POSIÇÃO ASSUMIDA PELO BLOCO NA ÚLTIMA

ASSEMBLEIA MUNICIPAL

RELATIVAMENTE À DERRAMA

A “Derrama”, imposto adicional à colecta do IRC, é uma das receitas facultativas a que os municípios recorrem, para que os ganhos decorrentes da actividade desenvolvida no território concelhio, possam também contribuir para a melhoria das condições de vida dos respectivos concelhos.

Essa deve ser uma função social que os agentes económicos privados, sobretudo aqueles que geram grandes lucros devem ter.

Por isso mesmo o Bloco de Esquerda não é frontalmente contrário à cobrança do referido imposto. No entanto, a cobrança do imposto não deve ser cega, nem se pode desligar da utilização que posteriormente se faz das receitas cobradas.

E quanto as estes dois aspectos este executivo tem agido e volta a agir incorrectamente.
Fê-lo no passado, porque ano após ano tem utilizado as taxas cobradas para realizar obras efémeras e eleitoralistas, não se preocupando em utilizar os recursos criados num desenvolvimento sustentável do Concelho.

Volta a fazê-lo agora, porque apresenta a taxa de máxima aplicável e porque o faz de IGUAL FORMA para todo o tipo de agentes económicos do Concelho, não usando a faculdade que lhe é dada pelo artigo 14º nº4 da Lei nº2/2007, de 15 de Janeiro, de cobrar de forma diferenciada as pessoas colectivas que tenham lucros inferiores a 150.000€.

Não concordando com a aplicação uniforme da taxa aos pequenos, médios e grandes agentes económicos do Concelho, nem se revendo na utilização que é feita das receitas cobradas,
O Bloco de Esquerda, não pode votar favoravelmente esta posposta do executivo.