“CORRENTE RIO LEÇA”
A recente palestra realizada no edifício camarário Dr. Faria Sampaio convocada pela “Corrente Rio Leça” veio dar a conhecer algumas fases já concretizadas por aquela Associação, desde a criação de vários grupos de trabalho às acções no terreno de limpeza das margens do Rio Leça à identificação de focos poluidores.
Esta palestra, quanto a nós, mais não foi do que uma acção de propaganda do trabalho realizado pelas diversas instâncias lideradas pelo PSD concelhio, a começar pela Câmara, representada pelo seu Vereador José Luís Pinto, seguida pela responsável do programa, pelo representante da Veolia (Águas de Valongo) e pelo popular social-democrata presidente da Junta de Alfena.
Numa vaidade pouco dissimulada, o fogoso Vereador lá foi dizendo que já conseguiu convencer a Câmara da Maia a entrar na Corrente… e uma pequena alfinetada para o Município de Santo Tirso onde não convenceu ninguém a entrar na corrente “talvez porque o Município de Santo Tirso apenas tenha 40% do concelho com saneamento. Talvez (não quero acreditar nisso!) aquele município seja de outra cor política…”afirmou o vereador social democrata.
O que é certo, é que algum trabalho foi feito e ainda bem!
O percurso do Leça no concelho de Valongo foi dividido em nove fases. A primeira a ser monitorizada e a ter as margens limpas foi a jusante da ponte da Travagem, em Ermesinde e a segunda foi na freguesia de Alfena. Mas porquê esta descontinuidade? Não foi inocente esta opção e esta prioridade: Foi para servir alguns interesses a saber: a sul da ponte da Travagem está a nascer um grande empreendimento urbanístico nos antigos terrenos da Resineira; A segunda fase, em Alfena, foi para agradar ao “independente” social-democrata Presidente de Junta daquela Freguesia!
Mas todos estamos de acordo que alguma coisa se faça. Aliás todas estas questões ambientais já constavam do programa eleitoral do Bloco de Esquerda, que vai mesmo ao ponto de apontar para a necessidade extrema de que este combate à poluição seja feito de uma forma mais alargada envolvendo todos os Concelhos por onde passa o Rio Leça.
O Bloco de Esquerda no seu programa eleitoral e nas suas intervenções sempre pugnou pela melhoria do ambiente nomeadamente pela requalificação do Rio Leça. Inclusivamente fez propostas aos outros partidos de esquerda (PS e CDU) para serem discutidas várias matérias de interesse colectivo, nomeadamente o desenvolvimento sustentável do concelho que incluía o ambiente (rios, reflorestação das serras) urbanismo e outras. Porém, até ao momento, não se conseguiu passar à prática por falta resposta ou de interesse das outras formações políticas.Por nós continuamos a pugnar pelos mesmos ideais, convictos que estamos no caminho ce
28 julho 2007
21 julho 2007
RECOMENDAÇÃO SOBRE A MOBILIDADE
O BE apresentou na última Assembleia Municipal a seguinte recomendação que foi aprovada por unanimidade:
Ruas para as pessoas” é o tema central da “6ª Semana Europeia da Mobilidade” que decorre entre 16 e 22 de Setembro de 2007.
Com este tema pretende-se lançar a mensagem clara de que o aumento de transporte individual motorizado não é a resposta aos desafios da mobilidade. Pelo contrário, a redução da capacidade de utilização pelos automóveis das vias públicas, pode significar uma solução eficiente, saudável e sustentável para os problemas da mobilidade dos cidadãos, da má qualidade do ar e da poluição sonora.
A crescente adesão de cidades e vilas europeias (em 2005 foram mais de 900 aglomerações urbanas, de mais de 20 países abrangendo mais de 100 milhões de cidadãos), reflecte a tomada de consciência ambiental por um número, cada vez maior, de responsáveis locais.
Ocorrendo no próximo dia 22 de Setembro o “Dia Europeu Sem Carros”, a Assembleia Municipal de Valongo recomenda ao executivo:
- que participe activamente nas iniciativas dedicadas à mobilidade sustentável, previstas em muitas cidades de toda a Europa.
O BE apresentou na última Assembleia Municipal a seguinte recomendação que foi aprovada por unanimidade:
Ruas para as pessoas” é o tema central da “6ª Semana Europeia da Mobilidade” que decorre entre 16 e 22 de Setembro de 2007.
Com este tema pretende-se lançar a mensagem clara de que o aumento de transporte individual motorizado não é a resposta aos desafios da mobilidade. Pelo contrário, a redução da capacidade de utilização pelos automóveis das vias públicas, pode significar uma solução eficiente, saudável e sustentável para os problemas da mobilidade dos cidadãos, da má qualidade do ar e da poluição sonora.
A crescente adesão de cidades e vilas europeias (em 2005 foram mais de 900 aglomerações urbanas, de mais de 20 países abrangendo mais de 100 milhões de cidadãos), reflecte a tomada de consciência ambiental por um número, cada vez maior, de responsáveis locais.
Ocorrendo no próximo dia 22 de Setembro o “Dia Europeu Sem Carros”, a Assembleia Municipal de Valongo recomenda ao executivo:
- que participe activamente nas iniciativas dedicadas à mobilidade sustentável, previstas em muitas cidades de toda a Europa.
Intervenção do Bloco de Esquerda sobre o Projecto de Regulamento de Publicidade, Publicidade Política e Eleitoral e outras utilizações do espaço público.
Na última Assembleia de 27 de Junho de 2007 foi aporovado um regulamento que tenciona condicionar a a liberdade de expressão política no Concelho, confundindo Publicidade com actividade política e dando à Câmara o poder de dizer onde, quando e como se podem exprimir as forças políticas do Concelho.
Considerando que este é um duro revés na luta por uma sociedade livre e democrática o BE tomou a seguinte posição:
"A Assembleia Municipal está confrontada com um regulamento que revela uma postura antidemocrática deste executivo.
Ao apresentar-nos um regulamento que é, nos aspectos mais relevantes, uma cópia do regulamento deste tipo da Câmara Municipal do Porto (note-se que até nos erros gráficos ele é copiado – ver Preâmbulo); que é parecido com um projecto de João Jardim da Madeira, e que foi chumbado pelo Tribunal Constitucional; este regulamento vai contra o espírito da Constituição da República no seu Artigo 37º, no respeitante à liberdade de expressão, e viola o Artigo 3º e 4º da Lei nº 97/88, de 17 de Agosto. Este executivo para além do mais, não pode desconhecer que corre contra o conteúdo dos mesmos textos que agora nos traz a esta Assembleia, processos judiciais pelas razões que já invocamos.
Pensamos que não é aceitável equivaler a propaganda política e eleitoral à publicidade comercial, isto é, propaganda política é uma expressão das liberdades constitucionais, a publicidade visa fins económicos e comerciais, que são interesses completamente distintos.
No processo de licenciamento, o artigo 15 deste regulamento, refere: “… e outros meios de utilização do espaço público”. Pretende-se com isto impor o licenciamento de propaganda.
Isto viola a Constituição e a mesma Lei já referida (Lei 97/88) que prevê o licenciamento apenas para publicidade. No Artigo 54º do projecto que nos apresentam, impõe que a propaganda política só é permitida nos locais disponibilizados pela Câmara, mas isto não tem fundamento legal, pois viola o art.º 3º da mesma lei, que diz que: “a propaganda é garantida na área de cada município nos espaços e lugares públicos necessariamente disponibilizados para o efeito pelas Câmaras Municipais. MAS NÃO PROIBE A PROPAGANDA NOUTROS LOCAIS. No nosso entender, o executivo com este Regulamento está a querer sobrepor-se à lei e a cercear a liberdade de expressão no nosso concelho.
Uma referência aos argumentos sobre a garantia da segurança dos utentes utilizada no Preâmbulo:
Queremos lembrar que em 2006, no concelho de Valongo, ocorreram 299 acidentes rodoviários, que daí resultou 14 vítimas mortais, 20 feridos graves e 409 feridos ligeiros. É o maior número do Distrito do Porto. Valongo tem o mais elevado índice de gravidade nos acidentes na Área Metropolitana do Porto, com 4,7 mortos por cada 100 acidentes, enquanto a média total do distrito é de 1,8. E, isto, são dados da Direcção Geral de Viação dentro das localidades. São estes números e segurança necessária que deveriam preocupar esta Câmara.
O Bloco de Esquerda rejeita o espírito deste documento que é um verdadeiro atentado à liberdade de expressão, votará contra este documentos e accionará, no caso de ele ser aprovado, todos os mecanismos legais para que ele seja chumbado e tenha o mesmo destino do regulamento da Madeira."
O regulamento foi aprovado com os votos do PSD, PS e metade da bancada da CDU.
Na última Assembleia de 27 de Junho de 2007 foi aporovado um regulamento que tenciona condicionar a a liberdade de expressão política no Concelho, confundindo Publicidade com actividade política e dando à Câmara o poder de dizer onde, quando e como se podem exprimir as forças políticas do Concelho.
Considerando que este é um duro revés na luta por uma sociedade livre e democrática o BE tomou a seguinte posição:
"A Assembleia Municipal está confrontada com um regulamento que revela uma postura antidemocrática deste executivo.
Ao apresentar-nos um regulamento que é, nos aspectos mais relevantes, uma cópia do regulamento deste tipo da Câmara Municipal do Porto (note-se que até nos erros gráficos ele é copiado – ver Preâmbulo); que é parecido com um projecto de João Jardim da Madeira, e que foi chumbado pelo Tribunal Constitucional; este regulamento vai contra o espírito da Constituição da República no seu Artigo 37º, no respeitante à liberdade de expressão, e viola o Artigo 3º e 4º da Lei nº 97/88, de 17 de Agosto. Este executivo para além do mais, não pode desconhecer que corre contra o conteúdo dos mesmos textos que agora nos traz a esta Assembleia, processos judiciais pelas razões que já invocamos.
Pensamos que não é aceitável equivaler a propaganda política e eleitoral à publicidade comercial, isto é, propaganda política é uma expressão das liberdades constitucionais, a publicidade visa fins económicos e comerciais, que são interesses completamente distintos.
No processo de licenciamento, o artigo 15 deste regulamento, refere: “… e outros meios de utilização do espaço público”. Pretende-se com isto impor o licenciamento de propaganda.
Isto viola a Constituição e a mesma Lei já referida (Lei 97/88) que prevê o licenciamento apenas para publicidade. No Artigo 54º do projecto que nos apresentam, impõe que a propaganda política só é permitida nos locais disponibilizados pela Câmara, mas isto não tem fundamento legal, pois viola o art.º 3º da mesma lei, que diz que: “a propaganda é garantida na área de cada município nos espaços e lugares públicos necessariamente disponibilizados para o efeito pelas Câmaras Municipais. MAS NÃO PROIBE A PROPAGANDA NOUTROS LOCAIS. No nosso entender, o executivo com este Regulamento está a querer sobrepor-se à lei e a cercear a liberdade de expressão no nosso concelho.
Uma referência aos argumentos sobre a garantia da segurança dos utentes utilizada no Preâmbulo:
Queremos lembrar que em 2006, no concelho de Valongo, ocorreram 299 acidentes rodoviários, que daí resultou 14 vítimas mortais, 20 feridos graves e 409 feridos ligeiros. É o maior número do Distrito do Porto. Valongo tem o mais elevado índice de gravidade nos acidentes na Área Metropolitana do Porto, com 4,7 mortos por cada 100 acidentes, enquanto a média total do distrito é de 1,8. E, isto, são dados da Direcção Geral de Viação dentro das localidades. São estes números e segurança necessária que deveriam preocupar esta Câmara.
O Bloco de Esquerda rejeita o espírito deste documento que é um verdadeiro atentado à liberdade de expressão, votará contra este documentos e accionará, no caso de ele ser aprovado, todos os mecanismos legais para que ele seja chumbado e tenha o mesmo destino do regulamento da Madeira."
O regulamento foi aprovado com os votos do PSD, PS e metade da bancada da CDU.
Subscrever:
Mensagens (Atom)
