Bloco quer política europeia contra a especulação

O Bloco defende a discussão urgente do apoio português à Grécia no Parlamento, a criação de uma agência de notação europeia e a revisão do Programa de Estabilidade e Crescimento.

O Bloco de Esquerda quer levar à Assembleia da República o debate do apoio português à Grécia, para que se reduzir o peso dos seus juros e promover uma política europeia contra a especulação.

Essa política deve passar por iniciativas como a "criação imediata de uma agência de notação europeia" para garantir a informação financeira fidedigna e para combater a "espiral especulativa que se apoia nas agências existentes". O Bloco acrescentou que a Europa "deve ser pioneira na criação de uma alternativa".O Bloco defendeu ainda a revisão do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), alegando que a definição de "medidas sustentáveis a longo prazo é uma garantia contra os ataques especulativas".

As cinco medidas prioritárias apresentadas este sábado têm como objectivo obter 3 mil milhões de euros por ano e conseguir assim reduzir mais de dois por cento do défice em 2010.A aplicação de uma medida de autoridade sobre os lucros da banca, para que em 2010-2013 pague 25 por cento de IRC, o fim de todos os benefícios para sociedades registas em 'off-shores', a renegociação das parceiras público-privadas, do contrato dos submarinos e a anulação das privatizações das empresas consideradas estratégicas foram as medidas propostas.

O Bloco de Esquerda mostrou ainda "preocupação" com as declarações "contraditórias" do FMI, acerca dos países sujeitos a pressão especulativa, e afirmou: "Não admitimos que a Grécia seja vítima desta especulação e não admitimos que Portugal venha a ser vítima também desta especulação".

O Bloco defende que a saída da crise não está "em medidas recessivas que agravam os problemas e mantêm o desemprego em mais de 600 mil pessoas", mas sim "no crescimento que crie emprego, recupere o salário e permita poupanças".

PSD, CDS e Coragem de Mudar unidos nos aumentos exorbitantes das taxas

Na reunião ordinária da Assembleia Municipal de Valongo, realizada no passado dia 16 de Abril, foram discutidos e votados os regulamentos e taxas municipais. Na votação das taxas, que contemplam significativos aumentos, verificou-se a sua aprovação com os votos favoráveis do PSD/PP e da Coragem de Mudar, tendo votado contra o PS, CDU e Bloco de Esquerda.

A seguir publicamos as intervenções do deputado do Bloco de Esquerda.

REGULAMENTO DE TAXAS RELATIVAS À REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES URBANÍSTICAS

Analisada a proposta de Regulamento das Taxas Relativas à Realização de Operações Urbanísticas constatamos que as alterações introduzidas, de uma forma geral, melhoraram significativamente a redacção do documento e tornaram mais perceptível o respectivo conteúdo.

A esta maior inteligibilidade do Regulamento não são, porventura, alheios os profícuos contributos que em sede da Comissão constituída para a revisão do mesmo foram surgindo.
Pensamos que, ao contrário de muitos outros casos, revelou-se uma boa aposta a constituição da Comissão, aproveitando para felicitar aqui todos os elementos que dela fizeram parte.

No que respeita à Tabela de Taxas relativas à realização de operações urbanísticas constatamos que os valores propostos para 2010 e resultantes do relatório de fundamentação económico-financeira são, na sua maioria, mais baixos que os praticados anteriormente.

A maior excepção verifica-se, essencialmente, nas taxas relativas à realização de vistorias que registam aumentos médios bastante significativos, em muitos casos para o dobro, ainda que tenhamos também a noção que este seja um dos serviços mais dispendiosos para a Câmara Municipal e que tais aumentos acabam por ser mitigados pela proposta de agravamento progressivo, entretanto, apresentada pelos Vereadores da “Coragem de Mudar”.

Vivemos, porém, tempos de grave crise económica e social e, por isso, quaisquer que sejam os aumentos, ainda que progressivos, serão sempre particularmente sentidos pelos munícipes que vivem, neste momento, uma conjuntura económica muito difícil. E é nestes momentos que, ao contrário daquilo que tem acontecido, não só as Autarquias mas também o Governo devem estar sensíveis e solidários com a situação das populações. Motivo pelo qual o Bloco de Esquerda não votará favoravelmente a proposta.

Segunda-feira, 19 de Abril de 2010

P´lo Grupo Municipal do Bloco de Esquerda,

Eliseu Pinto Lopes

REGULAMENTO DE LIQUIDAÇÃO E COBRANÇA DE

TAXAS E OUTRAS RECEITAS MUNICIPAIS

Analisada a proposta de Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e Outras Receitas Municipais, constatamos que as alterações introduzidas, de uma forma geral, melhoraram significativamente a redacção do documento, tal como dissemos a respeito do Regulamento de Taxas Relativas à Realização de Operações Urbanísticas e que aqui nos dispensamos de repetir, desde já, dando por reproduzidas tais considerações nesta parte

.Já no que respeita à Tabela de Taxas verificamos que os valores propostos reflectem, na maioria dos casos, aumentos muito penalizadores para os munícipes.Como já referimos, vivemos em tempos de grave crise económica e social e, por isso, quaisquer que sejam os aumentos, ainda que progressivos, serão sempre particularmente sentidos pelos munícipes que atravessam, neste momento, uma conjuntura económica muito difícil.

E a verdade é que tivesse o Legislador previsto em 2006 a gravidade da crise económica e social actual e estamos em crer que a Lei nº 73-E/2006, de 29 de Dezembro, não teria visto a luz do dia, atento o impacto e o prejuízo significativo na qualidade de vida dos cidadãos.

Os aumentos brutais que são impostos aos munícipes utilizadores dos equipamentos desportivos (piscinas, pavilhões desportivos, campos de ténis, entre outros) são totalmente inaceitáveis e demonstram a insuficiência, e até a completa inadequação à realidade, dos coeficientes de incentivo/desincentivo previstos no Relatório de Fundamentação Económico-Financeira do Valor das Taxas Municipais.O mesmo sucede nas taxas respeitantes a actividades exercidas nos mercados, feiras e no comércio tradicional, bem como nos serviços prestados em espaços culturais, tais como o museu, a biblioteca e o arquivo municipal.

E temos pena que a maioria PSD que lidera o Executivo tenha, atavicamente, adoptado na proposta os valores constantes do referido Relatório de Fundamentação Económico-Financeira, quando nós, Bloco de Esquerda, logo no início de Março, e para coarctar desde já eventuais acusações de demagogia e de sectarismo, apelamos, nas reuniões com os Srs. Vereadores a propósito do Orçamento, à ponderação e sensibilidade nesta matéria, propondo a manutenção das taxas em vigor no ano de 2009. Mas de nada valeram os apelos, pois constatamos que a sagrada fundamentação económico-financeira é inviolável. É caso para perguntar se não estamos antes perante um caso de fundamentalismo económico-financeiro do Executivo.

Acontece que, neste e noutros casos, já todos percebemos que não falta quem esteja na Oposição disposto a servir de “muleta” ao partido do poder e assim viabilizar tudo o que lhe for conveniente seja por eleitoralismo, populismo ou apenas por ajuste de contas com outra parte da Oposição. Desta maneira, o “jogo” estará sempre viciado e, no final, já sabemos quem ganha.

Já tive aqui a ocasião de dizer que enquanto Oposição maioritária nos órgãos autárquicos deveríamos dialogar e encontrar alternativas às políticas erráticas dos últimos mandatos. Só assim podemos fazer a diferença, mantendo a coerência política e rompendo com o situacionismo em que nos encontramos há mais de uma década.Pelo que o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda votará contra esta proposta.

Segunda-feira, 19 de Abril de 2010
P´lo Grupo Municipal do Bloco de Esquerda
Eliseu Pinto Lopes

ORÇAMENTO E GRANDES

OPÇÕES DO PLANO PARA O ANO DE 2010

Neste primeiro ano de mandato do novo ciclo político que agora se inicia somos chamados a tomar posição sobre os documentos previsionais referentes ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano para 2010.

Numa primeira análise dos referidos documentos não pudemos conter o sentimento de desilusão e, sobretudo, uma profunda decepção pela mais que evidente linha de continuidade daquelas que têm sido as políticas erráticas dos mandatos anteriores.

Em cada mandato sucede no Executivo uma nova equipa sempre cheia de vontade de fazer mais. Registamos esse sentimento com satisfação, mas logo percebemos no Orçamento e nas Opções do Plano que é apenas uma vontade de fazer mais nas palavras, pois nas acções a vontade é de fazer sempre mais do mesmo.
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Ainda que estejamos em desacordo num ou noutro aspecto, se formos intelectualmente honestos, temos de reconhecer que, no essencial, este Plano e Orçamento para 2010 revelam-se claramente irrealistas, de continuidade, sem orientação estratégica determinada, sem capacidade de realização e sem ambição naquelas que deveriam ser as propostas capazes de alcançar uma dinâmica transformadora do nosso concelho.
A começar, desde logo, pela já mais que gasta técnica do contínuo aumento do montante global do orçamento decorrente, no essencial, do acréscimo no endividamento que, ano após ano, se tem registado. Lembramos que este ano de 2010 temos um Orçamento muito próximo dos 90 milhões de euros quando há apenas dois anos atrás, em 2008, era de 70 milhões de euros.

Depois, repisamos no já habitual empolamento absurdo das receitas, sobretudo, das receitas de capital para dar cobertura ao descontrolado crescimento das despesas, prevendo arrecadação de receitas cuja execução é claramente irrealista. Como é do conhecimento público, na semana passada, o Banco de Portugal veio rever em baixa a previsão do Governo para o crescimento económico em 2010 de 0,7% para 0,4%, revelando que a economia está em clara estagnação. Mas, surpreendentemente, isto não impede as previsões fantasiosas dos responsáveis pela elaboração do Orçamento ao prever receitas de quase 90 milhões de euros baseadas, imagine-se, na arrecadação de taxas de unidades industriais/comerciais a instalarem-se (brevemente, dizem) nas Zonas Industriais de Alfena e Campo, bem como na alienação de edifícios e terrenos no montante de 9,9 milhões de euros. Será caso para perguntar se descobriram o oásis económico sem que alguém se tivesse apercebido disso.
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Como é possível que, na apresentação do Orçamento se fale na valorização e na rentabilização dos recursos humanos da Câmara ditadas pela necessidade de diminuir os gastos com a entrega de serviços a entidades externas à autarquia, e se venha depois a prever no orçamento a verba de cerca de 408 mil euros só para elaboração de estudos e projectos urbanísticos? Aliás, verba muito próxima da prevista no orçamento do ano anterior.

Situação que é mais grave, quando olhamos para o Mapa de Pessoal de 2010 e vemos que a Câmara Municipal tem um Gabinete de Projectos com 8 técnicos superiores, sendo 5, arquitectos, 2 engenheiros e 1 designer. Assim, concluímos que o discurso da rentabilização dos recursos humanos da Câmara não passa de conversa para a Oposição, continuando a aposta nos gastos exorbitantes com aquisição desses serviços a gabinetes externos com o inerente prejuízo para os cofres da autarquia.

Outra situação questionável é a aplicação do montante de 1.803.166 euros para iluminação pública e de espaços de lazer, estando até esta última classificada na rubrica “Defesa do Meio Ambiente”. Surpreendentemente, no ano Europeu de Combate à Pobreza e à Exclusão Social instituído pelo Parlamento Europeu e o pelo Conselho da União Europeia no sentido de “responsabilizar e mobilizar o conjunto da sociedade no esforço da erradicação das situações de pobreza e exclusão”, como muito bem se reproduz no preâmbulo do Orçamento, é proposto para iluminação pública mais de 1.800.000 euros e para a Acção Social através do Fundo de Emergência Municipal a importância de apenas 359.113 euros. Ficamos, assim, esclarecidos quanto à importância dispensada à Acção Social no concelho de Valongo. É por isso que a argumentação constantemente utilizada pela direita PSD/PP de que a Câmara não dispõe de verbas para fazer mais na área social, como ainda aconteceu recentemente na aprovação do Fundo de Emergência Municipal, não passa de uma desculpa esfarrapada para tentar esconder a própria insensibilidade social e a falta de vontade para fazer mais e melhor neste domínio.

Já agora, gostávamos de saber em que é que se concretiza este Fundo de Emergência Municipal, pois, tanto quanto pudemos perceber da forma como foi introduzido à última hora no preâmbulo, não passa de mera nomenclatura para açambarcar as iniciativas avulsas que a Câmara vai repetindo, todos os anos, na acção social, sem qualquer planificação para uma actuação global, efectiva e estratégica no combate à pobreza ou exclusão social. Exceptuando os nomes, tudo continua igual, quer nas iniciativas, quer nos montantes atribuídos.

Nesta matéria, a Recomendação pela Criação de um Gabinete de Resposta e Combate à Crise, aprovada na Assembleia Municipal por proposta do Bloco de Esquerda, já no final do mandato anterior (e que serviu de inspiração na campanha eleitoral onde o PSD defendia no seu programa a criação dum “Gabinete de Intervenção Social”), continha medidas e objectivos muito concretos, mas, passadas as eleições, caiu no esquecimento.

Outra situação que nos preocupa e que mostra que o Bloco de Esquerda tem razão quando vota contra a entrega a privados dos serviços de recolha de resíduos sólidos urbanos, varredura e outros serviços de higiene urbana, resulta do montante de 4.762.164 euros de despesa prevista para este ano com higiene pública. A Câmara, a cada ano que passa, acumula mais despesa com o pagamento aos privados que prestam estes serviços, sendo certo que, em breve, será incontornável a insustentabilidade do modelo de gestão vigente.

Depois, são as eternas e propositadamente esquecidas questões do Orçamento Participativo, da mobilidade, dos transportes urbanos, da valorização do associativismo e das colectividades locais e muitas outras que ficam no fundo do baú à espera de melhores dias.

São muitos os exemplos que poderiam ser dados para demonstrar que este Orçamento e este Plano merecem as críticas que lhe são dirigidas pelas forças políticas na Oposição, ainda que umas sejam feitas com mais veemência que outras.
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Perante a continuidade da mesma política de Orçamento e de Grandes Opções do Plano para 2010, apenas resta ao Bloco de Esquerda, mais uma vez e de forma coerente, votar contra.

Terça-feira, 06 de Abril de 2010
P´lo Grupo Municipal do Bloco de Esquerda,
Eliseu Pinto Lopes

COLÓQUIO: "CÓDIGO DO TRABALHO,

JUSTIÇA SOCIAL E LABORAL"

Dia 14 de Maio (Sexta-Feira), 21h CLUBE LITERÁRIO DO PORTO - Rua da Alfândega, 224050-430 PortoTelefone: 222 089 228

Para o evento em epígrafe, a realizar no dia 14 de Maio, no Clube Literário do Porto, temos a honra de convidar V.Ex.ª/esse organismo, aparticipar neste debate, pelo que juntamos em anexo, e para mais ampla divulgação, um pequeno cartaz com o respectivo programa.

Programa 21.00h abertura Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social - STSSSS Cristina Sousa - O que há de novo no Código do Trabalho?José Machado de Castro - Jurista - As implicações do Código do Trabalho Elísio Estanque - Sociólogo - A posição da CGTP face ao Código do Trabalho de Bagão Félix e Vieirada Silva e a continuação da luta dos trabalhadores pelos seus direitos Carvalho da Silva – Coordenador Nacional da CGTP - Debate

Agradecendo, desde já, a divulgação desta iniciativa, esperando a v/presença, subscrevemo-nos

Pel’ A Direcção, EDUARDO VALDREZ Para qualquer informação/esclarecimento CONTACTAR:

Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social Praça da República, 56 – 4º - Porto936 318 452 /222 004 323 geral.stssss@net.novis.pt