15 MEDIDAS PARA UMA ECONOMIA DECENTE

O Bloco de Esquerda apresentou a sua resposta ao governo sobre o PEC, demonstrando que é possível reduzir mais o défice, já este ano, e simultaneamente promover uma política de recuperação para a criação de emprego. Aceda aqui ao documento, em pdf.

No memorando, o Bloco de Esquerda critica o cenário macroeconómico do Governo, cujos resultados serão desastrosos, a pior perfomance entre os países da zona euro para o período 2010/2013 e a redução do desemprego apenas em 25.000 pessoas em 4 anos, cujo resultado político será "tornar permanente o recorde histórico do desemprego".

Considerando que a "política económica não pode desistir de promover o investimento estratégico para a recuperação contra a crise" propõe uma primeira medida imediata, de reabilitação de casas desocupadas e degradadas, com um investimento total de 5 mil milhões ao longo de 3 anos, para recuperar 200 mil casas, que "cria 60 mil postos de trabalho directos e tem um impacto de reanimação na economia de cerca de 4% do PIB".

O memorando apresentado pelo Bloco rejeita a redução salarial na função pública, propondo em alternativa um "aumento real em valor fixo" e, em relação ao desemprego, considera que " não é reduzindo o subsídio de desemprego que se consegue dar emprego a quem o procura e não o consegue" e defende que, em 2010, o acesso ao subsídio de desemprego deve ser aumentado e não diminuído.

O Bloco propõe também a redução de despesas: limitar a consultadoria jurídica externa, reduzindo a despesa em 189 milhões de euros; a renegociação dos valores e dos prazos dos contratos das contrapartidas militares, previstos na lei de programação militar e a renegociação das parceiras público-privadas.

Nas 15 medidas incluem-se também medidas de aumento da receita, nomeadamente uma taxa de 25% para todas as transferências para off-shore e a tributação em IRS "de prémios extraordinários de gestores e administradores a 50%".

Sobre as privatizações, o Bloco considera que as propostas do Governo são económica e socialmente desastrosas, ao reduzir a presença pública nos transportes e anular na energia, ao retirar os seguros à CGD e vender os CTT e outros bens estratégicos. Em alternativa, o Bloco propõe: "manter no controlo público os sectores da economia em que existem monopólios naturais, ou que tenham uma função estratégica (energia, seguros, transportes) ou social fundamental (CTT)".

Por fim, o Bloco de Esquerda aponta que "falta no PEC uma estratégia de ajustamento orçamental a longo prazo" e propõe que o OE para 2011 inclua "propostas concretas que resultem de um inventário e auditoria das despesas e funcionamento do Estado, registando o excesso ou o défice nos seus serviços, e conduzindo assim a maior eficiência na distribuição de recursos como a maior exigência na fixação de objectivos".