O orçamento já começou a

fazer estragos

O Parlamento aprovou esta semana importantes benefícios para muitos doentes crónicos, cerca de meio milhão. Os portadores de epilepsia, doença inflamatória do intestino e psoríase passam a estar isentos de taxa moderadora e, para estes últimos, a comparticipação do estado no preço dos medicamentos será feita pelo escalão máximo. Os projectos foram apresentados pelo Bloco.

No mesmo dia, um outro projecto do BE foi chumbado pela abstenção do PS e o voto contra da direita, PSD e CDS. A proposta incidia sobre os doentes oncológicos e pretendia que quer a baixa médica quer o subsídio de doença pudessem ir além dos 3 anos, prazo máximo actualmente em vigor. Este regime especial aplica-se hoje aos doentes com tuberculose.

A proposta do Bloco é inteiramente justificável. A doença cancerosa tem prolongados períodos de tratamento, convalescença e vigilância. Deve ser o critério clínico a impor-se: nem o médico nem o doente devem ser condicionados por limites rígidos, cuja aplicação se traduz em situações penosas e desumanas para quem sofre de cancro. A ter sido aprovado, o projecto do Bloco permitiria evitar a repetição daquelas situações dramáticas em que os doentes, não estando ainda completamente bem, se confrontam com uma junta médica que os manda trabalhar precocemente apenas por que se esgotou o tempo da baixa.

A matriz humanitária do projecto do Bloco não foi suficiente para convencer o PS e a direita. Como poderia o PS votar a favor se, o seu orçamento para 2010, reduz a despesa com o subsídio de doença? Como poderia o PS votar a favor de mais despesa social se, o seu orçamento para 2010, se centra na obsessão de reduzir a despesa pública, custe o que custar? Neste caso, as vítimas foram os doentes oncológicos.

PSD e CDS votaram contra e outra coisa não seria de esperar. As eleições já passaram, agora é tempo de ignorar e deixar cair as promessas eleitorais e o discurso populista e demagógico. Afinal de contas, a direita tem que proteger o acordo orçamental que assinou com José Sócrates. Isso, para a direita, vale muito mais que o sofrimento das pessoas atingidas pelo cancro.

João Semedo

As lágrimas e o crocodilo

Hoje as trabalhadoras da MacVila (ex-Maconde) saem à rua em protesto. Lutam por um direito que lhes assiste: o salário. A empresa deixou de lhes pagar no passado mês de Dezembro e têm, agora, dois meses de salários em atraso e meio subsídio de Natal.

Sabemos que a fragilidade económica de quem ganha o salário mínimo é enorme, e percebemos que fica muito mais rapidamente exposta quando o salário chega com atraso, ou acaba por nem sequer chegar.

A história , infelizmente, não é nova. Repete-se por todo o país e, na grande maioria das vezes, com desfechos muito negativos. Tem o expoente máximo na taxa de desemprego sem precedentes no nosso país, cujo recorde é batido a cada mês que passa.

É com esta realidade que contrastam as recentes palavras de Belmiro de Azevedo. Do cimo do seu altar, o segundo homem mais rico de Portugal dirigiu-se ao país e disse: olhem para mim e chorem, porque não me merecem. A farta realidade que vive dá-lhe um discurso que se apresenta acima do sistema, mas que tem o poder radicado no próprio sistema. A acumulação trás o poder e o poder permite ainda mais acumulação: é o ciclo vicioso do capitalismo que deixa pelo caminho uma imensa maioria.

É da acumulação à custa do trabalho que Belmiro e outros conseguiram parte substancial das suas fortunas. Mas é com a ajuda dos vários Governos que a vida lhes foi em muito facilitada. Que o digam os trabalhadores das grandes superfícies a quem Belmiro queria exigir que trabalhassem 60 horas por semana, tudo fruto do Código de Trabalho de José Sócrates. A força de uns acontecerá sempre à custa dos outros.

É no enorme exército de desempregados, que cresce todos os dias, que o capital continua a ganhar força para desregular as relações laborais, para impor regras cada vez mais abusivas, para justificar a tal flexibilidade. E é nessa condição de desempregados ou em vias de o sermos que mais expostos ficamos a essa exploração.

É pois, no combate ao desemprego e no auxílio aos desempregados que a Esquerda se define. E é no Orçamento de Estado que essas escolhas deveriam ficar bem vincadas. Mas, como já sabemos, José Sócrates prefere os negócios ao emprego... E os negócios, esses, só os faz à direita.

O deputado Pedro Filipe Soares do Bloco de Esquerda esteve na passada Segunda feira reunido com as trabalhadoras da empresa e apresentou na Assembleia da República um requerimento ao ministério da Economia, em que solicita o plano de viabilização apresentado recentemente ao IAPMEI pela administração das empresas. O deputado bloquista também perguntou à ministra do Trabalho quais as medidas que vai tomar para apoiar as trabalhadoras e suas famílias e para averiguar da responsabilidade da administração na actual situação económica da empresa

Temos um candidato

O Bloco parece ser o único partido que não se embaraça com as próximas eleições presidenciais.

Jogamos um jogo limpo e temos confiança. Não procuramos em Manuel Alegre as convergências programáticas que não temos.

Sentimo-nos à vontade para assinalar discordâncias: as passadas e as futuras. Mas sabemos que Manuel Alegre não se candidata a Primeiro-Ministro. Será, assim o esperamos, o Presidente da República mais à esquerda do pós 25 de Abril.

Aquele que derrotará Cavaco Silva e o seu conservadorismo, em questões que respeitam o papel da mulher na sociedade, o divórcio ou o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Aquele que, pela sua defesa dos Serviços Públicos, da protecção ao trabalhador nas leis laborais e de um papel regulador e interventivo do Estado, combaterá o neoliberalismo que em tudo aproxima Cavaco e Sócrates (privatizações; defesa acérrima do capital financeiro; cartilha do ajustamento orçamental brutal pelos cânones do Pacto de estabilidade e crescimento; recusa na tributação de fortunas e no combate activo à corrupção) dando um sinal de esperança e de recusa.

Aquele que proporcionará um encontro vasto de esquerdas, no seguimento do Trindade e da Aula Magna. Aquele que, ao trilhar os seus próprios caminhos, se pautará pela orientação supra-partidária que o tem caracterizado nos últimos anos da investida liberal.

Nas anteriores eleições presidenciais o Bloco soube apresentar um candidato próprio que protagonizou uma campanha notável. Desta feita, sabemos que interpretar as aspirações da enorme base social que, à esquerda do PS, reclama políticas de justiça na economia, protecção do emprego e alargamento do Estado-providência, nos leva a apoiar um candidato que não é militante do Bloco. Falo da esquerda que votou em Alegre, Francisco Louçã e Jerónimo de Sousa.

A mesma esquerda que, ao confiar no Bloco, retirou a maioria absoluta ao PS. Essa esquerda crescerá na e com a candidatura de Manuel Alegre.

Daremos o nosso melhor para que ele seja eleito.

João Teixeira Lopes

OE'2010: "Governo penaliza os mesmos de sempre"

Em resposta ao anúncio do Orçamento de Estado negociado com PSD e CDS, o Bloco de Esquerda assinalou a "distância da proposta em relação ao discurso do PS na campanha eleitoral".

“Este Orçamento é preocupante e distante das preocupações do BE e também daquilo que foi o discurso do PS durante a campanha eleitoral, ao vermos algumas das escolhas estratégicas deste Orçamento compreendemos melhor que o PS tenha escolhido os parceiros que escolheu”, afirmou o deputado José Gusmão, reagindo à proposta apresentada por Teixeira dos Santos.

“Há uma clara opção pela penalização dos sacrificados de sempre, uma redução dos salários na função pública que se manifestará na contenção salarial em todos os sectores e uma insensibilidade em relação às pensões, especialmente as mais baixas, que têm aumentos irrisórios em 2010”, acrescentou o deputado bloquista.

“O que assistimos é ao agravamento das dificuldades para aqueles que sempre têm sido os mesmos sacrificados ao longo dos anos”, concluiu José Gusmão.No entender do Bloco, os dados da proposta do Governo “são claros” e “existirá em 2010 uma contracção do investimento público que não deixará de ter consequências na retoma extremamente frágil e na capacidade de criar emprego da economia neste ano e nos próximos”.

Para o bloco de esquerda, parcerias público/privadas lançadas pelos governos do PS, assentam numa “lógica profundamente despesista, embora sejam convenientes para o Estado porque empurram a despesa para a frente”.

“Segundo Carlos Moreno, um juiz jubilado do Tribunal de Contas, as responsabilidades já assumidas pelo Estado apontam para encargos na ordem dos 50 mil milhões de euros até 2050, é uma bomba relógio que se está a desenvolver nestas parcerias”, sublinhou o deputado do Bloco que participará nos debates do OE'2010 na especialidade.

Também o secretário-geral da CGTP reagiu à entrega do Orçamento de Estado, mostrando-se pouco surpreendido com o desfecho: "A negociação com a direita só podia dar nisto: uma convergência de políticas que só apertam o cinto ao povo e uma pretensa "recuperação económica" que só vai servir para aumentar o lucro de accionistas, sem ter efeitos sobre o emprego", declarou Manuel Carvalho da Silva aos jornalistas.

O líder do BE acusou hoje o PSD e o CDS-PP de terem “recuado” nas suas propostas de apoio aos desempregados, afirmando que as negociações com o Governo para o Orçamento de Estado “contaminaram a decisão de que importa”.

Discursando na abertura do debate sobre desemprego agendado pelo BE, Francisco Louçã considerou existir “um cheiro a Orçamento do Estado” e à “maioria PS, PSD e CDS” e atacou a bancada social-democrata por ter retirado a sua proposta.

Usando da ironia, Louçã disse que o Governo “ribombou” com afirmações sobre o “gasto excessivo” das propostas da oposição para alargar o subsídio de desemprego e “caiu o Carmo e a Trindade”.

No mesmo registo, advertiu que apesar da “penumbra de negociações no Terreiro do Paço”, cabe ao Parlamento a “responsabilidade da decisão sobre utilização do dinheiro público e na resposta aos problemas do país”. “O PSD, que tinha agendado um projecto de lei, veio imediatamente recuar e aceitar a chantagem do Governo, o mesmo se diga aliás do que o CDS pretende fazer nesta sessão”, declarou, assinalando que estas medidas estavam contempladas nos programas eleitorais “de todos os partidos”.

Louçã acusou a bancada laranja de ter “abandonado imediatamente assim que o Governo entendeu” a proposta e de ter utilizado o “pretexto estapafúrdio” de que “o Governo já tinha aprovado” uma medida semelhante.

O líder do BE criticou também a bancada do CDS-PP por no “altar no Orçamento de Estado recusar as propostas com as quais se comprometeu”.

Virando agulhas para o Governo, Francisco Louçã falou em “contas implacáveis” face ao argumento do executivo socialista de que o alargamento do subsídio de desemprego é “incomportável” em termos orçamentais. “Eu quero fazer contas convosco”, afirmou, acrescentando em seguida que nos 580 milhões de euros do programa de Governo de apoio aos desempregados em 2009 foram gastos 260 milhões. “Quanto não gastou? 320 milhões de euros. É aquilo que estava orçamentado, não nos podem dizer que não há 340 milhões de euros quando esse dinheiro estava no orçamento e não foi gasto”, notou.

O líder do BE criticou ainda a “forma despesista” com que o executivo socialista tem recorrido “aos pareceres e consultadorias jurídicas de meia dúzia de escritórios de advogados”, que, segundo Louçã, “pagavam dois anos do aumento do subsídio de desemprego a 300 mil

desempregados”.

Noticia do jornal Publico

Jornadas Parlamentares subordinadas a "Responsabilidade. Social contra a Crise: Orçamento e Políticas de Emprego.

O Bloco de Esquerda definiu para tema das suas Jornadas Parlamentares o Orçamento de Estado e a “Responsabilidade social contra a crise: orçamento e políticas de emprego”. O Bloco de Esquerda quer estar onde estão os problemas oferecendo soluções claras para os solucionar.

A escolha do Orçamento e Políticas de Emprego deve-se à actual conjuntura, marcada por uma crise económica e por números incríveis de desemprego, mais de 600 mil pessoas estão actualmente sem trabalho, correspondendo este ao mais alto número de sempre em Portugal.

Uma política de esquerda deve, em primeiro plano, responder a este enorme flagelo. É necessário, um orçamento de Estado que esteja orientado para a criação de emprego, que combata os despedimentos e que tenha a coragem de enfrentar a precariedade.

O debate central das Jornadas, subordinado ao emprego e orçamento, contou com as presenças de Manuela Silva, economista, professora universitária e presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz, António Goulart, coordenador da União de Sindicatos do Algarve e com Cristina Andrade, da plataforma FERVE (Fartos destes Recibos Verdes), para além de deputados e deputadas do Bloco.

No debate foram abordados os temas da reabilitação urbana, do desemprego e do trabalho sem direitos, ligado às questões da imigração e precariedade..

O contexto destas jornadas insere-se na negociação do Orçamento de Estado em que o Partido Socialista reúne com os partidos da oposição de forma a encontrar o caminho para aprovar um orçamento que não irá enfrentar o problema do emprego e que deixa, no essencial, impunes todos aqueles que contribuíram para a crise económica, nomeadamente os banqueiros que continuam a esconder os seus milhões nos offshores, fugindo impunemente aos impostos.

O Bloco de Esquerda também reuniu com o Governo para apresentar as propostas urgentes e realistas de combate à crise e ao desemprego. No entanto, Sócrates continua a preferir dialogar com os partidos à direita ou a negociar “orçamentos limianos”, o que levará a um orçamento que não irá responder aos problemas de quem trabalha.

Nunca fugimos do entendimento responsável para a área do emprego, para a justiça social e para a justiça fiscal, mas o PS escolheu o caminho contrário que o Bloco nunca poderia aceitar.

A questão do orçamento é fundamental para a Esquerda, a quem cabe liderar a defesa da equidade e da responsabilidade fiscal.

Assim, no final das Jornadas Parlamentares, o Bloco de Esquerda comprometeu-se a apresentar um programa para a Certificação das Contas do Estado, comprometendo todos os organismos estatais a prestar contas e a identificar os objectivos de acção para os próximos cinco anos.

Ao nível da contenção estatal, o Bloco propõe medidas de emergência contra o despesismo, restabelecendo limites impositivos reduzidos de forma a tornar o concurso público a regra de acção económica do Estado.

Também ao nível das contas de empresas públicas, o Bloco propõe medidas de transparência e rigor, como o pedido de uma sindicância ao Tribunal de Contas dos programas económicos e sociais do Estado.

Finalmente, durante o ano de 2010, o Bloco pretende corrigir os benefícios fiscais do Estado, exigindo a simplificação do Estatuto dos Benefícios Fiscais e a anulação de benefícios que provocam despesa fiscal sem benefícios para a economia.

Com efeito, o maior benefício fiscal em Portugal é o da actividade financeira na Zona Franca da Madeira, que custa a todos os contribuintes, cerca de 1900 milhões de euros por ano, sem criar um único emprego ou qualquer actividade económica.

http://www.youtube.com/watch?v=xQytJbI02YE

Uma delegação do Bloco reuniu com o Governo e exprimiu as preocupações essenciais quanto ao Orçamento de Estado para 2010: “dar atenção privilegiada às vítimas da crise”.

"Apresentámos preocupações do ponto de vista da orientação geral e filosofia da execução orçamental que aí vem", disse José Manuel Pureza à saída do encontro, salientando que a posição bloquista vai no sentido de dar “atenção privilegiada às vítimas da crise”.

"A nossa opção preferencial é por aqueles e aquelas que têm sido as vítimas desta crise", afirmou o líder parlamentar do Bloco, revelando que "este tipo de orientação mereceu da parte do governo uma resposta entre a prudência e a negação".

A delegação bloquista integrou também os deputados Luís Fazenda e José Gusmão.

“Não saímos propriamente insatisfeitos no sentido em que tudo acabou, não é isso, mas a orientação geral que nos foi transmitida é uma orientação de continuidade das opções de política económica, que vão manter-se, e nós temos manifestado as nossas discordâncias", sublinhou Pureza antes de defender que qualquer “congelamento geral dos salários da função pública seria totalmente reprovável”.

Petição pelo alargamento do subsídio de desemprego

O Bloco de Esquerda iniciou a recolha de assinaturas para uma petição pública que pretende reverter a situação insustentável de quase metade dos 600 mil desempregados que não têm este apoio social. Disponível em www.esquerda.net/desemprego.

O Bloco lançou esta uma petição pública defendendo o alargamento do subsídio de desemprego no sentido de dar prioridade e trazer à opinião pública a discussão do tema do desemprego, que classifica como o maior problema do país, e para a situação, insustentável e sem paralelo em toda a Europa, de quase metade dos 600 mil desempregados que não tem acesso ao subsídio de desemprego.

O Bloco de Esquerda, criticou o Governo por ter gasto “600 milhões de euros em estudos perdidos para o aeroporto da Ota” e por este ter “argumentado hoje que não há muito menos dinheiro do que isso para responder a 300 mil pessoas que todos os dias do mês vivem no desespero de não ter um cêntimo de apoio, depois de terem descontado e de terem trabalhado”.

Em declarações aos jornalistas, o bloco referiu que “Há 300 mil jovens e mais velhos, homens e mulheres, que trabalharam, descontaram, que não conseguem emprego e que não têm hoje qualquer apoio e por isso mesmo é preciso tomar medidas com prioridade”.

Além disso, também lembrou que a bancada parlamentar do Bloco agendou para dia 22 de Janeiro, um debate sobre o desemprego, onde irá propor que o subsídio passe a ser calculado sobre 70 por cento do salário e que o prazo de garantia para a sua atribuição passe a ser de seis meses de trabalho por conta de outrem, num período de doze meses imediatamente anterior à data do desemprego.

As outras propostas do Bloco visam “uma majoração de 25 por cento no subsídio de desemprego nos casos em que no mesmo agregado familiar se verifique uma situação de desemprego simultâneo” e “períodos de concessão das prestações de desemprego estabelecidos em função da idade do beneficiário” que “aumentem em função da idade