ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DO TRABALHO

O governo, para fazer o frete aos patrões, anda muito afadigado atentar justificar a necessidade da alteração do Código do Trabalho. Tão preocupado em fazer passar uma imagem agradável e bonita de um código benéfico para os trabalhadores que até se esquece que são os próprios patrões a desmentir a trapaça do Governo, quando dizem que as alterações para eles são boas. Ora, se para eles são boas, se as aplaudem tanto, para os trabalhadores são de certeza más. Tanto é assim que até na doutrina da igreja se diz que não podemos servir a dois senhores antagónicos ao mesmo tempo.

Então, por razão anda o Governo tão preocupado a fazer reuniões com todas as secções do PS, como aconteceu em Ermesinde, em que mandou cá um “peso pesado” (o Sr. Artur Penedos), “explicar” aos membros do PS as alterações que pretende aprovadas, para os convencer que aquele código é bom? A verdade é que as alterações são tão más, que se vê na necessidade de criar uma base de apoio no PS para as fazer passar na Assembleia da República. O PSD agradece, porque não conseguiria fazer coisa melhor. Então se um partido que se diz de esquerda apresenta aquelas alterações é porque elas são boas. Não é? Seria lógico que fossem. Mas a verdade é bem diferente! O próprio PS esteve contra algumas normas quando o primeiro Código do Trabalho foi apresentado por Bagão Félix! Mas o Governo e o Primeiro Ministro continuam a afadigar-se a dizer que é bom, que vai criar mais emprego, que vai dar mais oportunidades aos jovens, etc. etc. Como exemplos dá sempre os mesmos: a redução dos contratos a prazo de seis para três anos; e a aplicação de taxas para os trabalhadores a recibo verde.

Artur Penedos afadigou-se em acusar a CGTP de defender a estrutura corporativista de Salazar (é preciso ter lata!) e de querer intoxicar a opinião pública com a distorção das alterações que o Governo propõe. Então vejamos:

O Governo prepara o maior ataque aos direitos dos trabalhadores

Há 3 anos, na campanha eleitoral, o actual primeiro-ministro afirmava que ia eliminar do Código do Trabalhos as medidas mais gravosas para os trabalhadores. Mas agora vemos que mentia (só para ganhar as eleições), quando apresenta medidas como:

1. Possibilidade das Convenções Colectivas integrarem direitos inferiores aos estabelecidos na Lei geral;
   
2. Aumento da jornada diária de trabalho para 10 e 12 horas, desaparecendo a figura do trabalho suplementar;
   
3. Período inactivo do tempo de permanência no local de trabalho (ex.: descontar-se no horário o tempo em que se verifiquem falhas nos equipamentos);
   
4. Horários concentrados. Possibilidade de concentrar todo o período de trabalho em 2 ou 3 dias da semana. Desta forma, o trabalho suplementar não é pago e nos restantes dias não se recebe subsídio de almoço;
   
5. Mobilidade funcional. O trabalhador durante 3 anos pode exercer funções não compreendidas no seu contrato de trabalho;
   
6. Liberalização dos despedimentos, deixando às entidades patronais todos os poderes independentemente da existência de justa causa;
   
7. Despedimentos por inaptidão. Novo conceito que visa o despedimento por “incompetência”, sendo apenas a entidade patronal a avaliar o carácter subjectivo da mesma;
   
8. Simplificação dos processos de despedimento;
   
9. Direitos sindicais. Redução do número de dirigentes com direito a crédito de horas. Redução de horas para plenários de trabalhadores;
   
10. Caducidade das Convenções Colectivas de Trabalho

Por aqui se vê como o Governo quer combater a precariedade! Com a argumentação de que favorece a criação de emprego para os jovens, procura virar os jovens contra os trabalhadores antigos.

E as entidades patronais aplaudem, uma vez que querem estas alterações e, de há anos a esta parte, já vão substituindo trabalhadores antigos mas ainda em idade activa e com direitos, por jovens que irão ficar sujeitos a estas medidas gravosas para eles, que o Governo quer aprovar.

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Sobre este tema (O código de trabalho), o Bloco de Esquerda de Valongo vai promover uma sessão aberta ao público, no próximo dia 13/09/2008, pelas 21,00 horas, nas instalações da Vila Beatriz em Ermesinde.

comparece!