Assembleia Extraordinária da Freguesia de Ermesinde

Realizou-se ontem, dia 20-02-2009, a Assembleia de Freguesia de Ermesinde, convocada extraordinariamente para discutir e votar o Orçamento e Plano de Actividades para o ano de 2009, uma vez que aquele documento não tinha sido apresentado na sessão ordinária de Dezembro passado.
Depois de uma pequena discussão com duas ou três intervenções (ver posição do BE abaixo transcrita), passou-se à votação, tendo o documento sido aprovado com 9 votos favoráveis do PSD, sete abstenções do PS, e um voto contra do BE. O representante da CDU e outro do PS faltaram à sessão.
Seguidamente ainda foram discutidos e votados os seguintes documentos, que faziam parte da Ordem de trabalhos: Regulamento de Utilização do Auditório da Junta e respectiva Tabela de Taxas; Alteração ao Regulamento para Concessão de Apoios a Entidades e Organismos; Alteração ao Regulamento do Conselho da Cidade. Todos estes documentos foram aprovados por maioria tendo havido apenas duas abstenções na bancada do PS.

ORÇAMENTO E PLANO DA JFE PARA 2009

Depois de termos feito uma leitura do Orçamento e Grandes Opções do Plano desta Junta para o ano de 2009 concluímos que estamos perante mais um documento de gestão corrente do que um verdadeiro Plano e Orçamento.
Assim, no plano de actividades mais relevantes a Junta realça o impulso na acção do Gabinete de Acção Social, objectivo com o qual estamos de acordo e achamos deve ser desenvolvido, mas parece-nos demasiado limitado para aquilo que deveria ser, tendo em conta a situação de crise económica que o país atravessa.
Uma outra actividade referida como relevante no documento é a aquisição de uma carrinha de 9 lugares! Ora, considerar isto uma actividade relevante, parece-me caricato! Poderiam chamar uma despesa ou um custo importante, mas uma actividade é que não.
Relativamente aos diversos capítulos do plano de actividades, a maior parte dos items são uma cópia dos documentos dos anos anteriores com pequenas nuances e poucas novidades, excepção para a exigência da Câmara para afectação de um terreno para um novo cemitério. Pena não ter referido a necessidade de haver um forno crematório, pois seria uma medida mais higiénica.
Relativamente ao Mercado reivindica-se a construção de um novo edifício. Talvez fosse de acrescentar que isso seria o cumprimento da promessa da candidatura do Dr. Fernando Melo.
No capítulo da defesa do meio ambiente, pede-se à Câmara a cedência de uma máquina varredora. Sabendo que compete à Câmara a varredura das ruas e que esta entregou a uma empresa privada, gostaria que o Sr. Presidente explicasse este pedido. Também gostaria que explicasse quais os terrenos abandonados pela REFER que quer obter para a freguesia.
Quanto ao Orçamento propriamente dito, o total das receitas é de €594.243,00 o que representa um crescimento de 4,02% comparativamente com 2008, apesar de uma redução de 59,1% para 57,9% na verba mais significativa que é das “Transferências Correntes”, que é compensada nas restantes verbas.
(A propósito de receita, queria fazer um pequeno parêntesis para dizer que uma das receitas da Junta é a referente às licenças de canídeos, que neste orçamento vem estimado num valor de €2900,00, que me parece pouco para o número de cães que se vêem por aí a conspurcar as ruas. Ora se fosse feita uma fiscalização, talvez se verificasse que muitos desses canídeos não devem ter licença, nem seguro obrigatório, nem sequer vacinas em dia e alguns desses animais são de raças perigosas. Isto exigia que primeiramente se fizesse uma grande campanha de sensibilização quer para as licenças e para as vacinas quer para a limpeza das ruas e outros espaços públicos, obrigando os respectivos donos a apanhar as fezes dos seus animais. Se isto acontecesse, poderia aumentar a receita da Junta quer em licenças quer em multas e teríamos uma cidade mais limpa e segura).
Relativamente às despesas verifica-se um aumento significativo nas “Despesas com o Pessoal” que representam 57,9% do total, logo seguidas da “Aquisição de Bens e Serviços” com 32,7% do total deste orçamento. Ou seja, a maior parte deste orçamento, correspondente a 96,8% do total, é para “Despesas Correntes”. Quanto às “Despesas de Capital”, este orçamento fica-se por uns insignificantes €19.200,00 correspondentes 3,2% do total. Para uma freguesia com a dimensão de Ermesinde e que já é cidade há mais de 18 anos, convenhamos que é muito pouco.
Assim, no seguimento da linha de coerência com os anos anteriores, o Bloco de Esquerda vai votar contra estes documentos.

Ermesinde, 20 de Fevereiro de 2009
Pel’ O Bloco de Esquerda
Luís Santos

Na última sessão da Assembleia Municipal de Valongo, que se realizou no dia 16 de Fevereiro, foi discutida e votada a segunda versão das Opções do Plano e Orçamento para 2009. Este documento foi aprovado com os votos favoráveis do PSD/CDS, um deputado “independente” e Presidente da Mesa da Assembleia. Votaram contra, o PS, a CDU e o Bloco de Esquerda. Abstiveram-se os presidentes da junta de Valongo e de Campo, eleitos pelo PS.

ORÇAMENTO E GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 2009

Estamos a debater o Plano de Actividades e Orçamento para 2009 num momento de especiais dificuldades do País e do Mundo. Na conjuntura actual, não cabe a uma Câmara Municipal, seja ela qual for, acabar com a crise que cresce a cada dia, fruto das políticas neoliberais, que os sucessivos governos nacionais e internacionais foram implementando nas últimas décadas. Apesar disso, um orçamento municipal deve reflectir uma vontade de contribuir para mitigar os problemas colocados aos cidadãos pela crise geral do capitalismo, ajudando a criar condições para dar a volta à situação.

Sem surpresas para o Bloco de Esquerda, a maioria PSD na Câmara de Valongo propõe-nos um orçamento que passa praticamente ao lado da questão. Limita-se a prometer um Plano de Emergência de Apoio Alimentar a famílias carenciadas, que faz falta mas que ignora os problemas estruturais do concelho. Num município em que há pouco emprego, a crise combate-se criando condições para o fomento do investimento e para a criação de postos de trabalho em áreas inovadoras, ligadas à tecnologia e ao ambiente.

Neste momento de gritantes dificuldades sociais, o Executivo continua a ignorar as famílias que habitam nos bairros sociais. Esta Assembleia, no actual mandato, criou uma comissão de acompanhamento desses empreendimentos municipais. Fizeram-se visitas aos bairros, detectaram-se inúmeras carências e elaborou-se um relatório propondo medidas que iriam melhorar as condições de vida dessas pessoas. Perante este trabalho dos deputados municipais de todos os partidos que fez o PSD e o presidente da Câmara? Nada. Deixou tudo ou quase tudo como dantes.

O PSD e outras forças políticas fazem questão de proclamar a mentira de que o Bloco de Esquerda é uma força de protesto que não apresenta alternativas. Mas nós apresentámos essas alternativas no período de discussão do presente orçamento, já que na primeira versão apresentamos propostas que não foram tidas em consideração. O que não espanta. Daria trabalho levá-las à prática. É pena.

É pena porque vamos ter mais alguns meses de uma Câmara de costas voltadas para o movimento associativo local, que continua sem os apoios necessários para prosseguir com a sua actividade ao ritmo que a motivação dos dirigentes e associados gostariam de implementar. A política desportiva municipal vai continuar a ser praticamente nula. Mesmo o apoio a uma equipa semiprofissional de ciclismo, mas que não tem juniores, cadetes e escolas, não esconde.

A mobilidade no interior do concelho vai continuar a ser uma miragem para aqueles que não têm viatura própria. Não existe e esta Câmara não tem vontade política de que exista uma rede de transportes públicos que una as cinco freguesias do município. Esta falta de ligação entre as freguesias, faz com que milhares de valonguenses não tenham um sentimento de pertença a este concelho, não se sintam cidadãos de Valongo.

Do quase deserto de ideias e propostas, brotam apenas com algum impacto e valor os projectos para construção e renovação do parque escolar. Há muito que o BE vinha reivindicando essa atenção, mas os senhores acordaram tarde para essa necessidade. Mas como mais vale tarde do que nunca, bem-vindos a este lado da barricada, aquele que há muito detectou graves carências no parque escolar.

Aliás, aproveitando o consenso em torno das matérias educativas e dos projectos lançados, o senhor presidente já aqui deixou a ameaça de chantagem. Aquando da votação da primeira versão do orçamento, deixou implícita a possibilidade de acusar a oposição de não deixar modernizar o parque escolar e as actividades lectivas com o chumbo do orçamento.

Deixe que lhe diga que o BE não se deixa manietar por essa chantagem. Mais: denunciaremos à população a mentira que a concretização de tais ameaças constituiria. A Câmara não precisa deste Orçamento, que é mau, para avançar com a única parcela boa que ele contém: a melhoria das condições para a educação das nossas crianças.

Por tudo o atrás exposto, o Bloco de Esquerda reafirma que o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2009 aqui apresentado pela Câmara não respondem às necessidades mais básicas do concelho de Valongo. Assim e de forma coerente com as posições que vimos tomando em defesa dos direitos e aspirações dos valonguenses, votaremos contra a proposta em discussão.

Valongo, 16/02/2009
Bloco de Esquerda

BE alerta para perigo de derrocada do Tribunal de

Valongo

O Bloco de Esquerda denunciou ao Ministério da Justiça a degradação avançada das condições de segurança no Tribunal da Comarca de Valongo. Segundo um relatório de peritos a que o BE teve acesso, o edifício apresenta várias fissuras e o peso do segundo andar está a levar ao abatimento da laje.
Já anteriormente o BE tinha entregue um requerimento, através da deputada Helena Pinto, denunciando falta de condições no edifício de habitação que alberga o Tribunal de Valongo.
Entretanto, e à luz de novos factos que exigem respostas urgentes, o Bloco de Esquerda insistiu junto do Ministério da Justiça com novo requerimento, onde Helena Pinto questiona o Ministro sobre: Que medidas imediatas pretende aplicar para salvaguardar a segurança de quem trabalha e de quem utiliza o Tribunal de Valongo?
Tornando-se cada vez mais imperativo o arranque da construção de um novo tribunal, que medidas serão tomadas pelo Ministério da Justiça para acelerar a situação?
Tendo em conta que a falta de condições de segurança encontrada no actual difício exigem uma procura imediata de um outro local para o funcionamento o tribunal, que medidas já foram tomadas ou pretende tomar?

(Jornal de noticias Tribunal tem que "aguentar" até 2011)

MARTA NEVES

O tribunal de Valongo, que segundo vistorias "não reúne as condições mínimas de segurança", vai continuar no mesmo edifício. Pelo menos até 2011, altura em que ficarão prontas as novas instalações.
A informação foi dada ontem, ao JN, pelo Ministério da Justiça que adiantou por escrito que "já foram abertas as propostas para a construção do novo tribunal de Valongo", estando previsto que "o novo campus vai concentrar num só espaço o Tribunal de Comarca com quatro juízos, o Tribunal de Trabalho com um juízo, as conservatórias do Registo Civil, Predial e Comercial, bem como estacionamento".
Porém, a previsão de conclusão da obra, mesmo com a "adjudicação a decorrer nas próximas três semanas", só acontecerá em 2011, "mantendo-se, até lá, o tribunal a funcionar nas mesmas instalações", sublinhou o ministério da Justiça, que assegurou que "o Instituto de Gestão das Infraestruturas da Justiça está a fazer uma monitorização atenta e permanente da situação do edifício".
De lembrar que o Bloco de Esquerda (BE), a 29 de Janeiro, questionou o Ministério da Justiça sobre a situação do tribunal de Valongo, denunciando as "condições inadmissíveis" em que este funciona.
Já depois disso, a deputada do BE, Helena Pinto, enviou uma carta ao presidente da Assembleia da República (no passado dia 13) , dando conta de um relatório de uma peritagem requerida pela Câmara de Valongo, onde era revelada "a existência de fissuras que indicam cedência da laje sob acção das cargas do segundo andar".
"Este edifício não reúne, portanto, as condições mínimas de segurança, estando em perigo de derrocada iminente", escreveu o BE, salientando que "este episódio reforça a necessidade da construção de um espaço próprio e adequado para o tribunal de Valongo".
Perante a situação de risco do tribunal, o BE considera ainda que "os funcionários e utentes do tribunal de Valongo estão em risco", pelo que é "urgente encontrar, de imediato, um espaço alternativo para o seu funcionamento".
De lembrar que o JN já noticiou que o novo tribunal de Valongo, cujas obras começam ainda este ano, vai nascer de mais uma pareceria público/privada. O edifício será construído por uma empresa, que passará a receber uma renda do Estado pela ocupação do imóvel.

Helena Pinto pede explicações ao governo sobre polémica à volta da construção do

tribunal de Valongo

O Tribunal de Valongo funciona num prédio de habitação, sem casas de banho para os utentes, sem salas de espera para as testemunhas que são chamadas no passeio da rua e tem ratos na cave junto à cela dos detidos. Funciona em condições inadmissíveis desde 1995, data em que as instalações foram consideradas provisórias. Há 19 anos que se espera pela construção de um novo Tribunal em Valongo.Entretanto, o processo do concurso para a construção do novo “Campus de Justiça” de Valongo, tem estado envolto em polémica e até foi objecto de queixas apresentadas à Procuradoria-Geral da República, tendo estado prevista a abertura de propostas para o passado dia 15 de Janeiro. A deputada Helena Pinto pediu explicações ao ministro da Justiça sobre o estado do processo e a data prevista para a construção do Tribunal. Leia aqui o requerimento