O Governo prepara o maior ataque aos direitos dos

trabalhadores

Há 3 anos, na campanha eleitoral, o actual primeiro-ministro afirmava que ia eliminar do Código de Trabalho as medidas mais gravosas para os trabalhadores. Mas agora vemos que mentia (só para ganhar as eleições), quando apresenta medidas

como:

1. Aumento da jornada diária de trabalho para 10 e 12 horas, desaparecendo a figura do trabalho suplementar;

2. Período inactivo do tempo de permanência no local de trabalho (ex.: descontar-se no horário o tempo em que se verifiquem falhas nos equipamentos);

3. Horários concentrados. Possibilidade de concentrar todo o período de trabalho em 2 ou 3 dias da semana. Desta forma, o trabalho suplementar não é pago e nos restantes dias não se recebe subsídio de almoço;

4. Mobilidade funcional. O trabalhador durante 3 anos pode exercer funções não compreendidas no seu contrato de trabalho;

5. Liberalização dos despedimentos, deixando às entidades patronais todos os poderes independentemente da existência de justa causa;

6. Caducidade das Convenções Colectivas de Trabalho.