que o BE submeterá à AR, mas dou por boas as razões invocadas por F.Louçã:

"Porque é agora que o governo concretiza medidas destruidoras do emprego porque facilitadoras do desemprego: a redução da indemnização pelo despedimento e o fundo para financiar o despedimento. Queremos que elas sejam retiradas, que sejam recusadas e que sejam vencidas, porque vão criar mais desemprego".

Esta crítica justifica a oportunidade: o pacote que o PS apresentou encontra-se em Concertação Social. O anúncio desta moção dificulta a posição do governo e fortalece os argumentos sindicais.

O segundo e o terceiro motivos, ligados entre si, são consistentes com o primeiro, mas não justificam, por si sós, a escolha do momento: o que ambos nos dizem é que esta é uma moção contra as políticas que rompem o contrato social com as novas gerações.

"Chegámos a uma situação insuportável: um em cada dois trabalhadores está desempregado ou é precário. O PS e PSD aprovaram a retirada do subsídio de desemprego a muitos desempregados, e reduziram o montante para os outros".

Há um milhão de recibos verdes, muitos dos quais falsos. E podemos corrigir essa situação de abuso, introduzindo novas regras para o contrato dos falsos recibos verdes".

F. Louçã, in facebook

Uma moção destas, "tipo Deolinda", pode não ser muito "política", mas faz todo o sentido para quem esteja a perder as suas ilusões na capacidade da política para alterar um sistema de vida onde "é preciso estudar para se ser escravo". Com as mais recentes decisões do governo, não é apenas o novo trabalho que continua incerto e precário, é a protecção social que diminui em caso de desemprego. Censura, portanto.

2. A escolha do momento foi a melhor? Foi a única razoável.

O Bloco anunciou a moção para o primeiro dia em que terá utilidade prática, 10 de Março. Ou seja, quando o PR estiver obrigado a pronunciar-se se for aprovada. É, portanto, uma moção para valer.

Se o governo cair por causa desta moção, o bloco é o primeiro responsável. É assim, sem doirar a pílula.

É por isso que se pode concordar ou discordar da moção não apenas em função do seu conteúdo, mas pelas consequências que possa acarretar. O que não se pode é sustentar, no mesmo argumento, que a moção não presta porque é a fingir e... que não presta porque pode vingar. Discussão política, sim, amálgama, não.

3. O que é uma "moção para valer"? É uma moção que se bate pelas razões da censura que apresenta.

Não é nem mais nem menos do que isto. A utilidade de uma moção não depende apenas do seu resultado. Esta é a mais recente "teoria" do CDS que, tanto quanto me lembro, já apresentou ou votou moções que perderam. Se este argumento valesse, jamais se apresentariam moções sem garantia prévia de vitória. Como se sabe, nunca foi assim. Nem em Portugal nem em qualquer outro país com parlamento plural.

Para quem a apresenta e para quem a vota, uma moção de censura é sempre um instrumento de acumulação de forças por ou contra uma política e os seus responsáveis. Se passa ou não passa depende. Vamos então a este "depende".

4. E se o governo cai? Se cair, vamos para eleições, é assim a democracia.

Para algumas pessoas, os resultados dessa putativa eleição estão escritos. Para outras - como eu, por exemplo - não. Mas deixemos o poder de adivinhação a quem de direito e fixemo-nos no essencial: a ninguém ocorre cancelar a democracia pelos riscos que possam trazer os seus resultados.

Pode, isso sim, discutir-se a oportunidade de antecipar essa eleição. As pessoas de esquerda que criticam esta moção, fazem-no por razões de oportunidade, por estarem convencidas de que a direita sairia beneficiada de eleições antecipadas. Sucede que essas mesmas pessoas, independentemente da moção e já antes dela, davam por adquirida, quer a derrota de Sócrates, quer a vitória da direita. O analista que melhor tem resumido esta opinião é o meu amigo Daniel Oliveira. Escreveu ele... 48 horas antes do anúncio da moção, ou seja, desconhecendo-a:

"Que José Sócrates está a prazo já não é assunto de debate para ninguém. Que será sucedido por Pedro Passos Coelho também deixa poucas dúvidas."

In Expresso online

F. Louçã avança uma explicação para a possível progressão da direita:

"Não fujo ao problema das sondagens. O que nos indicam é que, a continuar a degradação da governação, pode haver uma vantagem do PSD sobre o PS. (...) Os que nos gritam que a direita vem aí sabem que o PS é hoje o governo provisório do PSD. (...) É extravagante pensar que a solução para barrar a direita é o PS, o partido que lhe abre o caminho, levando-a ao poder efectivo, que é o da lei económica".

FL, ibidem

Este ponto de vista não é substancialmente distinto do que o próprio Daniel sugere, projectando o futuro:

"Sei que os portugueses demorarão alguns anos a esquecer José Sócrates. Com os maus tempos que aí vêm (...) já não vai bastar a indignação retórica com as privatizações quando privatizou, a defesa intransigente, em palavras, do Estado Social quando se fragilizou o Estado Social ou as reflexões sobre a necessidade da Europa mudar de rumo enquanto se aceita um papel passivo dos países periféricos. O que falta ao PS é consistência e consequência".

Subscrevo o diagnóstico, mas não o fatalismo do Daniel. Acho que vivemos tempos de incerteza, com grande volatilidade nas opiniões. O que hoje parece adquirido, amanhã deixa de o ser e a opinião do analista é uma entre muitas. Não acho que exista uma "vaga de direita"; penso que existe, isso sim, uma fronda de desconfiança face à política que temos. Mas, precisamente, este é o motivo por que o resultado de eventuais eleições não é determinado apenas por Sócrates e Passos Coelho. Encontramo-nos, aliás, ante a possibilidade de um fenómeno novo:

"O descontentamento e a crise podem levar à desagregação da geografia eleitoral, deixando o centro-esquerda em estado comatoso prolongado. Já aconteceu em Itália e em França, nada nos diz que não possa acontecer em Portugal".

DO, ibidem

O autor coloca esta possibilidade na sequência de uma derrota eleitoral de José Sócrates. Mas nada obsta a que ela já seja parte dessa mesma derrota. Por esta ou por aquela razão, são prováveis eleições algures entre 2011 e 2012. Se assim é, a escolha do momento para a queda do governo está longe de ser indiferente. Quando o Bloco anuncia uma moção para 10 de Março não está apenas a dizer que a política do governo deve ser estancada quanto antes. Está também a dizer ao povo que prefere eleições quanto antes. E desculpem lá qualquer coisinha, penso que a maioria do povo pensa exactamente o mesmo.

Com efeito, este é o primeiro ano em que a crise está a ser paga, não apenas pelos desempregados, mas também pelos funcionários públicos, pelos pensionistas e pelos jovens. Com ou sem FMI, o isolamento do governo só pode aumentar com o passar do tempo. Em consequência, de pouco valerá a coerência da esquerda, se nada for feito para comprometer mais ainda a direita com as políticas que a comprometem e que marcam a governação. É por isto que não percebo como se pode criticar a oportunidade da moção BE brandindo a ameaça da direita. A antecipação do calendário político é um dos meios mais eficazes para contrariar as hipóteses de PSD e CDS alcançarem a maioria absoluta.

5. E se o governo não cai? Se não cai é porque o PSD o aguenta...

Não é por acaso que esta moção é um embaraço.

Para os dirigentes do PS, ela é "tresloucada", "irresponsável", "radical", "extremista" e sei lá mais o quê. Ao meu colega Vital Moreira só faltou escrever que os aumentos dos juros da dívida deveriam ser facturados ao bloco. Quando, da banda governamental, a histeria substitui a serenidade... é porque devemos ter acertado.

Para o PSD, a moção é um lindo sarilho, como, aliás, as notícias deste fim de semana confirmam. No laranjal uma mão lava a outra - estar na oposição enquanto se abençoam as políticas de austeridade é "dois em um". Sucede que a moção do BE lhes estraga o arranjinho. Obriga-os a sair do terreno de conforto em que se encontram. Por isso, foram de fino gabarito os epítetos que mereceu: a moção seria "arrogante" (como afirmou Luís Delgado, um pequeno partido não pode ousar liderar a oposição...), "extemporânea" ("o ideal para o PSD era que fosse o PR a dissolver a AR", Luís Delgado bis) e, obviamente e sempre, "irresponsável" - esta foi seguramente de Santana Lopes...

Se o PSD votar contra ou se abstiver, não são apenas os mercados que lhe agradecem. Sócrates e Cavaco não deixarão de respirar de alívio pelo "sentido de responsabilidade" laranja - se for essa a decisão. Neste caso, a moção mostra como existe uma unidade fundamental de propósitos por detrás das guerras de alecrim e de manjerona entre PS e PSD. E isso é positivo e porventura decisivo para o momento em que o país for a votos.

Há alguma verdade quando se critica a moção do BE por esta se dirigir não apenas ao governo, mas também à oposição de direita. Não por causa do que lá venha escrito - espero, sinceramente, que não contenha qualquer referência ao PSD - mas pela definição de campos que impõe. Qualquer que seja a sua posição, o PSD terá enorme dificuldade em a explicar.

Ao invés, já não há qualquer verdade na crítica à moção por esta fazer parte da concorrência entre "os vizinhos do lado". O efeito retórico é interessante, mas não a consequência. Independentemente das opiniões sectárias que existam num e noutro partido, BE e PCP têm interesses convergentes na defesa do mundo do trabalho e contra a ruptura no Contrato Social. Caminham separados porque são muito diferentes nas propostas que apresentam; atacam em conjunto porque defendem valores comuns.

6. E o ónus de derrubar um governo? É verdade, não há bela sem senão.

Quem derrube um governo, por impopular que este seja, paga sempre por esse facto.

Sucede que em política não há decisões sem prós e contras, nem é possível erradicar o risco. A moção pode ser um erro ou um acerto, mas não é reflexo de "desnorte" nem tardio sintoma de "infantilidade".

Mais curioso é o argumento de que a moção representa um balão de oxigénio para José Sócrates. Se fosse verdade, porquê a indignação de quantos receiam, acima de tudo, a ameaça da direita? Lamento desiludir o/a leitor(a) que faça do medo uma conduta: não, não há fins felizes com José Sócrates, porque o homem é o problema 1, 2 e 3 que impede qualquer solução de esquerda para o país. E como o partido não o despacha, terá de ser o povo a removê-lo em eleições. Não sou eu que o digo:

"Os socialistas terão de se preparar para uma longa travessia do deserto. O próximo congresso do PS (...) apenas tornará mais evidente o autismo socialista. Mas vêm aí outros tempos.(...) Depois de José Sócrates, o PS ficará em escombros. Os seus mais fiéis e acríticos seguidores irão tratar das suas vidas. Uns com passagem direta para o novo poder, outros de licença em empresas privadas e públicas, à espera de uma nova vitória. Se o PS os deixar partir de vez (...) quer dizer que aprendeu alguma coisa. Se fica apenas à espera do desastre que será Passos Coelho, então esperemos que a travessia do deserto seja mesmo muito longa."

DO, ibidem

Não tenho pontos de vista tão definitivos, mas isso deve ser da idade. Em matéria de predição sou razoavelmente moderado. Por exemplo, tenho menos expectativas numa liderança mais à esquerda (bem precisaríamos dela, todos), mas em contrapartida não faço votos para desertos a perder de vista.

Muito menos subscrevo a tese segundo a qual "com a guinada à direita a que a política nacional vai assistir, o bloco central não tem qualquer futuro". Bem pelo contrário, o bloco central institucional (entre governo e presidência) só não se transformará em bloco central orgânico se os dois partidos da direita não obtiverem a maioria absoluta. Se a alcançarem precisam absolutamente de um PS, ainda para mais enfraquecido, num grande governo de "união nacional". Nenhum governo de maioria absoluta à justa estará em condições de gerir o PEC IV, o PEC V e o que mais se verá. Isso já é verdade hoje, sê-lo-á ainda mais em 2012.

Esta é, portanto, uma moção táctica de alcance estratégico. Recusa inevitáveis. Se aprovada, trará eleições num tempo que não é o preferido pela direita e onde o socratismo terá reduzida margem para chantagear com o voto útil. Se chumbada, acentua o compromisso do PSD com a decadência do governo.

Não, nada está escrito a não ser o que o se vai escrevendo. E nós escrevemos.

Bloco anuncia moção de censura

Francisco Louçã anuncia censura ao governo no dia 10 de Março, porque o contrato social de solidariedade está a ser rasgado e a maioria que aprovou o Orçamento de Estado, a do PS e do PSD, tem conduzido o país a um beco sem saída.

Louçã: “Esta moção garante a luta contra a política da direita”. Depois de desafiar o governo a apresentar uma moção de confiança, que José Sócrates rejeitou, o coordenador do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, anunciou no Parlamento a apresentação de uma moção de censura ao governo. A moção será apresentada no dia 10 de Março, “primeiro dia em que tem utilidade prática”, isto é, o primeiro dia útil depois da posse do Presidente da República.

O deputado do Bloco de Esquerda justificou a censura com “uma determinação e três razões”.

A determinação, explicou Louçã, é responder ao facto de que o contrato social de solidariedade está a ser rasgado, destruindo a vida às pessoas.

As razões têm todas a ver com a realidade da vida das pessoas que estão a ser vítimas da política do governo.

A primeira é a defesa dos desempregados de longa duração, que já nem têm qualquer subsídio de desemprego nem conseguem trabalho.

A segunda é que metade dos trabalhadores vivem em situação totalmente precária, em falsos recibos verdes, num offshore laboral; a moção é para defender esses trabalhadores.

A terceira razão é deter, impedir, parar as medidas do governo, como os despedimentos simplex. “É em nome destas pessoas que apresentamos a moção de censura.”

Antes, Louçã afirmara que a actual maioria, a que aprovou o Orçamento de Estado, a do PS e do PSD, tem conduzido o país ao beco sem saída, ao corte dos salários, ao corte do abono de família. “Nós dizemos ao país que este caminho não tem futuro, não vai sobrar pedra sobre pedra.” E prosseguiu: “Esta moção garante a luta contra a política da direita”.

Valongo: aprovada taxa sobre caixas multibanco

Bloco de Esquerda fez aprovar recomendação para criar uma taxa municipal sobre caixas multibanco no concelho de Valongo. A taxa recairá sobre as caixas multibanco instaladas no exterior dos edifícios, uma vez que estas fazem uma utilização especial do domínio público municipal.

A recomendação foi aprovada com os votos a favor do BE, PS, CDU e dos independentes Coragem de Mudar. O PSD absteve-se na votação que teve um único voto contra, por parte do Presidente da Junta de Alfena.

Valongo: Bloco quer Orçamento de base zero em 2012

O Bloco aprovou uma recomendação na AM de Valongo que prevê a elaboração de um Orçamento de base zero para 2012. O Bloco pretende com esta proposta atingir os objectivos de "transparência e verificabilidade da despesa pública".
Esta recomendação foi aprovada com 18 votos a favor (BE, CDU; PS e Coragem de Mudar) e 13 abstenções (PSD).

Para o Bloco, "actualmente, muitos dos municípios portugueses apresentam uma situação financeira difícil. Podemos não convergir em relação aos motivos que levaram os municípios a este estado de coisas, mas, independentemente do entendimento de cada um sobre o estado financeiro das autarquias, estaremos todos de acordo que a diminuição anunciada das verbas em sede do Orçamento do Estado não vai melhorar a situação.

"No caso do município de Valongo, às dificuldades partilhadas com muitas das restantes autarquias, acresce ainda a austeridade do eventual cumprimento de um plano de saneamento financeiro que se encontra em fase de estudo e que, em breve, será apresentado aos órgãos autárquicos.

"Os tempos que atravessamos exigem que se acabem com práticas rotineiras substituindo-as por procedimentos de maior transparência e controlo das despesas. Neste sentido, exige-se aos eleitos que pugnem para que o pouco que há seja gasto com responsabilidade e com opção por prioridades que minimizem os sacrifícios exigidos às populações.

"Um dos meios para atingir estes objectivos de transparência e verificabilidade da despesa pública, é a introdução do Orçamento de Base Zero. Assim propõe-se que o orçamento para o ano de 2012 seja preparado obedecendo a um conjunto de regras que procuram a melhor adequação da autarquia às suas funções e a uma maior poupança, eliminando alguns desperdícios.

"Esta norma, que se pretende implementada, tem como característica principal a de que cada serviço da autarquia deve definir e justificar a sua proposta de orçamento em função de actividades concretas previstas para o ano seguinte, sem se basear no orçamento do ano anterior"

Assim, o documento apresentado pelo Bloco e aprovado na Assembleia Municipal de Valongo "recomenda à Câmara Municipal,

1) que o orçamento para 2012, preparado no exercício de 2011, seja excepcionalmente, de base zero, quebrando a rotina no cálculo da despesa;

2 – São excepção à aplicação do Orçamento de Base Zero:
- As dotações correspondentes a despesas obrigatórias;
- As despesas de investimento co-financiadas por fundos comunitários;
A informação sobre estas dotações e despesas deve ser disponibilizada na proposta de orçamento.

3 – Que sejam adoptados os devidos mecanismos na autarquia para facilitar que a prática de Orçamento de Base Zero seja de implementação cíclica ao longo do tempo, para permitir a correcção periódica de eventuais desvios despesistas, criando uma cultura de rigor e serviço público em todas as actividades do município.

É lamentável o absurdo de vivermos num concelho em que existem entre 5 a 10 mil casas devolutas, dezenas de empreendimentos imobiliários inacabados há vários anos e, ao mesmo tempo, a Câmara afirmar que não tem capacidade para dar resposta aos mais de 800 pedidos de ajuda para habitação.

“AQUI PODIA VIVER GENTE”

Esta é a designação da campanha de requalificação urbana lançada pelo Bloco de Esquerda e que propõe a recuperação de casas devolutas para dinamizar o mercado de arrendamento nas cidades e criar alternativa à compra de habitação.
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Ao nível local, a reabilitação urbana foi, e continua a ser, uma das bandeiras do bloco e, como tal, assume-se como prioritária entre as medidas do programa eleitoral apresentado nas últimas eleições autárquicas.

Logo em Novembro de 2009, promovemos a aprovação de Recomendação na Assembleia Municipal de Valongo para que a Câmara procedesse, com urgência, à identificação e relacionamento dos prédios urbanos degradados e devolutos há mais de um ano, existentes na área do município e que disponibilizasse tal listagem à mesma Assembleia. Decorrido que está mais de um ano, o executivo camarário liderado pelo PSD responde com silêncio não só àquela recomendação, mas também ao grave problema da degradação urbana existente no concelho.
Acontece que tal silêncio jamais se poderá sobrepor à gritante injustiça e à insensibilidade social a que são deixados muitos dos habitantes deste município.

O crescimento descontrolado das áreas urbanas, a especulação imobiliária e as políticas desastradas de urbanismo dos sucessivos executivos PSD, ao longo de mais de 16 anos, resultaram no surgimento de milhares de imóveis devolutos. É, de facto, lamentável o absurdo de vivermos num concelho em que existem entre 5 a 10 mil casas devolutas, dezenas de empreendimentos imobiliários inacabados há vários anos, e ao mesmo tempo, a Câmara afirmar que não tem capacidade para dar resposta aos mais de 800 pedidos de ajuda para habitação das famílias do concelho.

Na última campanha eleitoral, há cerca de um ano atrás, tudo serviu para a coligação de direita PSD/CDS-PP tentar esconder esta triste realidade, desde a simbólica demolição de um prédio junto à A4, passando pela afixação nas fachadas do empreendimento na Fonte da Senhora do desenho das supostas futuras instalações dum hospital privado, hotel e lar e acabando no pomposo anúncio da reabilitação do antigo quartel dos bombeiros voluntários de Valongo. Mas a campanha já lá vai há muito. O que resta dela são os desenhos que repousam nas fachadas dos prédios como promessas esquecidas no fundo dum baú.

A situação social no concelho é grave. Valongo tem hoje a sexta taxa de desemprego mais alta do distrito do Porto, atingindo os 15%, ficando muito acima da média nacional (10,9%). O número de pessoas carenciadas disparou assustadoramente e a situação continuou a agravar-se. Tivesse a Câmara agido em devido tempo e reforçado o investimento na área social, como o BE sempre defendeu, e hoje poderia ter resposta adequada aos problemas sociais, nomeadamente, o do acesso a habitação a custos controlados. Mas antes quis gastar milhões em rotundas, iluminações, jardins, páginas na Internet e noutras medidas eleitoralistas para encher o olho e agora chegamos onde estamos, com a vereadora da acção social a dizer que não há dinheiro para “construir seja o que for”. O BE não pode aceitar esta atitude irresponsável e daí que façam todo o sentido iniciativas que denunciem publicamente o fracasso das políticas municipais de habitação.

24.01.2011 - Bloco de Esquerda/Valongo

AGENDA DE CAMPANHA PRESIDENCIAL - PORTO

A campanha para as presidenciais começa este fim-de-semana. Toda a mobilização e empenho são necessários nesta altura. Assim, partilhamos contigo o plano de campanha para os próximos dias, para que possas participar na mesma e ajudar à derrota do Cavaco.

SÁBADO, 08 DE JANEIRO

09H30 – Distribuição na Feira da Trofa

10h00 – Distribuição na Feira da Senhora da Hora

11h00 – Distribuição/Arruada no Porto. Encontro na sede de Manuel Alegre no Porto (largo Tito Fontes) às 10h30

15h30 – Distribuição na Feira de Custóias

DOMINGO, 09 DE JANEIRO

10h00 – Feira da Estela, Póvoa de Varzim

15h00 – Caravana no Porto. Encontro na sede de Manuel Alegre, 14h30

SEGUNDA-FEIRA, 10 de JANEIRO

08h00 – Distribuição Metro Senhora da Hora

12h00 – Distribuição Cedofeita

14h30 – Distribuição Hospital S. João

16h30 – Distribuição estação de S. Bento

TERÇA-FEIRA, 11 de JANEIRO

09h00 – distribuição Feira da Lixa, Felgueiras

15h00 – Distribuição nos Bairros de s. Tomé e Francos

QUARTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO

09h30 – Distribuição Feira dos Carvalhos, Gaia

09h30 – Distribuição Feira de Amarante

15h00 – Distribuição Bairro do Cerco, Porto

15h00 – distribuição em Gondomar, local de encontro Largo do Souto

21h00 – sessão cultural em Gondomar