Intervenção do Bloco na Última Assembleia Municipal


Discutiu-se na última Assembleia Municipal a aprovação do Orçamento e Grandes Opções de Plano para 2007, depois de já antes ter sido chumbado na anterior reunião o texto apresentado.
Desta vez foi o PCP a juntar-se à coligação PP/PSD para aprovarem um texto que pelos vistos acham ser o ideal para combater o atraso económico, social e cultural do nosso concelho.
Como não entendemos assim, votamos contra e deixamos aqui as razões do nosso desacordo, que expressamos na Assembleia Municipal:

Intervenção do BE sobre a 2ª versão do Orçamento e GOP

Este orçamento é a mesma carta de boas intenções expressas no Orçamento do ano passado. Orçamento esse que não trouxe qualquer proveito significativo para o Concelho. De facto a realização prática dessas boas intenções ficou muito aquém daquelas que são as necessidades concelhias

A segunda versão do Orçamento e as Grandes Opções do Plano aqui em discussão, não nos parece que venha melhorar nada de substancial aquilo que a maioria que gere a câmara prevê fazer este ano. Dito doutra forma e seguindo as palavras do próprio Vice-Presidente da autarquia: Este orçamento é o mesmo que aqui já rejeitamos, apenas com um ou outro ajuste de pormenor.

Devia esta Câmara, após a rejeição da primeira versão, sentir-se na obrigação e no dever político, de apresentar nesta segunda versão do Orçamento, modelos de desenvolvimento mais sustentáveis, que tivessem como grande objectivo para 2007, estratégias de desenvolvimento económico e, entre outras, a implementação de uma nova geração de políticas que privilegiassem o social e a qualidade de vida de todos os cidadãos, combatendo de forma eficaz e activa todas as formas de exclusão.

Mas este executivo, como já o denunciamos, não tem ideias nem capacidade de nos fazer sair do fundo da tabela dos municípios mais pobres e o exemplo está nesta segunda versão do Orçamento, onde são feitas pequenas alterações de pormenor, mas que mantêm o essencial das opções estratégicas da primeira versão.

E há questões de pormenor não referidas ou mal tratadas neste Orçamento que mereciam mais atenção deste Executivo e daqueles que agora decidam aprovar este Orçamento

Não partilhamos daquela visão das coisas que se propõe a resolver questões de fundo com alterações insipientes.

A situação económica e social do Concelho não se resolve com quatro ou cinco operações de cosmética.

Que diz este Orçamento relativamente à falta de cantinas nas Escolas da Bela e Sampaio?

Que diz este Orçamento da situação degradante que se vive no Bairro das Saibreiras?

Que propõe este Orçamento para reduzir a elevadíssima taxa de desemprego que afecta o Concelho e que está bem patente com a “fuga” da LEAR de Valongo?

Que diz este Orçamento da falta de mobilidade de que sofrem os agregados habitacionais situados fora da malha urbana das freguesias do concelho.

Com efeito, o essencial da primeira versão mantém-se: as despesas correntes ascendem a 54% do total orçamentado, deixando os investimentos previstos que são superiores aos que serão executados, reduzidos a escassos 46% das verbas inscritas. Com as receitas a situação é idêntica, embora agravada. A incapacidade de criar novas receitas é notória quando 55% do dinheiro orçamentado advém de receitas correntes. Isto faz-se à custa da técnica habitual: taxas máximas para tudo e para todos.

Apesar de o investimento ser muito reduzido, a dívida desta Câmara não desce como seria expectável, baixando apenas 1,5 milhões de euros ao longo dos 365 dias de 2007.

Como já dissemos e como disse o Senhor Vice-Presidente da Câmara, o documento que hoje aqui temos para votar é em tudo semelhante àquele que reprovamos a algumas semanas. Deste modo não podemos fazer outra coisa senão sermos coerentes com a posição que então assumimos, posição essa que corresponde também ao discurso que tivemos durante a campanha perante os eleitores. Não podemos, portanto, defraudar quem votou no nosso projecto.