ORÇAMENTO E GRANDES

OPÇÕES DO PLANO PARA O ANO DE 2010

Neste primeiro ano de mandato do novo ciclo político que agora se inicia somos chamados a tomar posição sobre os documentos previsionais referentes ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano para 2010.

Numa primeira análise dos referidos documentos não pudemos conter o sentimento de desilusão e, sobretudo, uma profunda decepção pela mais que evidente linha de continuidade daquelas que têm sido as políticas erráticas dos mandatos anteriores.

Em cada mandato sucede no Executivo uma nova equipa sempre cheia de vontade de fazer mais. Registamos esse sentimento com satisfação, mas logo percebemos no Orçamento e nas Opções do Plano que é apenas uma vontade de fazer mais nas palavras, pois nas acções a vontade é de fazer sempre mais do mesmo.
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Ainda que estejamos em desacordo num ou noutro aspecto, se formos intelectualmente honestos, temos de reconhecer que, no essencial, este Plano e Orçamento para 2010 revelam-se claramente irrealistas, de continuidade, sem orientação estratégica determinada, sem capacidade de realização e sem ambição naquelas que deveriam ser as propostas capazes de alcançar uma dinâmica transformadora do nosso concelho.
A começar, desde logo, pela já mais que gasta técnica do contínuo aumento do montante global do orçamento decorrente, no essencial, do acréscimo no endividamento que, ano após ano, se tem registado. Lembramos que este ano de 2010 temos um Orçamento muito próximo dos 90 milhões de euros quando há apenas dois anos atrás, em 2008, era de 70 milhões de euros.

Depois, repisamos no já habitual empolamento absurdo das receitas, sobretudo, das receitas de capital para dar cobertura ao descontrolado crescimento das despesas, prevendo arrecadação de receitas cuja execução é claramente irrealista. Como é do conhecimento público, na semana passada, o Banco de Portugal veio rever em baixa a previsão do Governo para o crescimento económico em 2010 de 0,7% para 0,4%, revelando que a economia está em clara estagnação. Mas, surpreendentemente, isto não impede as previsões fantasiosas dos responsáveis pela elaboração do Orçamento ao prever receitas de quase 90 milhões de euros baseadas, imagine-se, na arrecadação de taxas de unidades industriais/comerciais a instalarem-se (brevemente, dizem) nas Zonas Industriais de Alfena e Campo, bem como na alienação de edifícios e terrenos no montante de 9,9 milhões de euros. Será caso para perguntar se descobriram o oásis económico sem que alguém se tivesse apercebido disso.
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Como é possível que, na apresentação do Orçamento se fale na valorização e na rentabilização dos recursos humanos da Câmara ditadas pela necessidade de diminuir os gastos com a entrega de serviços a entidades externas à autarquia, e se venha depois a prever no orçamento a verba de cerca de 408 mil euros só para elaboração de estudos e projectos urbanísticos? Aliás, verba muito próxima da prevista no orçamento do ano anterior.

Situação que é mais grave, quando olhamos para o Mapa de Pessoal de 2010 e vemos que a Câmara Municipal tem um Gabinete de Projectos com 8 técnicos superiores, sendo 5, arquitectos, 2 engenheiros e 1 designer. Assim, concluímos que o discurso da rentabilização dos recursos humanos da Câmara não passa de conversa para a Oposição, continuando a aposta nos gastos exorbitantes com aquisição desses serviços a gabinetes externos com o inerente prejuízo para os cofres da autarquia.

Outra situação questionável é a aplicação do montante de 1.803.166 euros para iluminação pública e de espaços de lazer, estando até esta última classificada na rubrica “Defesa do Meio Ambiente”. Surpreendentemente, no ano Europeu de Combate à Pobreza e à Exclusão Social instituído pelo Parlamento Europeu e o pelo Conselho da União Europeia no sentido de “responsabilizar e mobilizar o conjunto da sociedade no esforço da erradicação das situações de pobreza e exclusão”, como muito bem se reproduz no preâmbulo do Orçamento, é proposto para iluminação pública mais de 1.800.000 euros e para a Acção Social através do Fundo de Emergência Municipal a importância de apenas 359.113 euros. Ficamos, assim, esclarecidos quanto à importância dispensada à Acção Social no concelho de Valongo. É por isso que a argumentação constantemente utilizada pela direita PSD/PP de que a Câmara não dispõe de verbas para fazer mais na área social, como ainda aconteceu recentemente na aprovação do Fundo de Emergência Municipal, não passa de uma desculpa esfarrapada para tentar esconder a própria insensibilidade social e a falta de vontade para fazer mais e melhor neste domínio.

Já agora, gostávamos de saber em que é que se concretiza este Fundo de Emergência Municipal, pois, tanto quanto pudemos perceber da forma como foi introduzido à última hora no preâmbulo, não passa de mera nomenclatura para açambarcar as iniciativas avulsas que a Câmara vai repetindo, todos os anos, na acção social, sem qualquer planificação para uma actuação global, efectiva e estratégica no combate à pobreza ou exclusão social. Exceptuando os nomes, tudo continua igual, quer nas iniciativas, quer nos montantes atribuídos.

Nesta matéria, a Recomendação pela Criação de um Gabinete de Resposta e Combate à Crise, aprovada na Assembleia Municipal por proposta do Bloco de Esquerda, já no final do mandato anterior (e que serviu de inspiração na campanha eleitoral onde o PSD defendia no seu programa a criação dum “Gabinete de Intervenção Social”), continha medidas e objectivos muito concretos, mas, passadas as eleições, caiu no esquecimento.

Outra situação que nos preocupa e que mostra que o Bloco de Esquerda tem razão quando vota contra a entrega a privados dos serviços de recolha de resíduos sólidos urbanos, varredura e outros serviços de higiene urbana, resulta do montante de 4.762.164 euros de despesa prevista para este ano com higiene pública. A Câmara, a cada ano que passa, acumula mais despesa com o pagamento aos privados que prestam estes serviços, sendo certo que, em breve, será incontornável a insustentabilidade do modelo de gestão vigente.

Depois, são as eternas e propositadamente esquecidas questões do Orçamento Participativo, da mobilidade, dos transportes urbanos, da valorização do associativismo e das colectividades locais e muitas outras que ficam no fundo do baú à espera de melhores dias.

São muitos os exemplos que poderiam ser dados para demonstrar que este Orçamento e este Plano merecem as críticas que lhe são dirigidas pelas forças políticas na Oposição, ainda que umas sejam feitas com mais veemência que outras.
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Perante a continuidade da mesma política de Orçamento e de Grandes Opções do Plano para 2010, apenas resta ao Bloco de Esquerda, mais uma vez e de forma coerente, votar contra.

Terça-feira, 06 de Abril de 2010
P´lo Grupo Municipal do Bloco de Esquerda,
Eliseu Pinto Lopes