Comemorações do 40º aniversário do 25 de Abril


em Valongo

Intervenção de Adriano Sousa, representante do BE na Assembleia Municipal de Valongo, no âmbito das comemorações do 25 de Abril no concelho.

Se é certo que as conquistas de Abril trouxeram um novo paradigma político e sócio-económico ao país, é igualmente pertinente questionarmos se as mesmas são ainda hoje uma realidade.

Ao fim de 40 anos da revolução dos cravos, terá o país caminhado no sentido do ideal de uma sociedade mais justa e igualitária, ou estaremos a retroceder, destruindo as maiores e mais importantes conquistas do 25 de Abril?

Sem dúvida a sociedade actual é mais plural e todos se podem expressar livremente sem serem discriminados por ascendência, sexo, raça, religião, convicções políticas, condição social ou orientação sexual.

É também consensual, que a escola pública, o serviço nacional de saúde e o estado social, contribuíram em grande parte para uma sociedade mais solidária que assegura uma maior igualdade no acesso ao ensino, aos serviços de saúde e que temos hoje uma população mais alfabetizada e melhor preparada para o mercado de trabalho.

Podemos partir assim do princípio que o papel social do Estado contribuiu em grande parte para o desenvolvimento económico e social do país, tendo o mesmo passado de uma realidade rural e subdesenvolvida, para um paradigma mais próximo dos restantes países europeus.

Actualmente fala-se recorrentemente da reforma do Estado, sem precisar o que a mesma significa ao certo. Sub-repticiamente é referido ser impossível manter o Estado Social nos moldes actuais sob pena de não cumprirmos as nossas metas orçamentais.

Parte-se assim do princípio que o Estado Social é o principal agente de insustentabilidade nas contas públicas, tendo o défice externo servido de retórica para a imposição da agenda politica mais liberal e reacionária que há memória desde o 25 de Abril.

Pior ainda, os dirigentes do principal partido da coligação, dizem-nos directamente que os portugueses estão pior, mas que o país está melhor, mostrando assim não estarem minimamente preocupados com os problemas que a população atravessa nem com a crescente clivagem social, e que a função governativa não é mais do que assegurar as premissas que permitam aos mercados terem asseguradas sem qualquer possibilidade de sobressalto as rendas sobre a dívida soberana.

De resto esta mesma agenda política não tem servido mais do que o ideal de um Estado mínimo, onde os agentes económicos podem agir de forma completamente desregulamentada e onde o acesso à mão de obra seja o mais barata e precária possível.

O papel social do Estado, fica assim reduzido ao mínimo e as políticas sociais de auxílio aos que mais sofrem os impactos da crise (que de resto foi provocada pela desregulamentação dos mercados financeiros), ficam entregues à caridade das IPSS.

Tem cabido à coligação PSD/CDS a execução do programa de austeridade, selado de resto por todos os partidos ditos do centro através do Tratado Orçamental, garante último da austeridade permanente. A consequência prática deste tratado significa nada mais, nada menos, do que a eliminação progressiva do papel social do estado, e da manutenção da elevadíssima carga fiscal sobre as reformas e sobre os rendimento do trabalhado.

De resto parece ser missão do Presidente da Republica em uníssono com o actual executivo um consenso ainda mais alargado, através de uma espécie de pacto de regime com todos os partidos do “centrão” político, que reduza ainda mais a possibilidade de uma alternativa, às politicas recessivas da austeridade.

Tendo em conta este triste horizonte traçado pela actual governação resta pouco às famílias que sofreram o impacto destas desastrosas políticas, e que se viram de um dia para o outro sem emprego, outra alternativa que não seja a emigração. O que de resto já foi sublinhado pelo executivo como normal face ao ajustamento que o país tem sofrido nos últimos três anos de governação.

O desemprego continuará a ser cada vez mais, uma realidade para a grande maioria da população principalmente para a mais jovem, que vê assim a sua vida profissional resumir-se a um sem fim de estágios não remunerados, ou então à solução do governo: a emigração.

Não é justo que sacrifiquemos anos de luta, a construção do estado social, o sistema nacional de saúde, em nome de um ajustamento imposto, por agentes especuladores da alta finança, que através da agiotagem financeira, forçam os Estados a introduzirem políticas que garantam a transferência dos rendimentos do trabalho para o capital, que introduzem garrotes políticos, impeditivos de qualquer politica social e que reduzem as funções sociais do Estado mínimo, impondo assim uma agenda ideológica de precarização laboral e aumento da carga fiscal sobre os trabalhadores.

Se há lição que podemos retirar do 25 de Abril é a de que não existem inevitabilidades, e que uma sociedade justa e solidária não é apenas uma utopia, basta apenas lembrar os que sofrem que, há 40 anos atrás, o horizonte sombrio que nos impunham deu lugar, de um dia para outro, por força da vontade popular, ao sol da liberdade.

Viva a liberdade!
Viva o 25 de Abril.