O Plano Director Municipal

O Plano Director Municipal (PDM) constitui o instrumento legal mais importante para a construção do concelho e é fundamental para a sua sustentabilidade, obrigando à definição de princípios, critérios e prioridades.

O processo de revisão do PDM no concelho de Valongo, que deveria estar concluído em 2003 segundo o anunciado, contínua em 2008 sem data de conclusão definida;

O próprio processo de planeamento do concelho, encontra-se num impasse, dada a contradição entre, alguns planos de pormenor e o PDM em vigor, que resulta numa série de casos frequentemente solucionados através do recurso ao mecanismo da revisão simplificada;

A revisão do PDM é essencial para reforçar a salvaguarda dos valores e sistemas, definindo limites para eventuais mudanças de uso e ocupação urbana.

O grupo Municipal do Bloco de Esquerda, justifica assim a proposta de acompanhamento, apresentada á Assembleia Municipal de Valongo, que viria a ser rejeitada pelo PS e o PSD.

Bloco de esquerda

Proposta

De acordo com a Lei nº 169/99 de 18 de Setembro com a redacção da Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro, as Assembleias Municipais têm a competência, em matéria de planeamento, de aprovação dos planos municipais de ordenamento do território.

Com a recente alteração do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial através do Decreto-Lei nº 316/2007 de 19 de Setembro, os PDM’s (Planos Directores Municipais) deixam de necessitar da ratificação do governo para se tornarem eficazes. O papel das Assembleias Municipais é ainda mais reforçado.

Estando a ser elaborado o PDM do concelho, torna-se necessária uma maior ligação deste órgão autárquico aos trabalhos de produção deste plano municipal de ordenamento do território, de modo a que a Assembleia Municipal, com conhecimento de causa, possa exercer, e bem, as suas competências.

Assim, com base no Regimento e no artigo 53º nº 1 j) da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro (com a redacção da Lei nº 5-A/2002), a Assembleia Municipal de Valongo delibera:

- Constituir uma Comissão de Acompanhamento da revisão do PDM de Valongo, composta por um membro de cada grupo municipal e pelos membros independentes nesta assembleia.

-Esta comissão funcionará enquanto durar o processo de revisão do PDM de Valongo.

Valongo, 6 de Maio de 2008
O Deputado Municipal do BE

A FOME NOVA FONTE DE LUCROS

Fome do mundo é a nova fonte de lucros do grande capital financeiro, e os seus lucros aumentam na mesma proporção que ela.

O escândalo, finalmente, estalou na opinião pública: longe de resolver o problema alimentar do mundo, agravou-o. Cerca de um sexto da humanidade passa fome; segundo o Banco Mundial, 33 países estão à beira de uma crise alimentar grave; mesmo nos países mais desenvolvidos, os bancos alimentares estão a perder as suas reservas; e voltaram as revoltas da fome.

A opinião pública está a ser desinformada sobre esta matéria, para que se não dê conta do que se está a passar. Porque é explosivo: A fome no mundo não é um fenómeno novo.

A opinião pública tem sido informada de que o surto da fome está ligado à escassez de produtos agrícolas; ao aumento de consumo de cereais na Índia e na China; ao aumento dos custos dos transportes devido à subida do petróleo; à crescente reserva de terra agrícola para produção dos agro-combustíveis.

Quanto mais altos forem os preços, mais fome haverá no mundo, maiores serão os lucros das empresas e os retornos dos investimentos financeiros. Nos últimos meses, os meses do aumento da fome, os lucros da maior empresa de sementes de cereais aumentaram 83 por cento. Ou seja, a fome de lucros alimenta-se da fome de milhões de seres humanos.

O escândalo do enriquecimento de alguns à custa da fome e subnutrição de milhões já não pode ser disfarçado com as ajudas alimentares. Tais ajudas são uma fraude que encobre outra maior: as políticas económicas neoliberais que há 30 anos têm vindo a forçar os países do Terceiro Mundo a deixar de produzir os produtos agrícolas necessários para alimentar as suas próprias populações.

A revolta contra a fome é mais um aviso contra as consequências da destruição do bem-estar dos povos para benefício exclusivo de um pequeno grupo de países. Para lhes responder eficazmente será preciso pôr termo à globalização neoliberal. O capitalismo global tem de voltar a sujeitar-se a regras que não as que ele próprio estabelece para seu benefício.

Na assembleia municipal de Valongo, o deputado Casimiro líder da bancada do PS, a propósito de uma proposta apresentada pelo bloco de esquerda sobre a pobreza no distrito do Porto, fez uma infeliz intervenção referindo, (por outras palavras, mas querendo dizer a mesma coisa) que os pobres são pobres porque querem selo, (como se a pobreza fosse uma fatalidade), que os desempregados estão desempregados porque o desejam, (deu como exemplo três ofertas de emprego para uma lavandaria) que os sem abrigo por vontade própria, querem ser sem abrigo (dando como exemplo um que dormia debaixo de uma árvore porque queria, como se estes excluídos da sociedade gostassem de sofrer com o frio, a fome e todo o tipo de privações), realçou os abusos ao rendimento de inserção social para atacar socialmente este subsídio, colocando este Sr. Deputado, os abusos como regra e não como excepções.

O Sr. Deputado do PS meteu a cabeça na areia, num cego e despropositado seguidismo partidário, ignorou a pobreza para branquear a responsabilidade que os governos PS e o PSD têm na proliferação desta em Portugal.

O deputado do BE Fernando Monteiro como suporte á moção referiu um numero de personalidades nacionais e estrangeiras que retrataram a pobreza no mundo como catastrófica e em Portugal como de muito grave onde os números atingem já os 2 milhões de pobres declarados, há ainda a pobreza encoberta não quantificada mas que se sabe ser muito elevada.

Não posso deixar de fazer uma comparação entre a intervenção do deputado Casimiro e o PS Valongo, com a entrevista dada pelo Alfredo Bruto da Costa sobre a pobreza, que Identifica de uma forma clara e certeira os principais problemas com que o país está confrontado e a melhor forma de os resolver.

Reproduzo, algumas citações de Alfredo bruto da costa na entrevista dada ao jornal público, que desde já recomendo a sua leitura, ao Sr. Deputado Casimiro em particular e ao PS em geral.


 «Se não há mudança social, não pode haver erradicação da pobreza. Se os programas não tocam no resto da sociedade, tentam resolver a pobreza dentro do universo da pobreza, mas não estão a resolver as causas».

 «A outra parte - os pobres que estão empregados, por conta própria ou por conta de outrem - não se resolve com política social, é um problema económico».

 «O que importa que o capital esteja disseminado quando quem continua a mandar são os grandes? A democratização do capital deve ser também a democratização da empresa».

 «Num mercado economicamente liberal, temos que saber se é possível alguma vez termos pleno emprego. Eu tenho dúvidas».

 «Por definição: se tenho um problema de repartição primária (o dos salários), ele resolve-se por via da política económica».

Apenas reproduzi algumas citações de um especialista desta ária, poderia citar Ana Benavente, Tito de Morais, Pedro Edmundo, Mário Soares, helena Roseta, Manuel alegre, entre muitos outras personalidades insuspeitas que partilham as mesmas preocupações do bloco de esquerda e que estão muito distantes do PS e do Sr., deputado Casimiro.

MOÇÃO

Portugal é um dos países da União Europeia com maior incidência da pobreza relativa (20% da população);

O Distrito do Porto tem cerca de 500 mil pessoas auferindo rendimentos mensais inferiores a 366,00 euros e 20% de entre esses pobres, são trabalhadores que recebem baixíssimos salários;
Como reflexo da grave situação social, mais de 35% dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção situam-se no Distrito do Porto (40 mil famílias);
A taxa de desemprego no Distrito do Porto ultrapassa 10% da população activa e muitas famílias são confrontadas pelas deslocalizações, pelo emprego precário e emprego sem qualidade;
O Banco Alimentar no Distrito não consegue responder às solicitações, existindo mais de 100 instituições em lista de espera;
Sucede ainda que as instituições de solidariedade social têm enormes filas de espera para jardins-de-infância, creches, centros de convívio e de dia e, principalmente, para apoio domiciliário a idosos que vivem isolados ou doentes;
Também em Valongo basta conhecer os indicadores constantes do Diagnóstico Social e da Carta Educativa para se ter uma ideia da gravidade da situação.
Assim, a Assembleia Municipal não podendo ficar indiferente à situação social que se vive no Distrito do Porto de que faz parte o Concelho de Valongo.

RECOMENDA AOS PODERES PÚBLICOS:

A elaboração com carácter de urgência de um Plano Territorial de Acção para a Inclusão no Distrito do Porto, com objectivos claros e calendarizados. Esse plano deve prever medidas imediatas:
• Distribuição de alimentos e primeira necessidade aos casos de maior carência;
• Alojamento digno para as famílias necessitadas e novas camas para os sem-abrigo;
• Simplificação do acesso ao Rendimento Social de Inserção e ao Complemento Solidário para Idosos;
• Aumento das vagas em berçários, centros de dia e de convívio, lares de idosos e de apoio domiciliário;
• Reforço da acção social escolar para ajudar a combater as altas taxas de abandono escolar;
• Transportes mais acessíveis à população mais carenciada;
• Atribuição de médico de família a cada cidadão/ã
• Melhorias na distribuição de rendimentos (subida das pensões mínimas acima da inflação; subsídio de desemprego para todos os desempregados; aumento do rendimento social de inserção (cujo valor médio por família é de apenas 224,00€);
• Reforço das Redes Sociais a nível concelhio.

Moção a ser enviada ao:
- Governo;
- Assembleia da República – Grupos Parlamentares;
- Executivo municipal.

Valongo, 29 de Abril de 2008
Pelo Bloco de Esquerda