A DIGNIFICAÇÃO E O PRESTÍGIO

DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA!

Como será do vosso conhecimento temos, nos últimos anos, pugnado pela construção do nosso Tribunal. Por várias vezes, foi noticiado nos órgãos de comunicação social o nosso descontentamento. Os desenvolvimentos recentes nesta matéria fazem prever que teremos de intensificar a luta por esta causa.

Daí que chegou o momento de nos organizarmos e pressionarmos um pouco mais o poder político.

Assim, segue uma versão resumida do texto que servirá de base ao manifesto do Movimento pelo Tribunal de Valongo (MTV) que pretende congregar não só os profissionais e utentes do tribunal, mas alargar o âmbito de intervenção a todos os cidadãos interessados.Neste sentido, encontra-se designado na próxima Quinta-feira, dia 12 de Março, pelas 18:00 horas, no auditório do Centro Comercial Vallis Longus, em Valongo, uma reunião aberta a todos os interessados na formalização do Movimento pelo Tribunal de Valongo. Pelo que convidamos todos os cidadãos a estarem presentes, pois esta é uma causa justa e legítima de todos os utentes e profissionais do tribunal, mas, sobretudo, de toda a população de Valongo!Com os melhores cumprimentos,

P`lo grupo promotor do MTV,

Eliseu Pinto Lopes

MOVIMENTO PELO TRIBUNAL DE VALONGO

Segundo a Constituição da República Portuguesa, os tribunais são órgãos de soberania e a eles pertence a competência para administrar a justiça em nome do povo.

A boa administração da justiça implica, necessariamente, a preservação e o aprofundamento da dignidade e eficácia dos nossos tribunais.
O Tribunal Judicial da Comarca de Valongo foi instalado num prédio de habitação sito na Rua Conde Ferreira, nº 290. Desde a sua criação, há cerca de catorze anos, funciona em instalações provisórias sem condições mínimas quer para os utentes, quer para os profissionais que nele trabalham. A falta de salas de audiência para realização dos julgamentos implica o constante adiamento dos mesmos ou a sua realização nos gabinetes dos magistrados. Por ausência de casa de banho no tribunal, os cidadãos são obrigados a deslocarem-se ao café mais próximo. A cave serve de arquivo e de cela para os detidos onde coabitam com os ratos que ali vagueiam e que obrigam a frequentes desratizações. A inexistência de salas para as testemunhas implica que estas aguardem o início das diligências nos corredores, nas escadas e até no passeio da rua à frente do tribunal. O elevador de acesso ao público permanece desactivado, com especial prejuízo para as pessoas com mobilidade reduzida. A fraca potência de electricidade impede a ligação dos aparelhos de ar condicionado, tornando o ar quase irrespirável em dias de altas temperaturas e gélido em dias de baixas temperaturas. Os profissionais que diariamente trabalham no tribunal deparam-se com os juízos atolados em dezenas de milhares processos que se acumulam nos armários e ocupam quase todo o espaço disponível. Esta descrição, ainda que incompleta, demonstra que estas condições são miseráveis e indignas, sendo inadmissíveis em qualquer organismo do Estado e muito mais num órgão de soberania. Pelo arrendamento das ditas instalações o Ministério da Justiça (MJ) (os contribuintes portugueses, incluindo os que utilizam o tribunal de Valongo) paga mais de 130 mil euros anuais.
Na altura da criação do tribunal de Valongo o prédio de habitação foi objecto de obras de adaptação para o acolher, provisoriamente, durante o tempo de construção das novas instalações. Nesse pressuposto, o MJ celebrou com a Câmara Municipal de Valongo um protocolo onde se previa a construção de um novo palácio da justiça até ao ano de 1999, tendo inclusivamente esta autarquia cedido um terreno àquele Ministério para aquele efeito.

Desde aquela altura, por várias vezes, a falta de condições do tribunal foi denunciada nos órgãos de comunicação social. E por várias vezes o MJ anunciou a construção do novo palácio da justiça. Passaram catorze anos sem que o MJ cumprisse aquilo que foi prometendo aos utentes e profissionais que utilizam e trabalham no tribunal.

Em 13/01/2009, na sequência de pedido de peritagem à Câmara Municipal de Valongo, os técnicos do departamento de planeamento e gestão urbanística daquela autarquia realizaram vistoria ao edifício do tribunal de Valongo e constataram a existência de “fissuras que indiciam cedência da laje sob acção das cargas do 2º andar” e que “a existência das fissuras torna a situação preocupante”. A gravidade da situação teve eco nos vários órgãos de comunicação social e a resposta do MJ foi prontamente comunicada em letra de título de imprensa “Tribunal tem que “aguentar” até 2011” (in JN de 18/02/2009).

Depois de catorze anos de falsas promessas, esta tomada de posição revela a completa falta de interesse e de sensibilidade do MJ relativamente à situação do tribunal de Valongo e, concretamente, quanto à saúde dos utentes e dos profissionais que frequentam o mesmo. Por sinal, para aquele ministério, os cidadãos não só devem aguentar as miseráveis e indignas condições do tribunal de Valongo como devem sujeitar a sua vida ao perigo de derrocada do mesmo, pelo menos até 2011.



Acontece que estamos fartos das imposturas do Ministério da Justiça, pois já demonstrou, por diversas vezes, que não honra os compromissos assumidos com a população de Valongo e, concretamente, com os utentes e os profissionais que utilizam e trabalham no tribunal. Com os montantes gastos no arrendamento das actuais instalações, ao longo dos últimos catorze anos, já se podia ter construído um novo edifício, mas Valongo tem que aguentar. É revoltante constatar que o MJ, ao longo dos últimos anos, promoveu a construção dos novos tribunais de Matosinhos, de Famalicão, de Guimarães, de Monção, de Ferreira do Alentejo, de Gouveia, mas Valongo tem que aguentar. Promoveu obras de remodelação nos tribunais de Amarante, de Penafiel, de Chaves, de Baião, da Régua, mas Valongo tem que aguentar. É revoltante constatar as instalações ostensivas e até luxuosas de alguns dos tribunais da área metropolitana de Lisboa, como os de Sintra, de Loures e de Família e de Menores de Almada, mas Valongo tem que aguentar. É revoltante constatar o empenhamento do MJ na adjudicação do arrendamento do Tribunal do Trabalho de Lisboa à sétima proposta mais cara e contra o parecer da Direcção-Geral do Património pela renda de 87.500,00 euros mensais (in Sol de 7/6/2008), mas Valongo tem que aguentar. É revoltante constatar o alarde do MJ na criação e instalação do novo Campus da Justiça na zona da Expo, .mas Valongo tem que aguentar É revoltante constatar a pronta intervenção que o MJ teve no caso do Tribunal de Santa Maria da Feira, mas Valongo tem que aguentar.

É tempo, por isso, de dizer basta! Já não aguentamos mais!
Basta de propaganda e de anúncios de circunstância sem qualquer intenção real de mudança! Basta de falsas promessas, feitas ano após ano, sem qualquer consequência em termos práticos! Basta de demagogia e de desperdício! Basta de irresponsabilidade e de incompetência políticas! Basta de desrespeito pelos valonguenses!
É chegado o momento de por cobro ao comportamento vergonhoso dos sucessivos governos e responsáveis pelo Ministério da Justiça acerca do Tribunal de Valongo.
Assim, os cidadãos abaixo assinados constituem o Movimento pelo Tribunal de Valongo (MTV) com o propósito de denunciar publicamente o descontentamento de todos os utentes e profissionais do Tribunal de Valongo pelas degradantes condições que suportam há mais de catorze anos.
O Movimento pugnará junto do poder político pela dignificação e pelo prestígio do Tribunal de Valongo que, enquanto instrumento e símbolo da soberania, deverá ter instalações condignas e adequadas à primordial função de administração da Justiça.
Pelo que este Movimento, atentas as precárias condições do actual edifício, sobretudo, ao nível da segurança, pretende a imediata transferência do Tribunal de Valongo para um edifício que garanta condições mínimas de segurança a todos os utentes e profissionais até que esteja construído o novo campus da justiça.
Dada a gravidade e a urgência da situação, o Movimento pretende que a construção de raiz do novo campus da justiça tenha imediatamente início, evitando o protelamento, por muito mais tempo, das lamentáveis condições em que tem funcionado o tribunal de Valongo por força das falsas promessas do Ministério da Justiça.
O Movimento utilizará as mais diversas formas de luta para dar cumprimento aos seus intentos, com vista a alcançar a concretização da promessa feita pelo poder político, há mais de catorze anos: a construção de um edifício de raiz para acolher o tribunal de Valongo. A causa do Movimento é justa, legítima e consubstancia um grandioso contributo em prol de um dos mais elementares princípios do Estado de Direito:

A DIGNIFICAÇÃO E O PRESTÍGIO DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA!

Valongo, 09 de Março de 2009

Primeiros Subscritores:

1. Ana Paula Borges, Advogada, Valongo;
2. Eliseu Pinto Lopes, Advogado, Valongo;
3. Fátima Bento, Advogada, Valongo;
4. Gabriela Lemos, Advogada, Ermesinde;
5. Graça Moreira, Administrativa, Valongo;
6. Marlene Alves Fernandes, Advogada, Valongo;
7. Raquel Sofia Lopes. Advogada, Valongo;
8. Sara Vilela, Advogada, Valongo.