MOÇÃO
Portugal é um dos países da União Europeia com maior incidência da pobreza relativa (20% da população);
O Distrito do Porto tem cerca de 500 mil pessoas auferindo rendimentos mensais inferiores a 366,00 euros e 20% de entre esses pobres, são trabalhadores que recebem baixíssimos salários;
Como reflexo da grave situação social, mais de 35% dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção situam-se no Distrito do Porto (40 mil famílias);
A taxa de desemprego no Distrito do Porto ultrapassa 10% da população activa e muitas famílias são confrontadas pelas deslocalizações, pelo emprego precário e emprego sem qualidade;
O Banco Alimentar no Distrito não consegue responder às solicitações, existindo mais de 100 instituições em lista de espera;
Sucede ainda que as instituições de solidariedade social têm enormes filas de espera para jardins-de-infância, creches, centros de convívio e de dia e, principalmente, para apoio domiciliário a idosos que vivem isolados ou doentes;
Também em Valongo basta conhecer os indicadores constantes do Diagnóstico Social e da Carta Educativa para se ter uma ideia da gravidade da situação.
Assim, a Assembleia Municipal não podendo ficar indiferente à situação social que se vive no Distrito do Porto de que faz parte o Concelho de Valongo.
Como reflexo da grave situação social, mais de 35% dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção situam-se no Distrito do Porto (40 mil famílias);
A taxa de desemprego no Distrito do Porto ultrapassa 10% da população activa e muitas famílias são confrontadas pelas deslocalizações, pelo emprego precário e emprego sem qualidade;
O Banco Alimentar no Distrito não consegue responder às solicitações, existindo mais de 100 instituições em lista de espera;
Sucede ainda que as instituições de solidariedade social têm enormes filas de espera para jardins-de-infância, creches, centros de convívio e de dia e, principalmente, para apoio domiciliário a idosos que vivem isolados ou doentes;
Também em Valongo basta conhecer os indicadores constantes do Diagnóstico Social e da Carta Educativa para se ter uma ideia da gravidade da situação.
Assim, a Assembleia Municipal não podendo ficar indiferente à situação social que se vive no Distrito do Porto de que faz parte o Concelho de Valongo.
RECOMENDA AOS PODERES PÚBLICOS:
A elaboração com carácter de urgência de um Plano Territorial de Acção para a Inclusão no Distrito do Porto, com objectivos claros e calendarizados. Esse plano deve prever medidas imediatas:
• Distribuição de alimentos e primeira necessidade aos casos de maior carência;
• Alojamento digno para as famílias necessitadas e novas camas para os sem-abrigo;
• Simplificação do acesso ao Rendimento Social de Inserção e ao Complemento Solidário para Idosos;
• Aumento das vagas em berçários, centros de dia e de convívio, lares de idosos e de apoio domiciliário;
• Reforço da acção social escolar para ajudar a combater as altas taxas de abandono escolar;
• Transportes mais acessíveis à população mais carenciada;
• Atribuição de médico de família a cada cidadão/ã
• Melhorias na distribuição de rendimentos (subida das pensões mínimas acima da inflação; subsídio de desemprego para todos os desempregados; aumento do rendimento social de inserção (cujo valor médio por família é de apenas 224,00€);
• Reforço das Redes Sociais a nível concelhio.
Moção a ser enviada ao:
- Governo;
- Assembleia da República – Grupos Parlamentares;
- Executivo municipal.
• Distribuição de alimentos e primeira necessidade aos casos de maior carência;
• Alojamento digno para as famílias necessitadas e novas camas para os sem-abrigo;
• Simplificação do acesso ao Rendimento Social de Inserção e ao Complemento Solidário para Idosos;
• Aumento das vagas em berçários, centros de dia e de convívio, lares de idosos e de apoio domiciliário;
• Reforço da acção social escolar para ajudar a combater as altas taxas de abandono escolar;
• Transportes mais acessíveis à população mais carenciada;
• Atribuição de médico de família a cada cidadão/ã
• Melhorias na distribuição de rendimentos (subida das pensões mínimas acima da inflação; subsídio de desemprego para todos os desempregados; aumento do rendimento social de inserção (cujo valor médio por família é de apenas 224,00€);
• Reforço das Redes Sociais a nível concelhio.
Moção a ser enviada ao:
- Governo;
- Assembleia da República – Grupos Parlamentares;
- Executivo municipal.
Valongo, 29 de Abril de 2008
Pelo Bloco de Esquerda
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