Bloco quer alterar período de referência do

Complemento Solidário para Idosos

O Bloco de Esquerda vai apresentar na Assembleia da República dois Projectos de Lei, para alterar o período de referência do Complemento Solidário para Idosos

Ao nível do Complemento Solidário para Idosos, o Bloco de Esquerda quer alterar o período de referência, de forma a permitir o pagamento adicional aos idosos de duas novas prestações sociais. O CSI (complemento solidario para idosos) passaria assim para um total de 14 prestações, à semelhança do que já acontece noutras prestações sociais e tendo também em conta que o CSI é um subsídio adicional aos diminutos rendimentos do requerente, indexados às pensões e reformas, referindo-se estas a 14 meses.

Em relação aos equipamentos sociais, o Bloco de Esquerda pretende, mediante a apresentação do projecto de lei que cria a Carta dos Direitos dos Cidadãos no Acesso aos Equipamentos Sociais Públicos ou que beneficiem de financiamento público, assegurar a definição e divulgação de critérios claros e homogéneos que rejam o acesso aos diferentes equipamentos sociais públicos ou que beneficiem de financiamento público, assim como assegurar o direito do utente a ser informado sobre a sua situação, nomeadamente no que respeita ao seu posicionamento na lista de espera respectiva.

O Bloco de Esquerda pretende igualmente, introduzir a obrigatoriedade de uma avaliação periódica, no sentido de detectar as insuficiências e estrangulamentos existentes no universo das respostas sociais públicas, ou que beneficiem de financiamento público, de modo a que seja possível proceder aos necessários ajustamentos.

Veja aqui os Projectos de Lei referentes ao CSI e à Carta dos Direitos dos Cidadãos no Acesso aos Equipamentos Públicos .