CONCURSO PÚBLICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS VARREDURA E OUTROS SERVIÇOS DE HIGIENE URBANA DO CONCELHO DE VALONGO Intervenção do deputado municipal do Bloco de Esquerda, Fernando Monteiro
A posição do Bloco de Esquerda nesta matéria é conhecida. A defesa da municipalização dos serviços públicos básicos foi, e continua a ser, uma das bandeiras do nosso programa eleitoral.
Entendemos que a política de entrega dos serviços básicos à gestão privada (transportes, água, saneamento, resíduos sólidos, etc.) tem constituído um grave erro dos sucessivos executivos dos últimos anos. Erro esse que, ao nível local, mais tarde ou mais cedo vamos ter de pagar. E vamos pagar caro.
Na verdade, todos sabemos e sentimos, que a “febre das privatizações” das empresas de serviços públicos, diagnosticada nos sucessivos governos a nível nacional, redundou numa principal e óbvia consequência, ou seja, num agravamento brutal dos preços desses serviços e num encarecimento insuportável do custo de vida dos portugueses.
Ao nível municipal a questão coloca-se, exactamente, nos mesmos moldes. Há cerca de dez anos atrás, era a Câmara de Valongo que assegurava a prestação dos serviços básicos, nomeadamente, o abastecimento de água e a recolha dos resíduos sólidos indiferenciados. E poderia continuar a fazê-lo. Tinha, e continua a ter, capacidades, conhecimentos e suficiente experiência acumulada para conseguir uma gestão eficaz deste serviço e até mais vantajosa do ponto de vista financeiro. Aliás, é isso que acontece noutros municípios do país como por exemplo no de Cascais.
No entanto, a opção foi outra. Na altura, as concepções neo-liberais de confiança cega no mercado e na gestão privada, foram o mote para a opção política seguida nesta Câmara. Aceitou-se, de barato, o argumento da suposta maior eficácia da gestão privada face à gestão pública, sendo certo que isso não estava – nem está - demonstrado na realidade. E a verdade é que se os executivos aceitam este argumento, então, estão a passar um atestado de incompetência à gestão pública camarária, ou seja, a eles próprios.
Acontece porém, Caros Deputados, que as coisas não são assim tão lineares. O problema não é a eventual menor eficácia do modelo de gestão pública, conforme nos querem fazer querer os mentores desta proposta de realização de concurso público. E isso é facilmente constatável se os Srs. Deputados tiverem o cuidado de lerem a informação 061/DPA/09 do Departamento de Ambiente e Qualidade de Vida que consta dos documentos entregues. Nela se vê claramente que a Câmara Municipal de Valongo, ao longo dos anos, tem desinvestido neste sector da recolha dos resíduos sólidos urbanos, quer ao nível dos recursos humanos, que se consideram escassos, quer ao nível dos meios logísticos, nomeadamente, da operacionalidade de maquinaria já muito velha e com custos de manutenção elevados.
Ora, se a Câmara Municipal não contrata funcionários mais novos e se não investe na remodelação da logística de transporte é por demais evidente a conclusão de que a gestão pública não tem a eficácia desejável, levando a Câmara a entregar cada vez mais serviços de recolha à gestão privada.
Tudo isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para dizer que em Valongo é preciso uma mudança de paradigma quanto à gestão daquilo que são serviços imprescindíveis à comunidade. São serviços essenciais à população e interferem nas suas vidas. Algo de tão importante que não pode estar sujeito às lógicas economicistas do sector privado e que é insensível às dificuldades das pessoas. Basta ver o que aconteceu com a concessão do fornecimento de água e os exorbitantes aumentos dos preços suportados pelos munícipes, quase sempre perante a passividade desta Câmara Municipal.
A este propósito, e bem recentemente, uma força política com presença no executivo veio, publicamente, dar conta que por sua iniciativa foi inviabilizada, em reunião da Câmara Municipal de Valongo, os aumentos do tarifário de água propostos pela gestão PSD, que pretendia acolher mais uma exigência da empresa concessionária dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento.
E, a posição desta força política vai ao ponto de sugerir que o Município equacione o resgate da concessão pondo em causa a eficácia da gestão privada e defendendo a gestão pública daquele bem essencial.
O Bloco de Esquerda assume aqui, sem complexos ou constrangimentos, o elogio desta posição política, alias posição com a qual nos identificamos e vem de encontro às posições que sempre defendemos: a municipalização dos serviços básicos. Se assumimos esta posição em relação à água não vemos motivos para que em relação á recolha de resíduos sólidos tenhamos uma posição diferente.
Será que a recolha de resíduos sólidos não é também um serviço essencial como o fornecimento da água? Será que a gestão privada só não servirá no fornecimento de água, mas já servirá se estiver em causa a recolha de resíduos sólidos?
Assim, lançamos o desafio aos Srs. Deputados de repensarem a questão da gestão privada dos serviços básicos. O Bloco de Esquerda pretende aqui lançar um apelo aos restantes Grupos Municipais no sentido de os exortar à reflexão desta questão e procurar encontrar a solução que melhor defenda o interesse público e, nomeadamente, os interesses dos munícipes de Valongo.
A recolha de resíduos sólidos deve, por isso, ser tutelada pela Câmara Municipal e não podemos estar aqui a passar atestados de incompetência à gestão pública. Pelo que o Bloco de Esquerda vota contra.
Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2010
P´lo Bloco de Esquerda
Na verdade, todos sabemos e sentimos, que a “febre das privatizações” das empresas de serviços públicos, diagnosticada nos sucessivos governos a nível nacional, redundou numa principal e óbvia consequência, ou seja, num agravamento brutal dos preços desses serviços e num encarecimento insuportável do custo de vida dos portugueses.
Ao nível municipal a questão coloca-se, exactamente, nos mesmos moldes. Há cerca de dez anos atrás, era a Câmara de Valongo que assegurava a prestação dos serviços básicos, nomeadamente, o abastecimento de água e a recolha dos resíduos sólidos indiferenciados. E poderia continuar a fazê-lo. Tinha, e continua a ter, capacidades, conhecimentos e suficiente experiência acumulada para conseguir uma gestão eficaz deste serviço e até mais vantajosa do ponto de vista financeiro. Aliás, é isso que acontece noutros municípios do país como por exemplo no de Cascais.
No entanto, a opção foi outra. Na altura, as concepções neo-liberais de confiança cega no mercado e na gestão privada, foram o mote para a opção política seguida nesta Câmara. Aceitou-se, de barato, o argumento da suposta maior eficácia da gestão privada face à gestão pública, sendo certo que isso não estava – nem está - demonstrado na realidade. E a verdade é que se os executivos aceitam este argumento, então, estão a passar um atestado de incompetência à gestão pública camarária, ou seja, a eles próprios.
Acontece porém, Caros Deputados, que as coisas não são assim tão lineares. O problema não é a eventual menor eficácia do modelo de gestão pública, conforme nos querem fazer querer os mentores desta proposta de realização de concurso público. E isso é facilmente constatável se os Srs. Deputados tiverem o cuidado de lerem a informação 061/DPA/09 do Departamento de Ambiente e Qualidade de Vida que consta dos documentos entregues. Nela se vê claramente que a Câmara Municipal de Valongo, ao longo dos anos, tem desinvestido neste sector da recolha dos resíduos sólidos urbanos, quer ao nível dos recursos humanos, que se consideram escassos, quer ao nível dos meios logísticos, nomeadamente, da operacionalidade de maquinaria já muito velha e com custos de manutenção elevados.
Ora, se a Câmara Municipal não contrata funcionários mais novos e se não investe na remodelação da logística de transporte é por demais evidente a conclusão de que a gestão pública não tem a eficácia desejável, levando a Câmara a entregar cada vez mais serviços de recolha à gestão privada.
Tudo isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para dizer que em Valongo é preciso uma mudança de paradigma quanto à gestão daquilo que são serviços imprescindíveis à comunidade. São serviços essenciais à população e interferem nas suas vidas. Algo de tão importante que não pode estar sujeito às lógicas economicistas do sector privado e que é insensível às dificuldades das pessoas. Basta ver o que aconteceu com a concessão do fornecimento de água e os exorbitantes aumentos dos preços suportados pelos munícipes, quase sempre perante a passividade desta Câmara Municipal.
A este propósito, e bem recentemente, uma força política com presença no executivo veio, publicamente, dar conta que por sua iniciativa foi inviabilizada, em reunião da Câmara Municipal de Valongo, os aumentos do tarifário de água propostos pela gestão PSD, que pretendia acolher mais uma exigência da empresa concessionária dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento.
E, a posição desta força política vai ao ponto de sugerir que o Município equacione o resgate da concessão pondo em causa a eficácia da gestão privada e defendendo a gestão pública daquele bem essencial.
O Bloco de Esquerda assume aqui, sem complexos ou constrangimentos, o elogio desta posição política, alias posição com a qual nos identificamos e vem de encontro às posições que sempre defendemos: a municipalização dos serviços básicos. Se assumimos esta posição em relação à água não vemos motivos para que em relação á recolha de resíduos sólidos tenhamos uma posição diferente.
Será que a recolha de resíduos sólidos não é também um serviço essencial como o fornecimento da água? Será que a gestão privada só não servirá no fornecimento de água, mas já servirá se estiver em causa a recolha de resíduos sólidos?
Assim, lançamos o desafio aos Srs. Deputados de repensarem a questão da gestão privada dos serviços básicos. O Bloco de Esquerda pretende aqui lançar um apelo aos restantes Grupos Municipais no sentido de os exortar à reflexão desta questão e procurar encontrar a solução que melhor defenda o interesse público e, nomeadamente, os interesses dos munícipes de Valongo.
A recolha de resíduos sólidos deve, por isso, ser tutelada pela Câmara Municipal e não podemos estar aqui a passar atestados de incompetência à gestão pública. Pelo que o Bloco de Esquerda vota contra.
Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2010
P´lo Bloco de Esquerda
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