Intervenção sobre o Orçamento da Câmara

O Plano e Orçamento da Câmara de Valongo para 2008 volta a não responder às necessidades mais prementes da população e, mais uma vez, é um somatório de intenções sem nexo estrutural. Perante este cenário, o Bloco de Esquerda votou contra e explicou o motivo:

A concepção, discussão e votação do Plano de Actividades e do Orçamento é um momento alto da vida autárquica de qualquer município. Para um executivo motivado para melhorar as condições de vida dos seus cidadãos, é uma altura do mandato de enorme motivação. Notoriamente, não é o que se passa no concelho de Valongo.
O Executivo valonguense, ano após ano, trata o Plano de Actividades e Orçamento como uma obrigação burocrática, um aborrecimento que os legisladores resolveram inventar. Estivesse este Executivo interessado em dar a voz aos anseios e necessidades da população, promoveria a Agenda 21 Local e os Orçamentos Participativos. Mas este Executivo apresenta um Plano e Orçamento porque é obrigado e não com o gosto de criar um guia de acção para a resolução dos problemas sociais do município.
Só assim se compreende que, ano após ano, nos seja apresentada uma proposta irrealista de Orçamento, que, aliás, nunca é executado na totalidade, rondando, nos anos menos maus, uma taxa de execução pouco acima dos 50 por cento. Em suma, os Planos e Orçamentos deste Executivo não são para levar a sério. São aquilo que os senhores se lembraram de lá meter para cumprir burocraticamente, aquilo que é uma obrigação legal, mas que, tivessem os senhores vistas mais largas, seria também uma oportunidade de desenvolvimento concelhio.
Assim sendo, mais uma vez ficam esquecidas as grandes carências do nosso município. A mobilidade é uma miragem e continuará a ser enquanto não tivermos um Executivo capaz de resolver os transportes entre freguesias e os bairros fora da malha urbana. O movimento associativo, de desporto e de recreio, é muito mal tratado. O ambiente é palco de algumas acções positivas mas não actuam de forma estruturada sobre os reais problemas. Como exemplo disso, é a incapacidade de resolver o problema dos esgotos e das lixeiras que proliferam no concelho.
Por outro lado, é grande a marginalização a que estão sujeitas as pessoas que vivem nos bairros sociais deste concelho. São cidadãos de pleno direito, como qualquer um de nós, mas muitas delas vivem num ambiente degradado, em habitações construídas com materiais de qualidade duvidosa e implantadas em zonas afastadas dos centros urbanos, onde nem de transportes públicos podem beneficiar. Estas situações e muitas outras foram detectadas e passadas a relatório pela comissão, proposta pelo Bloco de Esquerda e aprovada por esta Assembleia. No entanto, a Câmara Municipal, exibindo o autismo que lhe é característico, não tem em conta que os bairros, como o das Saibreiras, precisam de uma intervenção urgente e que todos os polidesportivos estão em permanente degradação.
O falhanço das políticas sociais desta Câmara é afirmado pelo próprio Plano de Actividades e Orçamento. Quando, à falta de acções decisivas, a maioria se vê obrigada a incluir na rubrica social actividades que são apenas de lazer – embora importantes, enquanto fonte de convívio - como o passeio da terceira idade a Fátima ou o almoço de Natal, fica claro que, ao fim deste tempo todo no poder este Executivo desconhece o significado de políticas sociais. A prova está no que temos ouvido das associações que trabalham no terreno.
Se nos aspectos centrais e sociais da vida deste concelho o Executivo municipal tem vindo a revelar-se incapaz de actuar com competência, nos aspectos complementares a situação não é melhor. Isto vê-se na ocupação dos tempos livres dos cidadãos. As infra-estruturas desportivas são precárias e já obrigaram pelo menos um clube a mudar a sede para um concelho vizinho e outras colectividades a terem de pagar para que os seus jovens possam treinar e competir. Ao nível da cultura estamos muito aquém do desejável. É exemplo disso o divórcio existente entre o Executivo e as associações que promovem a cultura neste concelho.
Perante um cenário destes, só um Plano e Orçamento de viragem poderia merecer o aplauso de uma esquerda responsável. Mas o documento que aqui hoje debatemos é mais do mesmo.
Como em anos anteriores, inflaciona previsões de receitas para justificar investimentos que nunca passaram nem passarão do papel com esta maioria na Câmara. É um orçamento para não levar a sério.
Apesar de estarem ausentes do papel políticas estruturadas de desenvolvimento, a dívida não baixa grande coisa. Os senhores prevêem que a dívida de médio e longo prazo desça 1,5 milhões de euros em 2008, dado que estimam começar o ano a dever 16,9 milhões e terminá-lo com créditos por pagar na ordem dos 15,4 milhões.
Por um lado, estamos perante uma descida modesta para quem tão pouco faz. Por outro lado, são números que não nos inspiram confiança. Há um ano, no documento aqui apresentado e votado, os senhores previam chegar ao dia 31 de Dezembro de 2007 com uma dívida de 15,7 milhões. Agora dizem-nos que no dia 1 de Janeiro essa dívida será de 16,9 milhões. Ou são incompetentes para cumprir o que os senhores próprios aprovam ou então são incapazes de justificar o crescimento da dívida, da noite para o dia, em 1,2 milhões de euros.
Obviamente, perante estes documentos e perante a incapacidade da Câmara para produzir políticas capazes de tirar Valongo do atraso em que caiu, o Bloco de Esquerda votará contra o Plano de Actividades e Orçamento para 2008.

O eleito municipal do Bloco de Esquerda,
Fernando Monteiro