Intervenção do BE na Assembleia

Municipal

de Valongo de 22-12-2008

O Orçamento e o Plano de Actividades para 2009, em vez de ser um projecto ousado, corajoso para afirmar o município de Valongo, mais parece um número dum evento já tradicional no Concelho: o MagicValongo. Só um truque digno dos melhores ilusionistas que por aqui têm passado permitiria cumprir aquilo que está orçamentado.

Sabemos que em ano de eleições dá jeito ao poder local ter verbas orçamentadas que possam ser depois encaminhadas para outros fins mais eleitoralistas sem aumentar o total do orçamento. Também sabemos que convém atirar com números astronómicos para o ar, tentando iludir a realidade que se resume numa frase: esta Câmara está esgotada e sem capacidade de realização. Olhando aos números que nos apresentam, verificamos um crescimento global do orçamento de 25%. Podíamos estar perante um valor que significasse o começo da capacidade de iniciativa do Executivo. Como estamos na Assembleia Municipal, importa olhar para a realidade.

E o que a realidade nos mostra é um aumento avassalador das despesas correntes. Estas, no seu total, crescem 23% face a 2008. Mas há uma das parcelas que aumenta extraordinários 32%. É a que se designa por “Aquisição de Bens e Serviços”. Esta rubrica tem orçamentados 23,575 milhões de euros para 2009, mais 5,79 milhões do que em 2008.

É verdadeiramente notável a tentativa deste Executivo em fazer de 2009 O ANO DAS PROMESSAS! Só isso justifica tão espantoso crescimento desta parcela das despesas correntes. Infelizmente a mesma ambição não está plasmada nas Grandes Opções do Plano, continuando o Concelho condenado ao imobilismo.

As famílias que vivem em alguns bairros sociais permanecerão fora da malha urbana, habitando imóveis construídos com materiais de segunda categoria, em prédios colocados nos arrabaldes das freguesias, longe dos transportes e dos serviços públicos.

Não deixa de ser sintomático da ausência de preocupação social da Câmara e da sua incapacidade para planear a médio e longo prazo, o facto de o plano plurianual de investimentos conter uns magros 112 mil euros na rubrica designada “Acção Social” e uns magríssimos 113,8 mil euros para “Habitação Social”. Recordamos que o mesmo documento prevê 610 mil euros para fazer uma rotunda e que indica 500 mil euros para reparar uma estrada, obras necessárias, mas cujos custos nos parecem bastante inflacionados. Ao mesmo tempo, a soma da Acção Social com a Habitação Social não chega aos 250 mil euros. Números que nada têm a ver com uma verdadeira política de solidariedade social.

O investimento estimado para a Educação e o Parque Escolar é positivo. Ao fim de mais de uma dezena e meia de anos sem grandes investimentos nesta área, o Executivo resolveu apaixonar-se pela Educação. Fez bem. Mais vale um reconhecimento tardio do que uma vida inteira distraída e triste. Há que dotar o concelho de melhores condições para a Educação dos nossos jovens, mas convém que tudo seja feito dentro de uma saudável contenção dos gastos supérfluos.

A um ano de novas eleições autárquicas, é tempo de balanço de quase 16 anos de gestão desta maioria que tem governado o concelho. Há que assumir prioridades, fazer escolhas:

1 – ÁREA SOCIAL

Sem prejuízo de uma mudança radical de políticas e de objectivos programáticos, mais centrados no desenvolvimento sustentável e menos nos fogachos eleitoralistas, entendemos haver uma questão que deve ser tratada com urgência. Referimo-nos à política social. No ano de 2009, que se prevê de grandes dificuldades para as classes e camadas sociais mais pobres, é dever das autarquias estarem atentas e procurarem minimizar os efeitos nefastos da política neoliberal que o Governo vem seguindo.

Sem se substituir ao poder central, o poder local tem de apresentar projectos capazes de fixar o emprego e de apoiar aqueles que mais precisam, não deixando nas acções de solidariedade ou de boa vontade da sociedade civil todo o pesado fardo do auxílio social. Assim, exige-se da Câmara de Valongo, que governa um dos municípios onde o emprego mais escasseia, que melhore a atractividade do concelho, incentivando actividades geradoras de produtos com valor acrescentado e promovendo a instalação de novos investimentos. Investimentos para a criação, por exemplo, de “emprego Ambiental” (valorização económica de acções ambientais) energia, água e resíduos, agricultura biológica, logística e gestão e protecção do ambiente, apoio aos sectores tradicionais. Exige-se ainda uma acção proactiva de apoio às situações mais prementes de dificuldades sociais.

Ainda a nível social, é fundamental que a Câmara seja um actor principal no apoio às crianças e aos idosos. A nível da terceira idade, é impossível adiar por mais tempo a abertura de estruturas de apoio nocturnas e de fim-de-semana, que impeçam a solidão e a falta de cuidados básicos a que estão sujeitos muitos idosos. Para isso, a autarquia, para além de iniciativas próprias, deve apoiar as instituições de solidariedade social e contratualizar com estas programas de apoio à criação destas valências.

2 - DESPORTO e CULTURA

No sector do Desporto e da Cultura, há uma evolução positiva, em comparação com o que (não) era feito há alguns anos atrás, quando o BE salientava que a Cultura no concelho era um deserto. Mas muito há ainda a fazer, sensibilização da população, com incidência nas categorias etárias mais novas, para a importância e valorização do conhecimento e saber; reforço das acções de formação tecnológica, em parceria com universidades e outras instituições científicas; criação de um Pólo profissional Tecnológico e Turístico; concretizaçao de um plano de marketing turístico nacional e internacional para o Concelho de Valongo; desenvolvimento de turismo sustentável, em particular para a zona da Serra de Santa Justa e Castiçal, criação de um calendário anual de “Animação Turística” e aumento da oferta cultural e lúdica.

Construiu-se um centro cultural em cada freguesia, mas não se soube, ao fim de tantos anos, fazer uma programação coerente e de qualidade desses espaços nem, tão pouco, se foi capaz de criar públicos para programas culturais de qualidade. O sector desportivo vive uma crise. Se na Cultura há infra-estruturas, no Desporto não há infra-estruturas suficientes.

O Plano Plurianual de Investimentos aqui em discussão apresenta algumas propostas. Mas esta Câmara, de maioria PSD, já não têm o benefício da dúvida. Depois de tantos anos sem nada fazer, dificultando a vida às associações e voltando as costas aos seus dirigentes. Quer isto dizer que bem podem prever no orçamento obras neste sector, mas até à sua efectivação, não passam de meras operações de ilusionismo, à semelhança do que os Governos da nação têm por hábito fazer ao nível do PIDDAC, onde inscrevem obras que nunca concretizam.

Nestas duas áreas, Cultura e Desporto, para que não se corra o risco de agir casuisticamente sem uma linha condutora coerente com as reais necessidades do concelho, das suas organizações e da população em geral, o Bloco de Esquerda propõe a realização de um Plano Municipal de Cultura e Desporto. Trata-se de elaborar um documento que possa servir de guia à implementação de uma política que leve à construção das infra-estruturas desportivas de que o concelho carece.

3 – ACESSIBILIDADES

A mobilidade dentro do concelho de Valongo é muito reduzida, constituindo outro dos nossos factores de atraso. A quase inexistência de ligações inter-freguesias contribui para a exclusão social e para que o concelho continue a ser um conjunto de freguesias sem união entre si.

Deve, por isso, a Câmara elaborar um plano pormenorizado em que se identifiquem as principais necessidades de transporte público no município. Desde logo, importa incluir nessa solução as populações dos bairros sociais que foram atiradas para a periferia das freguesias por esta Câmara, que resolveu afastar as pessoas mais desfavorecidas dos centros urbanos, remetendo-as para guetos de onde é imperioso que sejam resgatadas.

Elaborados os percursos que se considerem de primordial importância, será preciso colocar os pés ao caminho e trabalhar para a sua implementação, estabelecendo negociações com as empresas que já actuam no terreno e prevendo uma eventual criação dos Transportes Urbanos de Valongo.

4 - AMBIENTE e URBANISMO

A questão da revisão do PDM do concelho de Valongo tem sido um tema que tem marcado todo este mandato autárquico. O BE insiste na necessidade de se implementarem projectos que promovam a participação pública, ao mesmo tempo que melhoram a qualidade de vida dos cidadãos. E necessário determinar o rumo do ordenamento do território, urge assumir um conceito de desenvolvimento que se contraponha ao crescimento urbanístico desenfreado, à betonização do território e às agressões ao ambiente.

Há um enorme o atraso no PDM, no ordenamento do território, nas questões ambientais, na carta educativa, no processo de implementação da Agenda 21 Local, no orçamento participativo.

Apresentamos algumas das bases de uma alternativa política necessária. Como nos documentos em discussão, não contemplam as escolhas e prioridades essenciais e de carácter social que consideramos necessárias neste momento, o Bloco de Esquerda rejeita este Plano de Actividades e Orçamento, votando CONTRA.

(Orçamento e plano rejeitados com os votos do PS/CDU/BE/CDS)

Valongo, 22-12-2008 Bloco de Esquerda