Recomendação sobre taxas do IMI

O Bloco de Esquerda apresentou na Assembleia Municipal de Valongo, no passado dia 27 de Junho de 2012, a seguinte

            RECOMENDAÇÃO

Taxas do IMI a vigorar em 2013

O imposto municipal sobre imóveis (IMI) é uma das principais receitas dos municípios. Nos últimos anos o montante recebido em todo o país aumentou 59%, passando de 667 milhões de euros em 2003 para mais de mil milhões em 2008. Em 2011, o IMI arrecadado ultrapassou 1,2 mil milhões de euros.

O artigo 112º do Código do IMI, já com as alterações introduzidas pela Lei nº 64-B/2011 que aprovou o OE/2012, dispõe que os municípios, mediante deliberação da assembleia municipal, fixam a taxa a aplicar em cada ano, dentro dos seguintes intervalos: 0,5% a 0,8% quanto a prédios urbanos e 0,3% a 0,5% nos prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI, devendo tal deliberação ser comunicada até 30 de Novembro à Direção Geral dos Impostos.

A legislação em vigor já prevê que as taxas fixadas anualmente sejam elevadas ao triplo, nos casos de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano e de prédios em ruínas. Mas também possibilita a fixação de taxas de IMI por freguesia, podendo deliberar-se uma redução até 20% da taxa a aplicar aos prédios urbanos arrendados, tornando mais atrativa a residência em certas áreas dum concelho. Também mediante deliberação da assembleia municipal, pode ainda majorar-se até 30% a taxa aplicável a prédios urbanos considerados, nos termos da lei, como degradados.

Para responder à reconhecida degradação do edificado e à falta de habitação digna para muitas famílias, é importante utilizar todas as possibilidades abertas pelo artigo 112º do CIMI para incentivar o arrendamento e a reabilitação do edificado. Impõe-se que o Município de Valongo proceda à identificação dos prédios ou frações autónomas devolutas, degradas ou em ruínas, a penalizar fiscalmente. Para além da elevação da receita do IMI, trata-se de combater a injustiça fiscal entre quem mantém os imóveis em condições de utilização e outros proprietários que, deixando os prémios ao abandono, não respeitam a finalidade habitacional dos imóveis.  

Está também a decorrer uma avaliação geral de mais de 5 milhões de prédios urbanos, que aponta para o significativo aumento do valor patrimonial tributário sobre o qual incide a taxa do IMI a fixar por este órgão autárquico. Numa conjuntura económica e social tão grave, em que se verifica o empobrecimento forçado da maior parte da população, deve ser equacionada pelo município o abaixamento das taxas de IMI.  

Acresce que através da Portaria n.º 106/2012, de 18 de Abril e a pretexto desta avaliação geral dos prédios urbanos, os municípios ficam privados de 5% da receita de IMI no ano de 2012. Esta retenção tem sido combatida por inúmeros municípios, porque tal valor é arbitrário e não reflete os custos da reavaliação dos prédios urbanos em cada concelho.

Assim, tendo em conta que a deliberação sobre a taxa para cobrança em 2013 deve ser tomada até ao próximo dia 30 de Novembro, a Assembleia Municipal de Valongo, reunida em 27 de Junho de 2012, DELIBERA:

1 – MANIFESTAR a sua discordância com a Portaria nº106/2012, de 18 de Abril que retira aos municípios 5% da receita do IMI;

2 - RECOMENDAR ao Executivo municipal:

 - A elaboração de estudo técnico sobre o impacto nas finanças municipais, entre outras variáveis,

a) da fixação da taxa do IMI para 2013 pelos valores máximos (0,8% e 0,5%), médios (0,65% e 0,4%) e  mínimos (0,5% e 0,3%),

b) da majoração em 30% da taxa de IMI aplicável a prédios urbanos degradados;

c) da redução em  20% da taxa do IMI a aplicar aos prédios urbanos arrendados situados nas áreas urbanas do concelho, concretamente, nas freguesias de Valongo, Ermesinde e Alfena.                          

                                                                                                     O representante do Bloco de Esquerda, Eliseu Lopes

(Aprovada por maioria com 29 votos a favor e 1 abstenção).

Valongo: um concelho e uma população ao abandono

Notícias recentes têm confirmado a degradação e a perda de qualidade de vida do concelho de Valongo. Efectivamente, o município está cada vez mais pobre aos mais diversos níveis a começar, desde logo, pela liderança política.

De facto, há muitos anos que o nosso concelho vive resignado com a condição de parente pobre entre os municípios da Área Metropolitana do Porto. A perda de influência política nas decisões centrais para o município é notória e a liderança PSD está manifestamente esgotada e sem soluções que invertam o ciclo de retrocesso social e económico de Valongo.

Ao longo dos últimos anos, a falta de capacidade política dos sucessivos executivos PSD tem permitido que o concelho seja desprezado pelo poder central e deixado ao abandono.

Recentemente, o ministério da justiça propôs a extinção do tribunal do trabalho de Valongo para o integrar em Gondomar. Pretende também retirar as competências do tribunal judicial para as transferir para o tribunal de Vila Nova de Gaia. As populações das freguesias serão forçadas à deslocação aos municípios vizinhos para terem acesso à justiça.

Agora, o ministério da saúde ordenou o encerramento da urgência nocturna do ex-Hospital Nossa Senhora da Conceição de Valongo, agora denominado Hospital de São João – Polo de Valongo. Assim, a partir do próximo dia 18 de Junho, está previsto que o Serviço de Urgência encerrará às 22:00 horas.

Isto significa que, a partir das 22:00 horas, as populações das freguesias de Sobrado, de Campo e de Valongo serão forçadas a deslocarem-se ao Porto para terem acesso aos cuidados de saúde urgentes.

Este Governo, nas mais diversas áreas, tem vindo a encerrar serviços públicos de proximidade às populações de uma forma incompreensível e que só á luz de uma visão estritamente economicista é que se pode perceber tais encerramentos.

Tal actuação terá consequências gravíssimas para a população de Valongo, com uma diminuição acentuada da qualidade de vida dos munícipes.

Face à imposição da degradação da oferta de serviços públicos essenciais para o concelho, o executivo local liderado pelo PSD mostra não ter capacidade política para travar este verdadeiro esvaziamento do concelho em detrimento dos concelhos vizinhos. O abandono da população e do concelho à sua sorte é cada vez mais uma marca do actual executivo PSD.

Caso contrário, um executivo municipal activo e com capacidade de intervenção na defesa da população, teria muitas questões a colocar ao governo central.
Como se explica que o Ministério da Justiça tenha concluído a construção do Campus da Justiça de Valongo em 2011 com todas as condições de funcionamento e em 2012 decida extinguir o tribunal do trabalho e retirar competências ao tribunal judicial da comarca?
Como se explica que um Serviço de Urgência nocturno não é necessário quando no mesmo município abriu há bem pouco tempo um Hospital Privado com atendimento permanente e cuja inauguração contou com a presença do executivo camarário PSD?

Como se justifica o aumento exorbitante das taxas moderadoras no acesso à saúde e ao mesmo tempo extinguem-se os serviços de saúde mais próximos das populações?

Como se explica que há pouco mais de 2 anos se gastaram somas avultadas para obras de ampliação e modernização da urgência do hospital Nossa Sra. da Conceição de Valongo e agora se pretenda encerrar parte desse mesmo serviço que tanta falta faz ao Concelho?

Sabemos que o executivo PSD poderá sempre dizer que a resposta a estas questões é da responsabilidade do governo. Mas isso soará sempre a desculpa esfarrapada de quem não tem capacidade política para inverter decisões que afectam profundamente a vida das populações do concelho.

Perante o desgoverno do município de Valongo por parte do PSD há tantos anos, a população não poderá contar com uma intervenção activa para impedir a destruição dos serviços públicos por parte do governo central.

Bloco de Esquerda/Valongo, 12 de Junho de 2012

Fernando Melo deixa a Câmara de Valongo entregue às dívidas

Fernando Melo apresentou a renúncia ao mandato enquanto presidente da Câmara Municipal de Valongo! Depois de ter garantido que iria cumprir o mandato até ao fim, eis que acaba por dizer que está cansado e já não gosta de ser presidente!

Comprometeu-se com os eleitores a cumprir um mandato de quatro anos. Acontece que, a meio do caminho, vieram ao de cima as dívidas criadas pelos 18 anos de políticas irresponsáveis da liderança PSD. E como já não há dinheiro para esbanjar e só existem dívidas para pagar, Fernando Melo decide que está cansado e já não gosta de ser presidente.

Com o município atolado em dívidas impunha-se uma liderança forte, capaz de assumir as suas responsabilidades e, com realismo, inverter o longo ciclo de estagnação em que vive o concelho.

Lamentavelmente, veio a suceder exatamente o contrário. Fernando Melo foi sempre a figura ausente e nunca esteve à altura dos desafios que se impunham, confirmando o engano que foi a votação no PSD em 2009. Deixa a Câmara em estado de falência e sai, sem dúvida, pela porta dos fundos… 

O abandono de Fernando Melo mostra que finalmente se convenceu que o rumo que imprimiu não deu resultado. Mas pior do que isso. O abandono de Fernando Melo mostra que o PSD já não tem mais capacidade, energia e ambição para projetar outro rumo para o concelho. 

Temos a Câmara atolada em dívidas, sem Orçamento para 2012 aprovado e com um executivo esgotado na sua capacidade política.

O PSD merece um voto de censura pela situação de calamidade em que colocou o município. A população de Valongo tem sido, e continuará a ser, altamente prejudicada com a gestão desastrada da maioria de direita que não consegue tirar o concelho do caminho do empobrecimento e do desemprego.

O Bloco de Esquerda em diversas ocasiões alertou para o desastre que seria a política conduzida por Fernando Melo e pelo PSD. E assim aconteceu…

Uma coisa é certa, a liderança de Fernando Melo não deixará saudades. Caberá à população não se deixar enganar duas vezes...

Bloco de Esquerda/Valongo, 31 de Maio de 2012

O deputado Eliseu Pinto Lopes, representante do Bloco de Esquerda, apresentou na reunião da Assembleia Municipal de Valongo de 27/04/2012, a seguinte moção, que foi aprovada por unanimidade:

MOÇÃO

Contrariando a genuína expressão da vontade da Anafre, dos autarcas de freguesia e das populações de todo o país, foi recentemente aprovada na Assembleia da República, apenas com os votos favoráveis do PSD e CDS/PP, a proposta de lei do governo 44/XII que impõe a diminuição de mais de metade das freguesias urbanas.

Para além de aprofundar as assimetrias entre o litoral e o interior do país, a proposta extinção, fusão ou agregação de freguesias no concelho de Valongo vai diminuir o número de autarquias,  o que, entre outras gravosas consequências, diminuirá a proximidade dos eleitos com os eleitores,  prejudicará irremediavelmente a prestação do serviço público às populações e afetará a participação pública e a democracia local.

A Assembleia Municipal de Valongo, reunida em 27 de Abril de 2012, sem deixar de manifestar abertura a alterações legislativas que visem o reforço das competências e meios financeiros das freguesias, a melhoria da participação pública, o aprofundamento da democracia local e um desenho administrativo que ajude a responder melhor aos anseios e necessidades das populações,

1 - Saúda a iniciativa promovida pela Anafre no passado dia 31 de Março, que constituiu uma grande manifestação do sentir dos autarcas e das populações;

2 - Rejeita frontalmente qualquer agregação, fusão ou extinção das Freguesias do concelho de Valongo, sem que primeiro seja dada voz aos eleitores e às populações abrangidas.

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Também apresentada pelo deputado do Bloco de Esquerda foi aprovada outra moção do seguinte teor:

Moção

A recente Lei nº 8/2012 de 21 de Fevereiro – Assunção de Compromissos e Pagamentos em Atraso das Entidades Públicas – está a asfixiar os municípios, mesmo aqueles que têm tido uma gestão financeira responsável e cuidada.

Englobada nos pacotes de medidas financeiras de empobrecimento forçado, a lei em apreço retira capacidade aos municípios para continuarem a apoiar financeiramente inúmeras atividades de grande valia social, cultural e desportiva.

Mostrando um grande desconhecimento sobre o funcionamento das autarquias e das organizações locais, a Lei nº 8/2012, se aplicada, vai traduzir-se na falta de resposta a situações de emergência e no encerramento de serviços que atualmente são prestados à comunidade.    

Pelo exposto, a Assembleia Municipal de Valongo, reunida em 27 de Abril de 2012, consciente das dramáticas consequências da aplicação daquela norma,

1 – Manifesta a sua profunda discordância com o teor da Lei nº 8/2012 de 21 de Fevereiro;

2 – Reclama da Assembleia da República a reapreciação daquele diploma,  para que os municípios não sejam asfixiados financeiramente e impedidos de cumprir as suas atribuições e competências legais.

(Moção aprovada por maioria de 25 votos a favor do PSD, CDS, PS, BE, CDU, 
Independente de Alfena e com 6 Abstenções da Coragem de Mudar)

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Foi ainda aprovada por unanimidade uma outra moção, que tinha sido previamente consensualizada entre as diversas forças, referente às alterações que o governo quer introduzir no novo mapa judiciário, retirando competências ao Tribunal de valongo, cujos considerandos transcrevemos:

MOÇÃO

(SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO MAPA JUDICIÁRIO)

a)- Considerando que os Tribunais do Trabalho e Judicial de Valongo foram instalados num moderno e funcional edifício há menos de um ano, o que representou um elevado investimento por parte do Estado;

b)- Considerando que a extinção do Tribunal do Trabalho, transferindo as competências para o Tribunal do Trabalho de Gondomar é, na prática, inexequível e não tem em conta o volume processual efectivamente registado;

c)- Considerando que a transferência de competências do Tribunal Judicial para a comarca de Vila Nova de Gaia implicará um injustificado prejuízo para os cidadãos do concelho de Valongo, que serão obrigados a efectuar a travessia do Rio Douro;

d)- Considerando que o moderno CAMPUS DA JUSTIÇA de Valongo ficará subaproveitado e parcialmente desperdiçado;

A Assembleia Municipal de Valongo, reunida em sessão ordinária no dia 27 de Abril de 2012, delibera:

I- Pronunciar-se contra a proposta de reorganização da estrutura judiciária no que respeita à extinção do Tribunal do Trabalho de Valongo e à retirada de competências do Tribunal Judicial de Valongo;

II- Exortar o Governo a rever aquela proposta;

III- Dar conhecimento público do teor desta moção, designadamente ao Ex.mo Senhor Primeiro Ministro, à Ex.ma Senhora Ministra da Justiça, aos Grupos Parlamentares com Assento na Assembleia da República, ao Conselho Geral da Ordem dos Advogados Portugueses, ao Conselho Superior da Magistratura e ao Conselho Superior do Ministério Público.

Valongo e Assembleia Municipal, vinte e sete de Abril de 2012

Apresentado pelo deputado Eliseu Pinto Lopes, representante deo Bloco de Esquerda, foi aprovado na Assembleia Municipal de Valongo, de 27/04/2012, o seguinte:

VOTO DE PESAR

No passado dia 24 de Abril, em Antuérpia, faleceu Miguel Portas, com 53 anos de idade.

 Ao longo de toda a sua vida, Miguel Portas destacou-se como um exemplo de coragem e de determinação nas lutas políticas em que se envolveu.

Ativista contra a ditadura desde jovem, Miguel Portas chegou a ser detido pela PIDE quando tinha ainda 15 anos. Militante do PCP entre 1974 e 1989, esteve sempre empenhado na transformação da esquerda. Em 1999, foi um dos fundadores do Bloco de Esquerda, movimento do qual foi dirigente e um dos principais impulsionadores. Miguel Portas era, desde 2004, deputado ao Parlamento Europeu, onde granjeou o respeito e a admiração de parlamentares de variados quadrantes políticos.

Economista de formação, exerceu a profissão de jornalista. Foi director da revista cultural Contraste e depois redactor e editor de internacional do semanário Expresso. Fundou o semanário Já e a revista Vida Mundial, dos quais foi director. Também foi cronista no Diário de Notícias e no semanário Sol, bem como na Antena 1. Foi ainda assessor de Jorge Sampaio na presidência da Câmara de Lisboa, ocupando-se de assuntos culturais.

Foi autor de dois documentários realizados para televisão: Mar das Índias (co-produção entre a RTP e a Comissão dos Descobrimentos) e Périplo – Histórias do Mediterrâneo. Foi ainda autor de três livros publicados: E o resto é paisagem; Líbano – entre guerras, política e religião e Périplo.

Miguel Portas foi simultaneamente um político e um homem de grande cultura, europeísta e internacionalista, que se distinguiu pela procura de caminhos novos na intervenção política. A sua morte empobrece Portugal e a Europa.

Assembleia Municipal de Valongo, reunida a 27 de Abril de 2012, aprova um voto de pesar pela morte de Miguel Portas e apresenta sentidas condolências à sua família e a todos os que profundamente sentem a sua ausência.

Assembleia Municipal de Valongo, 27 de Abril de 2012

Miguel Portas faleceu

O eurodeputado Miguel Portas faleceu ontem, dia 24-04-2012, por volta das 18 horas, no Hospital ZNA Middelheim, em Antuérpia. Encarou a sua própria doença como fazia sempre tudo, da política ao jornalismo: de frente e sem rodeios. A Comissão Política do Bloco de Esquerda apresenta os mais sentidos pêsames aos seus filhos e a todos os familiares, amigos e camaradas.

Miguel Portas - Foto de Paulete Matos

Teve uma vida intensa e viveu-a intensamente. Durante toda a sua doença continuou sempre a cumprir as suas responsabilidades e estava, neste preciso momento, a preparar o relatório do Parlamento Europeu sobre as contas do BCE.

Jornalista, fundou o “Já” e a Vida Mundial, das quais foi diretor. O fascínio pelas culturas do mediterrâneo levou-o a viajar e a conhecer profundamente esta região, sobre a qual escreveu dois livros e realizou um documentário.

Ativista contra a ditadura desde jovem, foi preso tinha ainda 15 anos. Militante do PCP entre 1974 e 1989, esteve sempre empenhado na transformação da esquerda. Fundador do Bloco de Esquerda, foi o cabeça de lista nas primeiras eleições em que o movimento foi a votos, as europeias de 1999. Um dos principais impulsionadores do movimento que ajudou a crescer, Miguel Portas foi eurodeputado do Bloco de Esquerda desde 2004 e dirigente nacional desde a fundação do movimento.

A Comissão Política do Bloco de Esquerda apresenta os mais sentidos pêsames aos seus filhos e a todos os familiares, amigos e camaradas.
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O velório do eurodeputado bloquista terá lugar no Palácio Galveias este sábado, em hora a confirmar. No domingo realiza-se uma sessão evocativa de Miguel Portas no Jardim de Inverno do Teatro S. Luiz, com início às 14h.
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"Ampliar a contestação ao Governo da Troika"

De 26 a 28 de abril, o Bloco de Esquerda promove as Jornadas Contra o Governo da Troika, que arranca no Porto e termina em Lisboa, com um concerto no Largo Camões. A dirigente bloquista Joana Mortágua explica os objetivos e o programa desta iniciativa.

O que são estas Jornadas contra o Governo da Troika?

As Jornadas Contra o Governo da Troika partem de uma ideia muito clara do que é o centro da política em Portugal desde que há um ano atrás a intervenção da troika determinou tudo o que são as políticas económicas, as políticas de direita que o Governo tem estado a implementar. A troika determina a austeridade em Portugal e facilita o caminho da direita para os despedimentos, para a flexibilização dos direitos laborais, para a precarização, para a destruição dos serviços públicos.

Portanto a troika é o centro da política e é contra ela que temos de apontar todas as forças da resistência em Portugal. Em segundo lugar, todos os temas da vida são marcados pela intervenção da troika. Seja ao nível das freguesias e da reforma administrativa seja ao mais pequeno nível de um serviço público que desaparece numa pequena freguesia rural, dos transportes em Lisboa ou Porto, do Ministério da Cultura que desapareceu, do encerramento da Maternidade Alfredo da Costa… Tudo isso são temas que marcam a vida das pessoas e estão diretamente relacionados com a intervenção da troika.

Organizamos umas jornadas que simbolicamente marcámos para uma data entre o 25 de abril e o 1º de maio, em que todas estas lutas confluem para a rua, em que nós demonstramos que existe de facto uma resistência, que a queremos ampliar numa grande corrente de contestação a estas medidas por uma alternativa de esquerda pelo emprego e pela economia.

Cabine eléctrica no meio de rua em Ermesinde

O insólito caso de uma cabine eléctrica no meio de uma rua de Ermesinde já foi referido pelo Deputado Municipal do Bloco de Esquerda em reunião da Assembleia Municipal de Valongo em Outubro de 2011. Porém, até à data ainda nada foi feito. Ontem foi notícia no Jornal de Notícias e com declarações do Vice-presidente que também acha a “situação absurda, vergonhosa e perigosa… mas que só pode fazer pressão! A responsabilidade está a ser chutada entre o loteador do empreendimento e a EDP”.

Então a Câmara de Valongo nada tem a ver? Os loteadores fazem o que querem no concelho? Então porque se abriu ao trânsito uma rua nestas condições? Teria sido melhor manterem fechada a parte da rua onde está a cabine, abrindo só a parte restante do outro lado do cruzamento ficando provisoriamente um entroncamento em vez de cruzamento.

Sabemos que a Câmara de Valongo nunca morreu de amores por Ermesinde, mas este caso é de bradar aos céus e é mais um exemplo que confirma o tratamento que é dado a Ermesinde.

O Bloco de Esquerda apresentou na reunião da Assembleia Municipal de Valongo, realizada no dia 28-02-2012, uma moção sobre a proposta da Reforma Administrativa Local, que foi aprovada com 15 votos a favor do PS, Bloco, CDU e Coragem de Mudar, duas abstenções do CDS e 10 votos contra do PSD, cujo teor transcrevemos:

Moção

Sobre a proposta de lei nº 44/XII,

em defesa da realização obrigatória de consulta popular

O governo apresentou na Assembleia da República a proposta de lei nº 44/XII conducente, entre outras medidas, à extinção de mais de 1.300 freguesias, principalmente na região Norte.

Refletindo um grande desprezo pelas opiniões e vontade já manifestada por órgãos autárquicos e eleitos locais, a proposta de lei introduz agora alterações, ainda mais inexplicáveis, aos critérios definidos no anterior “Documento Verde para a reforma da administração local” para a agregação, redução ou extinção de freguesias. Mas o objetivo final (redução de quase metade das freguesias), mantém-se inalterado.

Da aplicação dos critérios agora previstos resultará necessariamente o surgimento de mais de algumas centenas de freguesias, sobretudo na zona litoral, com mais de 20.000 habitantes, como é o caso de Valongo que passará a contar com duas super freguesias, enquanto que no interior do país a maioria dos municípios têm menos de 10.000 eleitores. As assimetrias na administração territorial serão ainda mais acentuadas, a centralização do poder (que tanto tem prejudicado o desenvolvimento do território) afastará ainda mais as populações da participação e das decisões
sobre a organização dos espaços urbanos e rurais. E as alterações propostas também não têm em conta que na Europa continental não existe a freguesia como entidade territorial local e que é de 5.580 habitantes a dimensão média nos mais de 90.000 municípios existentes na União Europeia.

As freguesias, porque se entrelaçam no longo processo de ocupação do solo, e pela sua proximidade às comunidades, constituem ainda hoje um elemento muito forte na identidade e
sentimento de pertença das populações. As mudanças ocorridas desde 1916 (quando a paróquia civil passou a designar-se “freguesia”) na distribuição da população, na construção dos equipamentos e na ocupação e usos do território, não aconselham a extinção de quase metade das freguesias, antes incitam ao reforço das suas competências, à melhoria da participação pública e ao aprofundamento da democracia local. A proposta de lei não aponta nessa direção, é assim uma oportunidade perdida.

A relevância do tema justifica, para além da intervenção dos autarcas e outros eleitos, a maior participação pública nos procedimentos que introduzam alterações significativas ao regime das autarquias locais. Nesse sentido a Carta Europeia da Autonomia Local (CEAL), assinada a 15 de Outubro de 1985 e que vincula o nosso país, aponta para um novo elemento: a consulta popular, por exemplo através de referendo. De acordo com o artigo 5º: "As autarquias locais interessadas devem ser consultadas previamente relativamente a qualquer alteração dos limites territoriais locais, eventualmente por via de referendo, nos casos em que a lei o permita."

Para concretização deste desiderato democrático, a lei deve determinar que a audição dos órgãos das autarquias locais afetadas tenha carácter vinculativo e com prazos adequados à realização de consultas às populações quanto ao destino da respectiva organização administrativa territorial.

Pelo exposto, a Assembleia Municipal de Valongo, reunida em 28 de Fevereiro de 2012 delibera:

1 – Considerar que a proposta de lei nº 44/XII não responde às necessidades e anseios das populações, dos autarcas e do país.

2 - Assumir a defesa da realização obrigatória de consultas locais, nas autarquias afetadas, quando esteja em causa a criação, extinção, fusão ou alteração territorial das autarquias locais.

a) Eliseu Lopes, representante do Bloco de Esquerda

Farsa de Bruxelas mata ideia de solidariedade

entre países europeus

O que teve lugar na madrugada de segunda-feira em Bruxelas foi o episódio culminante da grande mentira em que se tornou a resposta europeia à crise.

Opiniao de João Semedo, em 22-Fevereiro-2012

O que teve lugar na madrugada de segunda-feira em Bruxelas foi o episódio culminante da grande mentira em que se tornou a resposta europeia à crise. A União Europeia emprestou dinheiro que sabe que a Grécia não pode pagar, o Governo Grego assinou um acordo que sabe ser impossível de cumprir. Na verdade não houve acordo nenhum, mas a imposição brutal das decisões do eixo alemão e a humilhação punitiva da Grécia e do seu povo. A farsa que teve lugar em Bruxelas mata a ideia da solidariedade entre os países europeus e, de uma assentada, atira a democracia e a soberania popular na Grécia para uma edição especial do canal memória. A presença em Atenas de uma missão permanente da missão da Comissão Europeia, que vigiará o orçamento, as privatizações e o enésimo plano de despedimentos e austeridade, significa que a Europa deixou de ser, decididamente, uma união entre estados soberanos e iguais nos seus direitos e deveres. Quando o ministro das finanças alemão se permite a afronta de perorar sobre qual será a melhor data para as eleições gregas, percebemos que a obsessão com a austeridade não representa apenas o suicídio económico e a aniquilação do emprego da Europa, mas o caldo político onde grassa o autoritarismo mais gratuito que se arrisca a soltar fantasmas de péssima memória no continente. Pouco importa que, com a trajetória da economia grega, a imprensa internacional já calcula que em 2020 a Grécia vai continuar a dever os mesmos 160 por cento que hoje deve, bem longe dos 120 por cento anunciados pelos clones de Merkel que se sentaram em Bruxelas. É esse o problema que enfrenta Portugal. A austeridade brutal que arruinou a economia grega, atirando o país para o abraço de urso da chantagem alemã e da hipoteca da democracia durante mais de uma década, é a mesma que, se nada for feito, vai atirar Portugal pelo mesmo caminho. Basta ver os números. Em 2011, fomos o país cuja dívida mais aumentou: 18 pontos percentuais. É este o resultado do memorando assinado com a troika. Portugal é o país da OCDE, em conjunto com a Espanha, onde o desemprego mais aumenta, e já temos mais de um milhão de cidadãos sem emprego. Se tudo o mais ficasse constante e a recessão não tornasse mais complicado o controlo das contas públicas, só o impacto da recessão acumulada em 2011 e 2012 significa um agravamento de 3 pontos no nosso endividamento. Mais pobres, sem emprego e muito mais endividados. E tudo isto, para no fim do plano, devermos mais 40 mil milhões de euros. É este o resultado da política de um Governo que, perante as críticas a este absurdo sem sentido, ainda tem o topete de nos chamar piegas. Um em cada sete portugueses não encontra trabalho; um em cada três jovens está desempregado; 1000 pessoas perderam o emprego a cada dia que passou nos últimos três meses do ano passado; os impostos aumentam mas a receita fiscal afunda-se. É este o retrato de uma economia parada e aonde alguns setores económicos, como é o caso do ramo automóvel ou da construção civil, já se encontram à beira da implosão. É este o resultado da obsessão com a austeridade. Mas, imune a todos os dados e à realidade do país, diz-nos o Governo que em 2013 é que vai ser. Há 36 dias que o ministro das Finanças viu o “ponto de viragem” na nossa economia. É caso para dizer, parafraseando Vítor Gaspar, que entre “ponto” e “viragem” há outras palavras que não foram citadas pelo ministro e elas são desemprego, recessão e endividamento crescente causado pela austeridade. O Governo reage como aquela pessoa que vê um clarão e, julgando ter encontrado finalmente a luz ao fundo do túnel, desata a correr sem se aperceber que está a caminhar em direção ao comboio. O veneno, servido às colheres ou bebido pelo frasco tem o mesmo resultado. A questão que temos pela frente não é se a austeridade mitigada e aos bocados resolve os problemas do país, mas como nos libertamos desta espiral de austeridade, que gera mais recessão e menos emprego, acabando sempre por aumentar o endividamento e o empobrecimento do país. Não há alternativa que não seja recusar a política da troika, renegociando a dívida, os seus montantes e prazos. Uma economia sem financiamento é uma economia moribunda. Em vez de encher os cofres dos bancos privados, que já tornaram claro que não vão investir na economia e no apoio às empresas, o Governo devia refinanciar o Caixa Geral de Depósitos e orientar a sua atividade para dinamizar a economia e o crescimento económico.

Declaração política do Bloco de Esquerda, na Assembleia da República a 22 de fevereiro de 2012

A Câmara de Valongo é a imagem do descrédito!

Disputa de protagonismo no executivo municipal deixa os interesses dos munícipes para segundo plano

Notícias recentes têm trazido para os jornais a Câmara Municipal Valongo e os seus governantes locais, tanto os anteriores como os actuais. São as notícias dos chorudos negócios dos terrenos de Alfena, das relações turbulentas dentro do executivo municipal, das despesas de milhares de euros feitas em almoços sem justificação, das derivas do Plano de Saneamento Financeiro que não “ata nem desata”, é um sem fim de tropelias e desmandos que muito revelam acerca do modo como o PSD tem tratado da gestão do município e como foi possível levá-lo à falência.

Actualmente, e dado o estado de degradação a que chegou a nossa Câmara, confirmam-se as nossas piores previsões: o executivo PSD está esgotado e é incapaz de tirar o município da difícil, para não dizer desesperada, situação em que o meteu. Este executivo não criou o problema, é ele próprio um problema!

O Bloco de Esquerda Valongo sempre soube que, mais tarde ou mais cedo, a gestão irresponsável do dinheiro dos munícipes iria ter consequências graves e dessa preocupação deu conta no local e no tempo devidos. Acontece que o PSD no poder, deslumbrado pelo eleitoralismo mais primário, insistiu no caminho do abismo. Os erros de gestão acumularam-se durante anos e trouxeram agora ao de cima o drama duma dívida de mais de 70 milhões de euros.

Já todos percebemos que este mandato será recordado na história da política autárquica deste município como o mandato da hecatombe de todos os desmandos, abusos e megalomanias do executivo PSD ao longo de mais de 18 anos.

Neste momento, o município de Valongo é governado por um executivo PSD com a benevolência (ou conivência) do PS que apenas procura tirar dividendos políticos com a degradação da gestão desastrosa da coligação PSD/CDS. O PSD também já percebeu que pode sempre contar com um parceiro na vereação e na Assembleia Municipal disposto a viabilizar as suas políticas sempre em nome do elevado sentido de responsabilidade, esse chavão político que tem servido todas as conveniências e promiscuidades político partidárias do “centrão”. Aliás, é curioso constatar que em 1993 o PS deixou a Câmara de Valongo com um buraco financeiro de mais de 25 milhões de euros e que, quase vinte anos depois, o PSD poderá deixar a mesma Câmara com 70 milhões de euros de dívida. Coincidências?

Há um ano, por proposta do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal, foi aprovada a recomendação para o Orçamento de Base Zero, medida que até hoje a Câmara Municipal continua a não adoptar. No entanto, o acolhimento desta e muitas outras medidas poderia ter contribuído para evitar a situação a que a Câmara chegou.

Bloco de Esquerda
Valongo, 05 de Janeiro de 2012

Alertas de Cavaco Silva sobre a crise

não passam de “votos piedosos”

Sem identificar grandes novidades na Mensagem de Ano Novo do Presidente da República, o dirigente bloquista Jorge Costa considera que os alertas de Cavaco Silva sobre a crise não passam de “votos piedosos”. “Não se pode apoiar a política da recessão e dizer que é preciso cuidado porque vem aí recessão”, disse.

Artigo | 2 Janeiro, 2012 - 14:12

"Do lado do Governo e dos partidos que apoiam o memorando da ‘troika’, do lado da Presidência da República, a resposta que temos é sempre a mesma, que só há um caminho, é o caminho da austeridade e da corrida para o abismo", disse Jorge Costa. Foto de Paulete Matos.

Para o Bloco, nas palavras de Jorge Costa, "não se pode apoiar a política da recessão e dizer que é preciso cuidado porque vem aí uma recessão, e essa dificuldade que tem o discurso do Presidente da República é a que nós enfrentamos e a que a esquerda enfrenta no momento atual do debate político no país: é saber se a austeridade e a corrida para o abismo é o único caminho, ou se há outro caminho".

Segundo o dirigente bloquista Jorge Costa, "a preocupação do Presidente da República é sempre limitada pelo seu apelo a um compromisso nacional com a política que vai levar o país para o abismo, esta política que está a ser aplicada pelo Governo vai trazer mais crise para dentro da crise, vai cavar mais fundo a recessão que o país vive”.

“Não se pode falar de coesão social, de equidade na repartição dos sacrifícios, de um compromisso nacional, em que todos juntos temos de estar em torno da política do Governo, como faz o Presidente da República, para depois dizer que está muito preocupado com o agravamento das desigualdades", acrescentou.

Em declarações à TSF, Jorge Costa classificou os alertas de Cavaco sobre a crise pela qual passa o país de “votos piedosos”. “Quando se tratou de analisar o Orçamento de Estado e de olhar para a economia e grandes opções do Governo, o que sobra do discurso do Presidente é um apelo à unidade nacional e ao consenso em torno do caminho do abismo”, acrescentou.

"Quem fala de crescimento, apoiando uma política como esta, está a jogar com as palavras"

Jorge Costa considera que na declaração do chefe de Estado ao país "não houve ideias novas". "Quando o Presidente da República fala na necessidade de promover o crescimento económico, o Presidente da República sabe que esse crescimento é totalmente inviável a partir de políticas que só podem gerar recessão", notou. "Quem fala de crescimento, apoiando uma política como esta, está a jogar com as palavras", criticou.

Só a esquerda “está presente" no debate sobre as alternativas às políticas de austeridade, disse, e fá-lo através da discussão sobre "a renegociação da dívida, o reforço do poder de compra e do restabelecimento de um modelo produtivo e de uma economia virada para a autonomia do país".

"Do lado do Governo e dos partidos que apoiam o memorando da ‘troika’, do lado da Presidência da República, a resposta que temos é sempre a mesma, que só há um caminho, é o caminho da austeridade e da corrida para o abismo", assinalou.

Jorge Costa rejeitou ainda a ideia de que haja responsabilidades repartidas por toda a sociedade no que respeita à situação difícil de Portugal. Entre os responsáveis, está o próprio Presidente da República, mas também estão os governos do PS, os governos da direita, “governos que trouxeram o país à situação em que se encontra", acusou.