Jornadas Parlamentares subordinadas a "Responsabilidade. Social contra a Crise: Orçamento e Políticas de Emprego.

O Bloco de Esquerda definiu para tema das suas Jornadas Parlamentares o Orçamento de Estado e a “Responsabilidade social contra a crise: orçamento e políticas de emprego”. O Bloco de Esquerda quer estar onde estão os problemas oferecendo soluções claras para os solucionar.

A escolha do Orçamento e Políticas de Emprego deve-se à actual conjuntura, marcada por uma crise económica e por números incríveis de desemprego, mais de 600 mil pessoas estão actualmente sem trabalho, correspondendo este ao mais alto número de sempre em Portugal.

Uma política de esquerda deve, em primeiro plano, responder a este enorme flagelo. É necessário, um orçamento de Estado que esteja orientado para a criação de emprego, que combata os despedimentos e que tenha a coragem de enfrentar a precariedade.

O debate central das Jornadas, subordinado ao emprego e orçamento, contou com as presenças de Manuela Silva, economista, professora universitária e presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz, António Goulart, coordenador da União de Sindicatos do Algarve e com Cristina Andrade, da plataforma FERVE (Fartos destes Recibos Verdes), para além de deputados e deputadas do Bloco.

No debate foram abordados os temas da reabilitação urbana, do desemprego e do trabalho sem direitos, ligado às questões da imigração e precariedade..

O contexto destas jornadas insere-se na negociação do Orçamento de Estado em que o Partido Socialista reúne com os partidos da oposição de forma a encontrar o caminho para aprovar um orçamento que não irá enfrentar o problema do emprego e que deixa, no essencial, impunes todos aqueles que contribuíram para a crise económica, nomeadamente os banqueiros que continuam a esconder os seus milhões nos offshores, fugindo impunemente aos impostos.

O Bloco de Esquerda também reuniu com o Governo para apresentar as propostas urgentes e realistas de combate à crise e ao desemprego. No entanto, Sócrates continua a preferir dialogar com os partidos à direita ou a negociar “orçamentos limianos”, o que levará a um orçamento que não irá responder aos problemas de quem trabalha.

Nunca fugimos do entendimento responsável para a área do emprego, para a justiça social e para a justiça fiscal, mas o PS escolheu o caminho contrário que o Bloco nunca poderia aceitar.

A questão do orçamento é fundamental para a Esquerda, a quem cabe liderar a defesa da equidade e da responsabilidade fiscal.

Assim, no final das Jornadas Parlamentares, o Bloco de Esquerda comprometeu-se a apresentar um programa para a Certificação das Contas do Estado, comprometendo todos os organismos estatais a prestar contas e a identificar os objectivos de acção para os próximos cinco anos.

Ao nível da contenção estatal, o Bloco propõe medidas de emergência contra o despesismo, restabelecendo limites impositivos reduzidos de forma a tornar o concurso público a regra de acção económica do Estado.

Também ao nível das contas de empresas públicas, o Bloco propõe medidas de transparência e rigor, como o pedido de uma sindicância ao Tribunal de Contas dos programas económicos e sociais do Estado.

Finalmente, durante o ano de 2010, o Bloco pretende corrigir os benefícios fiscais do Estado, exigindo a simplificação do Estatuto dos Benefícios Fiscais e a anulação de benefícios que provocam despesa fiscal sem benefícios para a economia.

Com efeito, o maior benefício fiscal em Portugal é o da actividade financeira na Zona Franca da Madeira, que custa a todos os contribuintes, cerca de 1900 milhões de euros por ano, sem criar um único emprego ou qualquer actividade económica.