Preocupado com as consequências dramáticas da crise económica, o Bloco de Esquerda apresentou, na última reunião da Assembleia Municipal, uma recomendação à Câmara Municipal de Valongo para a constituição de um programa de urgência social contra a crise.

Recomendação

Por um Programa de Urgência Social contra a crise

A crise económica e financeira que resultou da aplicação das desumanas teses neoliberais está a traduzir-se no encerramento de empresas, despedimentos, descida de salários (que já eram inferiores em 20% aos doutras regiões do país). Largos sectores da população estão a ser atingidos pela perda de rendimentos, e cresce o número de pobres e de excluídos. Em Valongo, e só no último ano, o desemprego cresceu 20%, atingindo actualmente mais de 7.000 pessoas, 500 das quais com nível de escolaridade superior. Valongo ocupa agora o sexto lugar dos municípios com maior desemprego, entre os 18 que constituem o distrito do Porto. “A situação social é gravíssima”, referem as associações que têm intervenção nesta área.

Os órgãos autárquicos do município de Valongo não podem ficar indiferentes. Impõe-se a conjugação de esforços com organismos da administração central e IPSS para proteger as famílias e os munícipes mais afectados pela crise económica e social. Assim, a Assembleia Municipal de Valongo reunida em 29 de Abril de 2009 RECOMENDA ao Executivo camarário a adopção de um Programa de Urgência Social contra a crise, ente outras, com as seguintes medidas:

Criação de um Gabinete de Combate à Crise composto por uma equipa municipal multidisciplinar, com a finalidade de proceder ao levantamento de todas as situações de desemprego, pobreza, exclusão social e sobre-endividamento de famílias, com vista a minorar o impacto da crise sobre os grupos sociais mais desfavorecidos do concelho de Valongo, devendo, entre outras actuações:

ajudar na procura de emprego e na formação profissional dos trabalhadores desempregados.

e quanto às famílias sobre-endividadas, estabelecer linha telefónica gratuita para aconselhamento sobre planeamento financeiro, renegociação de créditos e dívidas e combate à publicidade agressiva e enganosa.

Apoiar no pagamento da factura da agua as famílias mais carenciadas.

Criação duma unidade móvel de entrega de medicamentos, alimentos e artigos de higiene pessoal, bem como de prestação de serviços de reparação às pessoas com deficiência, idosos e famílias necessitadas.

Distribuição gratuita de livros e material escolar para os estudantes do 1º ciclo, nível de ensino face ao qual o município detém particulares responsabilidades, promovendo também a recolha de manuais escolares usados; Revisão imediata das rendas que estão a ser cobradas pela empresa municipal de habitação relativamente às famílias com desempregados, idosos e pensionistas.

Disponibilizar títulos de transporte público aos munícipes carenciados;
Comparticipação no preço dos medicamentos adquiridos por pensionistas e desempregados, bem como por doentes crónicos e carenciados;
Alargamento de cuidados de saúde oral aos idosos e famílias carenciadas.


O Deputado Municipal do BE