17 Anos de ruinosa gestão Autárquica do PSD/CDS, obriga a Câmara a pedir á banca, 25 milhões de Euros para pagar divida a curto prazo. Bloco de Esquerda denuncia os gastos vultuosos em campanhas eleitorais, investimentos não prioritários e em obras megalómanas

ESTUDO E PLANO DE SANEAMENTO FINANCEIRO
DO MUNICÍPIO DE VALONGO

Já muito tardiamente, somos chamados a tomar posição sobre o Estudo e Plano de Saneamento Financeiro do Município de Valongo que, finalmente, é submetido a esta Assembleia Municipal.

No que diz respeito ao estudo em discussão, a principal conclusão deste documento, numa perspectiva estritamente técnica, não deixa margem para dúvidas: a autarquia entrou em desequilíbrio financeiro e tem necessidade de recurso a empréstimo para saneamento das contas municipais.

Esta conclusão era o desfecho previsível para a situação financeira do município. Isso mesmo pode ser confirmado por todos aqueles que, ao longo dos últimos cinco anos, tenham presenciado a discussão e votação dos sucessivos orçamentos propostos pela Câmara.

Ninguém de boa-fé poderá negar que foram mais que muitos os avisos que as diversas forças políticas, nomeadamente, o Bloco de Esquerda, fizeram ao executivo PSD para o perigo do descontrolo financeiro da autarquia. Mas como diz o povo “o pior cego é aquele que não quer ver”…

O Bloco de Esquerda foi até mais longe, apontando em todas as propostas de orçamento e das grandes opções do plano dezenas de casos concretos de gestão ruinosa do erário municipal.

Relembramos aqui que o ano de 2009 foi o culminar de um ciclo de gastos financeiros essencialmente realizados em vésperas de eleições e que levaram ao descalabro financeiro da Câmara. Efectivamente, como é possível que entre os meses de Fevereiro e Julho de 2009 a dívida de curto prazo tenha triplicado o seu valor, passando de cerca 7 para 21 milhões de euros.

Ao contrário daquilo que o executivo quer fazer crer não foi apenas a concentração de investimentos no parque escolar no ano de 2009 que levou à actual situação financeira, pois a carta educativa permitia a reformulação do parque escolar até 2013.

A verdade é que foram feitos outros gastos exorbitantes como os 500 mil euros na construção de uma rotunda, os 100 mil euros na criação e manutenção de uma página de internet para funcionar até às últimas eleições autárquicas, os 400 mil euros anuais só para contratação externa de estudos e projectos urbanísticos, um milhão de euros na iluminação e construção de jardins e de rotundas, os 50 mil euros para um artista popular e até os gastos em anúncios de novas obras que nunca chegaram a sair do papel, como é o caso do antigo quartel dos bombeiros de Valongo.

O Bloco fez propostas para a reafectação desses investimentos e votou sempre em coerência com as críticas que, justa e fundamentadamente, dirigiu ao executivo PSD. Percebemos que, mais tarde ou mais cedo, a gestão irresponsável do dinheiro dos munícipes iria ter consequências graves e dessa preocupação demos conta no local e no tempo devidos. Acontece que o PSD no poder, deslumbrado pelo eleitoralismo mais primário, ignorou todos os avisos, todas as críticas, todas as propostas e, com alguma sobranceria, acusou o Bloco de fazer demagogia.

Agora, a demagogia foi claramente superada pela realidade e os erros de gestão acumulados durante anos trouxeram ao de cima o drama duma dívida de 68 milhões de euros. E como é preciso pagar tudo isto, e descalçar esta bota, o executivo PSD fecha os olhos à sua irresponsabilidade e, disfarçadamente, mete a conta aos Valonguenses sob a forma dum plano de saneamento financeiro que impõe cortes e sacrifícios durante 12 penosos anos.

Como se costuma dizer, a incompetência paga-se cara. Mas quem a vai pagar são os munícipes, e não o PSD que tudo tem feito para branquear o passado e esconder o pesado fardo da incompetência que leva às costas.

Nós não temos memória curta e sabemos que outros, nesta circunstância, seriam bem mais impiedosos para convosco. Ainda estão frescas as palavras do presidente do vosso partido, o Dr. Passos Coelho, que não vai há muito tempo, num encontro de militantes em Viana do Castelo, disse e passo a citar “aqueles que são responsáveis pelo resvalar da despesa também têm de ser civil e criminalmente responsáveis pelos seus actos e pelas suas acções, não basta a responsabilidade eleitoral” fim de citação.

Ora, nós não pedimos tanto.

Mas sabemos por que razão o PSD não quer, e não precisa, de assumir quaisquer responsabilidades pelo actual descalabro financeiro da Câmara.

É que o PSD também já aprendeu que “para dançar o tango são precisos dois” e, por isso, pode sempre contar com um parceiro na vereação disposto a viabilizar as suas políticas.

O Bloco de Esquerda não aceita e não está disponível para assistir a esta degradação da política concelhia.

De facto, no documento político em apreciação não se vislumbra um verdadeiro assumir de responsabilidades políticas pela actual situação financeira.

Além disso, o documento acaba por ser contraditório quando se faz referência à caducidade do modelo dos investimentos no final do mandato, e ao mesmo tempo se prevê uma série de investimentos em equipamentos que terão de ser feitos, tal como previsto no Plano Plurianual, precisamente no ano de 2013 em que termina o mandato.

A posição do Bloco é de manifestar uma censura à política que tem sido feita até agora e de afirmar que havia, e continua a haver, outros caminhos e formas de fazer política com mais rigor e controlo dos dinheiros públicos.

No documento político são apontadas orientações de futuro e um corte com práticas anteriores, mas a verdade é que quem vai pagar tudo isto são os munícipes de Valongo e que a nós o executivo não dá a confiança necessária para um momento tão exigente na vida do nosso município.

Terça-feira, 22 de Março de 2010
Pelo Grupo Municipal do Bloco de Esquerda,

ORÇAMENTO E GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 2011

O Bloco entende que as propostas de Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2011 traduzem uma gestão fortemente limitada e quase reduzida àquelas que são as despesas correntes da Câmara.

Só para termos uma ideia, se não tivermos em conta a receita extraordinária do empréstimo financeiro teríamos um orçamento quase reduzido a metade do orçamento de 2010.
Compreendemos que, nesta altura, exista a necessidade de se fazerem cortes nas diversas áreas. No entanto, já não podemos aceitar da mesma forma que se penalize o investimento em acção social.

Mais uma vez se constata que são reduzidas as verbas destinadas à acção social, numa altura em que a difícil situação das famílias mais carenciadas do concelho e já fustigadas pelas medidas de austeridade do governo, voltam a sofrer com a falta de reforço de investimentos nesta área.

Continua a faltar um plano estratégico na área social, como já foi proposto pelo Bloco de Esquerda e aprovado nesta Assembleia, através da criação do Programa de Urgência e de Combate à Crise que apontava medidas concretas para uma actuação mais consequente nesta matéria.

Assim, temos agora um orçamento de quase gestão corrente que não permitirá investimentos significativos e de que o concelho carece. Mais uma vez constatamos que os investimentos de maior impacto para a população como por exemplo o Centro Cívico de Campo, o Centro Cívico de Alfena, etc, cuja conclusão só está prevista para o final do mandato. Esperemos que não seja mais uma repetição do ano de 2009 com resultados desastrosos para as contas do município.

Terça-feira, 22 de Março de 2011
Pelo Grupo Municipal do Bloco de Esquerda,

Fernando Monteiro. Deputado Municipal do Bloco de Esquerda Valongo, interpelou a Câmara sobre algumas das bandeiras do programa eleitoral autárquico do PSD. As respostas a esta interpelação foram as esperadas. Ano e meio depois de ter vencido as eleições, essas bandeiras, ainda estão em projecto e continuarão.

Assembleia Municipal de Valongo
Grupo Municipal do Bloco de Esquerda
Ponto Antes da Ordem do Dia

- Saber a situação dos investimentos previstos e anunciados durante a campanha das últimas eleições em relação ao empreendimento da Fonte da Senhora que previa a reconversão para a criação de hospital, lar de idosos e um hotel e que continua na mesma;

- Saber também alguma informação acerca da requalificação do antigo quartel dos bombeiros voluntários de Valongo que foi anunciado como a futura Casa do Município e que continua em estado muito degradado e a ameaçar a segurança das pessoas que por lá passam.

- Saber a situação da construção de um imovel na rotunda dos Lagueirões em Valongo, que há bastante tempo esta parado e apenas tem os alicerces feitos num buraco com profundidade superior a 5 metros, com uma vedação muito deficiente e com o eventual perigo de derrocada por falta de escoramento da terra. Seria importante a Câmara que certamente licenciou a obra saber o ponto da situação.