Todas as diferenças entre o Bloco e o PS na politica fiscal

A primeira diferença é sobre o combate à evasão fiscal. Para o PS, tudo está a correr bem. A maioria absoluta recusou a proposta do Bloco (inicialmente aprovada por todos os deputados do PS menos um) de levantamento do segredo bancário. E deixou tudo na mesma. Para o Bloco, só há duas formas de combater a evasão fiscal: a comparação entre os rendimentos declarados e os rendimentos registados no banco, e o registo de todas as transferências para offshores. Nenhuma delas está a ser aplicada, como devia.

Segundo a lei, as transferências para os offshores já deviam estar a ser registadas. Mas não acontece nada. No primeiro semestre deste ano, mais de 6 mil milhões de euros foram transferidos para os paraísos fiscais, não pagando imposto. O que se perdeu daria para pagar a nova ponte sobre o Tejo. Pior ainda: o governo orçamentou 1796 milhões de euros de benefícios fiscais para o offshore da Madeira. O que assim se perdeu pagaria 4 grandes hospitais nacionais. O PS tem sido o governo do desperdício fiscal. Mas ainda pior: no combate à corrupção, o PS aprovou uma lei que estabelece que os rendimentos injustificados - e cujo detentor não quer justificar - pagam uma taxa ao fisco e ficam perdoados. A corrupção agradece esta forma de branqueamento.

Mas existe, como ficou claro no debate com Sócrates, uma segunda grande diferença sobre os benefícios fiscais. A posição do Bloco é clara. O sistema deve ser mais simples, com menos deduções, e com impostos mais baixos para quem trabalha. As deduções e os benefícios só servem para quem tem mais recursos e mais informação, e são uma forma regressiva de imposto, prejudicando sempre os cidadãos com menor poder de consumo.

Assim, há três grandes benefícios que devem ser discutidos. O primeiro é o da saúde. Para o Bloco, devem continuar a ser deduzidos os custos de serviços de saúde que sejam indispensáveis e para os quais não haja garantia de oferta pública: consultas, análises, medicamentos, medicina dentária. Mas não tem sentido que, como acontece agora, sejam deduzidos os custos de champôs. Em todos os casos de tratamentos de saúde no Serviço Nacional, devem ser gratuitos (e não se devem pagar taxas, como as inventadas por Manuela Ferreira Leite ou por Sócrates), e por isso não podem ter deduções. Essa posição é partilhada pelo Bloco e por fiscalistas como Saldanha Sanches, ou por socialistas tão insuspeitos como Vital Moreira.

Na sua moção ao Congresso do PS, Sócrates propõe uma redução das deduções fiscais no IRS dos grandes contribuintes, para permitir uma redução da carga fiscal sobre as "classes médias", que naturalmente será sempre pouco volumosa.No entanto, se fossem tendencialmente eliminadas (quase) todas as deduções para toda a gente, incluindo as despesas com sistemas privados de educação e de saúde (como defendo há muito), então, sim, a receita fiscal recuperada daria bem para uma diminuição significativa da carga fiscal dos pequenos e médios rendimentos. Com a vantagem adicional de uma grande simplificação e maior transparência do IRS. [Publicado por Vital Moreira]

O problema com as deduções em IRS é que deixa de fora dos benefícios justamente os mais pobres, ou seja, os que nem sequer têm rendimento suficiente para pagar IRS. É por isso que os subsídios directos são mais eficazes, mais abrangentes e mais equitativos. [Publicado por Vital Moreira]

2ª Medida: eliminar, ou reduzir drasticamente, as deduções fiscais para despesas de educação e de saúde, salvo nos casos em que os correspondentes sistemas públicos não proporcionam os respectivos serviços em condições aceitáveis. Na verdade, não faz sentido que, havendo serviços públicos de educação e de saúde gratuitos, pagos pelo orçamento do Estado, aqueles que preferem serviços privados sejam beneficiados com o desconto dessas despesas para efeitos de dedução fiscal (com limites bastante generosos), o que se traduz numa considerável "despesa fiscal". Ainda por cima, trata-se em geral dos titulares de rendimentos acima da média, não poucas vezes caracterizados por uma elevada evasão fiscal (industriais e comerciantes, gestores, profissionais[Publicado por Vital Moreira]

«Governo vai reintroduzir incentivos fiscais» à poupança. Os benefícios fiscais à poupança no IRS têm três efeitos negativos: tornam o sistema fiscal mais complexo e mais difícil de fiscalizar, têm elevados custos fiscais (redução da receita) e favorecem os titulares de mais altos rendimentos, que são quem mais deles aproveita, diminuindo a progressividade real do imposto. Será que as vantagens em matéria de incentivo à poupança superam os aspectos negativos? Esperemos pelo estudo referido pelo Ministro para ter uma resposta a essa pergunta. liberais, etc.). Duplo privilégio, portanto. [Publicado por Vital Moreira]

O Bloco defende a frequência gratuita de dois anos do pré-escolar. E os manuais gratuitos na escolaridade obrigatória (com um sistema de empréstimo de livros, fica mais barato do que o sistema actual). E o fim das propinas no superior. Por isso, não deve haver dedução quando existe oferta pública de qualidade e alguém, livremente, decide optar por uma escola privada. Pelo contrário, Sócrates quer uma educação com promoção dos privados e muito cara no público (propinas que podem chegar a 900 euros). Aqui está a diferença.

Finalmente, os PPR. Os PPR prometem um complemento de reforma e garantem uma dedução fiscal. Assim, todos os contribuintes pagam para os subscritores dos PPR, e os bancos fazem o negócio. O problema é que o rendimento dos PPR é insignificante, e assim vai ser inútil como complemento de reforma. Convido quem tenha dúvidas a reler o balanço anual do seu PPR e a verificar a rentabilidade. Qualquer depósito a prazo teria melhor resultado. O que os bancos fazem, e isso explica os péssimos resultados dos PPR, é jogar o dinheiro em acções na Bolsa: quando a Bolsa cai, os fundos afundam; quando ganha, os bancos cobram comissões e as pessoas ganham pouco. Os bancos ganham sempre, as pessoas perdem sempre, e os contribuintes financiam o sistema. Este sistema é absurdo e só é suportado pelo fisco.A escolha é portanto fundamental. Um bom sistema de pensões deve garantir os direitos das pessoas, que são constituídos pelos seus descontos e pela solidariedade inter-geracional. Deve combater a pobreza e garantir a convergência para um nível mínimo que é o salário de referência. E isso é rejeitado pelo governo da maioria absoluta. E, como todos sabem, é toda a diferença entre o Bloco e o PS.