Francisco Louçã não aceita penalização dos clientes da CGD por causa de um erro do governo

06-Mar-2009
Nos dias 3 e 4 de Março, cerca de 15 mil clientes da CGD, o banco público sob tutela desse Ministério, receberam uma carta anunciando o aumento, por vezes muito significativo, da sua prestação do contrato de crédito à habitação. A razão invocada é um alegado erro na determinação da classe de bonificação a que anteriormente tinham acesso, em função de correcção comunicada pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças. Essa correcção, esclarece a carta, decorre de “algumas dificuldades técnicas e informacionais”. Por outras palavras, a DGTF cometeu um erro e corrige-o agora, com efeitos retroactivos sobre as pessoas. O deputado Francisco Louçã quer saber porque razão é aplicada retroactivamente uma correcção que decorre de um erro do Ministério e da CGD, e que em nada pode ser imputado às pessoas que negociaram o crédito à habitação e não aceita a penalização dos clientes por causa de um erro do governo. Leia aqui o requerimento.