Sobre a votação da Proposta de Alteração

à Lei de Finanças das

Regiões Autónomas

Foi votada na Comissão Especializada de Finanças da Assembleia da República, artigo a artigo, as propostas que os vários partidos apresentaram para no âmbito da discussão da proposta de revisão da Lei de Finanças Regionais.

O Bloco de Esquerda, na Assembleia Legislativa da Madeira, não votou Favoravelmente a proposta aprovada pelo PSD, CDS, PCP e PS, que pretendia alterar a Lei de Finanças das Regiões Autónomas introduzindo um cunho despesista e de endividamento verdadeiramente assustador.

Na Assembleia da República, porém, houve uma abertura das diferentes Forças políticas para aceitar as propostas anti-despesismo e de redução do Endividamento que o BE já havia apresentado na ALM e que não haviam obtido Vencimento.

Grande parte das nossas propostas, inclusive, a que elimina o pagamento de retroactivos no valor de 111 milhões de euros, pagamento esse, verdadeiramente Inaceitável num cenário de dificuldades que o país atravessa. Esta proposta, Curiosamente, não teve o voto contra do PSD que percebeu que o BE tinha razão.

O Governo da República, que agora contesta esta lei (que é muito mais Benéfica para as finanças do país do que aquela que o PS aprovou na ALM), é o mesmo que deu 79 milhões de euros ao governo regional da Madeira em aumento de dívida, Em Dezembro passado. Sócrates que deu 79 milhões de euros debaixo da mesa não Está disposto a aprovar uma lei de controlo das contas e da dívida da Madeira.

Por último o Bloco de Esquerda não pode deixar passar a ideia de que os Madeirenses são os “esbanjadores-mor” da nação. A história falsa de que a Madeira é uma Região rica e de que não necessitaria de mais verbas tem que ser desmistificada.

A Madeira é uma Região onde a necessidade abunda e onde 25% da População vive em risco de pobreza. O problema é que a suposta riqueza da Madeira, que não existe, é fruto do Empolamento do PIB por parte de uma Praça Financeira, vulgo off-shore, que prejudica a Madeira e os madeirenses e que os executivos de Sócrates, Teixeira dos Santos, Alberto João Jardim querem manter para possibilitar a manutenção de privilégios aos ricos, e de que a maioria da população está expropriada.

Se calhar, seria boa ideia que Teixeira do Santos, Sócrates e alguns comentadores que não conhecem a realidade social desta região viessem cá fazer um roteiro pelas “traseiras da Madeira”, onde abunda a pobreza, o desemprego, a Exclusão social e uma série de problemas que, sem PIB's empolados, fariam desta região uma das mais necessitadas do país

Após todo este trabalho, muito por empenhamento do BE, Temos uma Lei que combate os desvarios de AJJ mas que não confunde os interesses dos Portugueses da Madeira com esse despesismo e forrobodó tão a gosto do poder regional.

Não aceitamos que se coloquem portugueses contra portugueses e Conseguimos defender os interesses dos povos da Madeira e dos Açores que, vítimas de custos de uma insularidade tão incompreendidos,

vêm os seus direitos Salvaguardados sem prejudicarem o esforço de contenção nacional e a solidariedade Com os outros portugueses.

Extractos do comunicadodo Bloco de Esquerda/Madeira