Assembleia Municipal de Valongo

MOÇÃO

O edifício onde actualmente funciona a USF de Alfena é propriedade do Centro Paroquial e Social e tem mais de trinta anos. Há mais de dez anos o Ministério da Saúde alugou esta infra-estrutura, pagando uma significativa renda mensal, onde instalou o Centro de Saúde de Alfena.

A partir de 2006, este serviço passou a funcionar como USF, sendo que, já à época, foi amplamente reconhecida a desadequação do edifício, quer no que concerne à insuficiência do espaço físico, que se revela inapto para acolher o crescente número de utentes da freguesia de Alfena, quer no que concerne à degradação do próprio equipamento. Entre os inúmeros constrangimentos registados, verificou-se, igualmente, a ausência de condições de acesso para os cidadãos com mobilidade reduzida, designadamente a inexistência de elevadores.

Actualmente, a USF de Alfena tem cerca de 14.000 utentes inscritos, tendo já atingido o seu ponto de saturação, o que obrigou cerca de 500 utentes a inscreverem-se no Centro de Saúde de Ermesinde.

Apesar de o projecto de construção de uma unidade de saúde em Alfena estar previsto há vários anos, assim como ter existido verbas previstas para o efeito no QREN e no PIDACC, ainda não está assegurado o início desta obra, na medida em que, actualmente, já não estão disponíveis as verbas e ainda se aguarda a disponibilidade do terreno para a instalação deste equipamento.

Neste compasso de espera, o prejuízo está principalmente do lado dos utentes, a quem não são assegurados cuidados de saúde de qualidade, em condições de dignidade e de segurança, bem como dos profissionais desta USF.

À Pergunta nº 3020/X (dez) apresentada, em 2 de Julho de 2009, na Assembleia da República respondeu o Ministério da Saúde que “aguarda a formalização das negociações com a Câmara Municipal de Valongo relativamente à cedência de um terreno para a construção de um novo equipamento de saúde de Alfena, tendo inclusivamente inscrito, para o efeito, verbas no PIDDAC no valor de 200.000€, para 2009, e de 1.000.000€, para 2010. O Ministério da Saúde prevê a execução do projecto, bem como o inicio da empreitada durante o corrente ano, com conclusão prevista para 2010.”

No entanto, constatamos que em 2010 apenas ficou inscrito no PIDDAC a irrisória quantia de 5.000 euros. Estamos a três meses do final do ano e nem terreno, nem início das obras, nem dinheiro.

Pelo exposto, a Assembleia Municipal de Valongo, reunida a 27 de Setembro de 2010, delibera aprovar a presente MOÇÃO e desta forma:

1 - Manifestar a sua preocupação com o impasse entre o Ministério da Saúde (MS) e a Câmara Municipal de Valongo (CMV) acerca da construção das novas instalações da Unidade de Saúde Familiar de Alfena.

2 – Manifestar a necessidade de se tomarem medidas urgentes pelas entidades competentes, nomeadamente, o Ministério da Saúde e a Câmara Municipal de Valongo para que rapidamente se disponibilize o terreno e as verbas necessárias para que avance a construção das novas instalações da USF de Alfena.

3 - Dar conhecimento do teor da presente MOÇÃO ao Ministério da Saúde, à Administração Regional de Saúde do Norte, ao Presidente da Assembleia da República, aos grupos parlamentares na Assembleia da República e à Câmara Municipal de Valongo.

Esta moção foi aprovada com os votos favoráveis dos partidos da oposição, PS, Coragem de mudar, CDU, CDS, Presidente da junta de freguesia de Alfena e o partido proponente Bloco de Esquerda

Contra votaram o grupo Municipal do PSD.

Valongo, 27 de Setembro de 2010

O representante do BE
Fernando Monteiro