Assembleia da República

REQUERIMENTO Número /x ( .ª)

PERGUNTA Número /x ( .ª)

Assunto: Centro de Saúde de Ermesinde

Destinatário: Ministério da Saúde

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

O crescimento exponencial da população da cidade de Ermesinde, na década de 90, há muito exigia a readaptação dos serviços de saúde existentes.

A unidade de saúde local – o Centro de Saúde (CS) de Ermesinde, localizado na Gandra, em funcionamento desde 1970 – não conseguia responder às necessidades da população. De facto, mesmo após as duas obras de readaptação a que foi submetido, este CS nunca se conseguiu ajustar ao crescimento populacional registado em Ermesinde.

Dos cerca de 48 mil utentes inscritos, 13 mil (27%) não têm médico de família.

Perante o esgotamento da capacidade das instalações de Gandra, procedeu-se à abertura de um novo CS, localizado no lugar da Bela, extremo norte da freguesia de Ermesinde.

Esta unidade tem, no entanto, capacidade para apenas 30 mil utentes, pelo que se pretende que a unidade da Gandra sirva cerca de 18 mil utentes, após a remodelação das suas instalações.

Durante as obras, a unidade de Bela será o único serviço de saúde da freguesia de Ermesinde, apesar de, manifestamente, não cobrir as necessidades da totalidade dos utentes inscritos
Pretende-se, portanto, que as intervenções a serem promovidas nas instalações da Gandra sejam o mais breves possíveis. Só assim se poderão colmatar as deficiências que o funcionamento de uma única unidade de saúde representa para a população de Ermesinde.

Apesar de, no momento do encerramento do CS na Gandra, ter sido anunciada a sua reabertura, no prazo de seis meses, findos oito meses ainda não está em funcionamento esta unidade, com os recursos e valências projectadas. Não existe, inclusive, data prevista para a sua inauguração.

Paralelamente, os utentes têm-se visto confrontados com inúmeras dificuldades no que respeita à deficiente frequência dos transportes que servem a unidade de saúde de Belas.

Esta situação tem vindo a pôr em risco a acessibilidade dos utentes aos mais básicos cuidados de saúde, em expresso detrimento dos seus direitos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, dirige ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. – Porque razão ainda não foi reaberta a unidade de saúde da Gandra?

2. – Para quando está a prevista a sua abertura?

3. – Contará esta unidade com os recursos humanos necessários à satisfação das necessidades dos utentes que a mesma irá abranger?

4. – Irá o Ministério da Saúde reclamar que a Câmara Municipal de Valongo adeqúe a rede de transportes às necessidades dos utentes do Centro de Saúde de Ermesinde, localizado em Belas?

Palácio de São Bento, 22 de Maio de 2009.

Deputado(a)s

João Semedo

Miguel Portas no jornal i
Mai 18, 2009 publicado por zenuno.

Miguel Portas, candidato do Bloco de Esquerda às europeias, diz que o principal objectivo do partido é “tirar a maioria ao PS”

Como vê a utilização do BE como instrumento de vitimização política do PS?

Sócrates sabe bem que, se há força política que o pode colocar em maioria relativa, essa força é o Bloco. Por isso, tem boas razões para nos transformar no seu principal adversário.

Sente que a discussão sobre o bloco central surge porque as elites têm medo do crescimento do BE?

É parte da explicação. É evidente que, no plano institucional, já existe um bloco central mitigado entre a Presidência da República e o governo. Mas essa ideia tem crescido com a percepção de que, para continuar com as políticas que temos neste contexto de crise social gravíssima, é necessária uma maior base de apoio político. Uma espécie de partilha de responsabilidades nas políticas difíceis. As elites, não querendo atacar os bancos, sabem que só vamos sair da crise com mais medidas impopulares e que fracturam completamente a base eleitoral de um só partido maioritário. É por isso que pedem um bloco central.

Qual é o principal objectivo eleitoral do Bloco?

Tirar a maioria absoluta ao PS.

Querem ser governo? Estão preparados para isso?

Estamos claramente a preparar o Bloco para ser governo. Vamos apresentar-nos com um programa de governo e chegará o dia em que seremos governo. Não é por acaso que o outdoor que está nas ruas liga intimamente as mudanças na Europa e as mudanças em Portugal sob uma única ideia: “Justiça na economia”. Para nós, este processo [eleições legislativas e europeias] faz parte do mesmo combate. É um projecto que visa consolidar o Bloco como grande referência de alternativa.

Nunca no governo com o PS?

Deixaremos nascer um governo de maioria relativa do PS, se essa for a opção da liderança socialista.

Recusa completamente pertencer a um governo socialista…

Recusamos pertencer a qualquer governo com esta liderança. Nenhum português compreenderia que a nossa luta contra as políticas socialistas tivesse sido a fingir - porque não foi. Garantimos aos eleitores que nos bateremos por maiorias no parlamento, tendo em conta cada um dos compromissos que assumimos na batalha eleitoral.

E se Alegre fosse líder o socialista…

Aí estaria aberta a porta à renovação de rostos e políticas. Seria um quadro político inteiramente novo. Mas Alegre não é candidato às legislativas; não é esse o quadro da disputa eleitoral.

Manuel Alegre tem espaço neste projecto do Bloco?

Manuel Alegre tem seguramente um espaço, que é o dele - e não é pequeno -, num projecto de recomposição e construção de uma esquerda que queira ter ambição maioritária neste país. O Bloco é só parte dessa esquerda.

Mas Alegre é uma uma peça importante nesse puzzle?

É evidentemente muito importante. Não tenho dúvidas de que boa parte da consolidação do BE tem que ver com a coerência da nossa intervenção mas também com a abertura que revelamos na relação com outros sectores da esquerda. Temos consciência de que a esquerda que é precisa é muito maior do que o Bloco.

Que comentário lhe merece a recusa de Alegre integrar as listas do PS?

Foi muito coerente com aquilo que tem defendido. Um gesto de grande dignidade: não foi o primeiro, não será o último.

Tem ideia que as pessoas olham para os militantes do Bloco como “perigosos esquerdistas”?

Não. As pessoas vêem-nos exactamente como somos: gente convictamente de esquerda, técnica e politicamente preparada para oferecer soluções concretas para problemas concretos.

Estão a preparar quadros para este projecto de governo do partido?

Trabalhamos para uma renovação geracional do Bloco e isso é evidente.

José Sócrates é pior primeiro-ministro do que Durão Barroso é presidente da Comissão Europeia?

Não. Estão bem um para o outro: “É porreiro pá!”

O que diria aos leitores se tivesse que os convencer a votar em si em 15 segundos?

Diria aos idosos para votarem pelo futuro da geração Europa, dos seus netos. E diria à geração Europa: “Levantem-se e sejam!” O voto é uma bela maneira de começar

publicado por Miguel Portas, em sem muros

Financiamento dos partidos, uma história mal contada

O que saiu cá para fora, com a chancela, entre outros, de Marcelo Rebelo de Sousa, foi que os partidos decidiram fazer “regressar as malas de dinheiro vivo”. Verdade?Comecemos pelo óbvio: será que os partidos são suficientemente loucos para se meterem nessa quando têm 3 eleições à porta? Será que o faria o bloco, uma força que tem direccionado grande parte da sua actividade política para o combate à corrupção? Não parece razoável, pois não?Então o que se passa na realidade?

1. Há uns anos o parlamento acabou com o “dinheiro vivo” e instaurou o critério do financiamento público dos partidos. O financiamento por empresas foi proibido - e bem; o financiamento por particulares passou a ter que ser feito por movimento bancário e foi limitado a 25 salários mínimos - muito bem. Ambas as medidas se mantêm. Não há qualquer alteração neste domínio, salvo a conversão de salários mínimos em IAS (o indexante de apoio social), o que não altera substancialmente, nem o montante (pelo contrário, baixa-o), nem os critérios.

2. Então porquê o “bruá”? Porque a lei alarga substancialmente o limite para as entradas de “dinheiro vivo” em iniciativas e realizações partidárias, estritamente contra a venda de bens e serviços e até 100 euros por pessoa. Aplica-se um critério similar ao do pagamento de quotas em dinheiro - até 1 IAS.Errado? Certo. Os partidos de esquerda nunca defenderam o financiamento exclusivo dos partidos pelo Estado porque isso os “funcionaliza”. Sempre defenderam - e bem - que um partido deve realizar iniciativas e promover a recolha de fundos entre os cidadãos - porque disso também vive a democracia.Uma pessoa vai à festa do Avante! e tem que pagar a sua cervejola com cartão? Tenham juízo os “anti-corruptores”. O bloco organiza um jantar com dois preços - um a 10 euros, outro a 20, de apoio - e todos os convivas têm que pagar de cartão bancário a sua inscrição na mesa dos pagamentos? Por favor…

3. Muito bem, mas à pála das pequenas contribuições não se está a abrir uma “caixa de pandora”? Não, não está. As condições em que este “dinheiro vivo” pode entrar são claras e não vagas. Por outro lado, isto não dispensa os partidos de apresentarem contas das despesas e receitas das iniciativas e a “recolha de fundos com bandeira” continua a ser interdita (não ha contribuições anónimas sem contrapartida em bens e serviços documentados).

4. Não me passa pela cabeça penalizar as forças de esquerda pelas qualidades que têm - de motivação para uma cidadania activa - em nome dos perigos de corrupção nos partidos centrais. Hoje, a fiscalização dos partidos é muito mais severa - e ainda bem. Isso limita a corrupção em favor dos partidos, embora não evite a corrupção dirigida aos seus dirigentes ou autarcas ou, ou… mas isso não é a lei do financiamento dos partidos que resolve, mas o levantamento dos segredo bancário, o registo dos movimentos de capitais e o fim dos paraísos fiscais.

5. Finalmente, a nova lei resolve dois problemas que a anterior criara: as segundas voltas das presidenciais não tinham mecanismo de financiamento previsto; as listas de cidadãos, idem idem, o que as coloca numa posição de concorrência agravada face às listas partidárias (Helena Roseta que o diga…)

Não é a minha lei - porque continua a manter escandalosamente altos os montantes máximos que os partidos podem apresentar nas disputas eleitorais - mas é uma lei que põe fim a uma discriminação indecente e que valoriza a participação dos cidadãos “de baixo” na vida política.

Carta a enviar aos directores dos serviços Públicos de Valongo

(No meu discurso de apresentação afirmei como prioridade desta candidatura a aposta na qualidade dos serviços públicos prestados no concelho de Valongo.)


Exmo. Senhor Director,

Como será do conhecimento de V. Exa. sou o candidato do Bloco de Esquerda à Câmara Municipal de Valongo e, se me permite, gostaria de lhe apresentar, desde já, os meus melhores cumprimentos.

No meu discurso de apresentação afirmei como prioridade desta candidatura a aposta na qualidade dos serviços públicos prestados no concelho de Valongo.

O município de Valongo revela graves carências em muitos dos serviços públicos que servem a população. Estas carências prendem-se com diversas razões, sendo uma delas, no meu entender, a falta de empenho e de interesse do executivo camarário nesta matéria, o que tem afectado os Valonguenses.

Trabalho neste concelho e vejo, com frequência, o amontoado de pessoas que em alguns serviços aguardam, por vezes, mais de uma hora para serem atendidas. Sentam-se nas escadas de acesso e até no chão por falta de condições das instalações. Muitos destes serviços não têm condições mínimas quer para os utentes quer para os profissionais que neles trabalham, sendo certo que são prestados em áreas essenciais à população como a justiça, a saúde, a educação, a segurança, entre outras.

Entendo, por isso, ser urgente a sensibilização de todas as entidades que tutelam os serviços públicos prestados no concelho de Valongo para esta realidade e o desenvolvimento esforços no sentido de criar condições para a sua melhoria, nomeadamente, ao nível dos recursos logísticos e humanos.

Esta é apenas uma, entre muitas, das propostas a concretizar. Sei que existem muitas outras. E quero, por isso, visitar todos os serviços públicos prestados no concelho, realizar reuniões com os seus responsáveis, ouvir os seus problemas e tentar delinear as soluções. Caso seja eleito, bater-me-ei pela melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados no concelho, assumindo esta questão como prioritária na actuação da Câmara Municipal de Valongo.

Assim, se V. Exa. entender por conveniente, gostaria de conhecer da disponibilidade da direcção para agendar uma visita/reunião para os fins supra mencionados e que será, certamente, a primeira de muitas.

Gostaria ainda de referir que tenho consciência da qualidade e das boas condições de alguns serviços públicos prestados no município, desejando que seja esse o caso de V. Exa.. No entanto, pretendo conhecer também esses serviços, uma vez que eles podem inspirar as soluções a adoptar noutros casos.

Aguardo com expectativa a v/ resposta, apresentando a V. Exa e a todos os membros da direcção as minhas cordiais saudações.

(Eliseu Pinto Lopes)

Eiseu Pinto Lopes no cumprimento de uma promessa feita na sua apresentação como candidato à Câmara, vai enviar uma carta a todas as associações do concelho de valongo.

(Tenho consciência do papel fundamental que as Associações desempenham na consolidação da democracia participativa.)

Exmo. Senhores Presidentes das Direcções das
Associações do concelho de Valongo.

Exmo. Senhor Presidente da Direcção,

Como será do conhecimento de V. Exa. sou o candidato do Bloco de Esquerda à Câmara Municipal de Valongo e, se me permite, gostaria de lhe apresentar, desde já, os meus melhores cumprimentos.

Tenho consciência do papel fundamental que as Associações desempenham na consolidação da democracia participativa. Aliás, são vários os autores que têm afirmado que um dos factores de enfraquecimento do nosso sistema político é precisamente a ausência de apoio e de promoção do associativismo.

Tenho também consciência que as Associações nem sempre têm sido reconhecidas e devidamente apoiadas pelo poder local que, em muitos casos, lhes vira as costas e falha com as promessas feitas, normalmente, durante as campanhas eleitorais. Sei que esta é também uma realidade no concelho de Valongo. Infelizmente, a generalidade das associações não têm espaços próprios ou sedes para a prática e desenvolvimento das suas actividades e subsistem com graves dificuldades ao nível dos recursos financeiros, logísticos e humanos.

Afirmei como prioritário, no meu discurso de apresentação de candidatura, o estímulo na promoção do associativismo e, desde logo, sugeri a criação de espaços físicos de encontro e convívio dos cidadãos junto de todas as associações locais, dotando esses espaços de computadores, internet, livros, cd´s, dvd´s, entre outros.

Defendo que a Câmara Municipal deve manter um acompanhamento e diálogo permanentes com as Associações e esta é uma medida urgente e de concretização imediata. Sabemos que existem muitas outras. E quero, por isso, visitar as associações do concelho, realizar reuniões com os seus responsáveis, ouvir os seus problemas e tentar delinear as soluções, com vista à definição de um amplo Programa de Apoio ao Associativismo. Caso seja eleito, bater-me-ei pela concretização deste programa que deverá ser prioritário na actuação da Câmara Municipal de Valongo.

Assim, se V. Exa. entender por conveniente, gostaria de conhecer da disponibilidade da direcção da v/ Associação para agendar uma visita/reunião para os fins supra mencionados e que será, certamente, a primeira de muitas.

Aguardo com expectativa a v/ resposta, apresentando a V. Exa, a todos os membros da direcção e a todos os v/ associados as minhas cordiais saudações.

(Eliseu Pinto Lopes)

Preocupado com as consequências dramáticas da crise económica, o Bloco de Esquerda apresentou, na última reunião da Assembleia Municipal, uma recomendação à Câmara Municipal de Valongo para a constituição de um programa de urgência social contra a crise.

Recomendação

Por um Programa de Urgência Social contra a crise

A crise económica e financeira que resultou da aplicação das desumanas teses neoliberais está a traduzir-se no encerramento de empresas, despedimentos, descida de salários (que já eram inferiores em 20% aos doutras regiões do país). Largos sectores da população estão a ser atingidos pela perda de rendimentos, e cresce o número de pobres e de excluídos. Em Valongo, e só no último ano, o desemprego cresceu 20%, atingindo actualmente mais de 7.000 pessoas, 500 das quais com nível de escolaridade superior. Valongo ocupa agora o sexto lugar dos municípios com maior desemprego, entre os 18 que constituem o distrito do Porto. “A situação social é gravíssima”, referem as associações que têm intervenção nesta área.

Os órgãos autárquicos do município de Valongo não podem ficar indiferentes. Impõe-se a conjugação de esforços com organismos da administração central e IPSS para proteger as famílias e os munícipes mais afectados pela crise económica e social. Assim, a Assembleia Municipal de Valongo reunida em 29 de Abril de 2009 RECOMENDA ao Executivo camarário a adopção de um Programa de Urgência Social contra a crise, ente outras, com as seguintes medidas:

Criação de um Gabinete de Combate à Crise composto por uma equipa municipal multidisciplinar, com a finalidade de proceder ao levantamento de todas as situações de desemprego, pobreza, exclusão social e sobre-endividamento de famílias, com vista a minorar o impacto da crise sobre os grupos sociais mais desfavorecidos do concelho de Valongo, devendo, entre outras actuações:

ajudar na procura de emprego e na formação profissional dos trabalhadores desempregados.

e quanto às famílias sobre-endividadas, estabelecer linha telefónica gratuita para aconselhamento sobre planeamento financeiro, renegociação de créditos e dívidas e combate à publicidade agressiva e enganosa.

Apoiar no pagamento da factura da agua as famílias mais carenciadas.

Criação duma unidade móvel de entrega de medicamentos, alimentos e artigos de higiene pessoal, bem como de prestação de serviços de reparação às pessoas com deficiência, idosos e famílias necessitadas.

Distribuição gratuita de livros e material escolar para os estudantes do 1º ciclo, nível de ensino face ao qual o município detém particulares responsabilidades, promovendo também a recolha de manuais escolares usados; Revisão imediata das rendas que estão a ser cobradas pela empresa municipal de habitação relativamente às famílias com desempregados, idosos e pensionistas.

Disponibilizar títulos de transporte público aos munícipes carenciados;
Comparticipação no preço dos medicamentos adquiridos por pensionistas e desempregados, bem como por doentes crónicos e carenciados;
Alargamento de cuidados de saúde oral aos idosos e famílias carenciadas.


O Deputado Municipal do BE

O Deputado Municipal do Bloco de Esquerda na Câmara de Valongo, referiu a dada altura da sua intervenção que:

A gestão de resíduos sólidos é uma das actividades que deve ser da competência do poder local, mas que foi em Valongo e nalguns outros concelhos, retirada da gestão municipal. Apesar de existirem em capacidades, conhecimentos e suficiente experiência acumulada para permitir uma gestão eficaz deste serviço público expansão do betão e "que aposte no bem-estar das pessoas".

Sobre a gestão da recolha dos resíduos

Hoje, em Portugal, na Europa e no mundo os trabalhadores e as pessoas mais carenciadas (idosos, crianças, …) estão a sofrer as consequências da aplicação da ideologia neo-liberal, que defendia, entre outras ideias, que “a mão invisível do mercado” tudo resolvia. A vida mostrou que as concepções neo-liberais falharam completamente, arrastando os países para uma das crises sociais mais graves das últimas décadas.

Entre as propostas do neoliberalismo, uma das mais aplicadas foi a do desmantelamento dos serviços públicos, com a consequente privatização dos mesmos. Em Portugal, o governo de José Sócrates seguiu a mesma cartilha que os governos do PSD e CDS/PP. E assim, a país assistiu à passagem para a gestão privada de sectores, como os da energia e comunicações (até a ponte sobre o Tejo), de grande importância estratégica. O resultado é o empobrecimento do país e a obtenção de enormes fortunas para a meia-dúzia de figurões a quem foram entregues equipamentos e serviços que, pelas suas características muito específicas, devem ser geridos, bem geridos, por entidades públicas.

A recolha dos resíduos sólidos é uma das actividades que deve ser da competência do poder local, mas que foi em Valongo e nalguns outros concelhos, retirada da gestão municipal. Apesar de existirem em Valongo capacidades, conhecimentos e suficiente experiência acumulada para permitir uma gestão eficaz deste serviço público…

Agora, quando já não é mais possível esconder o desastre económico e social provocado pelas concepções neo-liberais, é tempo de mudar de políticas, de fazer voltar à gestão pública o que é da gestão pública, neste caso, municipalizar a recolha de resíduos. Só traria vantagens (incluindo de carácter financeiro) para a população de Valongo. A título de exemplo, cite-se aqui uma experiência interessante, a do município de Cascais, que pôs fim à gestão privada dos serviços de recolha de resíduos e ao municipalizar, de novo, esses serviços, obteve uma poupança de dois milhões de euros .

Em Valongo são precisas mudanças corajosas na forma de gerir os serviços de interesse público. Em Valongo não é aceitável que se queira amarrar de pés e mãos os autarcas que hão-de ser eleitos em Outubro próximo, decidindo agora a abertura dum novo concurso que irá produzir efeitos durante oito anos. É duma absoluta falta de ética querer agora forçar uma decisão sobre esta matéria. O BE não defende prorrogações de contratos nem ajustes directos.

O BE defende que a decisão de abrir ou não um novo concurso para a recolha de resíduos compete aos eleitos em Outubro, e deve resultar da vontade dos eleitores, expressa nas urnas.

É preciso que todas as forças digam claramente qual é a sua posição. O BE diz que este serviço de interesse público deve ser gerido pelo município e não deve ser utilizado como meio de obtenção de lucro.

O Executivo camarário deve retirar este ponto da Ordem de Trabalhos. Não aceitamos que esta Proposta seja votada. É preciso respeitar a vontade popular que nas eleições de Outubro se irá manifestar.

Fernado Monteiro, Deputado Municipal do Bloco na Câmara de Valongo, votou contra o Relatório e Contas de 2008 devido ao agravar da dívida do Município a médio e longo prazo e por considerar que "uma outra política é necessária" para o Concelho: "uma política que preveja obras sustentáveis", orçamentos participativos, contenção na expansão do betão e "que aposte no bem-estar das pessoas".

INTERVENÇÃO NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE

29.04.2009

O Documento de Prestação de Contas de 2008 vem confirmar que o BE tinha razão quando votou contra o Orçamento para 2008, lembrando que se tratava de um orçamento irrealista, pois continha valores que nunca seriam cumpridos. A prestação de contas revela que a maioria só conseguiu cumprir cerca de 50% do orçamentado.- Em mais um ano sem uma linha de actuação coerente e que estimule o desenvolvimento, a Câmara conseguiu o feito de ter um saldo negativo de 2,275 milhões de euros. - Revelou-se mais uma vez a falta de criatividade e a incapacidade para arrecadar receitas de investimento. 89.64% das receitas arrecadadas são receitas correntes, revelando o esgotamento da maioria.- A Câmara começou o mandato dizendo que o grande objectivo passava por corrigir e sanear as finanças municipais. Isso explicaria a escassez de obras realizadas nos primeiros anos de mandato.

Mas, entretanto, ocorreu uma clara inversão nessa estratégia e que resulta claramente do documento de contas de 2008 que agora analisámos. E essa inversão coincidiu precisamente com a intenção anunciada de recandidatura do actual Presidente do Executivo. Ora, da nossa parte, só temos que condenar a atitude assumida e lamentar que, mais uma vez, tenha sido aumentado o endividamento da Câmara, não por razões de investimento no desenvolvimento do concelho, mas antes por mera questão de lógica eleitoralista. Vai daí, o endividamento total aumentou 50% entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2008. O endividamento de curto prazo ainda cresceu mais, sofrendo um acréscimo de 75%, revelador de gastos casuístas e típicos de pré campanha eleitoral, que em pouco ou nada beneficiarão o desenvolvimento integrado do concelho.
Assim sendo, não nos resta outra alternativa que não seja votar contra.

Pelo B.E. Fernando Monteiro

Intervenção na Assembleia Municipal de Valongo , feita pelo BE sobre o 1º. de Maio.

Moção

Saudação ao 1º de Maio

em luta contra o desemprego e a precariedade

Os trabalhadores portugueses estão hoje confrontados com uma gravíssima situação no mundo do trabalho. Os salários são tão baixos que empurram muitos assalariados para os dois milhões de pobres existentes em Portugal. E há hoje um desemprego crescente (só em Valongo são quase 7.000, dos quais quase 4.000 são mulheres) e há também uma enorme instabilidade nos vínculos laborais.

Esta situação resulta directamente da ideologia neoliberal que comandou a actuação dos governos nos últimos anos. Aos trabalhadores passaram a chamar “colaboradores”, aos despedimentos passaram a chamar “ajustamentos na organização das empresas”. Mas em Portugal há ainda uma outra ameaça: um Código do Trabalho, que na continuidade do código Bagão Félix, quer tornar os despedimentos mais fáceis, mais rápidos, mãos baratos – um triplo simplex para os patrões.

Fazer do trabalho precário a regra em vez de excepção nos contratos laborais, empurrar as relações de trabalho para o quadro da legislação civil, enfraquecer a contratação colectiva e desvalorizar a sindicalização dos trabalhadores, eis outras marcas desta brutal ofensiva contra os assalariados.

Comemorar o 1º de Maio é lembrar todas e todos que desde 1888 saem às ruas em todo o mundo por trabalho digno. E é também combater a ganância do capital e colocar a exigência de ruptura com as políticas neo-liberais dos governos, pela melhoria das condições de vida e de trabalho, pela integração nos quadros dos trabalhadores precários, por aumentos dos salários e das pensões.

A Assembleia Municipal de Valongo, reunida em 29 de Abril de 2009, saúda o 1º de Maio, todas e todos os trabalhadores e as suas lutas.


BE-Valongo