Na última Assembleia Municipal de Valongo, realizada em 28/11/2009, o Deputado do Bloco de Esquerda apresentou uma proposta de recomendação para identificação dos prédios degradados e devolutos existentes no concelho. Essa proposta, cujo teor abaixo transcrevemos, foi aprovada por unanimidade.
Recomendação
para identificação dos prédios degradados e devolutos
O crescimento descontrolado das áreas urbanas, a especulação imobiliária e as políticas desastradas de habitação nos últimos anos levaram a que em muitos concelhos, de que Valongo não é excepção, surgissem milhares de imóveis degradados e devolutos.
Trata-se de uma situação que, além de prejudicar o ambiente urbano e acentuar a noção de concelho dormitório do Porto, distorce profundamente o mercado de habitação, penalizando o acesso de muitas famílias a habitação condigna.
O Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) faculta aos municípios um conjunto de instrumentos que permitem desincentivar estas situações, através da sua penalização fiscal. No entanto, a sua utilização carece de um processo prévio de identificação dos prédios degradados e devolutos há mais de um ano existentes na área do município. Ora, no concelho de Valongo, a listagem dos prédios em tal situação será simbólica ou até inexistente.
Pelo exposto, a Assembleia Municipal de Valongo, reunida em sessão extraordinária em 28/11/2009, decide:
RECOMENDAR à Câmara Municipal que proceda, com urgência, à identificação e relacionamento dos prédios urbanos degradados e devolutos há mais de um ano, existentes na área do município;
RECOMENDAR à Câmara Municipal que disponibilize tal listagem à Assembleia Municipal.
Sábado, 28 de Novembro de 2009 Pelo Bloco de Esquerda
a) Fernando Monteiro
Esperemos que a Câmara proceda de conformidade com a recomendação para, posteriormente, aplicar medidas desincentivadoras destas situações.
Recomendação
para identificação dos prédios degradados e devolutos
O crescimento descontrolado das áreas urbanas, a especulação imobiliária e as políticas desastradas de habitação nos últimos anos levaram a que em muitos concelhos, de que Valongo não é excepção, surgissem milhares de imóveis degradados e devolutos.
Trata-se de uma situação que, além de prejudicar o ambiente urbano e acentuar a noção de concelho dormitório do Porto, distorce profundamente o mercado de habitação, penalizando o acesso de muitas famílias a habitação condigna.
O Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) faculta aos municípios um conjunto de instrumentos que permitem desincentivar estas situações, através da sua penalização fiscal. No entanto, a sua utilização carece de um processo prévio de identificação dos prédios degradados e devolutos há mais de um ano existentes na área do município. Ora, no concelho de Valongo, a listagem dos prédios em tal situação será simbólica ou até inexistente.
Pelo exposto, a Assembleia Municipal de Valongo, reunida em sessão extraordinária em 28/11/2009, decide:
RECOMENDAR à Câmara Municipal que proceda, com urgência, à identificação e relacionamento dos prédios urbanos degradados e devolutos há mais de um ano, existentes na área do município;
RECOMENDAR à Câmara Municipal que disponibilize tal listagem à Assembleia Municipal.
Sábado, 28 de Novembro de 2009 Pelo Bloco de Esquerda
a) Fernando Monteiro
Esperemos que a Câmara proceda de conformidade com a recomendação para, posteriormente, aplicar medidas desincentivadoras destas situações.
Sem comentários:
Enviar um comentário