Assembleia Municipal de Valongo

MOÇÃO

A E.B. 2,3 de Valongo foi projectada para ter uma capacidade máxima para cerca de 600 alunos e está neste momento a trabalhar com mais de 1000 alunos, o que resulta em óbvios problemas inerentes à sobrelotação e à segurança.

A carência de espaço é tal que obriga a medidas drásticas por parte do conselho directivo, nomeadamente, à adaptação de arrecadações, da cantina e da própria sala dos professores para salas de aulas. O gabinete de apoio está instalado ao fundo de um corredor de acesso à saída de emergência.

A escola não tem sequer um espaço para laboratório, prejudicando o ensino das ciências. A falta de segurança resulta também da degradação e dos desníveis do piso exterior do reinício escolar que, diariamente, contribui para as várias quedas dos alunos e demais pessoas que frequentam aquele espaço.

Como se percebe, esta situação prejudica não só o trabalho desenvolvido pelos professores, como prejudica essencialmente os alunos. Esse facto é conhecido, tanto que um relatório externo, de que a DREN tem conhecimento, assinala a sobrelotação como o principal obstáculo à obtenção de melhor desempenho daquela escola.

Acontece que o problema se prolonga. Um projecto de remodelação e ampliação da escola chegou a ser publicado em Diário da República e a própria DREN tinha assumido o compromisso de que as obras arrancariam até ao final de 2009. Até agora nada aconteceu e a DREN já comunicou à escola que afinal, o projecto publicado em Diário da República já não serve, pelo que não vai avançar.

Torna-se urgente e imperativo tomar medidas para que avancem imediatamente as obras de ampliação e requalificação da E.B. 2,3 de Valongo, aproveitando-se a localização, terreno e infra-estruturação actual.

Pelo exposto, a Assembleia Municipal de Valongo, reunida a 28 de Junho de 2010, delibera aprovar a presente MOÇÃO e desta forma:

1 - Manifestar o seu repúdio pela actuação da DREN quanto ao já longo atraso na realização das obras de ampliação e requalificação da EB 23 de Valongo, dada a sua necessidade e urgência pela falta de condições das infra-estruturas existentes e que põem em causa o regular funcionamento daquela comunidade escolar.

2 - Dar conhecimento do teor da presente MOÇÃO ao Ministério da Educação, à Direcção Regional da Educação do Norte, ao Presidente da Assembleia da República e aos grupos parlamentares na Assembleia da República.

Valongo, 28 de Junho de 2010 O representante do BE

Fernando Monteiro

a proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda, foi aprovada com os votos favoraveis da CDU, Coragem de Mudar e do PSD/CDS, optando o PS pela abstenção

AULAS NA ARRECADAÇÃO E ATENDIMENTO PSICOLÓGICO NA SAÍDA DE EMERGÊNCIA NA EB 2,3 DE VALONGO

A deputada do Bloco, Catarina Martins, esteve em visita à escola E.B 2,3 de Valongo, onde reuniu com a direcção da escola e com a Associação de Pais.

No local, o Bloco constatou os problemas de sobrelotação e falta de manutenção que afectam professores e alunos, limitando o percurso académico e o bom trabalho dos professores e outros profissionais.

Na visita onde estiveram também presentes Eliseu Lopes (da concelhia do Bloco de Valongo), Fernando Monteiro (deputado municipal do Bloco na AM Valongo) e Moisés Ferreira (da distrital do Bloco de Esquerda), constatou-se que a E.B 2,3 vive numa situação insustentável ao nível da falta de condições de trabalho e de segurança para alunos, professores e demais elementos da comunidade escolar.

Num edifício com cerca de trinta anos projectado para cerca de 600 alunos, aquele estabelecimento de ensino é sede de agrupamento escolar e conta, todos os anos, com mais de 1000 alunos e uma taxa de ocupação superior a 150%.

É o próprio presidente da Associação de Pais que, ontem, durante a visita da deputada do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, relata a gravidade dos problemas que afectam a escola.

A carência de espaço é tal que obriga a medidas drásticas por parte do conselho directivo, nomeadamente, à adaptação de arrecadações, da cantina e da própria sala dos professores para salas de aulas. Nem o gabinete de apoio psicológico escapou e passou a funcionar ao fundo dum corredor de acesso à saída de emergência, agora ocupado pelo sofá, secretária e cadeira da psicóloga em funções.

A falta de segurança resulta também da degradação e dos desníveis do piso exterior do recinto escolar que, diariamente, contribui para as várias quedas dos alunos e demais pessoas que frequentam aquele espaço. A escola não tem sequer um espaço para laboratório, prejudicando o ensino das ciências.

A gravidade da situação é reconhecida pela DREN que, após publicação do projecto no Diário da República, chegou a assumir o compromisso de iniciar as obras de remodelação e ampliação da escola até ao Natal de 2009. No entanto, as obras não arrancaram e passados mais de seis meses tudo continua na mesma.

A DREN falta ao compromisso assumido e prejudica os alunos, os professores e todos aqueles que dão o melhor de si nesta escola que até está bem classificada em termos de avaliação pedagógica. Num relatório externo que é do conhecimento da DREN e do Ministério da Educação é claramente apontado que o principal constrangimento à acção pedagógica na EB 2,3 de Valongo é a sobrelotação, mas a inoperância tem sido total.

Esta é uma postura que o Bloco de Esquerda não pode aceitar até por se saber que, há vários anos, esta escola está assinalada como prioritária para obras de remodelação e ampliação no Ministério da Educação, a quem já foram pedidos esclarecimentos acerca da situação.

O Bloco de Esquerda insistirá no problema e requererá à DREN o projecto previsto para aquela escola, ao mesmo tempo que voltará a questionar Ministério da Educação acerca da sobrelotação da escola e o relatório externo que é do seu conhecimento.

O Bloco apresentou uma pergunta ao Ministério da Educação através do deputado José Soeiro.

EB2,3 DE VALONGO SEM CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO: BLOCO

APRESENTA PERGUNTA AO ME

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda a situação que se vive na Escola Básica 2,3 de Valongo, cujas carências graves ao nível das instalações obrigam à realização de aulas em arrecadações transformadas em salas, e que a cantina ou a sala de professores sejam várias vezes adaptadas para o efeito. Esta situação é inaceitável.

Esta comunidade foi informada em Fevereiro de 2010 de que não haveria verbas em sede de Orçamento de Estado para realizar a intervenção necessária, de ampliação e requalificação do actual espaço da Escola. De referir que esta intervenção já tinha sido garantida pela própria DREN, assim como publicada em Diário da República o ano passado.

A necessidade de intervir nesta Escola, em nome das condições de trabalho dos funcionários da mesma, docentes e não docentes, assim como das condições de aprendizagem dos seus alunos, exige uma maior atenção por parte dos responsáveis, da Tutela. O Bloco de Esquerda considera assim urgente que haja um plano de intervenção para a melhoria das actuais instalações da Escola.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Educação, as seguintes perguntas:

Expeça-se

Publique-se

/ /

O Secretário da Mesa

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

1. Tem o Ministério da Educação conhecimento desta situação?

2. Considera a Ministra aceitável que os alunos desta Escola tenham aulas em espaços
adaptados, como arrecadações e a própria cantina?

3. Para quando está prevista a aplicação do plano de intervenção na Escola?

Palácio de São Bento, 4 de Junho de 2010.

a Deputada e Os Deputados

Catarina Martins,José Soeiro e João Semedo