B.E . VOTA CONTRA TAXAS DO I.M.I. PROPOSTAS

No âmbito das receitas dos municípios, o IMI é daquelas que assume um maior relevo.
Para o Bloco de Esquerda, tem todo o sentido que a ocupação por imóveis do espaço público se traduza numa compensação tributária à comunidade.


Estando legalmente atribuída aos órgãos municipais a fixação das respectivas taxas, é posição do BE, que os respectivos valores devam ter em conta, quer a situação social dos sujeitos passivos do imposto, quer as necessidades de financiamento da autarquia.


Sucede que o município de Valongo tem vindo a prosseguir uma política que não conduz, como já dissemos várias vezes, ao desenvolvimento sustentável, e por outro lado, já são muitas as famílias com dificuldades para pagar as prestações das suas casas, havendo, até, como se sabe, cada vez mais situações – e o nosso concelho não é excepção – de pessoas que se vêm obrigadas a entregar as chaves por não puderem manter as rendas por falta de meios económicos, derivados do desemprego e do aumento do custo de vida.


Ora, ao se propor os valores tributários deste ano, para o ano de 2008, muito próximos dos valores máximos que a lei prevê, a Câmara não tem em conta e vira a cara a esta realidade que acabamos de expor.


Neste sentido, o BE – Valongo não pode aprovar as taxas agora apresentadas.
Defende, antes, a aplicação no concelho, do agravamento de taxas de acordo com o previsto na lei do Arrendamento Urbano para os edifícios que estão desocupados ou em estado de degradação, e não cumpram a função social de habitação a que se destinam.